Nacional- Pág 73

AGUARDAR FOTOS

Mais do que servir de adereço a ser colocado em uma estante, o artesanato produzido nos locais mais distantes e nas cidades mais populosas do Brasil têm mantido acesas muitas das histórias, mitos, lendas e atividades que dão ao país uma identidade tão própria e diversa

Essa é a sensação que se tem ao percorrer a área dedicada ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), no 12° Salão do Artesanato que, com o tema Raízes Brasileiras, está aberto ao público até o dia 12 de maio, no Shopping Pátio Brasil, em Brasília.

O 12º Salão do Artesanato fica aberto até o dia 12 de maio, no Pátio Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

Participam do evento cerca de 200 artesãos de 19 estados. Os trabalhos mostram ao público suas riquezas de cores, texturas, formas e, principalmente, as histórias que tanta originalidade dão a um Brasil que nem sempre é mostrado ao grande público.

Quem vê os pequenos bonecos criados pelo mestre e artesão de ofício Darlindo Oliveira, que veio do Pará, não imagina o quão complexa é conseguir matéria-prima que usa em suas produções. A balata, por exemplo, um látex extraído de uma planta chamada balateira, só existe na margem esquerda do Rio Amazonas.

“É muito difícil extrair esse látex. Primeiro, porque para se chegar ao balatal [região onde há uma incidência maior da planta], são necessários 15 dias de caminhada à beira do rio. Os extrativistas vão em janeiro para a região e só voltam em julho. Quando chegam, têm de preparar o acampamento e selecionar as árvores, sabendo que só se consegue extrair o material entre os meses de março e maio, que é o único período da seiva”, explica à Agência Brasil o artesão que há mais de 50 anos exerce o ofício.

Segundo Darlindo Oliveira, a planta tem uma peculiaridade: só nasce na linha do equador. Depois de retirar a seiva, ela é cozida e preparada em blocos de 50 quilos. Na etapa seguinte, ela é limpa em água quente, para amolecer, e molhada em água fria para, enquanto endurece, ser trabalhada.

“Esse é apenas o ponto de partida para eu começar a arte de contar, por meio desses bonecos, as lendas e os mitos da Amazônia brasileira”, disse Darlindo, enquanto mostrava peças com botos cor-de-rosa acompanhados de mulheres grávidas; a cobra Norato, que segundo a mitologia local teria adotado uma criança; e o Muiraquitã – amuleto de sorte fabricado pelas índias Icamiabas, as famosas amazonas que deram nome ao estado da Região Norte.

“Mostro também a cultura dos ribeirinhos e as atividades que esse povo exerce para sobreviver”, acrescentou tendo às mãos peças mostrando os processos de extração e venda de açaí no Pará. “Já essas rãs, são feitas como forma de alertar as pessoas sobre as espécies venenosas encontradas em nossas matas. É de grande utilidade para instruir nossas crianças a não mexerem, quando encontrá-las”, acrescentou.

O trabalho de Darlindo rendeu a ele premiações, inclusive internacionais. Uma delas foi a de Excelência do Artesanato Brasileiro, oferecido pela Unesco. Quanto à balateira, ele explica que desde o século 19 até a década de 70, era exportado para os Estados Unidos, para a fabricação de bolas de golfe, próteses dentárias, fios cirúrgicos e até chicletes. “O problema é que levaram as sementes para a Malásia, e agora só compram de lá”.

Artesanato: um modo de vida

A poucos metros do stand paraense está o do Amazonas, onde a artesã em cestaria e tecelagem Maristela da Silva de Abreu apresenta a arte ensinada pelos avós, quando ainda em uma aldeia Baré, nas proximidades de São Gabriel da Cachoeira (AM).

“Deixei minha aldeia para estudar. Fazia esses produtos para me sustentar e, depois, sustentar minha filha. Com o tempo consegui fazer a produção aumentar e ampliar meus ganhos, a ponto de poder pagar a faculdade de minha filha em Manaus”, disse ela à Agência Brasil.

Com um olhar empreendedor, Maristela diz que feiras como esta ajudam a ampliar as redes de negócios. “Não vim aqui apenas para vender o que trouxe. Quero fazer contatos para futuras encomendas. Estou otimista porque já fiz dois bons contatos. E o melhor é que sou feliz por tudo ser fruto de algo que amo e escolhi como modo de vida. Eu vivo ao redor da arte que aprendi com meus avós”.

Cenas do cotidiano

A pernambucana Socorro Rodrigues aprendeu sua arte – miniaturas em argila – com os pais, que viviam desse tipo de artesanatos. “Meu pai foi um dos seguidores do Mestre Vitalino, que criou esse tipo de artesanato em Caruaru”, explicou a artesã, que usa a argila para apresentar cenas do cotidiano – em especial, brincadeiras de crianças, como peão, bola de gude, pipa; elementos da música folclórica, como bandinhas e trios nordestinos; danças regionais; e festas como a de bumba-meu-boi e a de Reis.

“O que faço é uma ligação temporal, objetivando um resgate cultural focado em crianças, mas ao gosto dos pais interessados em mostrar as brincadeiras de sua época aos filhos”, explicou Socorro.

Com o tema Raízes Brasileiras, o 12º Salão do Artesanato está aberto ao público até o dia 12 de maio, no Shopping Pátio Brasil, em Brasília. – Valter Campanato/Agência Brasil

Vindo da Bahia, Maria dos Anjos Souza, de 68 anos, é rendeira há pelo menos 50 anos. Presidente da Associação das Artesãs de Inhambupe, região de índios Pataxó, ela não aprendeu a arte com seus pais ou avós. “Esse tipo de trabalho veio da Noruega, trazido pelos portugueses. É uma técnica [de desenhar por meio do volume dado por linhas em um tecido] que era familiar, mas que com o tempo se popularizou. Com o aumento da demanda, passou a ser feita sob encomenda pelas rendeiras, que acabaram aperfeiçoando as técnicas e melhorando a qualidade”.

