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O estrago que o rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco causará na região de Barão de Cocais (MG) poderá ser ainda maior do que o previsto no relatório dam break, apresentado pela Vale, empresa responsável pela mina.

O alerta é do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), núcleo composto por pesquisadores e alunos com formações diversas, que se utiliza de conhecimentos econômicos, geográficos, sociológicos e de políticas públicas para analisar e avaliar os impactos que as redes de produção associadas à indústria extrativa mineral geram para a sociedade e para o meio ambiente.

Segundo o engenheiro e integrante do grupo Bruno Milanez, as projeções apresentadas no relatório da Vale subestimaram a capacidade destrutiva da onda, por não levar em consideração o aumento de sua densidade por conta dos objetos de médio e grande porte que seriam arrastados ao longo do percurso.

“O modelo que usaram foi baseado em onda de água, considerando a altura do rejeito e a velocidade. No entanto, o rejeito terá uma densidade maior, porque ao longo do trajeto a onda carregará também os objetos que estiverem pelo caminho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de Engenharia da Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Bruno Milanez.

O engenheiro alerta que “se essa onda trouxer consigo objetos como troncos ou até mesmo caminhões, ela terá uma densidade ainda maior de rejeitos. Dessa forma, o potencial de destruição nas áreas amarela e verde [áreas que segundo o estudo não seriam atingidas ou seriam parcialmente destruídas] seria ainda maior”.

Vale

A Agência Brasil entrou em contato com a Vale, para saber a posição da empresa sobre a crítica apresentada pelo integrante do PoEmas. A vale, no entanto, manifestou apenas seu posicionamento com relação ao prazo de 72 horas, dado pela juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), para que apresentasse o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco.

“A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos”, diz a nota enviada pela Vale à Agência Brasil.

Movimento

Segundo a coordenadora nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Maria Júlia Andrade, a forma como as informações estão sendo repassadas pela Vale é inadequada, o que tem gerado “pânico e terror” na população local. Maria Júlia diz que há uma preocupação muito grande, nos últimos dias, após ter vindo à tona a informação de que existe um talude da cava da mina prestes a desmoronar.

“Esse problema já existia, mas ele só veio à tona agora. E o maior problema é que esta cava está localizada muito perto, cerca de 300 metros, da barragem que já estava em risco máximo há mais de três meses”, disse a coordenadora.

Na avaliação do MAM, “as informações [sobre os riscos] são dadas a conta-gotas, e o pânico e o terror estão generalizados [na região]. As pessoas não sabem se o risco é real, não sabem se a barragem vai romper ou não. Só sabem que existe um pânico e um medo de uma bomba relógio em cima de suas cabeças”, disse.

Source: Agência Brasil

O Senado discutirá uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. A PEC 79/2019 determina o limite de três vezes a taxa decidida pelo Banco Central.

A autora da PEC, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), explica que a motivação para a proposta é preencher uma lacuna deixada na Constituição Federal. Quando foi promulgada, a Constituição contava com um dispositivo que limitava as taxas de juros a 12% ao ano — qualquer cobrança acima disso seria enquadrada como crime de usura. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que a regra não era autoaplicável, ou seja, dependia de regulamentação em uma lei específica. A lei nunca veio, e, em 2003, o dispositivo foi revogado.

“Assim, permaneceu sem tutela estatal a fixação das taxas de juros no Brasil, o que tem permitido às instituições financeiras a cobrança de taxas abusivas, especialmente naquelas operações que não exigem maior esforço do tomador para sua contratação, como o cheque especial e o cartão de crédito”, explica a senadora em sua justificativa para a PEC.

Zenaide destaca que um limite fixo, como a Constituição originalmente previa, poderia “engessar” a política monetária do Banco Central. Por isso, sua proposta optou por outro caminho: deixar o Banco Central livre para estabelecer uma taxa básica e impor o limite sempre a partir dela.

A senadora observa que, segundo informações do próprio Banco Central, algumas instituições financeiras cobram juros dezenas ou até centenas de vezes maiores do que a taxa básica, mesmo em operações de pouco risco. Em consequência disso, prossegue ela, mais de 60% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo números de 2017.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário. Ela precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada e avançar para a Câmara dos Deputados.

Source: Senado

Um Projeto de Lei do Senado (PL 2.832/2019) prevê o parcelamento de dívidas que as entidades do Sistema Nacional do Desporto (SND) mantêm com a União e pune os dirigentes responsáveis por gestão temerária. A matéria, da senadora Leila Barros (PSB-DF), aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto precisa passar pelos colegiados de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de seguir para o Plenário.

