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A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP 876/2019) que desburocratiza o processo de abertura de novas empresas, aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho. Serão realizadas audiências públicas nos dias 21 e 22 de maio para ouvir diversos setores, entre eles as juntas comerciais e o Ministério da Economia. O presidente da comissão, senador Jorginho Mello (PR-SC), afirmou que o objetivo é facilitar a vida do brasileiro que quer produzir. Os detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (15) processo disciplinar para averiguar se o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou decoro parlamentar. 

O pedido foi solicitado pelo PSDB após reunião, em março deste ano, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que o deputado Coronel Tadeu acusou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de ter feito acordo com o PCC. Na ocasião, o deputado também chamou o ex-governador de “assassino de policiais”.

O colegiado sorteou uma lista com três nomes para posterior escolha do relator do processo. Os sorteados foram os deputados Professora Rosa Neide (PT-MT), Célio Mouro (PT-TO) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). 

Deputados condenados por quebra de decoro podem ter punições que vão desde a censura oral e até a perda do mandato.

Source: Agência Brasil

As empresas que alugam patinetes elétricos na capital paulista discordam da aplicação de multas aos usuários e da obrigatoriedade do uso de capacete, conforme estabelece as novas normas da prefeitura de São Paulo para o uso do veículo.

Segundo a holding Grow, que atua na capital paulista e engloba as empresas Ride, pioneira na implantação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricas no país; a Grin, pioneira no México, e a Yellow, startup que trouxe para o país o sistema de bicicletas sem estação, a regulamentação da prefeitura tem pontos positivos, mas ainda precisa ser melhorada.

“Vemos que a proibição da circulação de patinetes nas calçadas e a liberação do uso dos equipamentos em vias com velocidade máxima de até 40 km/h como medidas importantes. No entanto, acreditamos que existem soluções melhores do que a obrigatoriedade do uso do capacete e a aplicação de multas a empresas operadoras e usuários”, disse a Grow em nota.

Normas

Segundo as normas anunciadas ontem (14) pela prefeitura, usuários de patinetes elétricos da capital paulista serão obrigados a usar capacete, será proibido circular na calçada, sendo permitido apenas o trânsito em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou em ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h. A velocidade máxima do patinete deverá ser de 20 Km/h.

As novas regras para uso do equipamento devem ser implementadas pela prefeitura nos próximos 15 dias. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa, que varia de R$ 100 a R$ 20 mil, à empresa que alugou o veículo. A locadora poderá repassar a multa ao usuário, assim como ocorre no aluguel de veículos motorizados. Ainda não há definição de como será identificada a pessoa infratora, já que o patinete não tem placa.

“Entendemos que multa não é o melhor caminho para educar o usuário. E não se muda uma cultura em 15 dias. Nossa sugestão para que as novas regras sejam cumpridas é bloquear usuários reincidentes no descumprimento das regras até que passem por um treinamento de pilotagem segura”, defende a Grow.

“Desta forma ampliamos a educação do usuário e evitamos uma nova indústria da multa. A terceirização da multa para as empresas de aplicativo é ineficaz e coloca em risco a oferta de micro mobilidade, não só de patinetes como de outros modais na cidade”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, as novas normas anunciadas ainda são provisórias. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Source: Agência Brasil

Mais de 33 milhões de pessoas foram vacinadas contra a gripe no país. O número corresponde a 56% do público-alvo definido pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de imunização contra a gripe deste ano. Os dados atualizados foram divulgados pelo Ministério da Justiça hoje (15).

O governo federal estabeleceu como meta vacinar 59,5 milhões de pessoas com a campanha. Os chamados “grupos prioritários” abrangem idosos (a partir de 60 anos), crianças de até seis anos, gestantes, professores, trabalhadores da saúde, pessoas com doenças crônicas e população privada de liberdade. A faixa etária do público infantil foi ampliada de até cinco anos para até seis anos.

Os estados com maior cobertura até o momento são Amazonas (88,8%), Amapá (83,8%), Espírito Santo (69,4%), Alagoas (66,1%) e Rondônia (66%). A menor cobertura foi detectada nos estados do Rio de Janeiro (38,3%), do Acre (45%), de São Paulo (48,8%), do Pará (50%) e de Roraima (51,8%).