Peças sacras e rotina dos trabalhadores

Vencedor do Prêmio Vitrine, de melhor peça de exposição na 24ª Feira Internacional de Artesanato em Natal, o mestre Edvaldo Santiago, um especialista em modelagem de argila, não só expõe suas peças como revela a técnica de produção.

“Aprendi minha arte com meu pai. Eu admirava muito o que ele fazia. Ao mesmo tempo, ficava preocupado porque não via os alunos dele fazendo direito o que ele ensinava. Isso acontecia porque as técnicas passam por diversos processos, e todos eles precisam ser feitos da forma correta para ficar bom. Além disso, é necessário que o espírito esteja feliz para a coisa dar certo. Acabei então assumindo a responsabilidade de manter viva essa cultura de mostrar o dia a dia do trabalhador brasileiro”, disse o artesão, que veio do Rio Grande do Norte para participar do 12° Salão do Artesanato.

Com o tema Raízes Brasileiras, o 12º Salão do Artesanato está aberto ao público até o dia 12 de maio, no Shopping Pátio Brasil, em Brasília. – Valter Campanato/Agência Brasil

Na banca ao lado, Mestre Antônio Inácio expõe peças sacras. No caso dele, os trabalhos são feitos em madeira cedro. Autodidata, o mineiro tem como principal influência o escultor barroco Antônio Lisboa, conhecido como Aleijadinho. “Moro em Ponte Nova, município próximo a Ouro Preto, onde pude apreciar muitas das esculturas feitas por ele”, disse.

“Minha escolha pela madeira, após ter trabalhado com gesso e com argila, se deve ao fato de elas terem durabilidade secular, a exemplo das esculturas que via nas igrejas de Ouro Preto. Argila e gesso quebram com facilidade. Já a madeira me dá a certeza de que minha obra perpetuará”, afirmou à Agência Brasil.  O escultor disse que prefere fazer peças com as imagens de Nossa Senhora da Conceição e de São Francisco de Assis. “Sempre fui atraído pelo ecletismo de São Francisco, principalmente por poder agregar elementos simbólicos relacionados a meio-ambiente e à natureza”, acrescentou.

Source: Agência Brasil

Após romper o ciclo de violência, que, em muitos casos, se instala no próprio lar, as mulheres devem iniciar um processo de resgate da autoestima, de acordo com psicólogos. Há o consenso de que buscar uma melhora por meio da ajuda de profissionais da área é o mais recomendável. São eles que conseguem auxiliar as vítimas em busca da dar nomes às emoções. A partir daí, de acordo com os especialistas, é possível trabalhar a autoestima que, normalmente, é prejudicada depois de episódios de violência.

Conforme explica Laura Frade, professora do curso de psicologia do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), o resultado da violência doméstica, na mente da vítima, pode se assemelhar ao que é gerado em campos de guerra. Por essa razão, a instrução é que o terapeuta identifique em que grau desse quadro a paciente se encontra.

“A pessoa que passa pelo processo de violência doméstica, quanto mais prolongado ele é, mais tem respostas ao que seria um estresse pós-traumático. Retirar alguém dessa situação significa que ela precisa conhecer o que é a resposta que ela apresenta. [O psicólogo] precisa ter conhecimento do grau de profundidade, saber se foi estresse agudo, crônico, e ela [vítima] vai precisar ser retirada desse contexto, criar uma rede de apoio, coisa que é cortada, pois ela se sente sozinha, abandonada, já que essa é uma das estratégias do agressor, e construir memórias que podem ser agradáveis”, diz Laura, também formada em direito e doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB).

Reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças, o estresse pós-traumático pode se manifestar por meio de medo ou terror ativado após o evento que causou o choque. A pessoa que desenvolve o transtorno tem, por exemplo, lembranças vívidas do acontecido ou, então, se torna hipervigilante, como se o fato fosse se repetir.

A acadêmica lembra que a vítima de violência passa por mudança nas composições bioquímicas do corpo. De acordo com ela, é a prova de que o ciclo de violência desorganiza intensamente a vítima. “Há a ampliação do gânglio basal, que são duas estruturas localizadas na região da nuca, responsáveis pela nossa sobrevivência e que ficam muito ativas durante o período de sofrimento”, explica Laura.

Além disso, ela destaca que, depois de ser exposta à dor, é importante que a pessoa crie novas memórias. Laura afirma que, antes de se abrir para novos relacionamentos românticos, a vítima deve priorizar a compreensão sobre sua história. Isso significa, por exemplo, a tentativa de identificar um padrão na própria vida afetiva ou na vida de mulheres próximas de associação entre amor e sofrimento.

“A primeira coisa que se precisa ponderar quando se pensa em novas relações é se está presente a transgeracionalidade. É um ato muito comum que compõe a violência domestica e consiste em perceber se, no histórico, elas [as vítimas] têm outras mulheres na família que também tiveram relações violentas. Normalmente, têm. Diria que é quase um aprendizado doméstico, e esse aprendizado precisa ser superado. É a primeira coisa a ser reconhecida. Se ele existir, precisa ser trabalhado com o terapeuta, porque, senão, o que ela [a vítima] vai fazer é simplesmente trocar o agressor”, sublinha Laura.

Escrita é redenção

Transmitir ao filho o ensinamento de que toda mulher deve ser tratada com respeito passou a ser uma das principais missões da empresária Susete Pasa, de 47 anos. Ela é autora do livro Abusada, que reúne recordações de sua vida, marcada por um relacionamento abusivo. Como muitas vítimas, ela vivia com o agressor. A escritora só conseguiu reunir forças para romper o relacionamento, carregado de violência, após 24 anos de casamento.