O PL 2.832/2019 institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp) para “garantir a sustentabilidade e fortalecer a governança, a transparência e a gestão democrática” das entidades. De acordo com o projeto, as dívidas podem ser parceladas em até 20 anos (240 meses), com juros calculados pela taxa Selic mais 1%. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 5 mil.

As regras valem para débitos de natureza fiscal, administrativa, trabalhista ou previdenciária, inscritos ou não como dívida ativa. O texto mantém a cobrança integral de correção monetária sobre o principal da dívida, mas as entidades podem ser beneficiadas com descontos de 90% sobre o valor das multas, 80% dos juros e 100% dos encargos legais. O PL prevê ainda um redutor gradual para o valor das prestações: 50% de abatimento da 1ª à 24ª mensalidades; 25% da 25ª à 48ª; e 10% da 49ª à 60ª.

O Proesp vale para todas as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto. Destaque para os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro; a Confederação Brasileira de Clubes; as entidades e ligas nacionais e regionais de administração do desporto; e as agremiações de prática desportiva em geral.

Para permanecer no programa, a entidade deve cumprir exigências criadas pela Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), como estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas. O PL 2.832/2019 também exige que a entidade tenha dirigentes com mandato máximo de quatro anos; seja transparente na gestão, inclusive em relação a dados financeiros, contratos, patrocinadores e direitos de imagem; e garanta a representação dos atletas em órgãos e conselhos técnicos responsáveis pelos regulamentos de competições.

Ao aderir ao Proesp, a entidade que recebe recursos de loterias deve autorizar a retenção de até 20% do valor para o pagamento dos débitos com a União. O projeto determina ainda a publicação e a auditoria independente das demonstrações contábeis por modalidade esportiva; e a aplicação de 30% dos recursos públicos recebidos pelas entidades em modalidades femininas e outros 30% nos times de base.

Dívidas com o FGTS

O projeto da senadora Leila Barros também permite o parcelamento de dívidas das entidades com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com duas contribuições sociais instituídas pela União em 2001. A primeira, com alíquota de 10%, deve ser paga pelo empregador sobre os depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A segunda, de 0,5% mensais, incide sobre a remuneração dos empregados.

Os débitos relativos ao FGTS e às contribuições sociais podem ser parcelados em até 15 anos (180 meses). A entidade não tem direito à redução de valores caso as dívidas se refiram diretamente ao depósito de 8%, transferido mensalmente para a conta vinculada de cada trabalhador na Caixa Econômica Federal. Caso o empregado precise sacar o FGTS durante o período do parcelamento, a entidade esportiva deve antecipar o pagamento do valor integral sob pena de rescisão do Proesp.

O PL 2.832/2019 autoriza a adesão ao Proesp mesmo que a entidade já participe do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar débitos com a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ingresso também é permitido para entidades que têm dívidas anteriormente parceladas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Gestão temerária

O projeto da senadora Leila Barros endurece o combate à gestão temerária no esporte. Para aderir ao Proesp, a entidade deve incluir no estatuto social a previsão de “afastamento imediato e inelegibilidade” por pelo menos cinco anos de dirigentes e administradores envolvidos com esse tipo de crime. O projeto prevê que bens particulares dos “cartolas” sejam usados para o ressarcimento de danos. Ainda de acordo com o texto, os dirigentes respondem “solidária e ilimitadamente” por atos ilícitos ou contrários ao estatuto da entidade. A regra também vale para o administrador que acobertar irregularidades de gestões anteriores.

A matéria traz uma lista de atos classificados como gestão irregular ou temerária: atitudes que revelam “desvio de finalidade” ou geram “risco excessivo e irresponsável para o patrimônio” da entidade. Entre eles, aplicar bens sociais em proveito próprio ou de terceiros; obter vantagem que resulte prejuízo; celebrar contrato com empresa de parentes; receber recursos de terceiros que tenham celebrado contrato com a entidade; e deixar de prestar contas de recursos públicos recebidos.

Cabe à Assembleia Geral da entidade decidir sobre a apuração de responsabilidade dos “cartolas”. Caso seja constatada a irregularidade, o dirigente é considerado inelegível por dez anos para cargos eletivos em qualquer entidade desportiva profissional. Ele também fica sujeito ao ressarcimento dos prejuízos.

