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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apreendeu, na noite de ontem (15), um drone que levava maconha e dois celulares para a Cadeia Pública Franz de Castro, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que um equipamento deste tipo é interceptado tentando levar droga e material eletrônico para os presos no interior de penitenciária.

A Seap informou, em nota, que “não vem medindo esforços para bloquear a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, a fim de impedir a comunicação de presos com o mundo exterior. Nos últimos dois dias, mais de 1.500 invólucros de material com características de maconha, cocaína e haxixe foram apreendidos em mais uma etapa da Operação Asfixia”.

A operação foi feita por inspetores penitenciários das próprias unidades prisionais e encontraram 660 papelotes de pó branco, com características de cocaína; 532 trouxinhas de erva seca, com características de maconha, e 436 papelotes de material parecido com haxixe. Além disso, 60 celulares, um modem, um roteador de internet, material para endolação de drogas e carregadores de telefones foram apreendidos.

A Operação Asfixia, iniciada este ano, apreendeu até agora, 4.160 aparelhos de celular, além de 1.450 de chips de telefonia, 83.134 unidades de drogas, como papelotes e tabletes de maconha, invólucros de cocaína, dentre outros entorpecentes. Ainda foram apreendidos 32 roteadores de internet, 104 armas brancas e 230 unidades de anabolizantes.

A Seap implantou também mais duas operações neste ano: a Iscariotes, que visa coibir servidores de entrarem com objetos ilícitos nas unidades prisionais e resultou na prisão de nove inspetores penitenciários, e a Bloqueio, que tem como finalidade impedir que visitantes de presos burlem as regras de segurança. Até o momento, 15 visitantes foram presos tentando entrar com drogas e celulares em cadeias do sistema penitenciário do Estado.
 

Source: Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, disse que o país participará de uma missão à Venezuela para encontrar soluções para a crise humanitária. O chanceler uruguaio disse que o país “está trabalhando intensamente na busca de entendimentos” e que a missão pode resultar em “novidades” nos próximos dias.

O vice-ministro, Ariel Bergamino, será o representante uruguaio do Grupo Internacional de Contato (GIC), que levará uma proposta à Venezuela. O grupo, do qual fazem parte oito países da União Europeia (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido) e mais três países da América Latina (Uruguai, Equador e Costa Rica), se reuniu no início do mês de maio e emitiu uma declaração, na qual afirmava apoiar uma missão política ao país, com objetivo de apresentar e discutir opções concretas para uma solução pacífica e democrática.

Comércio exterior

Durante um evento de comemoração do aniversário de 190 anos da diplomacia uruguaia, o chanceler disse que o país tem levado adiante uma política exterior de consenso e “diálogo com todos os atores”. Em seu pronunciamento, destacou os esforços da diplomacia para inserir o Uruguai no mundo com negociações comerciais com 35 países.

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, esteve presente no evento em que Novoa disse que muitos países veem o Uruguai como uma nação “pacífica e democrática, firme na defesa dos direitos humanos, protetora da soberania das nações e do princípio de autodeterminação dos povos e que contraria a ingerência estrangeira nos assuntos internos dos países, sendo propenso sempre aos acordos e entendimentos como via idônea da resolução pacífica das controvérsias nacionais e internacionais”.

Novoa disse que 2019 é ano eleitoral no Uruguai e, mesmo assim, nenhum candidato presidencial se mostrou disposto a mudar o rumo da diplomacia em matéria comercial. “Isso nos enche de orgulho, porque tentamos levar adiante uma política de consenso. Ao mesmo tempo, temos grande satisfação de que o próximo governo chegará a tempo para colher o fruto do trabalho realizado esses anos”, disse.

Source: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, o adiamento do leilão de energia A-6 do dia 26 de setembro para o dia 17 de outubro.

O leilão é voltado para Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025.

Além do adiamento do certame, também foram alterados o prazo para entrega dos documentos, que ia até 17 de maio, para até as 12 horas de 11 de junho de 2019. A documentação deverá ser entregue na Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

De acordo com o MME, o objetivo do adiamento é estabelecer um prazo maior para o cadastramento de projetos. Serão contratados empreendimentos de geração hidrelétrica, com prazo de suprimento de 30 anos; eólica e solar fotovoltaica, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fonte.

Também serão contratados empreendimentos termoelétricos à biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fonte.