Susete fugiu de casa, no município Estância Velha (RS), há três anos. Na ocasião, deixou uma carta ao ex-companheiro que tinha viajado a negócios na companhia de outra mulher. Assim, ela retornou a Arroio do Tigre (RS), sua cidade natal para morar com a mãe. No momento, ela estuda acionar a Justiça para que o marido seja retirado da residência do antigo casal.

A empresária afirma que, embora soubesse de casos de traição do ex-companheiro, acreditou, por muito tempo, que não se sustentaria sozinha. Ela achava que devia continuar com o relacionamento para que os negócios do casal não tivessem prejuízo. Entre as agressões relatadas, ela conta que o ex-marido chamava-a de burra na frente de clientes do casal.

“Só fui descobrir que fui vítima de abuso no ano passado. Aqui no interior é a coisa mais normal trair e tratar mal”, desabafa, acrescentando que o pai sempre foi ríspido com a mãe e visto como o “chefe da casa”.

Ao longo do casamento, de acordo com Susete, ele teve depressão por se sentir desprezada e manipulada pelo ex-marido. “Logo no início, percebi que era muito ciumento, mas na época achava até legal, me sentia valorizada pelos ciúmes dele, não imaginei que fosse traço de abusador. Com 22 anos, tive meu filho, o Guilherme. Depois disso, ele [ex-marido] começou a ter atitudes bem grosseiras quanto ao meu corpo, começou a me maltratar e isso foi se intensificando, e fui ficando cada vez mais fechada, triste, meu comportamento foi mudando”, conta.

Para ela, sair com os amigos e voltar a socializar tem sido uma tarefa difícil. “O problema é que foi muito tempo [de relacionamento]. Então, nunca estive na noite sozinha, sem uma pessoa, um amparo. Ele era um amuleto na noite também, eu o via como figura protetora. Mesmo me fazendo mal, eu o enxergava como uma figura de proteção. Levei muito tempo para começar a sair, e não digo nem pra conhecer outros homens, mas com as minhas amigas. Levei mais de um ano para jantar fora.”

Susete diz que, ao reunir as histórias para o livro, encontrou força e, atualmente, não há mais vergonha em deixar que outras pessoas saibam que ela foi vítima de violência. “O que mais me fez bem em escrever esse livro, além de me curar das culpas que senti quanto ao meu relacionamento, foi não ter mais vergonha nenhuma de dizer que sou uma vítima. No passado, sim, eu tinha. Hoje, não tenho mais. Às vezes, as vítimas podem imaginar que só se matar é que é a saída, mas é possível, sim, sair [do ciclo de violência]. Há momentos em que a gente se vê sem saída, só pensa em se matar, que ou fica com a pessoa, ou morre, sente um desespero de não conseguir, e isso não é vergonha. Não é gente que tem que se envergonhar, e sim eles [os agressores] que devem ter vergonha por deixar a gente nesse estado”, afirma.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, somente em fevereiro deste ano – dado mais atualizado apresentado pela pasta – foram registrados 2.953 casos de ameaça contra mulheres, 1.777 ocorrências de lesão corporal, 102 estupros e 23 tentativas de feminicídio. Naquele mês, um feminicídio se consumou.

Source: Agência Brasil

A Mega-Sena pode pagar hoje (11) o terceiro maior prêmio da história. São R$ 275 milhões para quem acertar as seis dezenas. O prêmio do concurso 2.150 só perde para duas edições da Mega da Virada. O concurso 2.000, em 31 de dezembro de 2017, pagou R$ 306 milhões para 17 apostas. Já o concurso 2.110 distribuiu R$ 302 milhões para 52 apostas em 31 de dezembro do ano passado.

Segundo a Caixa, o valor acumulado do prêmio aumentou devido ao fato de o concurso deste sábado ter final zero. Com isso, ele recebe um adicional de 22% no valor do prêmio, que é acumulado ao longo dos demais sorteios. O percentual é aplicado a todos os concursos de final 0 e 5.

Esta é a 14ª vez consecutiva que a Mega-Sena acumula. Na última quarta-feira (8), ninguém acertou as dezenas sorteadas: 21-23-37-44-46-48. Neste sábado, o sorteio será às 20 h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).

Em todos os país, a movimentação nas lotéricas têm sido intensa. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima é custa R$ 3,50.

Também, é possível fazer uma “fezinha” pela internet . O site permite jogar na Mega-Sena e outras modalidades de loterias federais, independentemente de ser ou não cliente do banco.

Para apostar pela internet, entretanto, é preciso ter mais de 18 anos e fazer um cadastro com o número do CPF. Depois é só escolher os números. O valor mínimo da aposta é de R$ 30 e o máximo é de R$ 500 por dia. O pagamento é feito via cartão de crédito.

Os clientes da Caixa podem usar o Internet Banking Caixa para fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. Segundo o banco, o serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Probabilidades

Segundo a Caixa, a chance de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário com uma aposta simples, com seis dezenas, é de 1 em 50 milhões. Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (10), em Curitiba, o Decreto nº 9.785/2019, que regulamentou regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Entre as novidades, a medida amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano). A norma também estende para 11 categorias, como jornalistas e deputados, o direito ao porte de armamento.

O presidente fez referência ao referendo popular de 2005, que rejeitou o fim do comércio de armas de fogo e munição no país, por 63,9% contra 36,06% dos votos, para defender que seu decreto respeita a vontade popular.  

“Tive a honra de assinar um decreto mais amplo, no limite da lei. Não como uma política pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em 2005 o povo decidiu pela compra, posse e, em alguns casos, porte de arma de fogo”, disse o presidente durante o discurso na inauguração do Centro de Inteligência de Segurança da Região Sul.

O decreto tem sido alvo de controvérsia desde que foi assinado, na última terça-feira (7). Pareceres técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sugerem inconstitucionalidades em alguns pontos da medida. Uma ação contra o decreto foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal e a ministra Rosa Weber, relatora do processo, deu cinco dias de prazo para que o presidente da República esclareça pontos da norma.

Ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto durante a viagem ao Paraná, Bolsonaro disse que não pretende negociar mudanças no decreto e que, se ele for inconstitucional, deverá “deixar de existir”. “Não tem que negociar. Se é inconstitucional tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça”, disse. 

Ontem, o Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.

“A constitucionalidade do Decreto 9.875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, disse. 

Source: Agência Brasil

No próximo domingo (12), os elevadores e as escadas rolantes do Corcovado completarão um mês de paralisação. A única possibilidade de acesso à base do Cristo Redentor é por meio dos quase 200 degraus, o que se torna o acesso inviável para muitas pessoas com mobilidade reduzida.

A interdição dos elevadores e das escadas rolantes no dia 12 de abril foi determinada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O órgão responde pela gestão do Parque Nacional da Tijuca, que abriga o Corcovado.

De acordo o ICMBio, foram constatados problemas por falta de manutenção adequada e estão sendo realizadas tratativas com a concessionária em busca de uma solução. “O laudo técnico concluiu que é necessário manter a interdição das estruturas até que sejam realizadas obras de manutenção”, informou o órgão.

Não foi divulgada, porém, nenhuma previsão para normalização da situação. O ICMBio também não esclareceu se os problemas foram ocasionados pelas fortes chuvas dos dias 8 e 9 de abril que deixaram 10 mortos no Rio de Janeiro e levaram ao fechamento do acesso rodoviário ao Cristo Redentor por duas semanas. 

Durante esse período, somente era possível chegar ao monumento pelos comboios operados pela empresa Trem do Corcovado. Apenas em 21 de abril, as vans da Concessionária Paineiras-Corcovado voltaram a trafegar.

Decepcionante

A situação incomoda os visitantes. A aposentada Maria Vieira de Souza, de 78 anos, viajou de Fortaleza e precisou do apoio dos netos. “Um local que tem um movimento intenso desse não pode chegar numa situação como essa”, lamentou. Para seu neto, o técnico de enfermagem, Matheus Cláudio Madeiro, a experiência fica prejudicada. “Você chega cansado e muda a disposição para tirar foto, para aproveitar o momento. É decepcionante. Minha avó cansou muito.”

Tanto nas páginas virtuais do Trem do Corcovado e quanto da concessionária Paineiras-Corcovado, há comunicados informando a situação. Ainda assim, como é possível comprar ingressos com meses de antecedência, há turistas que são surpreendidos. Foi o caso do chileno Daniel Paville, técnico de produção de artefatos, que se locomove com o auxílio de uma perna mecânica. 

“Não sabia que estava assim. Foi uma surpresa quando cheguei. Sem elevador é muito difícil. Imagino que para alguns é ainda mais difícil e não podem subir. Eu pelo menos posso, mas é custoso. É fundamental o elevador”.

No caso de desistência da visita, o ingresso para acesso por meio das vans operadas pela Paineiras-Corcovado pode ser devolvido sem custos. No caso do Trem do Corcovado, a página virtual apenas informa que “não há pratica de reembolso por motivo de cancelamento, apenas a possibilidade de remarcar o bilhete”. 

A Agência Brasil tentou contato para saber se a paralisação do elevador e das escadas rolantes alteraram esse procedimento, mas não obteve retorno.

Source: Agência Brasil

A 1ª Procuradoria de Justiça Militar ofereceu denúncia contra 12 militares envolvidos na ação que resultou na morte de duas pessoas e deixou uma ferida, no dia 7 de abril, no bairro de Guadalupe, próximo à Vila Militar, na capital fluminense. O carro em que as vítimas estavam foi atingido por disparos. Na ocasião, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos e foi baleado o catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família. Macedo acabou morrendo dias depois. Os militares acreditavam que se tratava de um carro semelhante conduzido por criminosos.

“Os militares, um 2º tenente, um 3º sargento, dois cabos e oito soldados, foram denunciados pela prática dos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, previsto no art. 205, § ; 2º, III, do Código Penal Militar e omissão de socorro, descrito no art. 135, do Código Penal Comum”, informou a procuradoria, em nota divulgada hoje (10).

Segundo o órgão, “a tropa estava em trânsito, quando foi avisada do roubo que acontecia logo à frente”. “Ao chegarem ao local do fato e encontrarem os criminosos, os militares efetuaram disparos de fuzil e pistola. Os autores do roubo empreenderam fuga em dois veículos, um Honda City roubado e um Ford Ka branco que utilizavam para o crime”.

Ainda de acordo com a procuradoria, “os militares, que perseguiam os autores do roubo, chegaram em seguida e se depararam com um veículo com características semelhantes ao usado na fuga, um Ford Ka branco parado. Supondo tratar-se dos autores do roubo do Honda City, o tenente e, na sequência, os demais denunciados deflagraram disparos de fuzil e de pistola contra o veículo e contra Luciano Macedo, que ainda correu em direção ao Minhocão, mais foi alvejado no braço direito e nas costas”.

No texto divulgado nesta sexta-feira, a procuradoria afirma que, “após o reconhecimento do local e constatados os feridos, os militares não prestaram socorro imediato às vítimas”. A procuradoria informa ainda que, “segundo levantamento realizado pela Polícia Judiciária Militar, naquela tarde de 7 de abril de 2019, considerando o primeiro e o segundo fatos, os denunciados dispararam 257 tiros de fuzil e de pistola. Já com as vítimas não foram encontradas armas ou outros objetos de crime”.

Source: Agência Brasil

Na data em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, completa 100 dias de trabalho na Presidência da Casa, o número de proposições analisadas em Plenário bateu recorde em relação ao mesmo período dos últimos dez inícios de mandatos na Presidência. De acordo com levantamento da Secretaria-Geral da Mesa, 71 proposições foram apreciadas pelos senadores desde o início da legislatura, em 2 de fevereiro. Os dados superam a produtividade legislativa em relação ao mesmo período desde 1999 e incluem a análise de propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução.

