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ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS – Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores sobre o prazo e as novas regras de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Desde o dia 15/3 está liberado o acesso aos programas IRPF 2024 e para download. Também está disponível a declaração pré-preenchida. A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

De acordo com o órgão, este ano marcará um avanço significativo na forma como os contribuintes prestarão contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, pede a atenção dos produtores para que fiquem atentos ao cronograma de restituições e às mudanças ocorridas neste ano. O dirigente também alerta para observar sobre a obrigatoriedade do que consta na Instrução Normativa relativamente à atividade rural.

“De acordo com a norma estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2024 a pessoas físicas do meio rural que, no ano-calendário de 2023, obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50. Também fazem parte desse grupo os produtores rurais que pretendam compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado”, explica Pedrozo.

A obrigatoriedade da apresentação da Declaração do Imposto de Renda também vale aos produtores rurais que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. “Esses são apenas alguns dos itens importantes, mas é fundamental observar com atenção todos os aspectos da Normativa relacionados à obrigatoriedade. Sugerimos, ainda, aos que tiverem alguma dúvida para que procurem um contador de confiança”, enfatiza o presidente da Faesc.

CONFIRA O QUE CONSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA

RELATIVAMENTE À ATIVIDADE RURAL:

  1. a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou
  2. b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;

VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;

X – teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023; ou

XI – optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.754, de 2023.

NOVIDADES 2024

Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “A Lei 14.663/2023 (sobre o salário mínimo) mudou a tabela e alguns limites que estavam atrelados a ela foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis, que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis o salário, a aposentadoria, o aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, frisa o auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024, José Carlos Fonseca.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF, houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens. “Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explica Fonseca.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Também faz parte das novidades para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Esse recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros. A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas GOV.BR de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Outra alteração está relacionada ao aumento do limite das doações que foram efetuadas em 2023. Agora, os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, enquanto as contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Também é possível deduzir, até 6%, doações feitas ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

A nova abordagem em relação aos investimentos no exterior também está entre as alterações importantes para o Imposto de Renda de Pessoa Física em 2024. Essa mudança decorre da implementação da Lei 14.754/2023, que abrange uma série de especificidades sobre a tributação de investimentos e aplicações fora do Brasil.

A legislação permite aos contribuintes a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta, visando a uma maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora há uma exigência clara para o detalhamento dos trusts, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas em declarações fiscais.

Mais um ponto é a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do país, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até o dia 31 de maio. Esta medida representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus ativos no exterior, potencialmente reduzindo futuras complicações fiscais.

Além disso, a lei estende a tributação periódica a fundos fechados, alinhando-os às regras já aplicadas aos fundos abertos, e estabelece a uniformização da tributação desses investimentos para os meses de maio e novembro (come-cotas).

CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES

O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

*Com informações do Ministério da Fazenda

Sanepar orienta moradores de União da Vitória sobre ligação de esgoto

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Agentes farão o trabalho de porta em porta, nos mais de 2 mil imóveis beneficiados pela ampliação do sistema de esgoto da cidade

 

A Sanepar deu início nesta semana, em União da Vitória, ao trabalho de orientação técnica aos clientes beneficiados pelas obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. No prazo de um ano, serão visitados cerca de 2,2 mil imóveis nos bairros Waldraff, Bento Munhoz, São Braz, Jardim Panorama, São Sebastião, São Basílio Magno e Rocio.

As abordagens nos imóveis são feitas por agentes socioambientais a serviço da Sanepar, que explicam aos moradores como realizar a interligação entre a rede interna do imóvel e a rede coletora de esgotos, de acordo com as normas técnicas da Sanepar e a Legislação Ambiental.

Numa próxima etapa, serão feitas vistorias nos mesmos imóveis, para conferir se a ligação foi executada de maneira correta e orientar se houver necessidade de novas adequações. Conforme o Código Sanitário Estadual, é obrigatória a ligação de todos os prédios residenciais, comerciais e industriais localizados em áreas servidas por sistema de coleta de esgoto.