Source: Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (16), que a burocracia, imposta muitas vezes pela atual legislação ambiental brasileira, prejudica o desenvolvimento econômico e, consequentemente, atrapalha a geração de recursos financeiros para os cuidados com o próprio meio ambiente. Ele defendeu regras objetivas que atendam às necessidades reais do meio ambiente, e afirmou que sua gestão está colocando bom senso, equilíbrio e racionalidade em muitas das distorções que vinham sendo praticadas.

“Ausência de desenvolvimento econômico é um dos maiores problemas ambientais. Sem desenvolvimento econômico, não há recurso para adotar as melhores práticas”, disse durante o 91º Encontro Nacional da Indústria de Construção, que reúne no Rio de Janeiro representantes de diversas empresas e profissionais que atuam no setor da construção civil.

Ele participou de uma mesa que discutiu ideias para a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação no Congresso.

Segundo o ministro, a legislação atual não foca no necessário e dispersa atribuições. “Hoje não basta conseguir a licença [ambiental], ainda tem que rezar para que elas continuem válidas, para que não sejam derrubadas. Não existe isso em nenhum país do mundo”, criticou. De acordo com Salles, o Brasil cansou de ver o tema ambiental sendo manipulado por uma agenda ideológica contrária ao desenvolvimento, e precisa agora de uma legislação que traga segurança jurídica, previsibilidade, respeito à propriedade privada e respeito aos contratos.

Ministro diz que não há nada pior para moradores da região Amazônica do que normas radicais que vedam a atividade econômica – Thiago Silva/ Fapesp/Direitos Reservados

“Temos um problema de mentalidade. Há 30 anos, o Brasil fomenta uma mentalidade em que o setor privado é taxado de corruptor, de ter algum interesse ilegítimo. São vários preconceitos que fazem com que o Brasil tenha ficado para trás, enquanto o mundo inteiro avançou”, disse.

Ricardo Salles disse ainda que a legislação ambiental deve empoderar a boa fé das pessoas. “Precisamos de uma legislação que defina quais são as prioridades, que coloque o nosso pessoal para cuidar daquilo que realmente interessa. E que faça o autolicenciamento, o licenciamento simplificado. Precisamos de uma legislação que reconheça que há atividades que podem ser autodeclaratórias”.

Segundo o ministro, a autodeclaração permitiria desonerar recursos técnicos e financeiros dos órgãos públicos para poder dar celeridade e profundidade às análises.

Outro problema da legislação em vigor, na visão de Salles, é o conflito de jurisdição e a falta de clareza sobre quais órgãos estão legitimados para dar as licenças. “Falta uma organização das diversas manifestações de órgãos que, muitas vezes, falam de maneira concomitante no licenciamento ambiental”.

Amazônia

Salles avalia não haver nada pior para os moradores da região da Amazônia do que normas radicais que vedam a atividade econômica. “A menos que se pressuponha que possamos tirar todas essas pessoas de lá, tornar a Amazônia inabitável, e aí elas vão viver nas cidades ou em outro lugar. Como essa hipótese não existe, e nem é desejável, na minha visão, nós temos que dar condições para que elas tenham atividade econômica e possam produzir para sustentar suas famílias e para terem uma vida digna. Para isso, elas precisam ter uma interação com aquilo que está ao seu alcance, que é a biodiversidade”.

Ministro Ricardo Salles disse que a legislação que proíba completamente a exploração de madeira força a prática de atividade ilegal – Arquivo/Agência Brasil

De acordo com o ministro, uma legislação que proíba completamente a exploração de madeira na Amazônia força as pessoas a praticarem atividade ilegal para não passarem forme. Ele considerou a regulamentação dessa atividade pelo poder público como importante para combater a ilegalidade e garantir um plano de manejo que ajude a preservar a floresta. “O setor da construção civil, que é um grande consumidor de madeira, saberá dar os incentivos e encontrar os caminhos para valorizarmos a produção de madeira legal”, acrescentou.

Salles disse ainda que a falta de saneamento é o maior indicativo do subdesenvolvimento brasileiro, e se manifestou favorável ao investimento privado para enfrentar o problema. “Sem o setor privado, não vai haver solução para o saneamento no Brasil. O setor público não vai fazer. Não tem condições financeiras de fazer e nem capacidade de projetar e executar”.