A atividade das comissões do Senado também foi intensa em 2019. Os colegiados permanentes realizaram 170 reuniões, 69 audiências públicas e emitiram 203 pareceres. Nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, foram 58 encontros, 21 audiências públicas e 11 pareceres proferidos. As comissões temporárias reuniram-se oito vezes e promoveram seis audiências públicas.

— A maior participação dos parlamentares em relatorias de projetos, comissões e decisões da Casa resultaram em celeridade na tramitação de matérias — disse o presidente do Senado.

Pluralismo partidário

Logo depois de eleito para comandar a Casa no biênio 2019/2020, Davi buscou o entendimento entre todas as forças políticas do Senado para a composição da Comissão Diretora, que conta com representantes de 11 partidos políticos e das cinco regiões do país, fato inédito até então. Segundo o presidente, iniciativas como essa buscaram unidade e diálogo entre os parlamentares durante os três primeiros meses à frente da presidência do Congresso Nacional, numa tentativa de pacificar as diferentes forças políticas que se revelaram no Senado após as eleições de 2018. O mesmo espírito foi levado à distribuição das comissões, e todas as siglas partidárias foram contempladas no comando dos 13 colegiados permanentes da Casa.

— O diálogo foi o que estabeleci como ponto de partida para a construção deste mandato de presidente, que eu divido com os outros 80 senadores da República que compõem essa Legislatura — afirmou Davi.

Pacto Federativo

O presidente da Casa ressaltou ainda a opção por priorizar uma pauta voltada à recuperação das finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história. Na semana passada, por exemplo, por iniciativa de Davi, governadores se reuniram com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e líderes partidários da Câmara e do Senado para apresentar as propostas que podem levar a um novo pacto federativo.

Ainda visando o equilíbrio fiscal da federação, Davi conduziu a aprovação da proposta que obriga o governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento (PEC 34/2019). Outra PEC (61/2015), que aguarda promulgação, determina que recursos provenientes de emendas parlamentares ao Orçamento sigam diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federado a ser beneficiado. A análise dessa proposição aconteceu no mesmo dia em que Davi declarou o apoio do Senado às causas municipalistas, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.

— O Senado não irá se abster de sua responsabilidade como Casa da Federação, lutando pelo fortalecimento não só dos estados, mas também das cidades que compõem nossa Nação — reforçou.

Reforma da Previdência

Outra prioridade, de acordo com Davi Alcolumbre, é a análise da reforma da Previdência no Congresso. Ele promoveu a criação de uma comissão especial de senadores para acompanhar o debate do texto da proposta (PEC 6/2019), que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo garantir agilidade à votação pelo Parlamento.

— A aprovação da reforma da Previdência Social é mais do que um desafio. É um compromisso com o Brasil com a atual e com as futuras gerações de brasileiros — enfatizou.

Entre outras proposições aprovadas nessas 14 primeiras semanas da Legislatura está o PL 550/2019, que modifica a Política Nacional de Segurança das Barragens, para prevenir a repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O projeto foi enviado à Câmara.

O  projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019) também foi analisado pelo Senado e já foi sancionado (Lei 13.819, de 2019). A Casa também enviou à sanção a matéria que amplia a defesa da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, quando há risco iminente à sua integridade física ou de seus dependentes (PLC 94/2018).

Harmonia e independência

Davi Alcolumbre defende a união entre os senadores e a participação de todos os líderes partidários nas decisões do processo legislativo. Foi um dos protagonistas na possibilidade de voto aberto para a escolha de presidente do Senado, atendendo a demandas transmitidas pela população pelas redes sociais, que cobram transparência aos atos dos parlamentares.

— Só com transparência em todas as nossas práticas, o Senado reconquistará seu prestígio e revelará sua estatura no conjunto dos Poderes — afirmou Davi.

O presidente ressalta ainda a importância de buscar de forma permanente a harmonia e independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e Ministério Público, bem como pela parceria com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Redução de despesas

Davi destaca também medidas visando aumentar a eficiência da administração pública, como a exoneração de funcionários comissionados e a redução no número de cartões corporativos destinados a servidores. Ele determinou também a reavaliação dos contratos do Senado com empresas prestadoras de serviços, além da definição de novas regras para a contratação dos colaboradores terceirizados, estabelecidas no projeto de resolução (PRS 35/2019), de autoria da Comissão Diretora, aprovado em Plenário. A matéria garante autonomia e independência da Casa para contratar mão-de-obra de acordo com a realidade do Senado.

— Não podemos permitir que aqueles que ganham os menores salários sejam prejudicados. Essa resolução é uma medida de respeito — declarou.

Em outra medida para otimizar a utilização de recursos públicos, Davi anunciou a criação de uma comissão para elaborar a unificação dos centros de formação e capacitação de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas.

Source: Senado

A realização do sonho de virar milionário acertando na lotaria é mais vantajosa para os apostadores quando os prêmios estão acumulados, é o que diz a probabilista e professora emérita do Departamento de Matemática da Universidade de Brasília (UnB) Chang Chung Yu Dórea. Isso talvez explique as diversas filas de apostadores nas lotéricas nos vários cantos do país. Amanhã (11), a Caixa sorteia o terceiro maior prêmio da história da Mega-Sena, perdendo apenas para duas Megas da Virada.

Acumulado pela 14ª vez consecutiva, o sorteio do Concurso 2.150 da Mega-Sena vai pagar um prêmio de R$ 275 milhões. A chance de uma aposta de seis números ganhar o prêmio é de um em 50 milhões. Ou seja, probabilisticamente, é mais fácil ser acertado por um raio, cuja chance de acidente é de 1 em 1,5 milhão de acontecer, do que levar a bolada da Mega.

