O Projeto de Lei 1375/19 institui um plano para a saúde pública brasileira com vigência de dez anos, com metas e diretrizes definidas. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), (…)
Source: Câmara Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (8), às 14h30, a reunião de instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) de interesse dos municípios. Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 1372/19 cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. (…)
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 1226/19 concede anistia aos servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015, bem como àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses (…)
Source: Câmara Federal
A empresa catarinense Eletrosul está sendo incorporada pela gaúcha CGTEE
Source: Câmara Federal
Em seu relatório sobre a MP, Paulo Eduardo Martins propôs alterações como o aumento do prazo de defesa dos segurados em caso de suspensão dos benefícios
Source: Câmara Federal
O Projeto de Lei 744/19 permite que a testemunha meramente abonatória se recuse a depor. Atualmente, conforme o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41), a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) (…)
Source: Câmara Federal
Decreto extinguiu conselhos de participação social, mas governo recebe propostas de recriação de colegiados até 28 de maio. Proposta de recriação do Conade já foi apresentada
Source: Câmara Federal
Presidente do colegiado quer realizar audiências públicas até o fim de maio; relator deve apresentar parecer na primeira quinzena de junho
Source: Câmara Federal
Partidos de oposição defenderam, nesta terça-feira (7), mais debates sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial que discute o tema. Os líderes participaram de reunião com o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais (…)
Source: Câmara Federal
Pais terão que oficializar a escolha junto ao Ministério da Educação, garantir a convivência social dos filhos e submetê-los a exames anuais para aferir a aprendizagem. Condenados por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha e na Lei de Crimes Hediondos estão proibidos de pleitear o ensino domiciliar
Source: Câmara Federal
Será lançada nesta tarde a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. O grupo parlamentar vai atuar na valorização de políticas públicas para o setor, como a democratização da internet no País, empreendedorismo digital, melhoria de infraestrutura, apoio a novas formas de trabalho, entre outros temas. O coordenador da (…)
Source: Câmara Federal
Antes da Ordem do Dia, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara para discutir a pauta da semana
Source: Câmara Federal
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), pode votar o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) nesta tarde. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que condicionou a (…)
Source: Câmara Federal
A comissão mista que analisa mudanças nos ministérios (MP 870/19) vai se reunir nesta tarde para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta é alvo de críticas porque extinguiu órgãos e alterou competências de estruturas do Poder Executivo. Há polêmica, por exemplo, sobre o órgão ao (…)
Source: Câmara Federal