Linhão de Roraima

Em uma rápida conversa com jornalistas, Salles defendeu o licenciamento do linhão de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista. O Ministério do Meio Ambiente aguarda manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O projeto do linhão foi licitado em 2011 e a obra é de responsabilidade da concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar.

“O prazo se encerra agora em maio, e a partir de então, dependendo do que vier de manifestação, nós vamos encaminhar o licenciamento, porque é uma obra extremamente necessária. O estado de Roraima está isolado do ponto de vista do sistema elétrico nacional e precisa dessa obra concluída o quanto antes”.

O ministro não estimou uma data para o início das obras pois, segundo ele, dependerá do empreendedor responsável, que deverá apresentar informações no processo de liberação da licença de instalação.

Source: Agência Brasil

A quantidade de informações negativas que aparecem diariamente nos veículos de comunicação tem causado mal-estar na população, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) nesta quinta-feira (16), em Plenário. Por isso, o Izalci prometeu que seus pronunciamentos darão visibilidade a iniciativas e acontecimentos bons e positivos do Brasil.

A sanção da Lei 13.827/2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar, foi o primeiro caso mencionado pelo senador. Para ele, “medidas como essa, que salvam vidas, devem ser comemoradas”.

Outro acontecimento que merece destaque, disse Izalci Lucas, foi a assinatura do decreto de canonização da Irmã Dulce (1914-1992), pelo Papa Francisco na última segunda-feira; e o projeto Horta, desenvolvido pela Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, da Legião da Boa-Vontade (LBV), que tem como objetivo mudar os hábitos alimentares e ensinar sobre a importância da alimentação saudável à crianças e famílias de baixa renda.

— É impressionante como você abre os jornais, os veículos de comunicação de um modo geral, e só vê notícia ruim. Por isso, eu vou fazer um contraponto agora todos os dias, eu vou dar notícias boas. Isso faz bem!— disse.

Source: Senado

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.  

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.  

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro José Dirceu.

Prisão anterior

Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto, porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria, haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação do ex-ministro.  

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje (16) que repassou R$ 271 milhões a 461 municípios de 26 estados e do Distrito Federal afetados indiretamente pela exploração de minério. Os recursos, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), servem como compensação para municípios com atividade de mineração e também aos locais por onde passam ferrovias, dutovias ou que fazem operações portuárias.

De acordo com a legislação, municípios enquadrados como afetados pela atividade de mineração, mas que não têm produção em seus territórios, recebem 15% do valor total da CFEM recolhida das empresas de exploração mineral. 

Segundo a assessoria da ANM, serão repassados valores acumulados desde junho de 2018. A partir do próximo mês, a distribuição será mensal. “Esse reparte de royalty, em alguns casos, é um valor maior que o fundo do município. Para alguns, é até o dobro que o município recebe do estado. É um recurso imensurável para investir em segurança, educação, infraestrutura, segurança. A mineração está contribuindo para este desenvolvimento”, disse o diretor da ANM, Eduardo Leão.  

Source: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nesta quinta-feira (16) esperar que os EUA não entrem em guerra com o Irã, enquanto se preparava para se reunir com o presidente da Suíça, Ueli Maurer, cujo país serviu de mediador diplomático entre as duas nações.

Indagado se os Estados Unidos entrarão numa guerra contra o Irã, Trump disse a repórteres que “espera que não”, enquanto cumprimentava Maurer na Casa Branca.

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe o presidente da Suíça, Ueli Maurer, na Casa Branca. – Reuters/Carlos Barria/Direitos Reservados

As tensões entre EUA e Irã cresceram nos últimos dias, com maiores preocupações sobre um potencial conflito entre os dois países. Nesta semana os Estados Unidos retiraram pessoal diplomático de sua embaixada em Bagdá, após ataques no fim de semana contra quatro petroleiros na região do Golfo.

A Suíça, um país neutro, tem historicamente sido um mediador entre os EUA e o Irã, que não têm relações diplomáticas entre si.

O jornal Washington Post, citando autoridades norte-americanas não identificadas, disse na quarta-feira que Trump prefere a rota diplomática com o Irã e negociações diretas com os líderes do país, mas estava preocupado que alguns de seus conselheiros estavam pressionando pela guerra.

A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, saudou nesta quinta-feira o que chamou de falta de “apetite” de Trump por um conflito militar com Teerã.

