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O jornal do partido governista da Coreia do Norte informa que o volume de chuva, o menor registrado no país desde 1917, poderá agravar a escassez de alimentos.

Citando um especialista em meteorologia, a edição de hoje (17) do jornal Rodong Sinmun diz que a média de precipitação pluviométrica no país foi de apenas 56,3 milímetros entre o dia 1º de janeiro e 15 de maio. O número equivale a cerca de 40% do nível normal.

O especialista acrescentou que não irá chover o suficiente para superar a estiagem, e que as atuais condições meteorológicas poderão continuar até o início de junho.

O Programa Mundial de Alimentos anunciou, em relatório divulgado este mês, que a colheita do ano passado na Coreia do Norte foi a pior em 10 anos.

O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, vem dando indicações de que um auxílio em alimentos deve ser oferecido à Coreia do Norte, apesar da estagnação das conversações sobre a desnuclearização do país.

A iniciativa de Moon poderá, no entanto, enfrentar oposição, uma vez que Pyongyang reiniciou recentemente o lançamento de mísseis balísticos, violando resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Source: Agência Brasil

Hatice Cengiz, a noiva de Jamal Khashoggi, o jornalista assassinado no consulado saudita na Turquia no ano passado, disse nessa quinta-feira (16) que não acredita que até agora ninguém enfrentou as consequências legais pelo crime cometido. 

“Eu não consigo entender como o mundo ainda não fez nada a respeito disso”, disse Hatice ao subcomitê de Assuntos Internacionais da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, falando em turco por meio de um intérprete. 

“Eu ainda não consigo entender o sentido humano disso. Eu ainda sinto como se fosse acordar”, disse em depoimento emocionado, durante audiência sobre liberdade de imprensa internacional e os perigos da cobertura jornalística sobre direitos humanos. 

Hatice foi a última pessoa a ver Khashoggi, que morava nos Estados Unidos e era colunista do jornal Washington Post, antes de sua entrada no consulado saudita em Istambul, no dia 2 de outubro, para obter documentos para seu casamento. 

Ele nunca deixou o edifício. 

O jornalista saudita, que tinha fontes na realeza do país e se tornou um crítico do príncipe Mohammed bin Salman, foi morto e dentro do consulado por uma equipe de agentes sauditas, provocando comoção internacional.

Source: Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa quinta-feira (16) que quer reformar o sistema de imigração para favorecer jovens com algum nível de ensino e que falam inglês, com propostas de emprego, em vez de pessoas que têm parentesco com norte-americanos, um plano com poucas chances de avançar no Congresso.

O plano de Trump, criticado por democratas e alguns grupos defensores de migração, visa a tentar unir republicanos — alguns que querem impulsionar a migração e outros que querem limitá-la — antes das eleições presidenciais e parlamentares de novembro de 2020.

“Se por algum motivo, possivelmente político, nós não conseguirmos que os democratas aprovem esse plano de alta segurança, baseado em méritos, então conseguiremos aprová-lo imediatamente após a eleição, quando tomarmos de volta a Câmara (dos Deputados), mantivermos o Senado e, é claro, nos mantivermos na Presidência”, disse Trump a parlamentares republicanos e membros do gabinete.

Atualmente, cerca de dois terços de 1,1 milhão de pessoas que têm permissão para imigrar aos EUA a cada ano recebem green cards, que concedem a residência permanente, por parentesco.

Trump propôs manter os números no mesmo patamar, mas mudar para um sistema “baseado em méritos”, similar ao usado no Canadá –um plano que, segundo ele, resultaria em 57% dos green cards baseados em emprego e capacitação.

Antes do discurso, a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, disse que mérito é um termo “condescendente”.

“Eles estão dizendo que família não tem mérito? Eles estão dizendo que a maioria das pessoas que já veio aos EUA na história do nosso país não tem mérito, porque não tem um diploma de engenharia?”, afirmou Pelosi a repórteres.

O apoio democrata seria necessário para avançar com qualquer lei para o Senado, liderado por republicanos, e muito mais para tramitar pela Câmara, sob controle dos democratas.

