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Em coletiva, secretario de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex deu detalhes sobre a nova concessão de pedágios. Convênio para delegação de rodovias estaduais ao governo federal já está publicado no Diário Oficial da União.

O convênio para delegação das rodovias estaduais do Paraná ao governo federal foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4), um dia após a assinatura do documento realizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho. A próxima etapa será a publicação do edital da concessão à iniciativa privada, prevista para ocorrer no dia 16 de maio.

O Lote 1 (Região Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais) e o Lote 2 (Litoral e Norte Pioneiro) serão disputados por leilão na Bolsa de Valores, que deve ocorrer entre 24 de agosto e 16 de setembro.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, participou do encontro em Brasília. Nesta quinta-feira, ele explicou os detalhes das concessões em coletiva de imprensa. A expectativa é que as empresas já estejam operando nas rodovias dos dois primeiros lotes a partir do último trimestre de 2023. Segundo Sandro Alex, o modelo feito pelo Governo do Paraná, em conjunto com o governo federal, será o exemplo de concessões a ser utilizado no Brasil.

“Essa modelagem foi entendida pelo governo federal como a modelagem padrão para os demais estados do Brasil. O Paraná, com a sua experiência, e todo debate realizado com Assembleia Legislativa, Câmara Federal, setor produtivo, imprensa, e a sociedade como um todo colaborou para que o modelo de concessão de rodovias do Paraná seja utilizado como exemplo. Outros estados já estão estudando o modelo do Paraná, como por exemplo Santa Catarina”, afirmou.

O secretário de Infraestrutura e Logística também explicou sobre as exigências feitas pelo governo estadual para que as empresas vencedoras cumpram os contratos. “Nós tivemos um excesso de zelo nessa modelagem por causa do histórico que tivemos com a concessão. Essa foi até uma crítica que recebemos, mas previmos várias garantias para execução das obras, que vão desde a participação no leilão para empresas capacitadas até o depósito do aporte financeiro. É um modelo muito diferente da antiga concessão”, completou.

O aporte começa a partir dos lances de 18% de desconto no leilão, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

“Esse dinheiro é do usuário. Não é dinheiro para o governo federal e nem para o governo estadual. Não é uma outorga. Esse dinheiro fica no contrato, justamente para garantir uma tarifa menor no contrato ou alguma obra que não estava prevista no futuro. Essa definição será feita a cada cinco anos”, explicou o secretário.

Ainda segundo ele, nos primeiros dois anos as estradas receberão conservação e manutenção adequadas, com o terceiro ano previsto para o início das obras. Este prazo é concedido para elaboração de projetos e obtenção de licenças para o início das duplicações e construções de viadutos.

DESCONTO NA TARIFA – As tarifas vão a leilão com descontos de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, podendo alcançar valores mais baixos a partir da disputa entre as concorrentes. O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Fernando Furiatti, também esteve em Brasília ao lado do governador e do secretário. Ele explicou sobre os valores por quilômetro rodada, que servirão de parâmetro no dia do leilão.

“Nós conseguimos elevar a expertise do Paraná, que durante 24 anos acompanhou o último processo de concessão. As nossas equipes foram atuantes junto ao governo federal para que pudéssemos trazer para esse modelo tarifas significativamente menores. Vamos usar como referência a tarifa por quilômetro rodado, que será entre R$ 0,11 e R$ 0,12. Antes, o pedágio cobrava em média até R$ 0,25 centavos por quilômetro rodado”, afirmou Furiatti.

Também está prevista a implementação de uma nova metodologia de cobrança, conhecida como free flow. Ela é utilizada, por exemplo, na Europa, nos Estados Unidos e na China. Inicialmente, as cobranças serão feitas via praças de pedágio, com a alteração gradativa para o novo modelo.

Através do free flow, a cobrança não é realizada na praça, mas sim através de sistemas de pórticos ao longo da rodovia, considerando a quantidade de quilômetros rodados através da TAG. Desta forma, é garantido aos usuários que eles paguem o pedágio apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada. “É um modelo mais justo que está sendo iniciado no Brasil na rodovia que liga Rio de Janeiro e Santos. Aqui no Paraná, nós também vamos implementar”, afirmou.

Outras novidades são os descontos previstos para utilização de TAG, descontos para usuários frequentes.

O coordenador de Concessões e Pedágios Rodoviários do DER/PR, Guilherme Conte, explica a previsão de maiores descontos na tarifa. “Nós temos o desconto do usuário frequente, que é, por exemplo, o usuário que se desloca do seu município até seu emprego passando por uma praça de pedágio. Quanto mais ele rodar, maior será o desconto. Também está previsto o desconto automático de 5% para veículos leves que utilizarem o pagamento via TAG”, explicou.

As rodovias também terão adoção do sistema IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Estradas), que garante a segurança das estradas por classificação, visando diminuir o número de acidentes. Serão executadas obras de segurança viária para aumentar gradativamente a classificação das rodovias, como iluminação em trechos urbanos, instalação de defensas, tachas refletivas, correções de desnível, entre outros.

