Concurso de fotografia
Em edital inovador, Governo de Santa Catarina atrai startups em busca de soluções para gestão pública
Por meio da Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos e sua Central de Compras, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 16, um edital de chamamento inédito no país, com o objetivo de atrair soluções de startups e do ecossistema de inovação para resolver desafios do setor público. Pela primeira vez, um órgão de governo lança um edital nesses moldes no Brasil. Apesar do pioneirismo, foi necessário buscar referências para a elaboração do documento em outros países.
“Realizamos ampla pesquisa em editais de concursos dessa natureza”, explica Carla Giani da Rocha, gerente da Central Estratégica de Compras Públicas (Gecen) da Administração.
O interesse específico é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca uma solução para cobrar as certidões de dívida ativa de forma automatizada e ágil – hoje, é preciso acessar de forma manual três sistemas informatizados de diferentes instituições, o que gera um grande volume de trabalho e compromete a rapidez do serviço.
As empresas interessadas deverão apresentar soluções inovadoras capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o encaminhamento das certidões de dívida ativa à Central de Remessas de Arquivos (CRA).
“É um edital inovador, porque inverte o foco de um processo licitatório tradicional. Nesse caso, o governo faz a licitação do problema, e cabe ao contratado chegar à solução. A partir de agora, nosso objetivo é tornar esse modelo de licitação uma rotina”, explica o secretário de Administração do Estado, Jorge Eduardo Tasca.
O edital de chamamento público nº 0050/2020 foi elaborado com base no decreto estadual n.º 842, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras, capazes de contribuir com questões de relevância pública para a administração estadual, seja ela direta e indireta. Sua elaboração contou ainda com o auxílio do Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina (Nidus), vinculado à SEA.
O processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, e pode ser acessado no site www.portaldecompras.sc.gov.br. As inscrições terão início nesta sexta-feira, dia 18, e se encerram às 19h do dia 22 de abril de 2022.
Segundo o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, trata-se de uma iniciativa moderna, pioneira e fundamental para aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, evoluindo o procedimento manual feito atualmente para uma operação totalmente automática. “É mais um passo que damos em direção à advocacia pública do século XXI, que prioriza a desjudicialização, o êxito e a economia de recursos públicos”, comemora.
As soluções inovadoras apresentadas devem ser capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados atualmente pela PGE, como o Sistema de Administração Tributária (S@T), a Central de Protestos de Títulos (Cenprot) e o e-Proc do Tribunal de Justiça do Estado, e avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, além de automatizar o bloqueio de geração de guias no sistema S@T e encaminhar as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) à Central de Remessas de Arquivos (CRA). Outro pedido é que a solução apresentada seja capaz de ampliar a disponibilidade de envio mensal de débitos a protesto para 10 mil por mês.
Quando contratado, o novo sistema irá automatizar principalmente o trabalho executado pela Procuradoria Fiscal (Profis) – setor da PGE responsável pela cobrança da dívida ativa judicial e extrajudicialmente. De acordo com o procurador-chefe da área, Marcelo Mendes, tal inovação segue a tendência de transformação digital na área fiscal e tributária.
“O projeto da automatização do protesto vai trazer, além de eficiência na cobrança e recuperação de ativos para o Estado, segurança jurídica no ato de protesto de cobrança administrativa (extrajudicial). Além disso, a inovação proporcionará segurança na cobrança de todas as certidões de dívidas ativas, pois faz uma conexão entre o S@T e o e-Proc, fazendo consultas simultâneas entre os dados dos contribuintes que são devedores. É uma evolução que vai gerar muitos benefícios para o Estado”, explica.
Governo do Paraná apoia programa de aceleração para startups lideradas por mulheres
O Governo do Estado, por meio das superintendências gerais de Inovação (SGI) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), apoia o Programa Mulheres Inovadoras 2022 – iniciativa do governo federal que vai ofertar um programa de aceleração para 30 startups brasileiras lideradas por mulheres. Serão selecionados seis negócios inovadores de cada região do Brasil.
Depois do programa de aceleração, 15 empreendimentos (três de cada região) serão premiados com R$ 120 mil. Os critérios para avaliação contemplam áreas distintas regionalmente em até dois temas. Na Região Sul: Competitividade Produtiva – inovações que ampliem a competitividade dos setores têxtil, calçados, móveis, agronegócio, metalomecânica, transporte e logística; e Qualidade de vida – inovações em saúde, educação, segurança pública ou privada e mobilidade urbana.