A interligação correta do imóvel ao sistema de esgoto melhora o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida da população, além de valorizar o próprio imóvel. “Esta aproximação com a comunidade é uma prática da Sanepar nos municípios que recebem obras de saneamento, tendo em vista que a efetividade dos benefícios dos serviços de água e esgoto se dá somente com a compreensão e a participação ativa da população beneficiada”, afirma a gestora de Educação Socioambiental da Sanepar, Luciana Garcia.

O trabalho social da Sanepar em União da Vitória inclui ainda visitas mediadas, reuniões comunitárias, a instalação de um Jardim de Água e Mel e oito oficinas de composteira doméstica, horta educativa, cultivo de plantas ornamentais, plantas alimentícias não-convencionais (Pancs) e plantas medicinais. Todas estas ações ocorrerão em parceria com a Secretaria de Assistência Social/CRAS, Secretaria de Educação e outras instituições locais.

Serviço – O serviço de orientação e vistoria técnica em União da Vitória é feito pela empresa JPR Ambiental, contratada e treinada pela Sanepar. Seus agentes são identificados por crachá, colete azul e veículos com a inscrição “A serviço da Sanepar”. É importante que a população os receba e ouça atentamente todas as suas orientações. Em caso de dúvida, os clientes podem entrar em contato diretamente com a Sanepar pelo telefone 0800 200 0115 ou site www.sanepar.com.br .

Legenda:

As visitas de orientação técnica começaram nesta semana e devem ocorrer pelo período de um ano

União da Vitória quer aumentar os acordos na semana nacional de conciliação trabalhista deste ano

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Em 2023, na cidade, foram solucionadas ações no valor de R$ 434,4 mil. Inscrição de processos neste ano pode ser realizada até 10 de maio.

A Justiça do Trabalho de União da Vitória pretende aumentar os índices de acordos amigáveis durante a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece nacionalmente no mês de maio. Em 2023, 276 pessoas foram atendidas na Vara do Trabalho da cidade. O esforço resultou no pagamento de R$ 434,4 mil em indenizações, referentes a 32 processos. O mutirão neste ano acontece entre os dias 20 e 24 de maio e as inscrições para mediação devem ser realizadas até 10 de maio no site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br.

Podem ser inscritos processos trabalhistas em qualquer fase, mesmo já tendo uma decisão judicial. Tanto o trabalhador quanto as empresas podem requerer uma audiência de conciliação pra finalizar a ação trabalhista. A partir disso, a parte contrária será convidada a participar de uma conversa, que pode ser presencial ou on-line, para debater propostas de conciliação. “Há um ditado popular no meio jurídico que diz que a conciliação é uma sentença escolhida pelas partes. O acordo gera economia de tempo e de custos para todos os envolvidos. Para o empregado, acontece o recebimento de valores de um direito de forma mais rápida. Para as empresas, é uma forma de finalizar um passivo e ajustar o pagamento ao fluxo de caixa. Para a Justiça Trabalhista, a vantagem é encerrar uma ação e dedicar energia para casos complexos”, avalia o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.

A possibilidade de acordo vale para os processos de toda a jurisdição trabalhista de União da Vitória que abrange os municípios Cruz Machado, Antônio Olinto, Porto Vitória, São Mateus do Sul, Bituruna, Paulo Frontin, Paula Freitas e General Carneiro, além do município sede

 

Semana Nacional e esforço em todo o Paraná

 

As 97 Varas do Trabalho e os 13 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Paraná estão mobilizados para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O mutirão é nacional e visa concentrar esforços para promover diálogos e gerar entendimento entre as partes dos processos decorrentes de relações de trabalho.