Source: Agência Brasil

Um leque de serviços públicos disponíveis para a população LGBT e orientações de saúde e assistência social foram reunidos pela prefeitura do Rio de Janeiro no Guia Diversidade LGBT saúde, atendimento e legislação. O guia será lançado hoje (17),  Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, instituído nesta data porque, há 29 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do Cadastro Internacional de Doenças (CID).

O guia foi preparado durante cerca de um ano pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (CEDS) do Rio de Janeiro e traz informações que vão desde os documentos necessários para solicitar retificação de nome e gênero em documentos até serviços para denunciar agressões, como o Disque 100, do governo federal, e o 1746, da prefeitura. Também estão listados decretos municipais, leis estaduais e nacionais que estabeleceram direitos como o uso do nome social em órgãos públicos.

O coordenador da CEDS, Nélio Georgini, conta que o guia foi elaborado por pessoas LGBT e, principalmente, da comunidade trans, e traz um glossário para ser uma leitura esclarecedora para toda a população.

“Nossa Constituição Cidadã contempla as minorias. Então, é dever do município, do estado e da União contemplar as diversidades”, ressalta. “A violência aos LGBTs vai desde uma palavra mal colocada até a morte das pessoas. Os números mostram que o Brasil, infelizmente, ainda está na ponteira dessa matança aos LGBTs”.

O guia vai ser distribuído em unidades de saúde e outros órgãos municipais e pode ser obtido na internet, na página da CEDS. Além de um mapa de onde buscar cada serviço, o guia também pode servir para que LGBTs cobrem o atendimento correto em órgãos públicos, destaca Georgini. “Facilita [a cobrança]. Você com um guia desse na mão, se em um serviço municipal a pessoa que está te atendendo desconhece, você mostra: ‘e isso aqui?’ Tem uma função educativa”.

Números

No estado do Rio de Janeiro, o último Dossiê LGBT+ foi lançado em 10 de dezembro do ano passado e contabilizava 431 casos de agressão contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em 2017. Em 55% dos casos, as vítimas conheciam os agressores e, em 43,4%, as casas das vítimas foram os locais das agressões. 

Veja algumas orientações que constam no guia:

Quais números de telefone podem ser usados para denúncias ou orientações?

Disque 1746 – “Ocorrências de competência municipal (casos que envolvam principalmente questões de saúde) devem ser notificadas para a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), pela Central de Atendimento 1746”.

Disque 100 – “O serviço pode ser considerado como ‘pronto socorro’ dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”.

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher, que abrange travestis e mulheres transexuais.

Onde buscar assistência jurídica no Rio de Janeiro?

O Nudiversis [Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro] atua na defesa individual e coletiva dos direitos dos cidadãos LGBT e busca fomentar e monitorar a política pública destinada a promover a igualdade desse grupo populacional. Ligue 2332-6186 OU 2332-6344 (de segunda à quinta das 10h às 17h).

Source: Agência Brasil

Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de 8 votos a 2, a constitucionalidade do Artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos meses de julho e agosto de 1994, os dois primeiros meses de implantação do Plano Real. De acordo com a decisão tomada na sessão desta quinta-feira (16), a  aplicação imediata desse dispositivo para os contratos pactuados antes da lei entrar em vigor não violou nenhum direito adquirido.

O relator da ação, ministro Dias Toffoli, votou pela constitucionalidade da utilização da URV e do índice utilizado no período da conversão do Cruzeiro Real para o Real.  “Trata-se de dispositivo imanente à moeda e, em sua criação, inequivocadamente esteve presente o espírito da preservação do referido equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, disse o ministro. 

Para Toffoli,  não há direito adquirido à aplicação de índices de correção monetária diversa das novas normas definidoras do sistema monetário e o artigo não determinou mudança da metodologia dos índices de preços e não impôs alteração na fórmula de cálculo.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello foram os votos divergentes.