Para a senadora, o PL 2.832/2019 “constrói alternativas” para garantir “a continuidade e a sustentabilidade financeira” das entidades. Ela argumenta que os integrantes do SND enfrentam “problemas financeiros” provocados pelos Jogos Olímpicos de 2016 e pela Copa do Mundo de 2014. “A situação preocupante foi identificada em vários acórdãos do Tribunal de Contas da União [TCU]. Vários processos de auditoria em fase final de apreciação indicam a necessidade de melhoria de gestão, transparência e responsabilização das entidades esportivas”, argumenta na justificativa do projeto.

Source: Senado

Diante da iminente ruptura de um talude em uma cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), a Vale anunciou hoje (20), a paralisação do transporte de carga em um trecho da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A medida segue em recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e irá vigorar por tempo indeterminado, para preservar a segurança dos trabalhadores.

“A empresa está avaliando alternativas para minimizar os impactos decorrentes dessa paralisação”, informa a Vale em nota. O tráfego do trem de passageiros no mesmo trecho da linha férrea já havia sido interrompido na última quinta-feira (16). A mineradora está disponibilizando, sem custos adicionais, um ônibus alternativo para a parte da viagem entre Belo Horizonte e Barão de Cocais.

O rompimento do talude é dado como certo e segundo estimativas da Vale deve ocorrer até sábado (25). Diante da situação, a Mina de Gongo Soco foi totalmente interditada seguindo determinação da ANM (link 2 , órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela fiscalização do setor minerário.

A decisão permite apenas as atividades que visem recuperar a estabilidade das estruturas. Todas as demais operações estão suspensas. No caso da Barragem Sul Superior, que integra a Mina de Gongo Soco, a paralisação está em vigor desde fevereiro devido ao risco de rompimento. A estrutura fica a cerca de 1,5 quilômetro da cava. Dessa forma, a ANM reconhece a possibilidade de que a ruptura do talude da cava provoque também a ruptura da barragem. O risco é que a vibração gerada pelo rompimento do talude atue como um gatilho.

Alerta máximo

Uma das mais de 30 estruturas da Vale que foram interditadas após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, a Barragem Sul Superior teve seu nível de segurança elevado para 2 no dia 8 de fevereiro, obrigando a Vale a evacuar a zona de autossalvamento, isto é, aquela área que seria alagada em menos de 30 minutos ou que está situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros da estrutura. Mais de 400 moradores foram abrigados em quartos de pousadas e hotéis custeados pela mineradora.

Em 22 de março, a Barragem Sul Superior se tornou a primeira a atingir o nível 3, que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale, em Minas Gerais, alcançaram esse alerta máximo.

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje (20), que o rompimento do talude do complexo da Mina de Gongo Soco, da Vale, no município de Barão de Cocais (MG), deve acontecer até o próximo sábado (25). A barragem é do mesmo tipo da que se rompeu em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Segundo a agência, que interditou o complexo na última sexta-feira (17), o talude norte da cava de Gongo Soco estava se deslocando 10 centímetros (cm) por ano desde 2012, um deslocamento aceitável dada a dimensão da estrutura. “Mas, desde o fim de abril, a velocidade do deslocamento aumentou para 5 cm por dia e, se esta aceleração continuar, o rompimento do talude pode acontecer entre os dias 19 e 25 de maio”, alertou a assessoria da ANM em nota publicada nesta segunda-feira (20).

De acordo com a assessoria da ANM, dados da agência já indicam que, desde ontem (19), a velocidade de deslocamento do talude já havia chegado a 7 cm por dia.

A ANM já havia notificado a Vale e determinado que a empresa tomasse uma série de providências emergenciais, entre elas a “suspensão imediata do tráfego do trem de passageiros no trecho do viaduto localizado a jusante [fluxo normal da água de um ponto mais alto para um ponto mais baixo] da cava; monitoramento por vídeo em tempo real das barragens e também a apresentação de estudo de comportamento da possível onda gerada pelo rompimento do talude norte.

Desde 2016, a cava e todas as obras já estavam paralisadas. Segundo a ANM, o risco de rompimento é do talude da cava e não da barragem, que fica a 1,5 quilômetro (km) de distância da cava. A agência disse que a preocupação é que a vibração gerada pelo rompimento do talude influencie na segurança da barragem Sul Superior.

A barragem Sul Superior é uma das mais de 30 estruturas da Vale que foram interditadas após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro. Em diversos casos, a interdição foi acompanhada da evacuação das zonas de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas estão fora de suas casas em todo o estado.