O objetivo da aceleração é posicionar as empresas participantes de forma competitiva no mercado. O conteúdo de atividades prevê mentorias individuais e palestras, com apresentação dos planos de negócios para bancas avaliadoras, na etapa final.
Segundo a assessora da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da Seti, Sandra Cristina Ferreira, o programa é importante para estimular a representatividade feminina no empreendedorismo. “Cada vez mais mulheres conquistam espaço nos negócios e assumem cargos de liderança, demonstrando competências e habilidades e deixam legados importantes de crescimento em variados setores e atividades produtivas. Trata-se de uma tendência global, que favorece o incremento da competitividade local e regional”, afirma.
Para a assessora de Projetos e Capacitação da SGI, Raquel Dall’ Asta Rink, a forma como as mulheres conduzem os desafios empresariais consolida o papel feminino nas corporações. “As mulheres encaram os desafios e as tomadas de decisão com muita responsabilidade e dedicação, sempre com uma visão ampla, propondo soluções criativas para a resolução de problemas”, salienta.
O programa chega à sua terceira edição, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).
SELEÇÃO
O programa busca startups que desenvolvam tecnologias e modelos de negócios inovadores ou produtos, serviços ou processos inovadores, a partir de novas tecnologias ou da integração de tecnologias já existentes, que contenham elemento inovador.
As empresas devem contar com, pelo menos, uma mulher em função executiva ou gerencial, com participação societária individual igual ou superior aos demais sócios ou cuja soma da participação feminina seja igual ou superior à soma dos demais.
Além disso, é preciso comprovar registro sob a forma de Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S/A), Sociedade Simples ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com no mínimo três meses de formalização. Em relação ao faturamento, a Receita Operacional Bruta (ROB), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, deve ter sido inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.
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Plano Municipal de Cultura de Porto União
Na quarta-feira, dia 16, os membros do Conselho Municipal de Cultura estiveram reunidos com a Secretária Municipal de Cultura e Turismo Alice Schnornberger e o Diretor da Faculdade Senac Porto União Márcio Zancanaro. O motivo do encontro foi a apresentação da proposta de desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura.
O documento deve ser elaborado com planejamento estratégico do setor cultural em todas as suas áreas, com a duração de dez anos.
Vários segmentos da sociedade devem ser consultados e incluídos na elaboração das propostas que no final envolve a ação direta do poder público e o comprometimento da sociedade.
Um dos principais motivos para a elaboração do Plano Municipal da Cultura, além das exigências legais, é proporcionar a previsibilidade para os empreendedores do segmento, ou seja, é possível saber o que esperar de todos os envolvidos e os compromissos pactuados para o período de dez anos.
A próxima etapa é a reunião do Conselho Municipal de Cultura que fará análise documental do que já está em projeto para depois propor alterações ou inclusões.
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Prefeito em exercício de Canoinhas, Renato Pike visita empresas
O Governo do Município investe e trabalha para Canoinhas crescer. “E as empresas, que têm papel fundamental no desenvolvimento, podem e devem contar conosco sempre”, afirma o prefeito em exercício Renato Pike.
Nesta quinta-feira, 17, Pike visitou empresários do município. “Quando um município possui empresas locais fortalecidas e em expansão, os reflexos são sentidos por todos os cidadãos”, destaca.
O prefeito cumpriu agenda na Cia Canoinhas, onde foi recebido pelo diretor superintendente Rafael Mirando da Silva e também na Pif Paf Alimentos (antiga Fricasa) onde foi recebido pelo gerente agropecuário Airton Martins. Juntas, as duas empresas geram aproximadamente 1400 empregos diretos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico Fabiano Freitas acompanhou as reuniões e lembra que o Governo do Município possui serviços que auxiliam os empreendedores locais – especialmente para pequenos e microempreendedores. “Aqui temos o serviço de intermediação de vagas, orientações técnicas na nossa Sala do Empreendedor e ações de incentivo”, enaltece.
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União da Vitória recebe projeto de viabilidade econômica de turismo no Morro do Cristo
Foi apresentado nesta quinta-feira, 17, no auditório do CDL de União da Vitória o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do Complexo do Morro do Cristo. Realizado em uma parceria entre a Prefeitura de União da Vitória e o Sebrae, o estudo foi feito pelo consultor do Sebrae Renato Schühli, que também fez o estudo de viabilidade do parque de Vila Velha, na cidade de Ponta Grossa.