* Com informações da agência de notícias do STF

Source: Agência Brasil

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

Source: Agência Brasil

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participou hoje (16) da live semanal com o presidente Jair Bolsonaro no Facebook e fez um breve comentário sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Eles gravaram ao vivo diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde o presidente brasileiro cumpriu agenda de dois dias. Segundo Guimarães, haverá ajustes no programa, mas o financiamento para a população mais pobre continua.

“Todo o financiamento para baixa renda, na questão de habitação, continua. O programa Minha Casa Minha Vida pode ter algum ajuste, mas são ajustes pequenos. A Caixa tem mais de 90% [dos financiamentos], a gente inclusive está terminando obras, começando outras”, disse.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é a de renda familiar de até R$ 1.800, contando com subsídio de até 90% do valor do imóvel.

O presidente da Caixa informou que recebeu total liberdade do governo para mexer no comando do banco e que trocou cerca de 90% dos principais gestores da instituição no país. “Ao redor de 90% dos vice-presidentes, diretores e superintendentes regionais foram trocados. Aqueles que continuaram foi por mérito, por isenção política”, disse. 

Bolsonaro criticou governos anteriores que, segundo ele, distribuíam entre partidos políticos espaços no comando de estatais federais, como a própria Caixa, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que estimulou a corrupção. 

Manifestações

O presidente voltou a criticar os manifestantes que participaram dos protestos que ocorreram ontem (15) contra o contingenciamento no orçamento de universidades de institutos federais.

“Não foi uma manifestação pela educação, foi uma manifestação patrocinada por uma minoria de espertalhões do PT, PCdoB PSOL, PCO, sindicatos, usando a boa-fé de alunos, que querem uma educação melhor, para fazer um ato por Lula Livre”, disse. Para ele, havia uma “maioria de boa-fé” nos atos, mas que “foram usados”, acrescentou.

Ainda durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou sobre a multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em um acordo firmado nos Estados Unidos deverá mesmo ser revertida para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) e, talvez, para a pasta de Ciência e Tecnologia.  

“A multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tem a ver com a Petrobras. Pelo que tudo indica, nós devemos levar esse recurso para o Ministério da Educação. Eu gostaria, em parte, se for possível, de levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia”, disse o presidente.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), durante a live semanal ao vivo em sua página no Facebook, que o Ministério do Meio Ambiente vai reduzir o tempo para obtenção de licença de quem quer construir uma pequena central hidrelétrica (PCH). Segundo ele, atualmente esse tempo médio é de 10 anos, mas que, “em breve”, serão anunciadas mudanças nesse prazo. 

“Vamos diminuir esse tempo porque quem fizer uma PCH, com toda certeza vai ter energia para a sua propriedade rural e ajuda na questão da energia no Brasil”

Segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a PCH é uma usina de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 3 megawatts (MW) e menor do que 30 MW de potência. Outro limite estabelecido para a PCH é o tamanho de seu reservatório, que não pode ultrapassar os 13 quilômetros quadrados.

Moro no STF

Durante a trasmissão ao vivo, realizada diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde cumpriu agenda de dois dias, o presidente voltou a comentar sobre a indicação do ministro Sergio Moro (Justiça e Seguraça Pública) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não houve acordo para a indicação.

“Não teve nenhum acordo, nada. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura”, disse. 

Em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, no fim de semana, Bolsonaro disse que havia se comprometido com Moro a indicá-lo para uma vaga como ministro do STF e que pretende cumprir o combinado. Ao ser questionado sobre o assunto dois dias depois, Moro disse que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018 .

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram hoje (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. O anúncio, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos desta quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook. 

A live foi realizada diretamente do hotel onde Bolsonaro está hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, onde ele cumpriu agenda de dois dias. Além do ministro Bento Albuquerque, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também participou da transmissão, que durou 30 minutos.

A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da próxima segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho. 

“Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo”, explicou Bento Albuquerque.
 
Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.

Funcionamento

Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.

Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada. 

“O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários”, informou a estatal, em nota.