*Reportagem de Steve Holland

Source: Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho ouve na terça-feira (21), a partir das 13h, os depoimentos de dois executivos e um ex-diretor da empresa Vale. Além disso, os senadores que integram o colegiado vão votar o requerimento que pede acareação entre ex e atuais funcionários da mineradora.

Vão prestar depoimentos o diretor-executivo de Finanças e Relação com Investidores, Luciano Pires, e o gerente-executivo de Geotecnia Operacional, Joaquim Pedro de Toledo. Também vai falar o ex-diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão Lúcio Cavalli.

A CPI investiga causas e responsabilidades da tragédia ocorrida no ano passado com o rompimento de uma barragem de resíduos sólidos, na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que matou 300 pessoas e destruiu o Rio Paraopeba. A comissão é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes e tem que finalizar seus trabalhos até 10 de julho. A presidente da CPI é a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o vice-presidente é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator é o senador Carlos Viana (PSD-MG). A reunião vai ser na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

Acareação

Após as três oitivas será votado o requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que pede acareação (reunião em que depoentes são confrontados entre si) com o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, os ex-diretores Silmar Silva e Gerd Poppinga, os atuais gerentes-executivos Joaquim Pedro de Toledo e Rodrigo de Melo e o ex-funcionário da empresa Felipe Rocha.

De acordo com Kajuru, Felipe Rocha disse, ao depor anteriormente à CPI, que relatórios sobre barragens em zona de atenção foram encaminhados ao alto escalão da Vale antes da tragédia. No entanto, afirma o senador, vários ex e atuais funcionários da Vale já afirmaram à CPI não ter qualquer conhecimento de eventual risco que poderia ser oferecido pela Mina Córrego do Feijão. Para ele, há clara contradição nas histórias.

“Isso exige, para maior esclarecimento por parte dos membros da CPI, que se faça uma acareação. Acreditamos que desse confronto verbal serão extraídos elementos favoráveis à melhor compreensão dos fatos que precederam o rompimento da barragem em Brumadinho”, diz Kajuru no requerimento.

Source: Senado

Os idosos com a casa própria quitada poderão pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem terem de sair da residência. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou hoje (16) que está preparando a legalização da hipoteca reversa no Brasil.

Segundo a SPE, essa modalidade está consolidada em países desenvolvidos e ajudará a fortalecer o mercado de crédito e garantir mais opções de empréstimos aos consumidores. Em nota, o órgão informou que a hipoteca reversa pode despertar interesse no país num cenário de envelhecimento da sociedade brasileira.

Por meio da hipoteca reversa, o mutuário com casa própria quitada pode pegar empréstimos dando o imóvel como garantia, mas sem deixar de habitá-lo. O contrato só se encerra em três situações: com a morte do contratante, caso o contratante deseje se mudar da residência e pague a dívida e por vontade própria do contratante em quitar a dívida e concluir o contrato.

As instituições financeiras executam a garantia somente ao fim do acordo. Segundo o Ministério da Economia, a grande vantagem da hipoteca reversa consiste em desobrigar o mutuário do pagamento do principal e de juros durante a vigência do contrato, sem comprometer a renda ou parte da aposentadoria, como nas modalidades tradicionais. O mutuário continuará morando no imóvel durante todo o período.

O Ministério da Economia explicou que a hipoteca reversa ocorre de maneira oposta à hipoteca tradicional. Em financiamentos imobiliários tradicionais, a dívida do mutuário é alta no início e diminui ao longo do tempo até zerar, com a casa passando integralmente para as mãos do contratante. No sistema reverso, o débito é baixo, e o patrimônio começa pertencendo integralmente ao contratante. Somente no fim do contrato, a dívida é paga, com a instituição financeira tomando a casa.

Segundo o Ministério da Economia, as instituições podem pagar o contratante do empréstimo de diversas maneiras. Por meio de parcelas fixas mensais, de combinações de um valor inicial e posteriores parcelas mensais, de aportes mais vultosos de tempos em tempos ou até com linhas especiais acessadas apenas em momentos de necessidade.

Para a SPE, a modalidade permite que idosos com problemas de rendimento na terceira idade que conquistaram uma boa residência usufruam financeiramente de um patrimônio que ficava imobilizado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua) de 2017, há no Brasil 5,7 milhões de residências próprias avaliadas em R$ 800 bilhões ocupadas por um idoso que mora sozinho ou com cônjuge também idoso.