A campanha vai até o dia 31 de maio.

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou hoje (15) no plenário da Câmara dos Deputados, que está disposto a conversar com todos os parlamentares e reitores das universidades. “O que a gente pede: venham ao MEC, mostrem os números. Se a gente não chegar a um acordo, a gente abre as planilhas, vê as contas. A gente vem ao Congresso. A transparência é o principal objetivo dessa gestão”.

O ministro seria ouvido na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara. No entanto, por 307 votos a 82, parlamentares convocaram Weintraub a comparecer à comissão geral, que acontece neste momento no plenário da Casa para justificar o contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais.

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Ele abriu as portas do ministério também para a oposição e pediu uma “abordagem racional”. “A gente só pede uma abordagem racional, baseada em números. Pode ser parlamentar da oposição, já recebi vários. Vem com o reitor e a gente vai analisar. Os reitores que têm vindo têm saído muito satisfeitos do MEC”, disse na sessão de hoje, que teve momentos de discussões entre parlamentares da base do governo e da oposição.

“Já recebemos 50 reitores para conversar. O dinheiro é do povo, tem que ser explicado sim. Se a universidade está com dificuldade, eu me disponho a vir aqui”, disse. Ele reafirmou que o governo está apenas “apertando um pouco o cinto” para cumprir a lei do teto dos gastos públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer. “Não dá para cumprir a lei feita por esta casa se a gente não contingenciar”.

Source: Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O PLC 170/2017 segue para sanção presidencial.

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país. O objetivo é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

O texto aprovado trouxe uma emenda da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que permite que estados e municípios administrem esse banco de dados. Originalmente, essa atribuição seria apenas do governo federal. O Plenário entendeu que essa modificação não altera o mérito do projeto e, portanto, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio.

Source: Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) mudanças na política sobre drogas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, aprovado em Plenário, altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes e facilita a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para a sanção.

Apresentado pelo ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, o projeto altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis. Entre outros pontos, o projeto aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e prevê uma atenuante para o acusado se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.

Ao longo dos seis anos de tramitação no Senado, o PLC 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas o relator nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais.

Para ele, a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara seria uma forma de evitar mudanças que levassem o projeto a retornar à análise dos deputados. O relator lembrou que o texto está sendo analisado desde 2010 e que já passou por “exaustiva análise, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado”.

— É um projeto de largo alcance social, que abrange as áreas de saúde, de segurança e de bens inestimáveis, como família e dignidade à pessoa humana. A problemática é de conhecimento amplo. O uso da droga na atualidade é uma preocupação mundial. Entre 2000 e 2015, houve um crescimento de 60% no número de mortes causadas diretamente pelo uso das drogas — argumentou.

O projeto foi elogiado por vários senadores, entre eles, Eduardo Girão (Pode-CE). Para o senador, o trabalho das comunidades terapêuticas supriu um vácuo deixado pelo governo nos últimos anos. A essência do projeto, disse, é humanidade.

— Para mim, é o dia mais importante, o dia mais importante desses 103 dias no Senado. Essa matéria é da maior importância para o Brasil. Enquanto nós estamos conversando aqui, trocando ideias, há famílias e famílias sofrendo com dependentes químicos, chorando nas ruas, sem encontrar um caminho —afirmou Girão.

Humberto Costa (PT-PE) fez várias críticas ao projeto. Para ele, o texto ignora a política da redução de danos, para os casos em que a pessoa não consegue abandonar o vício. Além disso, disse, o texto nega o papel da rede de atenção psicossocial, promove o aumento do encarceramento e trata as comunidades terapêuticas como abordagem única.

— Obviamente que como a dependência também é resultado de inúmeros fatores, a questão precisa ser abordada de várias maneiras. Não existe uma única forma de abordar o problema. Não existe uma única maneira de tratar. Qualquer proposição que tente enfrentar o problema deve ter uma visão ampla. Esse projeto representa um retrocesso — disse o senador, que defendeu a aprovação do texto com as mudanças feitas pela CCJ.

