Crescimento da indústria paranaense
Estados congelam ICMS para frear alta do combustível
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná ao participar da 344ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aprovou, por unanimidade, a prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por mais 60 dias, válido desde o dia 1º de Fevereiro.
A decisão que já havia sido pactuada pelo Fórum dos Governadores em Janeiro foi oficializada pelos secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Em nota oficial divulgada após a votação, o Comsefaz reforçou o apoio à criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.
Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Por exemplo, quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai.
Santa Catarina é um dos estados que participou da reunião e também prorrogou o congelamento do ICMS sobre os combustíveis.
A proposta foi defendida pelo chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, defendeu Moisés.
A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. Um documento assinado pelos governadores formalizou a decisão. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Confaz a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.
O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos Estados nessa questão.
Governo Federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada que o governo avalia redução “moderada” de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.
“Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.
Segundo o ministro, a proposta seria “autorizativa”, com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, o governo também reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderíamos reduzir um pouco isso aí também”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o problema é político e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrário.
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta aguarda análise do Senado.
“Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema político, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia”, afirmou.
Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Em meio às afirmações do presidente, os secretários de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustíveis, que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). O congelamento, aprovado em outubro passado, terminaria no 31 de janeiro.
Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustíveis são a “variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, segundo carta do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.
Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros países “deram errado”.
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Saúde recebe novo lote de doses pediátricas e inicia distribuição de 110 mil vacinas aos municípios
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu na manhã desta quinta-feira (10) mais 94.300 vacinas pediátricas contra a Covid-19 da Pfizer, que já estão sendo distribuídas para as 22 Regionais de Saúde. Além dessas, outras 16.356 vacinas para adolescentes e dose de reforço da população em geral se juntam ao novo lote de entrega aos municípios, totalizando 110.656 imunizantes disponibilizados.
As doses pediátricas chegaram no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 7h50, no voo LA-3157 e foram encaminhadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). Este é o quinto lote infantil enviado ao Paraná desde o início da vacinação deste público, em 15 de janeiro.
“As vacinas chegaram agora de manhã e já estamos enviando para as Regionais. Queremos que esteja disponível nos municípios o quanto antes para que os paranaenses possam ir até aos locais de vacinação e receberem as doses”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
DISTRIBUIÇÃO – Das 110.656 vacinas da Pfizer, 65.900 são para início do esquema vacinal em crianças de 5 anos de idade, 28.400 para crianças de 6 a 11 anos, 792 vacinas para primeira dose e 5.508 para segunda dose de adolescentes e 10.056 para dose de reforço da população em geral por solicitação dos municípios. Todos os imunizantes são da Pfizer e serão enviados via terrestre às Regionais.
VACINAÇÃO – Segundo os dados do Vacinômetro, o Paraná já aplicou 20.733.508 vacinas contra a Covid-19, sendo 9.377.898 primeiras doses (D1) e 8.699.615 segundas doses (D2) ou doses únicas (DU). O Estado registra ainda a aplicação de 205.136 doses adicionais (DA), 2.626.598 doses de reforço (DR) e 221.190 doses do público infantil.
Confira a distribuição de doses enviadas nesta quinta por Regional de Saúde:
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Plano 1000: mais 18 municípios firmam compromisso e terão R$ 745 milhões para investimentos
Mais 18 prefeitos assinaram a adesão ao Plano 1000, o maior projeto municipalista da história de Santa Catarina. O compromisso foi firmado durante uma solenidade na Casa d’Agronômica no fim da tarde desta quarta-feira, 9. Com isso, os municípios terão R$ 745 milhões para investir em obras estruturantes ao longo dos próximos cinco anos. Aderiram nesta rodada as cidades de Campos Novos, Capivari de Baixo, Concórdia, Fraiburgo, Garopaba, Guabiruba, Guaramirim, Herval d’Oeste, Lages, Porto União, Santo Amaro da Imperatriz, São Francisco do Sul, São João Batista, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, Schroeder, Sombrio e Timbó.
O governador Carlos Moisés destacou que o Plano 1000 atenderá todos os 295 municípios catarinenses, com um aporte total de R$ 7,3 bilhões. Inicialmente, estão sendo assinados documentos com as 70 maiores cidades, que concentram 80% da população. No ato desta quarta-feira, foram contemplados municípios das regiões Norte, Sul, Serrana, Oeste, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.
“O Plano 1000 é uma iniciativa que trata de maneira igualitária os cidadãos de Santa Catarina. O recurso é distribuído conforme a população de cada município. Não há discriminação por conta do partido político do prefeito nem favorecimento a quaisquer regiões. Queremos implantar uma política de Estado, não de apenas um Governo. O dinheiro precisa ser usado em obras estruturantes, que melhorem a vida das pessoas. É uma forma de pensar o futuro que queremos”, frisa Carlos Moisés.
