A comissão mista que analisa a transferência da administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo do DF, reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator à Medida Provisória 861/18. A Junta Comercial do DF era a única do País até então federalizada – as demais (…)
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar (…)
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A reforma é o primeiro item da reunião da CCJ nesta segunda-feira, mas um pedido de inversão de pauta poderá dar preferência ao orçamento impositivo
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A reforma é o primeiro item da reunião da CCJ, mas um pedido de inversão de pauta poderá dar preferência ao orçamento impositivo
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Será lançada na quarta-feira (17) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, sob coordenação do deputado do Weliton Prado (Pros-MG). Formado por 207 deputados e 6 senadores, o grupo busca defender, no Congresso, a valorização das atividades das casas lotéricas. Entre os assuntos que devem ser tratados estão a (…)
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A Medida Provisória 859/18 complementa a lei que autorizou a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas. Votações da Semana Santa começam na segunda-feira
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A atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto aos setores de energia vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (16). De acordo com o requerimento do deputado Silas Câmara (PRB-AM) para a realização do debate, como os serviços de energia estão (…)
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta terça-feira (16), com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para debater o tema da violência contra a mulher. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das autoras do pedido, lembrou que (…)
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Deputados da oposição consideram o regime de capitalização prejudicial para os trabalhadores. Deputada governista defende a gestão da poupança do trabalhador pelos bancos
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Audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias, vai debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória 868/18. O debate será nesta segunda-feira (15), às 14 horas, no auditório (…)
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A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator sugere a aprovação do texto
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O Projeto de Lei 55/19 autoriza estados e o Distrito Federal a renovarem, pelo prazo de 15 anos, benefícios fiscais concedidos a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto. O texto altera a Lei Complementar 160/17, que estipulou prazos de validade para os convênios que preveem esses incentivos fiscais. (…)
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Iracema Portela é a nova Procuradora da Mulher
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O projeto prevê reclusão de três meses a dois anos e multa para os profissionais que derem apoio ao atleta, como treinadores ou comissão técnica
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O Estatuto da Criança e do Adolescente já permite que a representação seja feita pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar
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