Entre as mudanças que constavam do parecer aprovado pela CCJ estava o critério objetivo para a definição de quem é usuário e traficante. Essa sugestão havia sido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como integrante da Comissão Global de Política sobre Drogas, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Outra inovação do texto era a possibilidade de importação de derivados e produtos à base de canabinoides para fins medicinais.

Entenda a nova política sobre drogas:

Source: Senado

Em um dia de tensões no mercado financeiro, a bolsa de valores caiu e a moeda norte-americana fechou no maior nível em sete meses. O dólar comercial no encerramento desta quarta-feira (15) foi vendido a R$ 3,996, com alta de R$ 0,02 (0,51%). Esse foi o maior valor de fechamento desde 1º de outubro, semana do primeiro turno das eleições, quando a cotação tinha atingido R$ 4,018.

Pela manhã, o dólar comercial ultrapassou a barreira de R$ 4. Na máxima do dia, por volta das 10h, chegou a ser vendido a R$ 4,02. No início da tarde, a cotação desacelerou, ficando em torno de R$ 3,99.

Ibovespa

O nervosismo também refletiu-se no mercado de ações. O Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,51% aos 91.623 pontos. Esse é o nível mais baixo em quatro meses e meio, desde 3 de janeiro. Na ocasião, o indicador tinha encerrado em 91.564 pontos.

Num dia de protestos contra o contingenciamento (bloqueio) de verbas na educação, o mercado financeiro também prestou atenção à divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). O indicador, que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018.

Cenário externo

No cenário externo, as vendas no comércio nos Estados Unidos caíram 0,2% em abril. Paralelamente, as vendas e a produção industrial na China registraram desaceleração. Os dois países atravessam uma escalada de tensões comerciais, após os Estados Unidos terem sobretaxado produtos chineses em US$ 200 bilhões.

No início da semana, o país asiático informou que aplicarão tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias norte-americanas a partir de junho.

Source: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) anular trecho da constituição do Maranhão que concedeu foro privilegiado a defensores públicos, delegados de polícia, procuradores do estado e da assembleia legislativa. Com a decisão, os casos envolvendo os cargos deverão ser julgados pela primeira instância e não pelo Tribunal de Justiça.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a alteração na constituição estadual é inconstitucional. Por 7 votos a 2, a maioria decidiu que a prerrogativa de foro não poderia ser estendida aos cargos por não estar prevista na Constituição Federal.

A ação julgada foi protocolada pelo PT em 2001. Em 2002, o plenário concedeu uma liminar para  suspender a alteração e julgou o caso definitivamente nesta tarde.

Votaram para manter a liminar os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Celso ficaram vencidos.

Source: Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho vai ouvir na quinta-feira (16), a partir das 9h, os gerentes Joaquim Pedro de Toledo e Rodrigo Artur Gomes de Melo, da mineradora Vale.

Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de geotecnia operacional da Vale, teve decretada sua prisão temporária depois do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) por sua posição de responsabilidade quanto à segurança da estrutura. Por sua vez, Rodrigo Artur Gomes de Melo, como gerente operacional da Vale no complexo do Rio Paraopeba, era responsável direto pelo monitoramento da barragem e também foi preso temporariamente dois dias depois do acidente.

Os requerimentos de oitiva são de autoria do relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG). A comissão é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Source: Senado

O Facebook anunciou hoje (15) novas medidas de limitação de um de seus principais recursos de publicação de vídeos. Pessoas que violarem políticas mais importantes sobre conteúdos ficarão proibidas de divulgar transmissões ao vivo – as chamadas lives – por um período determinado.

A medida é um acréscimo às possibilidades de punição já existentes na rede social. Os usuários que desrespeitam alguma das políticas da plataforma (como os Padrões da Comunidade ou os Termo de Uso) podem ter a publicação removida, a conta suspensa por um certo período ou até mesmo a conta banida.