Depois da apresentação do estudo, o prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, afirmou que esse é o primeiro passo para a profissionalização do turismo e para que ele seja visto como uma fonte de geração de emprego e renda para toda a região. “É um passo que nós damos na área do turismo, para aliar a iniciativa privada com o poder público, a gente vê todas as regiões que avançaram na área do turismo, tiveram a participação da inciativa privada”, afirmou o prefeito, que ainda ressaltou que o turismo é um grande fomento da economia, “é a indústria sem chaminé”, destacou.
O estudo apresentado mostrou a viabilidade técnica e econômica para que o complexo do Morro do Cristo seja criado e ofereça diversos atrativos turísticos além da Estátua do Sagrado Coração de Jesus. Além dos custos e receitas, o projeto listou a implantação de diversas atrações turísticas, como a criação de um Funicular, de um mirante e também de uma loja de souvenirs e outras atrações como as que já estão sendo projetadas e executadas pela administração municipal como o Café do Morro e a reforma da escadaria que dá acesso ao Cristo.
A expectativa é de aumentar em 120% o número de turistas que visitam anualmente o Morro do Cristo. “Nosso objetivo é o de dobrar o número de visitantes, hoje são aproximadamente 40 mil visitantes e queremos chegar ao final do nosso mandado em 100 mil visitantes”, afirmou Bachir.
O próximo passo, após a apresentação do estudo é utilizar o documento como norte para a criação do projeto de concessão do Complexo do Morro do Cristo que então será aberto para investimentos da iniciativa privada, fomentando ainda mais a economia do município dentro dos próximos dois anos.
Reunião do Grupo de Trabalho do Turismo Religioso
Representantes do Grupo de Trabalho do Turismo Religioso se reuniram nesta segunda-feira, 14, para a eleição dos coordenadores do colegiado e das câmaras temáticas para o biênio 2022-2023. O encontro foi de forma híbrida, com a participação de pessoas de diversas cidades paranaenses que têm no segmento a oportunidade não apenas de renovar a fé, como também de incentivar o turismo e a economia regionais.
O grupo de trabalho foi instituído em 2020 para promover estudos e fomentar os roteiros religiosos no Paraná, criando uma política de incentivo ao segmento, que é o terceiro que mais recebe visitantes no Estado. São 299 atrativos religiosos mapeados pelo grupo de trabalho, que envolvem roteiros das quatro matrizes de tradições religiosas: Oriental, Indígena, Africana e Ocidental.
A maior parte dos membros do colegiado, que conta com representantes do Governo do Estado, de entidades turísticas e religiosas, foi reconduzida aos cargos de coordenação. Eliseu Rocha, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), se mantém como coordenador-geral do grupo de trabalho.
Nas coordenações das câmaras de Planejamento; de Capacitação; Estruturação de Destinos; e de Produtos e Roteiros foram escolhidos, respectivamente: Alessandra de Paula Xavier (Paraná Turismo); Giovanni Bagatini (Fecomércio), Wellington Bergamaschi (Atunorpi), e Pedro Kempe (Abav), com suplência de Francisco Izidoro (secretário municipal de Administração e Turismo de Lunardelli, Vale do Ivaí).
O coordenador-geral explica que o Grupo de Trabalho está se consolidando com a ampliação das rotas e atrativos religiosos no Paraná. “Quando o grupo foi criado, tínhamos apenas uma rota, e agora chegamos a todo o Estado e com vários roteiros que se apresentam dentro do modelo que discutimos no grupo”, disse Rocha.
“Nosso desafio é unir todo o Paraná em torno do mesmo propósito, para que os municípios que já têm um atrativo consolidado possam compartilhar a experiência, o progresso e tudo aquilo que deu certo com aqueles que estão iniciando”, afirmou o representante da Sejuf.
Cursos
Com cursos gratuitos, empresários e trabalhadores do turismo ganham chance de capacitação. O setor do turismo é fundamental para o Estado do Paraná e, principalmente, para algumas regiões e municípios que têm maior dependência dessa atividade econômica. Com esse foco, uma parceria entre a Paraná Turismo, a Fecomércio, o Senac-PR, e as Instâncias de Governança Regionais (IGR’s) criou o programa “Turismo em Foco”, que busca capacitar profissionais do setor.