Por meio do Plano 1000, os municípios catarinenses receberão recursos equivalentes a R$ 1 mil por habitante, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para o ano de 2021. Segundo o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o Governo do Estado já está atuando para agilizar a avaliação dos projetos apresentados pelas prefeituras. O objetivo é fazer com que as obras e os desembolsos comecem da maneira mais rápida possível. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, reafirmou que a intenção do Plano 1000 é realizar obras que busquem o desenvolvimento futuro de Santa Catarina.
Pagamento após aprovação de projetos
Os recursos serão liberados mediante aprovação dos projetos pelos técnicos do Governo do Estado. Eles devem contemplar obras estruturantes em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento social e que impactem no desenvolvimento regional.
Os atos de adesão ao Plano 1000 tiveram a presença dos deputados estaduais Moacir Sopelsa, Ada de Luca, Dirce Heiderscheidt, Paulinha, Marlene Fengler, Marcos Vieira, Fernando Krelling, Mauro de Nadal, Jerry Comper, Valdir Cobalchini, Volnei Weber, Silvio Dreveck, José Milton Scheffer, Ricardo Alba, Rodrigo Minotto, Nilso Berlanda, Neodi Saretta, Vicente Caropreso, Onir Mocellin, Nazareno Martins, além dos prefeitos contemplados.
Campos Novos
O prefeito Silvio Zancanaro conta que investirá preferencialmente em uma central de tratamento de esgoto, para que a cidade passe a contar com 100% de cobertura. O dinheiro também será usado para a pavimentação de algumas ligações setoriais na cidade. Campos Novos tem direito a R$ 36 milhões.
Capivari de Baixo
A cidade receberá R$ 25 milhões. O prefeito Vicente Corrêa diz que investirá o valor para a viabilização do novo acesso Sul ao município, criando um corredor de desenvolvimento regional.
Concórdia
Concórdia receberá R$ 75 milhões pelo Plano 1000. O prefeito Rogério Pacheco diz que investirá o valor na construção da primeira etapa do contorno viário sul, para tirar o trânsito pesado do Centro. Trata-se de uma demanda de mais de três décadas. Também serão construídos trevos junto à SC-283.
Fraiburgo
A cidade receberá R$ 36 milhões. O prefeito Wilson Ribeiro Cardoso Júnior diz que usará o dinheiro para a viabilização do complexo empresarial do município, uma forma de atrair novos investimentos para o Meio-Oeste.
Garopaba
O município receberá R$ 24 milhões. O prefeito Junior Abreu diz que investirá na interligação de alguns bairros com o centro da cidade, umas das mais visitadas do estado. Serão pavimentadas quatro ruas, melhorando a mobilidade e aumentando a qualidade de vida na região litorânea.
Guabiruba
O município também receberá R$ 24 milhões. O prefeito Valmir Zirke conta que fará a revitalização de algumas artérias viárias da cidade, nos bairros São Pedro e Centro. Ele também pretende fazer a construção de um parque.
Guaramirim
Com os R$ 46 milhões que serão repassados pelo Governo do Estado, o prefeito Luis Antonio Chiodini diz que viabilizará o complexo multimodal, ligando Guaramirim a Joinville. Segundo Chiodini, trata-se de um sonho antigo da região, que auxiliará na instalação de novas empresas na região.
Herval D´Oeste
Serão R$ 22 milhões para o município. O prefeito Mauro Sérgio Martini conta que usará os recursos para a pavimentação dos principais corredores agrícolas da cidade.
Lages
Maior cidade da Região Serrana, Lages receberá R$ 157 milhões por meio do Plano 1000. Segundo o prefeito Antonio Ceron, uma obra essencial será a revitalização da Avenida Belisário Ramos, mais conhecida como Avenida Carah, que interliga dezenas de bairros da cidade. Ceron diz que o projeto inclui a construção de ciclovias e espaços para pedestres, humanizando a região, além da recuperação asfáltica. Outras obras serão incluídas no Plano 1000 ao longo dos próximos anos.
Porto União
A cidade do Planalto Norte receberá R$ 35 milhões. De acordo com o prefeito Eliseu Mibach, o dinheiro será usado na construção de uma ligação entre as BRs 280 e 153, criando um novo eixo de desenvolvimento na região.
Santo Amaro da Imperatriz
Na Grande Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz receberá R$ 23 milhões. O prefeito Ricardo Lauro da Costa conta que, em razão da vocação turística da região, a principal obra será a revitalização da principal via de acesso, para aumentar a atratividade para os visitantes.