No ano passado, o TRT-PR gerou cerca de R$ 57 milhões em acordos em 1.375 ações trabalhistas. Ao todo, foram realizadas 5.149 audiências em 5 dias com atendimento de 21,5 mil pessoas. Nacionalmente, a 7ª edição movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Neste ano, a Justiça do Trabalho utiliza o slogan “É conciliando que a gente se entende”. A identidade visual da campanha apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

 

Serviço:

8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Inscrições: até 10 de maio

Endereço: https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

3ª Caminhada Intermunicipal entre União da Vitória – PR e Porto Vitória – PR “Caminho da Erva Mate”

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Esta caminhada reúne o que temos de bonito e aprazível: o ambiente preservado de uma floresta, o rio Iguaçu, a força econômica da erva-mate que se revigora distribuindo riqueza e o Parque Histórico Iguassu, local da largada.
Preparamos um trajeto de tirar o fôlego ao lado de cedros, canelas, sapopema, pinheiros e um conjunto milenar de meia dúzia de imbuias que sobreviveram a saga humana de uso dos recursos naturais do planeta. E claro, passando por propriedades com a erva-mate, agora recurso de famílias agricultoras após a redescoberta de seus benefícios à saúde e interesse internacional por chás de sabor especial e únicos devido as características naturais da nossa região: altitude, solo, clima, casamento perfeito com a araucária. Erva de qualidade!!!

Data: 28/04/2024
Local de saída da caminhada: Parque Histórico Iguassu
Horário da saída: 8h
Será servido café da manhã no Parque Histórico Iguassú à partir das 6h30

Chegada: Salão de Molas em Porto Vitória – local onde será servido o almoço.

Valores (opções):
R$ 25,00 (valor de inscrição, brinde e opcional*: deslocamento com ônibus de transporte coletivo)
R$ 45,00 (valor de inscrição, incluso café da manhã, brinde e opcional*: deslocamento com ônibus de transporte coletivo)
R$ 65,00 (valor de inscrição, incluso almoço, brinde e opcional*: deslocamento com ônibus de transporte coletivo). Bebidas no almoço não incluso.
R$ 70,00 (valor de inscrição, incluso café da manhã, almoço, brinde e opcional*: deslocamento com ônibus de transporte coletivo). Bebidas no almoço não incluso.
*Ônibus com vagas limitadas para 80 pessoas, saíra às 6h30 em frente a Catedral de União da Vitória;

Inscrições:
https://caminhodaervamate.caminhadas.info/ ou Casa do Empreendedor em União da Vitória, Avenida Manoel Ribas, 265, centro, das 13h às 17h

Como as vagas são limitadas para 300 pessoas é necessário realizar o pagamento antecipado para garantir sua vaga!

Chave Pix 21.216.705/0001-10
Associação de Turismo e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu

Depósito ou transferência:
Conta corrente 22.877-0
Banco: 4390-7 SICOOB
Favorecido: Associação de Turismo e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu
CNPJ: 21.216.705/0001-10

Enviar comprovante para atemavaledoiguacu@gmail.com

Dúvidas ou informações: 42 3522 4724 Secretaria de Agricultura ou 42 3521 1255 na Sec. de Desen. Econ. Turismo e Urbanismo

DESEMBARGADOR CÉLIO HORST WALDRAFF, NOS CONTA SOBRE A SEMANA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

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Em uma entrevista ao jornal, o desembargador Célio Horst Waldraff nos contou um pouco sobre a semana nacional da conciliação trabalhista, como essa inicitiva beneficia todas as partes do processo, bem a justiça.