Embora o marco regulatório em estudo pela SPE preveja que as instituições financeiras fiquem livres para definir a idade do público-alvo, as experiências internacionais mostram que a hipoteca reversa funcionam bem para a terceira idade, principalmente no caso de idosos sem herdeiros. O órgão estima que a modalidade tenha potencial de movimentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,5 bilhões na economia.

Source: Agência Brasil

A mulher encarcerada tem sido invisível para a sociedade brasileira e para os responsáveis pela gestão da política carcerária do país,  afirmou nesta quinta-feira (16) o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em Plenário. Ele mencionou dados segundo os quais metade dessas mulheres tem menos de 29 anos, 67% são negras, 50% não concluiu o ensino fundamental e 80% são mães.

Para o parlamentar, a ausência de informações dignas de confiança tem dificultado a formulação de políticas públicas que permitam ao gestor enfrentar com sucesso toda a problemática do sistema no Brasil.

De acordo com dados de 2015 do Ministério da Justiça, apresentados pelo senador, em 15 anos, o número de mulheres presas no país cresceu 567%, levando o Brasil a ter a quinta maior população carcerária feminina do mundo. Kajuru classificou os números como alarmantes e disse haver urgência para se tirar a mulher encarcerada de sua invisibilidade, que leva a inúmeras situações de injustiça.

— De 37.800 presidiárias no país, das 1.420 unidades prisionais do Brasil, apenas 103 são exclusivamente femininas e 239 são consideradas mistas. As presidiárias enfrentam obstáculos que lhes são específicos, especialmente na limitação das instalações recreativas, no atendimento específico de saúde e no atendimento de produtos mínimos de sobrevivência específicos das mulheres — afirmou o senador.

Source: Senado

Em reunião, hoje (16), com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, representantes de instituições federais de ensino superior pediram a antecipação de recursos não contingenciados previstos para serem liberados no segundo semestre.

“O contingenciamento de 30% estaria ainda colocado. Colocamos então a necessidade de liberação de limites dentro dos 70%. O ministro disse que essa questão teria que ser analisada individualmente, universidade por universidade. Não sinalizou a liberação dos 70% ainda neste semestre”, relatou o presidente Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Reinaldo Centoducatte, após a reunião.

Nos últimos dias, foi anunciado um contingenciamento de 30% dos recursos discricionários para as instituições federais de ensino superior. As despesas discricionárias são, por exemplo, contas de luz, água, insumos de pesquisas e pagamentos de terceirizados.

Não estão incluídos nessa conta os salários dos servidores.

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Antonio Paulo Vogel, disse que foram empenhados, em média, 28,9% dos recursos para gastos discricionários das instituições federais de ensino superior. Segundo ele, o indicativo é empenhar 40% do recurso até junho.

“Temos 100% do orçamento, contingenciamos 30%, temos 70% para executar. o que foi empenhado até o momento, na média das universidades, foi 28%. As universidades estão muito longe do limite que elas possuem. Existe um sublimite de 40% que é discutido universidade a universidade”, disse Vogel.

O secretário-executivo destacou que o ministro está aberto a receber reitores das instituições federais para discutir caso a caso as necessidades de cada uma.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16), o reconhecimento, por parte do Brasil, da mudança do voto qualificado dos países nas decisões da Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial (PDL 126/2019). A análise do acordo segue agora ao Plenário do Senado.

O relator foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disse que o acordo é “favorável para o Brasil”. Ele lembrou que a CFI possui votos básicos, distribuídos de forma igual entre os países-membro, e votos acionários, distribuídos proporcionalmente de acordo com o capital destinado por cada país.

A mudança na CFI aumenta a participação dos votos básicos de 1,88% para 5,55%. Sendo assim, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, aumentam de 33,4% para 44,1% o poder de voto na CFI. A mudança tem o objetivo de igualar a CFI ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), outro órgão que constitui o Banco Mundial.

O Brasil, com a mudança, passará a ter sozinho 2,27% de participação total na CFI, um índice equivalente ao que já possui hoje no Bird. O reconhecimento desta nova composição na CFI foi enviada ao Congresso Nacional ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef, que defendeu que “o aumento da voz e participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões das instituições financeiras internacionais é uma demanda histórica destes países, à qual o Brasil também defende há muito tempo”.

