As Câmaras de Vereadores de Porto União e União da Vitória iniciaram o ano legislativo nesta segunda-feira, 07 com a primeira reunião ordinária do ano.
A Primeira Sessão em União da Vitória foi marcada pela manifestação de servidores públicos municipais referente ao projeto que deve dar entrada no legislativo que trata da reforma da previdência dos servidores municipais, correspondente à emenda constitucional 103 de novembro de 2019 que altera o Sistema de Previdência Social. A Prefeitura fez uma nota de esclarecimento sobre o projeto.
Na sessão entre as Indicações os vereadores André Cristiano Henik (SDD), Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) e Ednilson de Godoy (PV), fizeram a solicitação para a realização do cadastro do Executivo junto a Secretaria de Justiça, família e trabalho e Governo do Estado junto a Sanepar, para que o Município de União da Vitória seja contemplado com o Projeto Caixa D´Água Boa desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) através do Programa Nossa Gente Paraná, de forma a disponibilizar caixa d´água com kit de instalação para famílias em vulnerabilidade social que não a possuem.
O Vereador Cordovan Frederico de Melo Neto fez uso do Grande Expediente na Primeira Sessão Ordinária da Casa de leis de União da Vitória e agradeceu a oportunidade em Presidir a Casa por mais um ano manifestando seu respeito e dignidade para com todos colegas. Neto falou da sua paixão por política desde a época da escola e faculdade em que foi presidente do grêmio estudantil, tendo sua própria família como exemplo em usar a política como instrumento de melhora para a vida das pessoas; lembrou ainda que a relação entre eleitor e eleito não encerram-se nas urnas, com a população cada vez mais exigente tendo as redes sociais como transmissoras imediatas com informações muitas vezes verdadeiras, outras fake News, o que exige a concentração e solução de demandas cada vez mais rápido. Cordovan Neto reafirmou seu compromisso com a população desejando um 2022 de sucesso e união em prol da população.
O Requerimento da Primeira Sessão ficou por conta do Vereador Anderson Cardoso (PROS) para instalação de semáforo em via do Rocio e o Voto de Aplausos sugerido por José Pedro Walck (PSD) foi destinado para a paratleta Josiani Novak, natural de Porto União, primeira a atravessar a linha de chegada da 96.a edição da São Silvestre.
Fizeram uso do Pequeno Expediente os vereadores Emerson Lourenço Litwinski (PTC), Waldir Luiz Cortellini (PSB), José Pedro Walck (PSD), Ednilson de Godoy (PV), Celso Carlos Rocha (MDB), Thays Bieberbach (PT), Anderson Cardoso (PROS), André Henik (SDD) e Valdecir José Ratko (DEM). Os assuntos mais debatidos foram: a cobrança dos Vereadores à SANEPAR pelo serviço prestado e investimentos para solução dos problemas junto à qualidade da água. Em relação à saúde, os Vereadores comentaram sobre a organização da UPA para receber pacientes positivados para o Covid-19 e os que aguardavam atendimento, com necessidade de mais profissionais visto que os contaminados cresceram de forma exorbitante; instalação de tendas, acomodação de pacientes e organização para a chamada dos mesmos, o que teve envolvimento dos Vereadores no mês de janeiro junto à Secretaria de Saúde. Também foi comentado sobre a expectativa da população para a votação do Projeto da Reforma do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais, que ainda não foi dada a entrada pelo Executivo na Casa de Leis. Antes da Sessão foi feita uma manifestação pacífica onde os Vereadores tiveram a oportunidade em falar que estão com a Casa do Povo de portas abertas para ouvir e trabalhar pela população.
O Presidente da Casa, Cordovan Melo Neto, no fechamento da Sessão lembrou do Festival de Verão, com sucesso de outros anos, porém este ano serão feitas algumas modificações pela Secretaria. Neto também lembrou da necessidade do envio do Plano Diretor com antecedência para a avaliação e de soluções por parte da SANEPAR; reafirmou que a Casa do Povo está de portas abertas para receber todos os representantes no que diz respeito à entrada do Projeto para a reforma da Previdência dos Servidores Municipais e lembrou do passeio ecológico ocorrido no final de semana chamando a atenção da Prefeitura na manutenção dos espaços para mantê-los sempre limpos e agradáveis.
Porto União
No mesmo horário em Porto União aconteceu a 1ª Sessão Ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB). Na pauta diversos projetos deram entrada na casa, sendo quatro do executivo e três do legislativo. Mas o tema da Sessão foi a aprovação na Consulta Pública para a implantação da escola cívico militar, em Porto União, no Núcleo Educacional João Fernando Sobral, no bairro Bela Vista.
“Adentraram na casa de leis três projetos do Legislativo para leitura e quatro projetos do executivo, os quais foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e prosseguimento da tramitação. Foi comentado pelos vereadores ainda sobre a escola cívico-militar que vai marcar os alunos aqui na cidade, a história vai ser antes e depois da escola cívico-militar. Acredito assim que Porto União está no caminho certo e amanhã depois vai ser preciso aumentar, para dar mais oportunidades para mais alunos. Isso será muito importante para Porto União porque a educação faz parte do desenvolvimento”, comentou o Presidente do Legislativo Paulo Kovalski.
Ainda na Sessão foi aprovado a pedido do vereador Walbert de Paula e Souza (PL) a nota de repúdio ao vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), que invadiu uma igreja na capital paranaense junto com outro manifestante no momento de uma missa, depois de realizar um protesto em frente a igreja pelo assassinato do congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro.
A Prefeitura de União da Vitória, vem a público esclarecer que a reforma da Previdência Municipal, que será encaminhada para a discussão no Legislativo Municipal, vem atender a necessidade de adequação nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal, de acordo com cronograma estabelecido na própria emenda.
Ressaltamos que as propostas para o âmbito municipal, cumprindo a EC 103/2019 e as alterações necessárias para a manutenção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (FUMPREVI), foram amplamente discutidas entre o Poder Executivo, Sindicatos Municipais (Servidores Públicos e Professores) e a empresa ABCPREV, desde o mês de maio de 2021, e que após as tratativas iniciais e formulação das diretrizes, o projeto será encaminhado para o Legislativo Municipal para que ocorra a votação.
A empresa ABCPREV, responsável pela análise e estudo de caso das alterações, sempre esteve, e continuará disponível para aclarar eventuais dúvidas e ou questionamentos para o melhor andamento das mudanças que se fazem necessárias, tanto para o cumprimento da EC 103/2019, como também para as adequações das regras do Fundo de Previdência do Município (FUMPREVI).