A partir da decisão de hoje (15), quem infringir as políticas sobre organizações e indivíduos perigosos poderá ser proibido de fazer lives. As normas, que fazem parte dos Padrões da Comunidade, proíbem a presença de “organizações ou indivíduos que proclamam uma missão violenta ou estão engajados em violência”.

Entre essas práticas estão aquelas de organizações criminosas, grupos organizados em defesa do ódio a segmentos (como supremacistas), promotores de crimes e assassinatos em massa, tráfico de pessoas e organizações criminosas.

A decisão é uma resposta às críticas ao Facebook quando da transmissão do assassinato em massa e um ataque a mesquitas na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia. O massacre ocorreu em março deste ano e vídeos mostrando os tiros circularam amplamente no Facebook. A rede social foi questionada por políticos, organizações de direitos humanos e cidadãos daquele país.

Pesquisa

No anúncio da medida, o vice-presidente de Integridade do Facebook, Guy Rosen, informou que a empresa também vai investir em pesquisas voltadas à melhoria de tecnologias de análise de vídeo e áudio. Sistemas desse tipo monitoram os conteúdos publicados e as transmissões ao vivo para remover aquelas consideradas em desacordo com as políticas ou para alertar avaliadores, que podem retirar o vídeo ou mensagem e aplicar outras punições.

Rosen disse que no caso de Christchurch, o vídeo do massacre foi alterado para “enganar” os sistemas e foi novamente postado após já ter sido derrubado. O vice-presidente anunciou que a empresa colocará US$ 7,5 milhões (cerca de R$ 30 milhões) em pesquisas acadêmicas voltadas a esse tipo de tecnologia.

Garantias

Na avaliação do assessor do Programa de Direitos Digitais da organização Artigo 19 Paulo José Lara, é correta a atenção do Facebook com casos que extrapolem a liberdade de expressão e incorram em risco de vida ou violem direitos fundamentais. Contudo, ele defende que a lógica de gestão dos conteúdos esteja baseada em padrões internacionais e legislações nacionais sobre a liberdade de expressão, bem como assegure aos usuários autores dos conteúdos removidos determinadas garantias.

“É necessária a garantia de defesa, apelação e possibilidade de recorrer, caso haja algum erro de análise do mecanismo moderador e avaliador. A plataforma deve ter transparência para suas decisões e deve buscar nas recomendações internacionais e legislações nacionais sobre liberdade de expressão os parâmetros de restrições de conteúdo e medidas cabíveis em casos de violações graves”, pondera Lara.

Chamado do G7

Também hoje (15), a primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, vai aproveitar a reunião de ministros de áreas de tecnologias digitais do G7 para apresentar a empresas de tecnologia um “chamado” para a adoção de medidas mais efetivas para prevenir e combater o que chama de “conteúdos tóxicos”.

O compromisso, que ganhou o nome “Chamado de Christchurch” (em referência à cidade neozelandesa cujo massacre foi transmitido pelo Facebook), não detalha ações, deixando para cada país a definição de quais tipos de iniciativas ou regulações podem contribuir melhor para evitar a difusão de conteúdos tóxicos.

Source: Agência Brasil

O Senador Paulo Paim (PT- RS) falou nesta quarta-feira (15), em Plenário, sobre manifestações nas ruas do país contra o contingenciamento de repasse destinado as universidades federais e a programas de pesquisas. O parlamentar destacou que o dia de hoje precisa ficar na história, e exaltou os jovens e instituições de educação que participam do movimento.

— Eu daria hoje, por esse belo movimento, a medalha de primeiro lugar para a nossa juventude, os professores do nosso país e os funcionários dessa área de educação. Não podemos abrir mão do ensino técnico, do ensino universitário, da pesquisa, se quisermos de fato ser um país que cresça com desenvolvimento — destacou.

O parlamentar fez um apelo a favor da manifestação e pediu que governo não use de violência.

— Como fiz hoje de manhã na Comissão de Assuntos Sociais: não à violência! São jovens que pacificamente estão dizendo “não” a esse extermínio da educação e “não” à reforma da previdência — disse.

Source: Senado

A construção da ética e da cidadania entre o público infanto-juvenil foi tema de painel na Bett Educar, a maior feira de educação da América Latina, nesta quarta-feira (15), em São Paulo.