Source: Senado

O Ministério da Saúde pretende ampliar os serviços e os horários de atendimento das unidades de saúde da família (USFs). Por meio do programa Saúde na Hora, anunciado hoje (16), a ideia é disponibilizar mais recursos para prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, bem como manter prontuários eletrônicos atualizados.

“Esse programa inicia a reorganização da atenção primária [à saúde]. Ele tem um olhar que facilita para que o gestor municipal possa reorganizar o horário de funcionamento e o número de equipes e os critérios mínimos de atendimento de suas unidades, priorizando a gestante, a vacinação, e dando, às USFs utilização, uma vez que são prédios públicos que ficavam abertos somente das 7 às 11h e das 13 às 17h”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, hoje (16) ao anunciar o programa.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anuncia novo programa para ampliar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país. – José Cruz/Agência Brasil

Dessa forma, o governo pretende auxiliar os gestores municipais a reorganizarem o formato dessas unidades que, atualmente, é de 40 horas semanais. “Acrescentamos os [formatos] de 60 e 75 horas semanais. Isso descomprimirá a porta de urgência das unidades de pronto atendimento e dos prontos-socorros”, acrescentou.

As unidades terão, também, de ampliar a oferta de serviços à população. Entre os serviços a serem prestados estão o de acolhimento com classificação de risco; consultas médicas e de enfermagem nos três turnos; consultas de pré-natal; oferta de vacinação; coleta de exames laboratoriais; rastreamento de recém-nascidos, gestação e de doenças sexualmente transmissíveis; e pequenos procedimentos injetáveis, curativos, além de pequenas cirurgias e suturas.

De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, 336 USFs já funcionam em horário ampliado; e 2.289, localizadas em 400 municípios, já estão aptas a participar do programa. A essas cidades basta enviar proposta ao Ministério da Saúde por meio do sistema E-Gestor. A proposta deverá informar quais unidades pretendem adaptar ao novo modelo.

Segundo o Ministério da Saúde, há, no país, 42 mil postos de saúde. A maioria funciona no regime de 40 horas semanais.

Mais recursos

O incremento nos repasses dependerá da quantidade de equipes e do modelo de ampliação de cada unidade.

As USFs que ampliarem de 40 para 60 horas, sem atendimento odontológico, receberão um incentivo de adesão de R$ 22,8 mil. Caso tenham atendimento de saúde bucal, o incentivo sobe para R$ 31,7 mil. Já as unidades que atendem pelo período de 75 horas semanais e fazem atendimento de saúde bucal receberão um incentivo de adesão de R$ 60 mil. Quanto ao financiamento das USFs, os repasses terão aumentos que variam de 106,7% a 122%.

A previsão é de que, em 2019, o programa represente um aumento de R$ 150 milhões no orçamento das unidades, para atender cerca de 1 mil unidades – número que, segundo o ministro, pode ser ampliado para 1,3 mil em 2020; 1,7 mil em 2021; e 2 mil em 2022.

A portaria que institui o programa foi assinada durante a cerimônia de hoje e deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17).

Source: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume hoje (16) interinamente a Presidência da República e fica no cargo até a manhã desta sexta-feira (17), quando o presidente Jair Bolsonaro retorna de sua viagem aos Estados Unidos.

É a primeira vez que o deputado fica no cargo após a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Ao embarcar para os Estados Unidos na terça-feira (14), Bolsonaro passou o comando do país para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Nesta tarde, Mourão também viajou, para a China e, assim, o presidente da Câmara assume o Executivo federal.

China

Na China, o vice-presidente brasileiro participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. A Cosban é uma instância de cooperação e diálogo regular entre Brasil e China. As reuniões não ocorrem desde 2015. No Brasil, a missão é presidida pelo vice-presidente da República.

Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping, na sexta-feira (24), e terá encontros com empresários.

Antes de desembarcar na China, Mourão fará uma escala no Líbano, onde será recebido pelo presidente Michel Aoun amanhã (17). No sábado (18) pela manhã, o vice-presidente visita a força naval brasileira que atua na missão de paz das Nações Unidas no país.

O vice-presidente deixa a China na noite de sexta-feira (24) e, antes de retornar ao Brasil, faz uma parada em Florença, na Itália, onde visita um memorial da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. O retorno de Mourão ao Brasil está previsto para domingo (26).

Source: Agência Brasil