‘‘Normalmente a Justiça do Trabalho promove essa Ssemana Nacional da Conciliação Trabalhista, que esse ano acontece de 20 a 24 de maio de 2024, e são audiências marcadas com objetivo de promover a conciliação.
Mas nos estamos promovendo essa semana, porque percebemos que a conciliação é uma solução que agrada todos os participantes do processo, eventualmente ficam mais satisfeitos com o acordo, do que propriamente a decisão judicial.
E porque isso? Para o reclamante é vantajoso porque ele recebe o mais rápido seu crédito, para reclamado, porque consegue organizar o seu passivo trabalhista, muitas vezes com parcelamento da dívida de acordo com seu fluxo de caixa, e para a justiça é muito importante, pois se torna um processo a menos, permitindo assim dedição de tempo e recursos para processos muitas vezes mais complexos, então essas experiencias estimulam que iniciativas como essas possam acontecer.
A tradição da Justiça trabalhista, em especial aqui no estado do Paraná, é pelo entendimento. Historicamente, nosso estado se destaca na promoção do diálogo e na conciliação, graças à cultura do acordo entre os advogados trabalhistas, o empresariado local e os trabalhadores. A conciliação é sempre a melhor solução. Há um ditado popular no meio jurídico que diz que a conciliação é uma sentença escolhida pelas partes. O acordo gera economia de tempo e de custos para todos os envolvidos
No ano passado foi conciliado somente no estado do Paraná mais de R$56 milhoes, sendo considerado o estado que mais conciliou no Brasil, sendo assim, esperamos que esse nao o resultado seja ainda melhor.
Como fazer uma conciliação?
A parte, seja o reclamante empregado ou empregador, entra no site do tribunal,
inscreve seu processo e a parte contrária é convidada a comparecer em uma audiência onde então o Juiz inicia a conversa para uma possível conciliação.
Lembrando que qualquer tipo de ação trabalhista pode haver um acordo, indiferente da fase em que se encontra o processo’’

No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a inscrição de ações pode ser feita até o dia 10 de maio pela internet, no site do Tribunal pelo link https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA PRC-280 ENTRE PALMAS E CLEVELÂNDIA COMEÇA NESTE MÊS

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está preparando a PRC-280 para receber o novo pavimento rígido de concreto no trecho entre Clevelândia e Palmas, na região Sudoeste. A obra tem investimento de R$ 188,25 milhões, atendendo um trecho de 45 quilômetros entre os dois municípios.
Desde a semana passada começaram os serviços de reperfilagem e fresagem das faixas de rolamento da rodovia, incluindo trechos de terceiras faixas, conforme necessário para ajustar o nível da pista, além da correção de problemas eventuais, como buracos ou escorregamentos. Estas melhorias são realizadas com operação pare-e-siga durante o dia, ficando a pista totalmente liberada somente a noite.
A partir desta sexta-feira (05) começa a reciclagem dos acostamentos, que também ficarão no mesmo nível que a pista, sendo necessário o pare-e-siga 24 horas por dia nos trechos que serão atendidos, até a futura liberação da pista.
Estes serviços são um pré-requisito para a execução das placas de concreto de pavimento rígido sobre o atual pavimento flexível asfáltico, que passa a servir como mais uma camada de base. Esta técnica tem o nome whitetopping, e é empregada em cada vez mais obras de restauração de rodovias estaduais do Paraná, proporcionando maior vida útil, economia em custos de manutenção e mais segurança aos usuários.

INÍCIO – A previsão é iniciar a concretagem da rodovia a partir de 15 de abril, caso as condições climáticas sejam favoráveis. O primeiro segmento atendido fica no perímetro urbano de Clevelândia, entre as rotatórias com a Avenida Nossa Senhora da Luz e a Rua Crescêncio Martins, depois prosseguindo até Palmas, terminando no trevo da Codapar.

Também serão realizados serviços de implantação de dispositivos de drenagem de águas, sinalização horizontal, sinalização vertical, correção da geometria nas interseções em nível e nos acessos, e demais serviços complementares, como plantio de grama e instalação de defensas metálicas. A previsão de conclusão é de 360 dias.

ALTERNATIVAS – Com as obras em andamento na rodovia, o DER/PR recomenda que os usuários utilizem rotas alternativas para evitar longas esperas e a formação de filas:

– SC-155, acesso pelo trevo do Rincão, seguindo por vias catarinenses até retornar ao Paraná em Vitorino;

– PR-459 e PR-449 como ligação entre Clevelândia e Palmas, com parte do percurso em rodovia sem pavimentação.

PRC-280 – Além dessa obra, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já anunciou a continuidade do projeto com a pavimentação em concreto até Pato Branco, dentro do mesmo modelo. Esse lote contempla os 37 quilômetros de distância entre as duas cidades do Sudoeste do Paraná. A previsão é que, após concluída a licitação, o contrato tenha duração de 15 meses, sendo três para a elaboração dos projetos e 12 para a execução das obras.
As duas etapas se somam a uma anterior, de 60 quilômetros, já concluída entre Palmas e o Trevo Novo Horizonte, no acesso à BR-153. Ao todo serão 142 quilômetros de pavimentação em concreto na PRC-280.