Os cursos são gratuitos e podem ser feitos por pessoas de 16 anos ou mais. A ação integra as políticas do Governo do Estado que visam a retomada econômica e o retorno da demanda turística pós-pandemia. Entre os objetivos está o de qualificar as pessoas que atendem os turistas e às atividades relacionadas ao setor, como hospedagem, gastronomia e turismo de aventura.
De acordo com o presidente da Paraná Turismo, Irapuan Cortes Santos, uma das maiores preocupações é justamente auxiliar na capacitação de quem atua no setor. “A Paraná Turismo, preocupada com a retomada do setor de forma ordenada, participa do Turismo em Foco percebendo a necessidade da capacitação do setor. O intuito é qualificar as pessoas, auxiliando para o crescimento do turismo no Paraná como um todo”, disse.
“À medida que a vacina avança e as condições de combate à Covid-19 melhoram, as pessoas têm a tendência de querer voltar a viajar. Esse programa leva para cada região a capacitação que melhor atende as necessidades do setor de forma localizada. Com isso, buscamos entregar uma capacitação mais alinhada com a real necessidade dos profissionais”, explicou o diretor regional interino do Senac-PR, Sidnei Lopes de Oliveira.
O Turismo em Foco oferece mais de oito mil vagas para os profissionais da área. A parceria deve acontecer durante todo o ano de 2022, com abertura de novas turmas. Cada curso tem seu prazo de inscrição diferenciado e foi elaborado de acordo com a demanda identificada nas cidades.
As IGR’s terão a responsabilidade de fazer o levantamento dos interessados e encaminhá-los para inscrições junto ao Senac-PR. As aulas são ministradas nos formatos remoto, híbrido e a distância (EAD).
São ofertadas capacitações em ferramentas de marketing digital, gestão de empreendimentos turísticos no espaço rural, gestão de pequenos negócios de comércio e serviços, agente de informações turísticas, condutor de turismo de aventura, atendimento receptivo para o turismo religioso, entre outros.
A diretora técnica da Paraná Turismo, Isabella Tioqueta, afirma que os cursos serão um aspecto a mais para a retomada do desenvolvimento do setor. “O Turismo em Foco veio de uma forma muito completa a compartilhar desse ideal da retomada turística. O turismo sofreu de forma muito agressiva e nossa intenção é poder acolher todas as regiões e ampliar o conhecimento dos profissionais”, afirmou.
Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas neste endereço https://www.pr.senac.br/turismoemfoco/.
IGR
O Turismo em Foco terá como diferencial levar cursos que se adaptam às necessidades de cada região, respeitando o potencial turístico de cada cidade. “É uma parceria que vai acontecer durante o ano todo e aqui para a nossa região (Foz do Iguaçu) serão mais de mil vagas, entre vários temas, para qualificar o nosso empresário e o funcionário dos empreendimentos. A expectativa é que possamos ter um destino turístico de qualidade”, explicou a coordenadora da Adetur Cataratas e Caminhos, Sara Fernandes de Moraes.
De acordo com ela, a capacitação adequada vai além de somente qualificação do atendimento. “São cursos que também auxiliam nas vendas, como é a questão do marketing digital, que é tão necessário nos dias de hoje”, completou.
O empresário pode aprender a gerir melhor o próprio negócio e os cursos são uma forma de capacitar a mão de obra que está saindo das escolas, já que são destinados para pessoas acima dos 16 anos.
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Confira perguntas e respostas sobre o novo decreto do uso de máscaras no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná. Logo após a sanção, o Governo do Estado publicou um decreto com detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário utilizar o equipamento de proteção. Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional, enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) será obrigatório.
A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. A Secretaria de Estado da Saúde vai emitir algumas resoluções para regulamentar as regras de uso em alguns espaços públicos.
Para esclarecer alguns tópicos, a Agência Estadual de Notícias preparou um guia com perguntas e respostas.
Havia uma lei que obrigava o uso de máscaras no Paraná?
O uso de máscaras era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. Na ocasião, o Paraná registrava 1.186 casos confirmados e 75 óbitos por Covid-19. O texto, proposto por deputados estaduais, determinava que a população usasse máscaras em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, taxis e aplicativos de transporte) e onde houvesse aglomeração de pessoas.
O que mudou agora?