A professora, diz que apesar de a chance de acerto continuar o mesmo, o valor do prêmio compensa o risco. “Eu sempre digo que vale a pena jogar quando o prêmio acumula. Vou pagar os mesmos R$ 3,50 pela aposta, a minha chance de ganhar continua a mesma, mas se acertar eu ganho mais”, disse Chang Chung. “Já que vai jogar; joga quando acumula. Nesse caso vale a pena ficar na fila, justifica a fila”.

Segundo a Caixa, o prêmio que será sorteado no sábado pode ser o maior prêmio já pago na modalidade, considerando-se apenas os concursos regulares (sem Mega da Virada). Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 1 milhão em rendimentos mensais (R$ 1.021.625).

Sequência de números

Na última quarta-feira, mais uma vez ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 21-23-37-44-46-48. Questionada sobre a grande repetição de concursos acumulados, a professora disse que o motivo não se deve aos números sorteados. Chang Chung disse que, do ponto de vista da matemática, não há diferença entre as dezenas sorteadas e que os resultados anteriores, com números sorteados quase em sequência, não interferem no concurso seguinte.

“Esses números em sequência ou próximos não tem nada a ver. Todos os números têm a mesma probabilidade de sair, tanto pode sair 1,2,3,4,5,6 como os sorteados na quarta”, disse.

Apostadores fazem fila em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Efeito da crise

A matemática levanta a hipótese de que talvez as pessoas atualmente estejam apostando menos nos concursos “normais”, sem prêmios acumulados, do que há cinco anos. Ela diz ainda que isso pode ser um efeito da crise na economia, o que explicaria a quantidade de pessoas tentando a sorte nas lotéricas.

“Para explicar você teria que ter os dados de bilhetes vendidos há dez, cinco anos. Uma hipótese é que se está vendendo menos bilhetes do que antes. A recessão econômica pode ter feito com que as pessoas não apostem”, disse. “É do comportamento natural do ser humano tentar uma solução mágica nessas situações. Aí é que ele joga mesmo”.

Fórmula mágica

Perguntada sobre os sites que oferecem dicas de como ganhar na loteria, fórmulas e outras receitas para conseguir acertar as seis dezenas, Chang Chung adverte que não existe fórmula mágica, mas concorda que cada vez que a palavra “acumulada” aparece, mais pessoas se mostram predispostas a tentar a sorte.

“Não tem técnica para jogar, se tivesse técnica científica, eu já estaria milionária”, brinca. “Todos os números têm a mesma probabilidade científica de serem sorteados. É puro achismo de quem defende uma fórmula, até porque, cada um tem um número que gosta, uma superstição, mas isso não tem base científica”.
 

Source: Agência Brasil

Será instalada nesta quarta-feira (15) a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A sessão de instalação também servirá para eleger o presidente e o relator do colegiado, e acontecerá logo depois da reunião deliberativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A subcomissão foi proposta pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele observou que as obras de Belo Monte têm previsão de conclusão em dezembro deste ano, e é preciso examinar questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais referentes ao empreendimento que ainda estejam pendentes.

O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental (PBA) da usina. Caso as exigências do documento não sejam cumpridas, as licenças ambientais expedidas para a realização da obra podem ser suspensas ou cassadas.

Além de Zequinha, são membros titulares da comissão os senadores Elmano Férrer (Pode-PI) e Lucas Barreto (PTB-AP). Os suplentes são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Eliziane Gama (Cidadania-ES) e Plínio Valério (PSDB-AM).

A usina de Belo Monte está em construção desde 2011, e já opera parcialmente desde 2016. Quando for completada, será uma das cinco maiores usinas hidrelétricas do planeta, com uma capacidade instalada de mais de 11 mil megawatts. A obra é alvo de críticas por acusações de superfaturamento, desvio de verbas, prejuízos à biodiversidade do Xingu e remoção de populações indígenas locais.

Source: Senado

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, não demonstrou preocupação com a decisão do Congresso de tirar a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do seu ministério. Damares disse que conversará com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre a Funai e que seu ministério continuará tratando das questões indígenas.

“Esse governo traz uma diferença. Ele trabalha com a transversalidade dos temas. Mesmo a Funai indo para a Justiça, esse ministério vai trabalhar com a política indigenista do mesmo jeito”, disse a ministra após evento de lançamento da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ministra diz que está tranquila, mesmo que a Funai vá para o Ministério da Justiça, porque seu ministério continuará cuidando de indígenas crianças, idosos e com deficiência.

A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa decidiu devolver a Funai para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Além disso, parlamentares decidiram que a demarcação de terras indígenas deverá voltar a ser atribuição da fundação. Desde o início do governo Bolsonaro que a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas está com o Ministério da Agricultura. Essa e outras alterações, porém, ainda deverão ser confirmadas por deputados e senadores em plenário.
 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (10), em Curitiba, da cerimônia de inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Sul (CIISPR-Sul). O evento teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do governador do Paraná Ratinho Júnior, da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e do vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior.  

Em seu discurso, Bolsonaro destacou o esforço do ministro Sergio Moro no combate às organizações criminosas. “O momento é de cumprimentar o ministro Moro, por essa feliz iniciativa, de mergulhar no combate ao crime organizado em nosso país”, disse.

Sergio Moro defendeu, no discurso de inauguração, mais investimentos, integração e inteligência nas políticas de segurança pública. “Já temos treze órgãos envolvidos nesse Centro Integrado, e esse número deve aumentar, além do investimento em tecnologia, que tem sido bastante útil para melhorar a qualidade e a quantidade de dados disponíveis no âmbito da segurança pública. O caminho da segurança pública é esse. Precisa sim de investimento de recursos, mas precisa, acima de tudo, de integração e otimização dos recursos”, disse. 