CARTÓRIOS DE NOTAS DE SANTA CATARINA E JUDICIÁRIO LANÇAM A AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS (AEDO)

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Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Quase mil pessoas esperam na fila de transplantes em Santa Catarina.
As mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil contam, a partir desta terça-feira (02.04), com um importante aliado na batalha pela vida. A partir de agora, quem deseja ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 360 Cartórios de Notas de Santa Catarina: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

O lançamento da AEDO marcará o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que será lançada oficialmente nesta terça-feira (02.04) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www܂aedo܂org܂br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é um marco para Santa Catarina e para todo o Brasil. O CNB/SC encara essa nova função com responsabilidade e empenho, reafirmando nosso compromisso com a comunidade e com a construção de um futuro mais humano e solidário para todos”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção Santa Catarina (CNB/SC), Guilherme Gaya.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

 

CÂMARA DE VEREADORES DE UNIÃO DA VITÓRIA REPROVA CONTAS DO EXECUTIVO DE 2019

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Os Vereadores que utilizaram o Pequeno Expediente foram Alandra Roveda Grando (PL), Alex de Anastácio (PSD), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS), André Cristiano Henik (SDD), Ednilson de Godoy (PV), Emerson Lourenço Litwinski (AGIR), Júlio Adilson Pires Filho (PP), Ricardo Adriano Sass (PP), Waldir Luiz Cortellini (PSB) e Valdecir José Ratko (UNIÃO). O assunto mais comentado pelos EDIS foi a respeito da votação do Projeto de Decreto com a reprovação das contas do Executivo no exercício de 2019. Embora alguns Vereadores tenham manifestado seu posicionamento sobre o assunto de forma mais fervorosa, a troca de apontamento por parte de um lado, entre eles de não assinatura no Projeto para prosseguimento na votação e justificativas por parte de outro, parecia imperar, de certa forma resolutiva, até o final da Sessão. Sass e Alandra exploraram o assunto, Alandra falou que vem sofrendo muito devido ao seu sobrenome, Sass comentou que o Presidente poderia ter viabilizado já previamente a votação do referido Projeto de Decreto. Ratko utilizou a palavra por último dizendo que tudo que foi feito em relação as contas do ex-prefeito na Câmara de Vereadores está devidamente documentado. Que seu papel é fazer a coisa certa, sem ter político de estimação e cumprir seu papel onde a população o colocou. O Presidente mencionou ainda que por duas vezes o Projeto de Decreto não pode ser votado, mesmo que a Câmara Municipal tenha respeitado os prazos, as Leis, o regimento interno e tudo que estava ao alcance foi feito de forma imparcial, sem perseguição política ou como foi dito por atropelos, visto que o Projeto estava na Casa desde novembro. Ao final de seu discurso o Presidente do Legislativo convocou os vereadores para votação em Sessão Extraordinária do Projeto de Decreto 1/2024.

Em seguida, na 1.a Sessão Extraordinária foi aprovado através da votação nominal o Projeto de Decreto 01/2024, que dispõe sobre a reprovação das Contas do Poder Executivo de União da Vitória referente ao exercício de 2019. Foram 11 votos favoráveis acompanhando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná reprovando as contas, 1 voto ausente da Vereadora Thays Bieberbach (PT) que enviou justificativa prévia de saúde e Alandra Roveda Grando (PL) que pediu abstenção do voto. No momento da votação a Vereadora Alandra Roveda interrompeou alegando não entender a situação. O Presidente da Casa Valdecir Ratko esclareceu, citando que o jurídico da Casa Legislativa entendeu que a Sessão Extrardinária havia sido impedida na semana anterior porém, não impedindo a votação do Projeto de Decreto. Ainda antes da votação nominal o Vereador Sass também interferiu e pediu para ser feita a leitura do referido parecer jurídico do assessor da Câmara de União da Vitória, o que o Presidente Ratko colocou em votação porém, com exceção da Vereadora Alandra Roveda, os EDIS não acharam necessária a leitura dando por votadas e reprovadas as contas do ex-prefeito de União da Vitória Hilton Santin Roveda acompanhando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara Municipal de União da Vitória