PRÓXIMOS LOTES – O secretário Sandro Alex também falou sobre o andamento os outros quatro lotes, que incluem as rodovias do Norte, Noroeste, Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. “Os quatro demais lotes já estão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, que está fazendo a análise para sejam feitos os leilões na sequência. Nossa expectativa é que ainda este ano mais dois lotes possam ficar prontos para o leilão”, afirmou.

Todo e qualquer agendamento no Detran deve ser feito pelo site oficial (final “pr.gov.br”) e não tem custo. O órgão ainda orienta qualquer cidadão que necessite de agendamento ou qualquer outro serviço que utilize os serviço digitais oficiais ou telefone para alguma unidade.

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população que golpistas estão falsificando sites da internet, com cópia de layout oficial, e patrocinando em sites de busca links que induzem o cidadão a pagar para realizar o agendamento de exame em clínicas para a renovação da CNH, serviço que não tem custo adicional. Todo e qualquer agendamento no Detran deve ser feito pelo site oficial (final “pr.gov.br”) e não tem custo.

Outro problema recorrente, também enfrentado pela Secretaria da Fazenda, é link falso para página adulterada do pagamento do IPVA. Nesse caso, a recomendação é a mesma: buscar apenas portais oficiais com final “pr.gov.br”. Além disso, todo controle do IPVA é feito pela Secretaria da Fazenda. Alguns sites fraudulentos induzem um suposto pagamento do IPVA oferecendo desconto irreal de 15%, mas dentro de um site que imita o layout do portal de serviços do Detran. O Detran não coordena o acesso ao portal do IPVA.

“É importante que, além do cidadão checar se o site que ele está navegando possui um endereço oficial, que ele lembre que o pagamento do IPVA não pode ser realizado pelo Detran. É somente pelo site da Fazenda. Além disso, alguns sites também estão falsificando o agendamento de horário para exame em clínicas, cobrando um valor de R$ 28,00, que, obviamente, não é feito. Este agendamento, pelo portal oficial do Detran, não tem custo”, alerta o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

Para a renovação da CNH, o único pagamento que precisa ser realizado é o da taxa de renovação, que custa R$ 159,22 para uma renovação simples.

O Detran-PR orienta qualquer cidadão que necessite de agendamento ou qualquer outro serviço que utilize os serviço digitais oficiais ou telefone para alguma unidade. Os links estão aqui.

Assunto é tratado no boletim semanal elaborado por técnicos do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. O informativo também aborda fruticultura, milho e soja, trigo e bovinocultura de corte.

Até o fim da última semana, cerca de 4% dos 297 mil hectares cultivados na segunda safra de feijão 2022/2023 já haviam sido colhidos no Paraná e a expectativa é que sejam produzidas 592 mil toneladas. A área para esta segunda safra representa uma redução de 12% em relação ao ano passado, quando foram plantados 338 mil hectares. No entanto, a estimativa indica um aumento de 5,5% em relação à colheita registrada em 2022.

Este é um dos assuntos tratados pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), no Boletim de Conjuntura Agropecuária, referente à semana de 28 de abril a 4 de maio.

Segundo os técnicos, o clima tem favorecido a cultura do feijão até o momento, resultando em 90% das lavouras em boas condições e 10% em condições médias. Porém, os produtores estão preocupados com o comportamento climático nas próximas semanas, pois uma grande parte das lavouras ainda está suscetível, principalmente em relação a geadas.

Com a entrada da nova produção no mercado, os preços recebidos pelos agricultores começaram a baixar. Na última semana, o produtor recebeu em média R$ 350,00 pela saca de 60 kg de feijão tipo cores e R$ 260,00 pela saca de 60 kg de feijão preto. Segundo o Deral, além da oferta de nova safra, ainda existe uma pequena quantidade da primeira safra para ser comercializada.

FRUTICULTURA – O Departamento analisa também a produção de tangerinas. Em 2021 o Brasil colheu 1,1 milhão de toneladas em 55,4 mil hectares, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo, principal fornecedor da fruta para o País, contribui com 30,8% do volume de tangerinas provenientes de seus pomares. O Paraná ocupa o 4º lugar na produção e Cerro Azul, no Vale do Ribeira, é o principal município ofertante da fruta no Brasil, respondendo por 9,2% da produção e 8,1% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional da fruta.

MILHO E SOJA – A colheita da soja atingiu nesta semana 99% da área e pode ser considerada encerrada. Com a produção recorde obtida observa-se dificuldades de escoamento e armazenamento. Os armazéns estão cheios e há uma super oferta de soja no mercado brasileiro. Com isso, a pressão sobre os preços é grande. O valor de comercialização da saca hoje é aproximadamente 30% menor do que no mesmo período do ano passado.

A colheita da primeira safra de milho 2022/23 atingiu 90% da área estimada de 385 mil hectares. O restante a colher está concentrado na região Sul do Estado. Já a segunda safra está 100% plantada e, de forma geral, apresenta bom desenvolvimento. No campo, 92% da área tem condição boa, enquanto somente 8% tem condição mediana.