Rápidas do Congresso- Pág 2

Municípios e estados pactuam proposta para impedir perdas no orçamento
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A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como base texto do economista Bernard Appy
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A Câmara dos Deputados homenageou nesta terça-feira (21), em sessão solene, os 71 anos da criação do Estado de Israel, comemorados em 14 de maio. Em mensagem enviada ao Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, destacou o desenvolvimento tecnológico de Israel nas últimas décadas. “Quando, em 14 de maio (…)
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A Copa América de Futebol de 2019, que acontecerá no Brasil, deve movimentar a economia brasileira, com a venda de 230 mil ingressos com valores que vão de R$ 60 a R$ 890. A afirmação foi feita pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), presidente da Comissão do Esporte, durante audiência pública (…)
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O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 863/18 e começou a discutir a matéria. A MP autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto perderá validade amanhã se não virar lei. O projeto de lei de conversão do (…)
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Teve início há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil e perde validade amanhã se não for convertida em lei. O projeto (…)
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O Projeto de Lei 1860/19 permite que a contribuição do empregador rural pessoa física seja compensada quando do recolhimento da parcela destinada à Seguridade Social nas operações com cooperativas. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, (…)
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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de crédito especial (PLN 3/19) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga. O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), (…)
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Convidados de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente defenderam que o momento não é de mudança legal, mas de implementação das diretrizes do código. Uma das principais preocupações é a medida provisória que altera regras do Programa de Regularização Ambiental
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Na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o fortalecimento do jornalismo profissional responsável também foi apontado como forma de lidar com o cenário de desinformação
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Os defensores da medida afirmam que o julgamento colegiado aumentará a segurança dos magistrados. Os críticos afirmam que a proposta coloca em risco o princípio do juiz natural
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Deputados da oposição apontam que cidades pequenas serão as mais prejudicadas com a medida e que a privatização só beneficiaria os grandes centros urbanos
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate nesta quinta-feira (23) o georreferenciamento da cobertura florestal brasileira e a produção de informações estratégicas. O debate atende a requerimento do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O parlamentar explica que a audiência pública visa debater os dados relativos ao mapeamento da cobertura (…)
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia reúne neste momento parlamentares e representantes de cooperativas de diversos setores da economia no Seminário de Formação de Lideranças e Interação Política, evento realizado a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Para o deputado, é necessário alterar a legislação para favorecer (…)
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O Projeto de Lei 2231/19 obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados. “Essas empresas fazem uso de vias públicas para instalarem cabos e equipamentos necessários à prestação de seus serviços. Muitas (…)
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