TRT-PR INICIA INSCRIÇÕES DE PROCESSOS PARA A SEMANA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

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As 97 Varas do Trabalho e os 13 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Paraná iniciam nesta segunda-feira (25) a inscrição de ações trabalhistas na 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante uma semana do mês de maio, a estrutura da Justiça do Trabalho em todo o Brasil irá concentrar esforços para promover diálogos e gerar entendimento entre as partes dos processos decorrentes de relações de trabalho. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a inscrição de ações pode ser feita até o dia 10 de maio pela internet, no site do Tribunal pelo link https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml

No ano passado, o TRT-PR gerou cerca de R$ 57 milhões em acordos em 1.375 ações trabalhistas. Ao todo, foram realizadas 5.149 audiências em 5 dias com atendimento de 21,5 mil pessoas. Em 2024, o mutirão de conciliação ocorre de 20 a 24 de maio com a expectativa de superar os resultados de 2023. “A tradição da Justiça trabalhista, em especial aqui no estado do Paraná, é pelo entendimento. Historicamente, nosso estado se destaca na promoção do diálogo e na conciliação, graças à cultura do acordo entre os advogados trabalhistas, o empresariado local e os trabalhadores. A conciliação é sempre a melhor solução. Há um ditado popular no meio jurídico que diz que a conciliação é uma sentença escolhida pelas partes. O acordo gera economia de tempo e de custos para todos os envolvidos”, comentou o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.

Semana Nacional

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 é promovida anualmente pela Justiça do Trabalho e o slogan deste ano afirma: “É conciliando que a gente se entende”. A identidade visual da campanha apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é conciliação trabalhista. “Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas no Brasil todo. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Interligações e melhorias podem afetar o abastecimento em bairros de União da Vitória

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A Sanepar informa que serão feitas interligações de melhorias no sistema de distribuição de água nesta segunda-feira (25) e na terça-feira (26). Os trabalhos serão feitos na Rua Ranulfo Costa Pinto até às 15 horas desta segunda-feira (25 e das 8 horas ao meio-dia de terça-feira (26). Para executar as melhorias ficarão fechados os setores de distribuição de água para as regiões do Centro e do Bairro São Basílio Magno. A previsão é a de que o abastecimento volte à normalidade a partir das 18 horas, tanto hoje como na terça-feira e será de forma gradativa.

Os trabalhos podem ser cancelados em caso de mau tempo, impossibilidade de execução com segurança, fatores externos que impeçam a realização dos serviços no prazo programado, problemas operacionais que impactem de forma crítica o sistema de abastecimento ou força maior.

Vale lembrar que só ficarão sem água durante este período os clientes que não têm caixa-d’água no imóvel, conforme recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A Sanepar sugere que cada imóvel tenha uma caixa-d’água de pelo menos 500 litros. Assim, é possível ter água por 24 horas, no mínimo.

A orientação é evitar desperdícios. A Sanepar conta com a participação de todos!

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Para esta e outras informações utilize o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

CONCURSO DA CAIXA: ÚLTIMOS DIAS PARA INSCRIÇÕES

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As inscrições para o concurso da CAIXA terminam na próxima segunda-feira (25). Mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país já se inscreveram no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. As inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio. O valor da inscrição é de R＄ 50 para cargos de nível técnico e de R＄ 65 para cargos de nível superior.

A maior procura é pelo cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco. Até o momento, ocorreram 1.016.048 de inscrições e 533.292 confirmações (pagantes e isentos). Já para o cargo de TBN na área de Tecnologia da Informação (TI) ocorreram 106.564 inscrições e 55.922 confirmações (pagantes e isentos). O cargo de engenheiro de segurança do trabalho recebeu 8.036 inscrições e 4.082 confirmações (pagantes e isentos). O cargo de médico do trabalho teve, até momento, 771 inscrições e 428 confirmações (pagantes e isentos).

Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, serão oferecidas 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.
Realização das provas:

As provas serão aplicadas em 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para TBN, e prova discursiva, para nível superior.
Para o cargo de TBN, as cidades de realização de prova estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição, ou seja, aquele em que deseja trabalhar.
Exclusivamente para o cargo de TBN – Tecnologia da Informação, há opção por cidade de realização de prova diferente do polo de escolha.

 

Carreiras e benefícios:

O concurso para o cargo de TBN é de nível médio, incluindo as vagas exclusivas para a área de TI. Para este cargo, a remuneração inicial é de R＄ 3.762,00.
Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, com remuneração inicial de R＄ 11.186,00 e R＄ 14.915,00, respectivamente.
Todos os empregados contam, ainda, com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.
Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.
Mais informações podem ser obtidas na página Trabalhe na CAIXA.

Inscrições do concurso público da Polícia Penal do Paraná encerram nesta sexta-feira

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O prazo de inscrições para o concurso público da Polícia Penal do Paraná (PPPR) se encerra nesta sexta-feira (22). As inscrições devem ser feitas através do site da banca organizadora, o Instituto AOCP, com custo de R$ 110,00. Os interessados devem consultar o Edital nº 001/2024.

São sete vagas que contemplam três macrorregiões do Estado – as de Curitiba, Londrina e Cascavel, abrangendo os municípios paranaenses com unidades penais. O concurso exige formação de nível médio e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. O salário inicial é fixado em R$ 4.548,97, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 634,74. Os candidatos aprovados farão parte do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) e trabalharão 40 horas semanais, podendo optar por formato de escala (plantão) ou expediente.

“Hoje a Polícia Penal do Paraná está consolidada, com uma legislação própria e um excelente plano de carreira, que está entre os melhores da segurança pública do Estado. Para quem procura o serviço público, que admira e pretende ingressar na carreira, esta é uma oportunidade muito promissora”, destaca o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

Entre as funções do policial penal estão: exercer o poder de polícia na apuração e aplicação de sanções disciplinares, de acordo com a Lei nº 7.210/84; e coordenar, dirigir e chefiar estabelecimentos penais, atividades típicas de gestão prisional e setores relacionados ao órgão responsável pela administração do sistema prisional.

Também fazem das funções participar, integrar ou assessorar órgãos, departamentos, conselhos, comissões ou grupos de trabalho relacionados ao sistema penitenciário; classificar as pessoas privadas de liberdade (PPL); transportar, conduzir, guardar e escoltar custodiados; e coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos provisórios, medidas cautelares diversas da prisão e tratamento penal.

ETAPAS – O processo seletivo do concurso compreende diversas etapas. A primeira delas é a prova objetiva que está agendada para o dia 19 de maio, com duração de até 5 horas. Serão 75 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 25 questões de conhecimentos gerais (envolvendo língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e informática) e 50 de conhecimentos específicos (incluindo direito administrativo, legislação extravagante, direito constitucional, direito penal, direito processual penal, direito penitenciário, criminologia e direitos humanos).

O processo seletivo contempla ainda etapas de avaliação psicológica, investigação social, curso de formação e avaliação médica, todas de caráter eliminatório.

O curso de formação será ministrado nos municípios de Curitiba e Londrina, aplicado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). Podem ser convocados até 500 alunos aprovados em todas as etapas anteriores para realizar o curso.

INFORMAÇÕES – Os candidatos devem sempre estar atentos às informações do edital e acompanhar as demais publicações e erratas que serão divulgadas. O canal oficial de rede social da Polícia Penal do Paraná também estará sempre atualizado sobre o calendário do processo seletivo.