São Francisco do Sul
Serão R$ 54 milhões para São Francisco do Sul. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho diz que usará os recursos para a revitalização da orla da Enseada, uma das praias mais tradicionais do Norte de Santa Catarina.
São João Batista
O município receberá R$ 39 milhões. O prefeito Pedro Alfredo Ramos conta que o recurso irá para a pavimentação de 10 quilômetros de ruas e estradas e a construção de 24 quilômetros de calçadas.
São Joaquim
Na Serra, São Joaquim tem direito a R$ 27 milhões. Segundo o prefeito Giovani Nunes, o dinheiro será usado para concluir a pavimentação da estrada SJ-050, importante rota para o escoamento da produção de maçãs.
São Lourenço do Oeste
A cidade receberá R$ 24 milhões. O prefeito Rafael Caleffi conta que o valor irá para a criação de um Parque Educacional ligado ao Meio Ambiente. A ideia é proporcionar mais lazer e qualidade de vida aos moradores.
Schroeder
O município receberá R$ 22 milhões. O prefeito Felipe Voigt diz que usará o recurso para viabilizar um novo acesso para a cidade por meio da Avenida dos Imigrantes, incluindo a construção de uma ponte.
Sombrio
Sombrio tem direito a R$ 31 milhões. A prefeita Gilsane Dias da Cunha diz que usará o recurso para a pavimentação até o distrito de Guarita, onde está localizada uma das maiores empresas do Extremo Sul.
Timbó
Timbó receberá R$ 45 milhões. O prefeito Jorge Kruger informa que o valor irá para a construção de um anel viário, ligando o município com a BR-470.
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Câmaras de Porto União e União da Vitória retornam com suas Sessões Ordinárias
As Câmaras de Vereadores de Porto União e União da Vitória iniciaram o ano legislativo nesta segunda-feira, 07 com a primeira reunião ordinária do ano.
A Primeira Sessão em União da Vitória foi marcada pela manifestação de servidores públicos municipais referente ao projeto que deve dar entrada no legislativo que trata da reforma da previdência dos servidores municipais, correspondente à emenda constitucional 103 de novembro de 2019 que altera o Sistema de Previdência Social. A Prefeitura fez uma nota de esclarecimento sobre o projeto.
Na sessão entre as Indicações os vereadores André Cristiano Henik (SDD), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) e Ednilson de Godoy (PV), fizeram a solicitação para a realização do cadastro do Executivo junto a Secretaria de Justiça, família e trabalho e Governo do Estado junto a Sanepar, para que o Município de União da Vitória seja contemplado com o Projeto Caixa D´Água Boa desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) através do Programa Nossa Gente Paraná, de forma a disponibilizar caixa d´água com kit de instalação para famílias em vulnerabilidade social que não a possuem.
O Vereador Cordovan Frederico de Melo Neto fez uso do Grande Expediente na Primeira Sessão Ordinária da Casa de leis de União da Vitória e agradeceu a oportunidade em Presidir a Casa por mais um ano manifestando seu respeito e dignidade para com todos colegas. Neto falou da sua paixão por política desde a época da escola e faculdade em que foi presidente do grêmio estudantil, tendo sua própria família como exemplo em usar a política como instrumento de melhora para a vida das pessoas; lembrou ainda que a relação entre eleitor e eleito não encerram-se nas urnas, com a população cada vez mais exigente tendo as redes sociais como transmissoras imediatas com informações muitas vezes verdadeiras, outras fake News, o que exige a concentração e solução de demandas cada vez mais rápido. Cordovan Neto reafirmou seu compromisso com a população desejando um 2022 de sucesso e união em prol da população.
O Requerimento da Primeira Sessão ficou por conta do Vereador Anderson Cardoso (PROS) para instalação de semáforo em via do Rocio e o Voto de Aplausos sugerido por José Pedro Walck (PSD) foi destinado para a paratleta Josiani Novak, natural de Porto União, primeira a atravessar a linha de chegada da 96.a edição da São Silvestre.