Barão de Cocais

Barão de Cocais é o município com o maior número de casas evacuadas. A evacuação teve início no dia 8 de fevereiro quando a barragem Sul Superior atingiu o nível 2 e as famílias foram levadas para quartos de pousadas e hotéis custeados pela Vale. Em 22 de março, a barragem Sul Superior se tornou a primeira a atingir o nível 3, que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale, em Minas Gerais, alcançaram esse alerta máximo.

De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, 443 moradores da zona de autossalvamento deixaram suas residências. No dia 25 de março, um treinamento envolveu mais de 3,6 mil pessoas que vivem em áreas secundárias que seriam atingidas. Um novo simulado foi realizado neste sábado (18).

Recomendações

Com a iminente ruptura do talude da cava, o Ministério Público de Minas Gerais recomendou na semana passada que a Vale comunique, por meio de carros de som, jornais e rádios, informações claras, completas e verídicas sobre a atual condição estrutural da Barragem Sul Superior. Também orientou o fornecimento de apoio logístico, psicológico, médico para moradores de Barão de Cocais e das vizinhas Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.

Source: Agência Brasil

O governo está aberto a alterações da reforma da Previdência Social, desde que preserve a economia mínima de R$ 1 trilhão em dez anos, disse hoje (20) o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele, no entanto, não quis adiantar nenhuma mudança. 

“Há uma convergência de ideias. O governo está aberto a aceitar mudanças no projeto. Isso é importante”, declarou o deputado. “Ainda não há alterações. Há temas polêmicos. Há alguns com grande maioria entendendo que deva se alterar, mas ainda é cedo para adiantar. Vamos resolver isso. Tudo no seu tempo.”

Depois de reunir-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Moreira disse que não pode adiantar nenhuma mudança na proposta por ainda estar recebendo emendas. Ele acrescentou que precisa conversar com os líderes do partido, antes de decidir que pontos alterar no texto que veio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Eu, para dar ‘funcionabilidade’ à minha atribuição, preciso ouvir. Vim ouvir, conversar, debater uma série de pontos. Não tem nada conclusivo. O relatório ainda não está pronto. Ainda têm emendas entrando. Preciso analisar as emendas dos deputados, ouvir as lideranças, inclusive as de oposição”, explicou.

Acompanhado de Paulo Guedes na portaria do ministério da Economia, o relator voltou a desmentir que o Congresso pretenda apresentar um texto alternativo. Ele reiterou que todas as mudanças ocorrerão por meio de emendas ao texto em tramitação na Câmara.

“Eu vou fazer um relatório. Se tecnicamente o chamarem de substitutivo, qual é o problema? O importante é que é em cima de um texto que o governo apresentou. Na reforma do [ex-presidente Michel] Temer, o [deputado] Arthur Maia [PPS-BA] apresentou um substitutivo, porque é sempre assim. Quando há alterações, e nós vamos fazer alterações conversando com o governo, com líderes partidários”, argumentou.

Otimismo

O ministro da Economia manifestou otimismo em relação à tramitação da reforma. “Estamos confiantes no trabalho do relator, no trabalho do Congresso e otimistas quanto ao compromisso de conseguirmos aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos. E assim, o Brasil retomar o crescimento e conseguir estabilidade fiscal, que é o grande objetivo”, declarou Guedes.

O relator da reforma da Previdência disse estar empenhado em votar uma proposta que não reduza a economia estimada. “Eu já tenho convicção disso [de preservar a economia de R$ 1 trilhão] há muito tempo. O Brasil está há seis anos com déficit primário. Estamos vivendo uma grande crise. O governo está com um projeto pedindo crédito suplementar de R$ 248 bilhões, dos quais R$ 200 bilhões só para a Previdência. Por isso, essa meta [de R$ 1 trilhão] é coerente”, disse Moreira.

Source: Agência Brasil

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro espera definir ainda no primeiro semestre deste ano as medidas judiciais e extrajudiciais que poderão ser adotadas para garantir os direitos de moradores da comunidade da Muzema, zona oeste da cidade, onde dois prédios desabaram no último dia 12 de abril, matando 24 pessoas.

A avaliação foi feita hoje (20) à Agência Brasil pela segunda subdefensora pública geral do Estado do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. “Nosso objetivo é conversar com a prefeitura, entender o que está ocorrendo e tomar uma medida ainda dentro desse período”, afirmou.

Defensores públicos dos núcleos de Terras e Habitações, Fazenda Pública, Defesa do Direito do Consumidor e Tutela Coletiva conversaram na última semana com 100 moradores da região da Muzema, que estão recebendo notificação da prefeitura do Rio para remoção por construção irregular. 