O cartunista Maurício de Sousa e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, apresentaram o programa “Um por todos e Todos Por Um! Pela ética e cidadania”, desenvolvido em parceria com o Instituto Maurício de Sousa (IMS), o Ministério da Educação (MEC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

O programa quer, com o auxílio do universo lúdico e divertido da Turma da Mônica, incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã, entre crianças e adolescentes, por meio da valorização da autoestima, respeito às diferenças e ao patrimônio público e interesse pelo bem-estar coletivo.

O desenhista Maurício de Souza disse que utilizou toda a sua experiência profissional para falar de ética para as crianças – Arquivo/Agêcia Brasil

O cartunista explicou que utilizou toda a sua experiência profissional para falar de ética para as crianças. “Tem que inventar uma historinha, tem que pegar um personagem e fazer com que ele viva os momentos de ética ou não ética, e logicamente não ética é colocar um bandidão na história!”, disse.

Alcance

Maurício Sousa disse que ele e sua equipe estão prontos para aumentar o alcance do programa. “Estamos prontos para acompanhar o projeto e chegar no número de 48 milhões de crianças. Vamos ainda festejar isso e vou convidar todos vocês”, prometeu à plateia.

O programa, criado em 2008, até o momento atingiu cerca de 700 mil crianças, informou o ministro da CGU, Wagner Rosário.

“Temos verificado resultados em cada escola. Pelo próprio feedback dos professores tem-se verificado uma mudança de comportamento das crianças, cada vez mais participando, preocupadas com a escola, tendo noções de respeito com os colegas, entendendo porque que o dinheiro é público, então essas noções são essenciais”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a próxima etapa do programa fica pronta em outubro. “O material que ficará pronto é do 1° ao 5° ano [do ensino fundamental], é material digital, tanto online quanto off line, depois é colocar isso na ponta [escolas] e então começar a fiscalizar, ver se está acontecendo, senão ele não funciona”, disse.

A iniciativa, composta por gibis, cartazes, entre outros materiais didáticos, busca incentivar, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã.

O painel também contou com a presença do diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou, e da diretora Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Andrea Barbosa Alves.

“Valorizar esse tipo de iniciativa desde a juventude é uma forma de construir uma sociedade que, no futuro, exatamente valoriza e garante a presença e a sedimentação de todos esses valores”, disse Callou.

A diretora do Senar disse que a iniciativa contribuiu para focar a atuação do órgão com as crianças. “A gente precisa formar essa nova geração que vai ficar no campo, que não são com as mesmas ocupações, mas que têm ainda hoje três milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza”, enfatizou Anreda.

A escola interessada em participar do programa pode acessar o Portal do MEC ou da CGU onde consta as orientações para entrar no programa.

Source: Agência Brasil

A Operação Triunvirato terminou com 27 mandados de prisão cumpridos, de um total de 36 autorizados pela Justiça. Realizada pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público Estadual nos municípios de Campos dos Goytacazes e Porciúncula, no norte fluminense, a ação visava prender integrantes de uma organização criminosa acusada de crimes como homicídio, sequestro e extorsão. Do total de mandados de prisão cumpridos, 15 foram contra presos que já cumprem pena no sistema penitenciário por outros crimes.

As investigações começaram a partir da prisão em flagrante de Fernando Balbinot, conhecido FB, e Jonatas Nunes de Barros, o Cocão, em abril do ano passado. Na época foram apreendidas armas, drogas, munições e um caderno de anotações do tráfico de drogas. Mesmo preso, Balbinot continua atuando como chefe da quadrilha e principal liderança do grupo criminoso que atua na Baixada Campista.

De acordo com o Ministério Público, o grupo é liderado de dentro do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. O líder da quadrilha é acusado de formar uma equipe de gerentes e associados que passaram a atuar nas comunidades de Farol de São Tomé, Saturnino Braga, Mineiros, comunidade do Transmissor, Baixa Grande, além do município de Porciúncula.

Source: Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao estado do Rio.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Source: Agência Brasil