Integração

Com investimento na ordem de R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos eletrônicos, o CIISPR-Sul será composto por um coordenador da diretoria de inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representantes das secretarias de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar e do Sistema Penitenciário dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

O centro também conta com integrantes das áreas de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Inicialmente o CIISPR- Sul terá mais de 70 bases ou sistemas de dados disponibilizados pelas agências participantes, informou o ministério.

Entre as principais funções do CIISPR-Sul está a coleta, análise e disseminação de inteligência para tomadores de decisão dos estados e demais agências de inteligência de segurança pública do país.  Os agentes vão produzir conhecimentos estratégicos e terão acesso integrado de conteúdo pertencente às bases de dados de diversas instituições.

O centro ainda permitirá, segundo o governo, a coleta de informações sobre integrantes das organizações criminosas e elaboração de estratégias preventivas de combate ao tráfico de armas, de drogas e redução de violência.

Source: Agência Brasil

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) seu relatório sobre o projeto que cria a obrigação de pessoas presas ressarcirem o Estado, no que se referem às despesas com a própria manutenção no estabelecimento prisional (PLS 580/2015). A proposta está na pauta e pode ser votada na terça-feira (14). Há acordo entre os partidos para que o projeto, após ser analisado na CDH, siga para votação no Plenário do Senado no mesmo dia.

Presos provisórios

Soraya acatou emenda sugerida por Humberto Costa (PT-PE) no Plenário do Senado na última terça-feira (7), que trata das pessoas presas provisoriamente.

A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ingresso imediato nos cofres públicos de valores descontados da remuneração ou pagos com recursos próprios. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação transitada em julgado. Em caso de absolvição, os valores depositados serão então devolvidos ao preso.

Descontos e prazos no pagamento

Soraya também introduz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestes casos, o desconto será fixado em até um quarto da remuneração recebida pelo preso.

Também buscando atender presos em condição de hipossuficiência, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.

“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor do Estado, pode ser que o valor auferido durante a execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas. Pensando nisso, para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um primeiro obstáculo à sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo deste projeto não é criminalizar a pobreza, é que estamos sugerindo estes ajustes”, explica.

Soraya afirma estar ciente que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os presos. Nestes casos, não deve então exigir que o condenado que não tenha recursos, arque com os custos da manutenção. “Do contrário, estaríamos submetendo o condenado a uma situação paradoxal, impossível, de ter que cumprir seu dever sem que fossem proporcionadas as condições necessárias para o seu cumprimento. Lembremos que a pessoa encarcerada não dispõe de plena autonomia para se inserir no mercado de trabalho, e depende da intermediação do Estado se desejar exercer uma atividade remunerada”, defende.

Apoio ao projeto

Com as exceções dos presos provisórios e dos em condição de hipossuficiência, Soraya mantém a filosofia original da proposta prevendo o ressarcimento obrigatório, e que se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

Ainda segundo o texto proposto, caso o preso tenha condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Soraya também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) na CCJ, para casos em que o preso hipossuficiente, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá então a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

“O trabalho abre portas para uma vida muito mais digna. Com o trabalho, os presos recebem qualificação profissional e passam a ter acesso favorecido a vagas de emprego. Isto, além de aumentar sua auto-estima, ocupar o tempo e a mente, e serem preparados para desafios futuros, também traz como benefício a remição da pena”, acrescenta.

A senadora ainda cita que só no estado de São Paulo, cerca de 600 empresas tem convênios com presídios, com produção de tapetes até fabricação de itens cirúrgicos, segundo dados do governo paulista. Já no Mato Grosso do Sul, recentemente dez escolas estaduais foram reformadas por presidiários.

Divergências

Antes de analisar o projeto na terça-feira, a CDH já agendou uma audiência pública sobre o PLS 580/2015 para o dia anterior (dia 13), com especialistas favoráveis e contrários.

O projeto chegou a ser analisado no Plenário do Senado na última terça-feira (7). Foi a pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que ele foi enviado à CDH. O medo de alguns parlamentares é que a imposição do pagamento leve o apenado a trabalhos forçados, ou que piore a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome. Foi lembrado que o custo médio percapta mensal de manutenção dos presos gira entre R$ 2,5 mil (para presídios estaduais) a R$ 3,5 mil (em estabelecimentos federais).

Para Zenaide Maia (Pros-RN) os presos devem trabalhar, como a sociedade exige e a Lei de Execução Penal (lei 7.210) determina. Mas o Estado ainda não tem condições de ofertar tantas vagas para apenados. Ela ainda acrescenta que só 24% dos presídios do país tem programas que possibilitam a condenados exercerem alguma atividade laboral.

— Temos que não atropelar as coisas, todos somos a favor que se bote quem está apenado pra trabalhar, porque ele tem que pagar a indenização à vítima, tem que manter a família e ressarcir o Estado. Mas temos que observar que a falha não está nos apenados, a maioria dos presídios não oferece trabalho, e depois vai ficar a conta pra ele pagar — afirmou.

Já Juíza Selma (PSL-MT) apoia a ideia. Para ela, o texto abrirá caminho para que as organizações criminosas e “os ricaços políticos presos por corrupção” devolvam o dinheiro que custam.

Source: Senado

A cabeleireira Vanessa Miranda, de 32 anos, mal conhecia a chikungunya quando foi diagnosticada com a doença, em maio de 2015 e enfrentou quatro anos de dores persistentes e incapacitantes que a afastaram do trabalho. O caso se Vanessa é um dos muitos estudados no Brasil por pesquisadores interessados em entender a evolução da virose para uma doença crônica.

Entender essa evolução é um dos principais objetivos da Rede de Pesquisa Clínica e Aplicada em Chikungunya (Replick), lançada hoje (10) em um simpósio no Rio de Janeiro. Pesquisadores de 11 centros de pesquisa em nove estados brasileiros fazem parte da iniciativa, que é coordenada pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (INI/Fiocruz). A abrangência da rede vai permitir a investigação de 2 mil casos das cinco regiões do país. 