Paloma Lamego afirmou que não existe nenhum documento atestando a necessidade de remoção imediata devido a algum risco estrutural. A notificação da prefeitura determina a regularização das construções ou desocupação para demolição.

A subdefensora assinalou que os moradores que procuraram o órgão residem em várias áreas da Muzema, mas não no local onde os dois prédios do Condomínio Figueiras do Itanhangá desabaram, nem nos prédios imediatamente próximos. Mais de duas mil residências da comunidade receberam a notificação.

Prefeitura inicia trabalhos de demolição de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, em Muzema, no Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Situação variável

Conforme verificação dos defensores públicos, parte dos terrenos tem registro e alguns moradores possuem documentos de transferência de posse. A situação varia de morador a morador. Algumas pessoas moram em casas, outras em edifícios construídos há cerca de oito anos. Outras são moradoras recentes. Muitas não estão em área de preservação ambiental, mas são construções irregulares.

A Defensoria Pública anuncia que vai apurar a situação real de cada grupo de moradores para entender que medida poderá ser tomada. “A gente está levantando a situação de cada uma dessas 100 pessoas”, descreve Paloma Lamego.

Tão logo tenham as informações, os defensores prometem entrar em contato com a prefeitura, para identificar qual é o projeto para atendimento às pessoas na região. “Se notificaram duas mil famílias, a gente precisa entender qual é a expectativa do município com essas notificações”, explica.

Conforme o Instituto Pereira Passos, 4 mil pessoas residiam na região, em 1.428 domicílios, no ano de 2010. Estimativa da associação de moradores é de que 30 mil pessoas habitem atualmente a Muzema. “Houve uma expansão recente”, descreve a subdefensora. Segundo ela, nenhum dos moradores dos dois prédios que ruíram procurou a Defensoria.

Source: Agência Brasil

O estado do Rio de Janeiro apresentou, em abril, um aumento de 23% nos indicadores de mortes por intervenção de agente do Estado, se comparado ao mesmo mês de 2018. Foram 124 registros, mas em relação a março deste ano, houve queda de 4%.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado, as mortes por intervenção de agente do Estado vêm caindo mês a mês desde o começo do ano. Em janeiro foram 160 mortes, em fevereiro 145 e em março, 129 mortes.

Ainda de acordo com o ISP, nos quatro primeiros meses de 2019, as polícias Civil e Militar apreenderam 2.904 armas no estado, o que significa menos 24 armas de fogo nas ruas por dia. O ISP destacou ainda a apreensão de 241 fuzis, sendo dois fuzis tirados das mãos dos criminosos por dia este ano.

PM do Rio apreende armamento pesado em operação na Rocinha – Divulgação/Polícia Militar do Rio

“Quando consideramos o acumulado dos quatro primeiros meses, as apreensões de fuzis de 2019 foram as maiores dos últimos 12 anos”, informou o ISP.

Crimes contra a vida

Também em abril 356 pessoas foram vítimas de homicídio doloso. O número representa queda de 25% nos indicadores desse tipo de crime contra a vida, se comparado ao mesmo período do ano passado. Conforme o ISP, esse foi o menor número para o mês nos últimos quatro anos. Na comparação trimestral – de fevereiro a abril -, o recuo é de 28%.

Outro indicador que apontou redução foi o de letalidade violenta, que inclui os crimes de homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguido de morte e morte por intervenção de agente do Estado. Foram 492 em abril de 2019, enquanto no mesmo mês do ano passado eram 593 vítimas. Na comparação de fevereiro a abril, a queda ficou em 19%.

Os roubos seguidos de morte, que são os casos de latrocínio, também tiveram recuo. Em abril deste ano houve 11 vítimas em abril, três a menos do que no mesmo mês em 2018. Na comparação trimestral, a queda ficou em 45%.

Cargas e veículos

A tendência de redução permaneceu também nos crimes contra o patrimônio como roubos de cargas e de veículos. Em abril de 2019, foram roubadas no estado 667 cargas. O resultado indica queda de 25%, se comparado com o mesmo período de 2018. Já na comparação trimestral – de fevereiro a abril -, a queda é de 24%. Os casos de roubos de veículos tiveram 3.755 registros, uma queda de 19% no mês passado em relação ao mesmo período de 2018. Em 2018 foram 4.656, mas na comparação trimestral, a queda ficou em 25%.

Os roubos de rua, que juntam os números de roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular, alcançaram 11.067, que significa estabilidade na comparação de abril deste ano com o mesmo mês de 2018, mas em relação a março deste ano houve queda de 7%.