Fizeram uso do Pequeno Expediente os vereadores Emerson Lourenço Litwinski (PTC), Waldir Luiz Cortellini (PSB), José Pedro Walck (PSD), Ednilson de Godoy (PV), Celso Carlos Rocha (MDB), Thays Bieberbach (PT), Anderson Cardoso (PROS), André Henik (SDD) e Valdecir José Ratko (DEM). Os assuntos mais debatidos foram: a cobrança dos Vereadores à SANEPAR pelo serviço prestado e investimentos para solução dos problemas junto à qualidade da água. Em relação à saúde, os Vereadores comentaram sobre a organização da UPA para receber pacientes positivados para o Covid-19 e os que aguardavam atendimento, com necessidade de mais profissionais visto que os contaminados cresceram de forma exorbitante; instalação de tendas, acomodação de pacientes e organização para a chamada dos mesmos, o que teve envolvimento dos Vereadores no mês de janeiro junto à Secretaria de Saúde. Também foi comentado sobre a expectativa da população para a votação do Projeto da Reforma do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais, que ainda não foi dada a entrada pelo Executivo na Casa de Leis. Antes da Sessão foi feita uma manifestação pacífica onde os Vereadores tiveram a oportunidade em falar que estão com a Casa do Povo de portas abertas para ouvir e trabalhar pela população.
O Presidente da Casa, Cordovan Melo Neto, no fechamento da Sessão lembrou do Festival de Verão, com sucesso de outros anos, porém este ano serão feitas algumas modificações pela Secretaria. Neto também lembrou da necessidade do envio do Plano Diretor com antecedência para a avaliação e de soluções por parte da SANEPAR; reafirmou que a Casa do Povo está de portas abertas para receber todos os representantes no que diz respeito à entrada do Projeto para a reforma da Previdência dos Servidores Municipais e lembrou do passeio ecológico ocorrido no final de semana chamando a atenção da Prefeitura na manutenção dos espaços para mantê-los sempre limpos e agradáveis.
Porto União
No mesmo horário em Porto União aconteceu a 1ª Sessão Ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB). Na pauta diversos projetos deram entrada na casa, sendo quatro do executivo e três do legislativo. Mas o tema da Sessão foi a aprovação na Consulta Pública para a implantação da escola cívico militar, em Porto União, no Núcleo Educacional João Fernando Sobral, no bairro Bela Vista.
“Adentraram na casa de leis três projetos do Legislativo para leitura e quatro projetos do executivo, os quais foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e prosseguimento da tramitação. Foi comentado pelos vereadores ainda sobre a escola cívico-militar que vai marcar os alunos aqui na cidade, a história vai ser antes e depois da escola cívico-militar. Acredito assim que Porto União está no caminho certo e amanhã depois vai ser preciso aumentar, para dar mais oportunidades para mais alunos. Isso será muito importante para Porto União porque a educação faz parte do desenvolvimento”, comentou o Presidente do Legislativo Paulo Kovalski.
Ainda na Sessão foi aprovado a pedido do vereador Walbert de Paula e Souza (PL) a nota de repúdio ao vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), que invadiu uma igreja na capital paranaense junto com outro manifestante no momento de uma missa, depois de realizar um protesto em frente a igreja pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro.
A Prefeitura de União da Vitória, vem a público esclarecer que a reforma da Previdência Municipal, que será encaminhada para a discussão no Legislativo Municipal, vem atender a necessidade de adequação nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal, de acordo com cronograma estabelecido na própria emenda.
Ressaltamos que as propostas para o âmbito municipal, cumprindo a EC 103/2019 e as alterações necessárias para a manutenção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FUMPREVI), foram amplamente discutidas entre o Poder Executivo, Sindicatos Municipais (Servidores Públicos e Professores) e a empresa ABCPREV, desde o mês de maio de 2021, e que após as tratativas iniciais e formulação das diretrizes, o projeto será encaminhado para o Legislativo Municipal para que ocorra a votação.
A empresa ABCPREV, responsável pela análise e estudo de caso das alterações, sempre esteve, e continuará disponível para aclarar eventuais dúvidas e ou questionamentos para o melhor andamento das mudanças que se fazem necessárias, tanto para o cumprimento da EC 103/2019, como também para as adequações das regras do Fundo de Previdência do Município (FUMPREVI).
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Investimento na educação de Irineópolis
Em 2022 a Prefeitura de Irineópolis fará o repasse de R$250 mil para a Associação de Acadêmicos do município. O valor, que será repassado em parcelas mensais, equivale a 56.8% do custo que os estudantes têm com o transporte. A assinatura do termo de colaboração foi realizada nesta quarta-feira, 09, no gabinete do prefeito Lademir Arcari.
A presidente da associação dos acadêmicos, Andrieli Krzewinski, conta que diariamente cerca de 100 estudantes se deslocam até instituições de ensino em Porto União e União da Vitória para cursarem o ensino superior. Ela destaca a importância do repasse de recursos para a associação. “Esse apoio do poder público é uma grande ajuda e um incentivo para os jovens seguirem seus sonhos e buscarem qualificação na área que desejam atuar”, destaca Andrieli.