POLÍCIA MILITAR REALIZA SIMULADO DE ATAQUE EM ESCOLA

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Uma unidade de ensino do município de Porto União foi palco de um simulado da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para prevenir ocorrências de terrorismo doméstico com múltiplas vítimas. O treinamento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 20, no Núcleo de Educação João Fernando Sobral e teve o objetivo de avaliar as medidas de segurança previstas no Plano de Contigência de Segurança Escolar.
A capacitação foi realizada pela 2ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM), por meio das ações permanentes do programa institucional da Rede de Segurança Escolar. Além do treinamento do policial militar, a técnica consiste em treinar os professores e funcionários para se defenderem de possíveis ações criminosas.
O simulado orientado contou com a participação ativa de todas as partes envolvidas, desde diretores de outras unidades de ensino do município, que foram convidados, até autoridades locais e serviços de emergência. Todas as etapas do simulado foram criteriosamente planejadas, desde a simulação do incidente até a evacuação segura dos alunos e a resposta rápida das equipes de segurança e resgate, garantindo a eficácia do treinamento e a segurança de todos os participantes.
“Este simulado é uma iniciativa crucial para preparar nossas escolas para enfrentar qualquer eventualidade”, afirmou a diretora da unidade de ensino Rubia Cristina de Oliveira.
“Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente escolar seguro e preparado para lidar com situações de emergência. A sinergia entre comunidade escolar, forças de segurança pública e demais recursos são essenciais para fortalecer a proteção das escolas e prevenir ataques com múltiplas vítimas”, completou o major Paulo Ricardo Galle, comandante da 2ª Companhia do 3° Batalhão de Polícia Militar.
A realização desse simulado reforça o compromisso da Polícia Militar, por meio da Rede de Segurança Escolar, em garantir a segurança e o bem-estar de seus alunos, professores e funcionários. Com a participação ativa de todos os envolvidos, estamos construindo um ambiente escolar mais seguro e preparado para enfrentar qualquer evento indesejado.

A AGITADA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMVUVA

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Na noite desta segunda-feira, aconteceu a Sessão Ordinária que, conforme orientou o Presidente da Casa Legislativa, Vereador Valdecir José Ratko, teve como a pauta principal e única, conforme exige o art. 195 do regimento interno, a votação nominal e única para casos de julgamento de contas do município, através de votação indicada.

Sendo assim, foram votados e aprovados em unanimidade entre os presentes os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio favorável ao Projeto de Decreto n. 1/2024 que dispõe sobre a reprovação das contas do poder executivo de União da Vitória referente ao exercício de 2019.

O Projeto em questão teve a votação do parecer da Comissão de Finanças, o que foi apresentado cumprindo toda questão regimental e teve votação favorável à Comissão e ao Tribunal de Contas.

Porém, em seguida a votação, o Presidente da Casa legislativa promulgou a impossibilidade de dar sequência à votação do Projeto de Decreto.

Para dar sequência à votação, segundo o regimento, o Projeto de Decreto necessitaria de ao menos duas assinaturas da Comissão de Finanças , Orçamento e Patrimônio, da qual fazem parte os Vereadores Ricardo Adriano Sass, Alandra Roveda e Anderson Cardoso e destes, somente o Presidente da Comissão , Anderson Cardoso assinou.

Ainda pela manhã da mesma segunda-feira, durante a reunião das comissões que acontece semanalmente, o assunto esteve em voga, e conforme informou o vereador Anderson responsável pela comissão, quando questionou o Vereador Sass via WhatsApp, pois o mesmo já havia se retirado da reunião, solicitando sua assinatura para o Projeto poder ser votado, Sass comprometeu-se, segundo o Vereador Anderson a assinar o Projeto de Decreto à tarde, a tempo de ser votado, antes da Sessão. Porém, aproximadamente 5 minutos antes do início da 6 ª Sessão Ordinária, segundo informou O Presidente Ratko, o vereador Sass entrou em contato com o mesmo justificando que não poderia comparecer, pois o pneu de seu carro havia furado.

A Vereadora Alandra Roveda Grando que também não assinou o documento para a votação das contas do ex prefeito Santin Roveda, não compareceu na reunião das comissões no período da manhã nem na Sessão Ordinária e até o momento não justificou a ausência

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