O grupo é multidisciplinar e inclui desde profissionais da área da saúde, como médicos, fisioterapeutas e psicólogos, até economistas e cientistas sociais. Além da evolução dos quadros clínicos, os pesquisadores querem mapear os impactos da doença no trabalho, no lazer e no estado psicológico e emocional dos pacientes.

“A gente quer dados para entender melhor a doença e quais as formas de amenizar o sofrimento das pessoas”, diz o coordenador do INI/Fiocruz, André Siqueira, que também coordena a Replick. O infectologista explica que ainda há muitas perguntas a serem respondidas sobre a chikungunya, que foi menos estudada do que a dengue e a zika e tem se mostrado mais complexa e com uma maior diversidade de manifestações. Assim como a denge e a zika, a chikungunya também é transmitida pela picada do mosquito  Aedes aegypti.

Os pesquisadores também buscam entender a letalidade da chikungunya, que também é maior do que se pensava. “Havia uma impressão de que a doença causava dor e não causava óbito, mas isso está sendo revisto”, disse Siqueira. “Pode ser devido tanto ao efeito do próprio vírus como por ser uma doença que causa muita dor e leva ao uso de medicações que podem ser tóxicas em alta quantidade e isso acaba sendo outro fator de complicações”. 

Incidência

Até meados de abril, o Brasil teve 24 mil casos de chikungunya confirmados, uma taxa de incidência de 11,6 casos para cada 100 mil habitantes. Em tratamento há quatro anos, Vanessa diz que já sente efeitos colaterais dos medicamentos, como problemas no estômago, enjoos e desequilíbrios no diabetes que trata desde a infância.

“Eu sinto muita dor nas articulações, e sinto um cansaço que não é meu. Posso estar sem fazer nada e mesmo assim o cansaço está me consumindo. As dores são todos os dias. Eu não vivo sem dor”, lamenta Vanessa, que mora em um apartamento no terceiro andar em um prédio sem elevador. “É difícil lavar uma roupa, não consigo torcer as coisas e tem dias que não consigo beber água, abrir uma garrafa nem me vestir sozinha. Quando acordo, não consigo mais levar minha filha na escola”.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.

“O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, diz que o tema criança deve estar o tempo todo na pauta – Arquivo/Agência Brasil

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu Damares. A ministra também destacou a criação do cadastro para agilizar a busca de desaparecidos.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais.

Para a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia Melo, a pasta precisa de recursos para garantir a proteção das crianças. “São muitos desafios que estão aqui. Para efetivar a política pública precisamos de recursos. E estamos mobilizados a levantar esses recursos para garantir que crianças e adolescentes tenham direitos, que elas possam ter uma vida tranquila”.

Source: Agência Brasil

Mais de 50 entidades da comunidade científica se reuniram com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para discutir formas de recompor o orçamento da pasta, contingenciado em mais de R$ 2 bilhões. No fim do encontro, as organizações e o MCTIC indicaram ações para defender a retomada dos recursos junto ao núcleo do governo federal e ao Congresso Nacional, bem como medidas como a busca de outras fontes de verbas para o setor.

Entre os bloqueios de recursos dos ministérios anunciados pelo governo federal, o do MCTIC foi de 42%. Os representantes das associações de pesquisa colocaram ao ministro o impacto da ausência desses investimentos. Eles lembraram que a redução das verbas destinadas à área já vem de outros anos e atinge importantes estruturas, como laboratórios, e projetos de pesquisa.

Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, se reuniu com comunidade científica para debater recursos para a área – Arquivo/Agência Brasil

A “fuga de cérebros” – a saída de pesquisadores brasileiros para realizar mestrados, doutorados ou atuar em projetos em outros países -, também foi motivo de preocupação dos pesquisadores apresentado ao ministro. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, a falta de perspectivas vem desanimando estudantes, que procuram alternativas fora, o que resulta em prejuízos para a ciência brasileira.

“Antes a fuga de cérebros era considerada um temor, agora já não é. Em todos os laboratórios está ocorrendo isso, jovens pesquisadores indo para outros países. São pessoas que foram formadas no Brasil, gastou-se dinheiro com elas, e outros países vão aproveitar”, observou o presidente da ABC à Agência Brasil.

Os representantes das associações de pesquisa também colocaram ao ministro Marcos Pontes a preocupação com medidas relacionadas a outros ministérios, como o bloqueio de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o bloqueio de 3,5 mil bolsas ociosas, não vinculadas a nenhum aluno.

Medidas

O ministro Marcos Pontes sugeriu a criação de um grupo para debater fontes alternativas de financiamento como forma de recompor os recursos para a área. O titular do MCTIC sinalizou como possíveis fontes investimentos privados, verbas advindas de fundos setoriais, aportes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e projetos de outros ministérios.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, relatou à Agência Brasil que as entidades e o ministro tiraram uma agenda de encontros futuros para manter a interlocução sobre o tema.

Presidente da SBPC, Ildeu Moreira, diz que outros encontros com o ministro serão agendados – Arquivo/Agência Brasil

“Uma das estratégias foi a ida de todos nós juntos ao Congresso [Nacional] para atuar sobre essa questão com alguns projetos de lei e junto ao governo, o Ministério da Economia em particular, para que haja uma reversão desse contingenciamento absurdo na área”, disse Moreira.

No Parlamento, as entidades vão pressionar pela aprovação de algumas propostas legislativas que podem ajudar na recomposição do orçamento para pesquisa. Um deles é o Projeto de Lei do Senado 315, de 2017, que prevê a transformação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundo financeiro. Com isso, não haveria possibilidade de contingenciar os recursos do instrumento.

Outro ponto de pressão é a aprovação do Projeto de Lei 5876 de 2016, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal a programas e projetos na área de ciência e tecnologia, conforme regulamentação. A SBPC também busca reverter alguns vetos a leis relacionadas a fundos patrimoniais.

Source: Agência Brasil