Rápidas do Congresso- Pág 18

Parecer mantém o Coaf e a Funai no Ministério da Justiça, e confirma a mudança do processo de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute hoje a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência (PEC 6/19). O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foram convidados para a audiência. Os parlamentares querem que eles apresentem os (…)
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Será instalado hoje o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Após a instalação, marcada para as 14h30, no plenário 11, serão eleitos os dirigentes do colegiado. Assista ao vivo (…)
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem hoje à Câmara dos Deputados para o lançamento da Subcomissão Permanente da Saúde e da Frente Parlamentar Mista da Saúde, que será coordenada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Os eventos são da Comissão de Seguridade Social e Família e serão realizados no (…)
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Também foram aprovados pedidos de compartilhamento das investigações da Polícia Federal e da Polícia Civil de Minas Gerais. No dia 13, CPI ouvirá familiares das vítimas
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A medida provisória seguirá para o Senado. Junta Comercial do DF era a única no País sob administração do governo federal
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Medida seguirá para o Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 321 votos a 2, o destaque do PT à Medida Provisória 861/18, que transfere para o Distrito Federal a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. O partido (…)
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 335 votos a 7, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 861/18, que transfere para o Distrito Federal a administração da Junta Comercial do DF, a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. (…)
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Principal reclamação é com os planos coletivos que não oferecem a mesma proteção dos planos individuais
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O auxílio emergencial pecuniário estabelecido pela Medida Provisória (MP) 875/19 para as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não pode levar à perda do direito a outros meios de complementação de renda disponíveis. Este é o entendimento dos participantes de audiência pública, nesta terça-feira (7), da (…)
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 7483/17, da deputada licenciada Tereza Cristina (DEM-MS), que estende aos juizados especiais cíveis as regras relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas previstas no Código (…)
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A primeira proíbe servidores de obter mais de 30 dias de férias; a segunda proíbe a aposentadoria de magistrados como medida disciplinar. Presidente da comissão quer votá-las ainda neste mês
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A privatização do sistema de saneamento básico, prevista na Medida Provisória 868/18, é vista com preocupação pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que pediu a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia na Câmara dos Deputados nesta semana. “A MP (…)
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O Projeto de Lei 1436/19 torna obrigatória a inclusão de cláusula protetora dos direitos humanos em todos os contratos de financiamento firmados com empresas por instituições financeiras controladas pela União. O objetivo é diminuir a prática de condutas não compatíveis com a dignidade nas relações de trabalho. A proposta está (…)
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