A lei que instituía a obrigatoriedade perdeu a validade. A partir de agora, as decisões acerca do uso de máscaras serão do Poder Executivo, sob orientação da Secretaria de Estado da Saúde, o que torna as regras mais dinâmicas, de acordo com os cenários que se apresentarem.
Por que mudou?
Dois anos após o início da pandemia o cenário é outro. No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 3,7 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Mais de 50% das crianças de 5 a 11 anos também já receberam a primeira dose. Houve, ainda, redução no número de mortes e de casos mais graves da doença após o pico da Ômicron, no começo do ano. A média móvel de casos caiu 58% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 51% no mesmo período. A ocupação nas UTIs está em 36% e a taxa de transmissão é de 0,92, abaixo de 1, com tendência de queda. A decisão também acompanha a determinação de outros estados e países.
O que diz esse novo decreto?
O uso de máscaras em espaços ao ar livre é opcional, enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso será obrigatório. Essa decisão é própria de cada indivíduo.
A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais ou responsáveis, em espaços abertos ou fechados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso.
Haverá outras regras?
Sim. Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado da Saúde emitirá uma Resolução ainda nesta semana para embasar o comportamento sobre o uso de máscaras em locais fechados, além de disposições gerais sobre o novo cenário da pandemia.
A ideia é especificar detalhadamente como deve ser tratada a circulação de pessoas em espaços fechados, como comércios, escolas, unidades de saúde e templos religiosos.
O texto vai deixar mais claro o que é ambiente interno ou externo; abordará o regramento para unidades de saúde; e recomendará o uso de máscaras em espaços abertos com muitas pessoas, como shows e jogos de futebol, e para imunossuprimidos (incluídos os idosos) – nesse caso, a opção também será individual.
Como essa regra será aplicada nas cidades diante de outros decretos e leis municipais?
O Decreto do Estado tem validade em todo o território do Paraná, é a nova “norma geral”. No entanto, se algum município tiver lei que impõe o uso de máscaras, essa é a orientação que deve ser seguida naquele local. Os municípios também podem ter decretos mais restritivos que o do Governo do Estado, com algumas alterações, e eles devem ser respeitados pela população daquela cidade. Desde o começo da pandemia, a orientação geral é que deve ser seguida a norma mais restritiva, enquadradas as realidades locais.
Por que as máscaras são importantes?
As máscaras são importantes porque a Covid-19, doença causada pelo coronavírus SARS-Cov-2, é transmitida por meio do contato com pequenas gotículas que contêm o vírus e são expelidas por pessoas infectadas. Elas entram em contato com as vias aéreas. Portanto, o uso de máscaras é importante como medida de proteção individual e da comunidade. Elas funcionam como uma barreira física.
Além do uso de máscaras, algumas recomendações não perderam a validade: higienização constante das mãos, distanciamento social (quando possível), acompanhar o calendário de vacinação (inclusive com a dose de reforço) e manter os espaços internos arejados.
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Paulo Frontin faz implantação de placas de localização no interior do município
Nesta quinta-feira, dia 17 de março, iniciou a instalação das placas de localização no interior do município de Paulo Frontin. A proposta inicial foi feita pelo ex-vereador João Gavron, através de emenda impositiva no ano de 2020, porém o projeto não foi levado adiante. E no ano de 2021 o vereador Celso Kaminski também apresentou o pedido o qual está sendo efetivado agora. Os recursos investidos na obra, são recursos próprios do Município, os quais representam mais de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais).
O vereador Celso Kaminski destacou a importância do projeto, pois muitas pessoas de fora, em especial entregadores e vendedores que procuram as localidades do interior, encontravam muita dificuldade para encontrar os locais e agora, com a instalação das placas, tudo fica mais fácil.
O prefeito Jamil também ressaltou que as emendas impositivas, conforme as equipes responsáveis conseguem encaminhar as compras e obras, elas estão sendo cumpridas e implementadas. Para ele, é importante que na indicação das emendas, os vereadores encaminhem um Plano de Trabalho, como realizou o ex-vereador João e o vereador Celso, que encaminharam o projeto de placas e locais onde instalarem. O prefeito ainda destacou que os recursos muitas vezes não inferiores aos necessários para as obras indicadas, mas sendo de importância, ele assume o compromisso de incrementar o investimento afim de não deixar as obras inacabadas.
Também outras indicações, como a distribuição de absorventes, a aquisição de parques, a construção de um campo na escola de São Roque, bem como outros pedidos, serão atendidos nos próximos dias.
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