Para o prefeito, a subvenção para a Associação dos Acadêmicos também é uma forma de contribuir com o desenvolvimento do município. “É um investimento na formação de profissionais para que tenhamos um mercado de trabalho cada vez mais qualificado”, avalia Arcari.
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Prefeito de Porto União e deputados tratam de recursos para obras com secretário da Fazenda
O município de Porto União poderá ser beneficiado com recursos do Estado para duas grandes obras de infraestrutura: o contorno rodoviário ligando a BR-280 à BR-153 na divisa como Paraná, e a pavimentação do acesso ao aeroporto. As obras foram apresentadas pelo prefeito Eliseu Mibach ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, em audiência realizada nesta quarta-feira, 9, na capital. O encontro foi articulado pelos deputados estadual Dr. Vicente Caropreso e Marcos Vieira, ambos do PSDB.
Conforme Dr. Vicente, o objetivo é incluir as obras dentro Plano 1000 do governo estadual, que vai repassar o valor equivalente a um real por habitante. Pelo cálculo, o município irá receber mais de R$ 35,7 milhões para obras estruturantes. “Estamos empenhados nessa missão. São obras de grande porte que trarão crescimento econômico e social para Porto União e região”.
O prefeito Eliseu explicou que a obra de cerca de 20 quilômetros do contorno rodoviário, para tirar o tráfego pesado de veículos do centro da cidade, irá criar um novo eixo de desenvolvimento para o município. Quanto à obra de pavimentação de 7 quilômetros do acesso de ao aeroporto, o prefeito afirmou que o projeto já está sendo concluído pela iniciativa privada.
Além das duas obras, os parlamentares também reivindicam recursos para a infraestrutura para ampliação do distrito industrial.
O secretário da Fazenda sinalizou positivamente para os pleitos. “Tudo que gere desenvolvimento está alinhado aos interesses do governo estadual e atende aos objetivos do Plano 1000.”
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São Mateus do Sul recebe novo caminhão para a coleta de resíduos recicláveis
A Prefeitura de São Mateus do Sul recebeu na manhã de hoje (9), um caminhão 0km, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para a Coleta de Resíduos Recicláveis para o interior do município. Essa foi uma emenda da Deputada Estadual Mara Lima, destinada por meio do Projeto Patrulha Ambiental do Governo do Estado e Instituto Água e Terra.
O veículo foi recebido pelas mãos do Vice-prefeito, Adão Staniszewski, pelo Secretário de Meio Ambiental, Tiago Huk e pelo Chefe do setor de Limpeza Pública, Infraestrutura Urbanística e Saneamento Ambiental, Alisson Felipe Miranda Ferreira.
No total foram entregues seis caminhões para a coleta seletiva, que são usados na coleta domiciliar de materiais recicláveis para posterior separação e destinação correta. Além de São Mateus do Sul, as cidades de Itapejara d’Oeste, Marumbi, Nova Cantu, Nova Londrina e Pranchita, também foram beneficiados com a veículo. Até agora, o Estado já adquiriu 24 desses caminhões, destinando R$ 5,2 milhões.
O evento oficial de entrega dos veículos aconteceu na Academia da Polícia Militar do Guatupê em Curitiba e contou com na presença de autoridades municipais e estaduais.
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Doação para a Biblioteca Municipal de Porto União
A Biblioteca Municipal Machado de Assis, anexo à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Porto União está sendo contemplada com a doação de cerca de R$30 mil reais em itens, através do Prêmio Elisabete Anderle.
O projeto “Biblioteca Municipal Machado de Assis – Revitalização” foi desenvolvido por Jamile de Sousa e Gabriela Spezzatto, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, liderada por Alice Schnornberger, que visa a revitalização, aquisição de novos títulos e materiais estruturais.
A referida biblioteca hoje conta com cerca de 5 mil títulos e está bastante defasada. Esteve desativada desde o ano de 2007. Entre os anos de 2017 e 2019, os livros foram classificados, reorganizados, catalogados e em 2019, com o novo espaço da Secretaria de Cultura, voltaram às prateleiras acessíveis ao público.
Porém é preciso adquirir títulos mais atualizados, incrementar a bibliografia local e regional e disponibilizar computadores para pesquisa. Também se faz necessário o convite à população para que retome o hábito de frequentar a biblioteca e o hábito do empréstimo de livros.
Serão adquiridos diversos livros para todos os públicos, estantes dupla face, computadores, mesas e cadeiras.
O projeto “Biblioteca Municipal Machado de Assis – Revitalização” foi selecionado pelo Prêmio Elisabete Anderle de Apoio à Cultura – Edição 2021, executado com recursos do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense da Cultura.
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