Sobre o preço do combustível, Bolsonaro disse tratar-se de uma política da Petrobras, baseado na variação cambial e no preço internacional do barril de petróleo, mas que poderia ser revista, caso se mostre “equivocada”. “Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equívoco”, disse. 

O ministro das Minas e Energia defendeu que os preços vão cair se for ampliada a produção de combustível no país.  

O presidente Jair Bolsonaro, em Dallas (EUA), faz transmissão ao vivo para as redes sociais ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da intérprete de libras, Joyce Porto. – Marcos Corrêa/PR

Validade da CNH

Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e o aumento do limite máximo de pontos por infrações na carteira, de 20 para 40. Segundo ele, o assunto será discutido na semana que vem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para saber se será editada uma medida provisória (MP) ou enviado um projeto de lei propondo as alterações. Se for por meio de MP, as mudanças terão validade imediata.  

O presidente ainda defendeu que os motoristas multados no trânsito sejam punidos apenas com pontos ou em valor pecuniário. As duas sanções juntas, como ocorre hoje, é injusta, na visão de Bolsonaro. 

“Não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil”, disse.

MP 870

Ainda durante a live, Bolsonaro disse que a Medida Provisória (MP) nº 870, que definiu a estrutura de seu governo, deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados. Ele voltou a dizer que espera que o texto seja mantido na íntegra. 

Na semana passada, a comissão especia que analisa a matéria introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.

“A gente espera que ela seja aprovada sem alterações. Se tiver, é responsabilidade e um direito do Paramento. O Parlamento é soberano para alterar ou não. E o que for feito nós respeitaremos no lado de cá”, disse. 

A comitiva presidencial embarca na noite desta quinta-feira de volta para Brasília, onde devem chegar amanhã (17) pela manhã. Mais cedo, Bolsonaro foi homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas.

Source: Agência Brasil

Rio – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou, em segunda instância, 21 pessoas por relação com a exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis no estado do Rio de Janeiro. Entre elas, estão Aílton Guimarães, conhecido como Capitão Guimarães, e Aniz Abrahão David, o Anísio, presidente de honra da escola de samba Beija-Flor, com penas de 23 anos de prisão. As penas foram definidas nesta quinta-feira (16), após dois dias de julgamento de recursos dos réus contra a primeira condenação.

Em 2012, a 6ª Vara Federal Criminal tinha condenado os dois a 47 anos de prisão e multa. Outro réu, classificado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos líderes do jogo do bicho, Antônio Petrus Kalil, o Turcão, faleceu em janeiro de 2019. Além de Guimarães, Anísio e Turcão, 18 pessoas respondiam ao processo derivado da Operação Furacão, deflagrada em 2007.

O MPF foi representado pelo procurador regional da República Rogério Nascimento. Ele lembrou que esta não é a primeira vez que o crime organizado e policiais corrompidos sentaram no banco dos réus. “Notável neste caso foi ter revelado que a máfia do jogo, que já era poderosa no meio do século passado, entrou no século 21 explorando jogo eletrônico”, citou Nascimento que ainda ressaltou o poder de influência dos contraventores sobre policiais, lobistas e membros do judiciário.

Também foram condenados empresários do setor de bingos, policiais, delegados e advogados, que fariam parte da organização. A reportagem não conseguiu falar com as defesas dos condenados. Segundo o MPF, cabem recursos, no próprio TRF2, de embargos de declaração e de embargos infringentes, já que a decisão em relação ao total das penas não foi unânime.

Source: Agência Brasil

Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Esta foi a mensagem geral da abertura do seminário internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (16) em Brasília. O evento reúne até amanhã (17) autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas digitais para discutir formas de combater a disseminação de desinformação que ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias falsas).

Representando o Ministério Público, a procuradora regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.

“As regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora, todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste sentido.

Milícias digitais

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.

A conjugação entre essas mensagens falsas e a velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo para impedir a difusão de fake news durante as eleições”, disse.

Sem respostas definitivas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.

Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a respostas mais claras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante cerimônia de abertura do Seminário Internacional Fake News e Eleições, no TSE – Valter Campanato/Agência Brasil

Pluralismo

A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à desinformação.

“A gente não pode usar essa luta contra a desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores, blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.

Cuidado

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de controle ou não”.

Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é “a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas cortes de Justiça”.
 

Source: Agência Brasil

A maior parte dos estudantes das universidades federais, 70,2%, é de baixa renda, de acordo com pesquisa apresentada hoje (16) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Esses estudantes são de famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 1.431, no valor de 2018, quando a pesquisa foi realizada. 

Os dados são da quinta edição da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação, apresentada hoje (16) pela Andifes. O estudo mostra que o percentual de estudantes nessa faixa de renda era, em 2003, 42,8%. 

Além disso, de acordo com a pesquisa, 60,4% dos estudantes das instituições federais de ensino superior cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Em 2003, esse percentual era 37,5%. 

“Os dados desmistificam qualquer tipo de informação que as universidades hoje são majoritariamente da elite econômica, que poderia sustentar parte dos gastos das instituições”, disse o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte. 

Lei de Cotas

O novo perfil dos estudantes, se deu principalmente, de acordo com a Andifes, com a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

Com isso, o percentual de estudantes negros chegou a 51,2% do total de estudantes, número mais que triplicou desde 2003. O número de estudantes indígenas que vivem em aldeias duplicou entre 2014 e 2018, passando a representar 0,4% dos estudantes das universidades federais. Os indígenas não aldeados são 0,5%. 

A ampliação do acesso demandou também assistência estudantil, de acordo com a Andifes. Atualmente, 30% dos estudantes são beneficiados pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), recebendo desde bolsas de estudo, até auxílio na alimentação, transporte e hospedagem. 

A assistência, de acordo com a diretoria da Andifes, ainda está aquém do atendimento a todo o público que precisa dela. 

Pesquisa 

A pesquisa foi feita em 63 universidades federais nas cinco regiões do país e em dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Os dados foram coletados entre fevereiro a junho de 2018. 

Ao todo, pouco mais de um terço dos estudantes dessas instituições, 35,34%, responderam aos questionários. As informações foram coletadas pela internet. 

Source: Agência Brasil

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentou hoje (16) um Painel de Cortes, com dados sobre o bloqueio de verbas a universidades. De acordo com os dados, o contingenciamento atinge até 53,96% dos recursos discricionários, ou seja, recursos não obrigatórios. Se consideradas as 70 instituições de ensino superior, os números revelam que, em média, 29,74% do orçamento discricionário está contingenciado.

Segundo os dados do Painel, em 34 instituições, ou seja, cerca da metade, o bloqueio da verba não obrigatória foi superior a 30%.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o contingeciamento foi realizado de forma linear em todas as instituições. No entanto, a Andifes explica que essa verba pode representar mais ou menos dentro do orçamento de cada uma das instituições, que contam ainda com outros recursos, como as verbas próprias e emendas parlamentares.

O Painel de Cortes mostra que a instituição com a maior porcentagem contingenciada foi a Universidade Federal do Sul da Bahia, com 53,96%. Na outra ponta, o menor bloqueio em relação ao orçamento discricionário total foi da Universidade Federal de Juiz de Fora, de 15,82%.

Esses recursos, segundo o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.

De acordo com Centoducatte, as universidades hoje operam no limite dessas contas. “Os contratos que a universidades têm hoje em execução são necessários para o funcionamento. Dificilmente vai ter possibilidade de redução desses contratos”.

O presidente da Andifes disse ainda que as instituições irão apresentar ao MEC um detalhamento das contas e que esperam que a medida seja revertida: “Estamos trabalhando na perspectiva de que vamos convencer o governo federal da necessidade da liberação de 100% do orçamento de custeio das universidades, para que elas fechem o ano de 2019”.  

“Qualquer tipo de redução de serviço compromete o desenvolvimento do potencial tecnológico e de pesquisa que as universidades têm”, defende a reitora da Universidade Federal do Rio Grande, Cleuza Sobral, que é segunda suplente da Andifes.

A reitora da Universidade Federal do Acre, Margarida de Aquino Cunha, primeira suplente da Andifes, se disse preocupada com a manutenção do funcionamento da instituição. Segundo ela, com os recursos disponíveis até agora, “só consigo ir até o dia 31 de julho. A partir de agosto, não consigo dar andamento às atividades para o segundo semestre de 2019”.

Ministério da Educação

Segundo o MEC, as instituições de ensino superior, incluindo as universidades e os institutos federais, empenharam, em média, 28,9% do orçamento discricionário para 2019. De acordo com a pasta, algumas instituições gastaram menos e outras mais, por isso, a pasta irá avaliar caso a caso.

Após reunião com a Andifes, o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel comentou as medidas do governo: “Temos 100% de orçamento discricionário, contingenciamos 30%. Então tem ainda 70% para executar”, e acrescentou: “As universidades estão muito longe ainda do limite que elas possuem”.

A medida, de acordo com o MEC, não atinge a assistência aos estudantes nem salários de professores e servidores, tanto ativos quanto pensionistas.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) fez uma recomendação à mineradora Vale para que a empresa adote “imediatamente” uma série de medidas para deixar claro à população de Barão de Cocais (MG) sobre os riscos de rompimento da barragem de mineração Sul Superior, da Mina de Gongo Soco. De acordo com a Vale, o rompimento poderá ocorrer entre 19 e 25 de maio.

A informação sobre o risco de rompimento foi obtida pelo MPMG junto à própria minerador que descreveu em documento “uma deformação no talude norte da Cava de Gongo Soco, na Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, passível de provocar a sua ruptura, gerando vibração capaz de ocasionar a liquefação da Barragem Sul Superior, levando ao rompimento da estrutura e, por conseguinte, danos sociais e humanos imensuráveis para a região”.

Segundo nota do MPMG, divulgada nesta quinta-feira (16), a Vale deve comunicar “por meio de carros de som, jornais e rádios, informações claras, completas e verídicas” sobre a condição estrutural da barragem. O Ministério Público quer que moradores e pessoas que estejam transitoriamente na cidade, no sudeste de Minas Gerais, saibam dos “potenciais danos e impactos de eventual rompimento”.

A recomendação assinala que a empresa deve fornecer “total apoio logístico, psicológico, médico, bem como insumos, alimentação, medicação, transporte e tudo que for necessário” às pessoas eventualmente atingidas.

A Vale também deverá manter posto de atendimento 24 horas nas proximidades dos centros das cidades de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. Os postos deverão “contar com equipe multidisciplinar preparada para acolhimento, atendimento e atuação rápida e pronta a serviço dos cidadãos”.

Em comunicado, a Vale ressalta que “não há elementos técnicos até o momento para se afirmar que o eventual escorregamento do talude Norte da Cava da Mina Gongo Soco desencadeará gatilho para a ruptura da Barragem Sul Superior”.

A Vale informou que fará simulado de evacuação em Barão de Cocais no próximo sábado, 18 de maio, às 15h.

Alerta desde fevereiro

Moradores de Barão de Cocais, em simulação com agentes da Defesa Civil – Prefeitura Municipal de Barão de Cocais/Divulgação

Em 8 de fevereiro, a Vale acionou nível de alerta 2 para a Barragem Sul Superior e “desde então […] vem mantendo interlocução com as comunidades, prefeituras, defesas civis, empresas e demais órgãos competentes da região”.

Naquela data, diz a Vale, cerca de 400 pessoas da Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem – comunidades de Piteiras, Socorro, Tabuleiro e Vila do Gongo “haviam sido removidas preventivamente e foram acolhidas em moradias provisórias”, alugadas pela empresas, hotéis, pousadas da região e casa de familiares.

Em 23 de maio, o nível de alerta passou de 2 para 3, com o acionamento das sirenes no município. Dois dias depois, moradores do município chegaram a simular fuga da área que pode ser atingida.

Source: Agência Brasil