O roubo de cargas caiu 25% em abril, se comparado com o mesmo período de 2018 – Arquivo/Agência Brasil

A maior diminuição em roubo de carga na comparação trimestral de fevereiro, março e abril de 2019, com igual período de 2018, foi registrada na Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 16, no bairro de Olaria e adjacências. A maior queda em letalidade violenta e roubo de veículo foi na AISP 20, em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, na Baixada Fluminense. Já a AISP 12, região de Niterói e Maricá, foi a que apresentou a maior redução de roubo de rua no estado.

O ISP informou que os dados são referentes aos Registros de Ocorrência (RO) lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de abril.

Source: Agência Brasil

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 é um dos destaques da pauta de votações do Senado Federal e seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações.

O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional a profissão de cuidador, com os seguintes tipos: cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.

De acordo com o projeto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.

A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica.

Transparência

Também deve ser votada a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União (PLS 188/2014). O projeto já foi aprovado no ano passado, falta apenas a votação de um destaque que limita a mudança a pessoas jurídicas.

Para o autor, o controle social é o instrumento mais eficaz e legítimo para interromper ou impedir condutas indesejáveis.

“Privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso — mediante instrumento legal — a essas informações, contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”, afirma Randolfe na justificação do projeto.

Pecuária

Outra matéria que deve ser votada durante a semana em Plenário é o PLC 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.

A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.

Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

Source: Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza nesta quarta-feira (22) três sabatinas com indicados para representar o Brasil em representações diplomáticas no exterior. A reunião tem início às 9h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Entre os sabatinados está o diplomata Hélio Vitor Ramos Filho, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, junto à república de San Marino e à república de Malta. A indicação é relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

Também será sabatinado o diplomata Henrique da Silveira Sardinha Pinto, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à Santa Sé (Vaticano) e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é o relator da indicação.

Outro diplomata a ser sabatinado na comissão é Pedro Fernando Brêtas Bastos, indicado para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A relatora da indicação é a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Cooperação educacional

Após as sabatinas, a comissão deverá analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2019, que aprova o texto do acordo de cooperação educacional entre o Brasil e o governo da federação de São Cristóvão e Névis, no Caribe. De autoria da Câmara, a matéria é relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), favorável à aprovação da proposição.

Assinado em Brasília em 26 de abril de 2010, o acordo tem como objetivo a cooperação educacional, a formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores e a cooperação entre equipes de pesquisadores.

Source: Senado

As 53 empresas brasileiras que encararam o desafio de negociar seus produtos na SIAL China 2019 – maior feira dos setores de Agronegócio, Bebidas e Alimentos do gigante asiático e uma das maiores do mundo –  voltam para casa satisfeitas. No total, foram negociados US$ 516,7 milhões no evento, cifra que pode alcançar mais de US$ 2 bilhões ao longo dos próximos 12 meses, a partir dos contatos feitos e de vendas futuras.

A presença brasileira no evento – realizado na semana passada – foi organizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pelo Consulado do Brasil em Xangai. Na oportunidade, foram realizadas 1971 reuniões de negócios, 1531 das quais com potenciais novos clientes.

Predomínio das carnes

O melhor desempenho brasileiro veio das empresas que trabalham proteínas animais, cuja presença na feira chinesa foi coordenada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)  em parceria com a Apex-Brasil.

Melhor desempenho brasileiro veio das empresas de proteínas animais – Divulgação/Abiec

A participação brasileira contou com a presença de 16 empresas: Barra Mansa, Boi Brasil, Cooperfrigu, Estrela, Frigol, Frigotil, Frisa, Iguatemi, JBS, Minerva, Marfrig, Masterboi, Mataboi, Mercúrio, Naturafrig e Plena. “Nossa avaliação é de que a SIAL 2019 foi muito proveitosa, num momento em que o Brasil negocia a ampliação das exportações para a China por meio de novas habilitações”, ressaltou o presidente da Abiec, Antônio Camardelli.

Outro detalhe é que, diante do cenário de guerra fiscal entre China e Estados Unidos, essa edição da SIAL China teve como apelo especial a busca da garantia de abastecimento ao país.

O gerente de Agronegócios da Apex-Brasil, Igor Brandão foi questionado pela mídia local sobre a capacidade brasileira de ocupar espaços deixados pelos norte-americanos. “Nossas empresas precisam estar preparadas e competitivas para qualquer contexto. A guerra econômico-comercial é uma conjuntura de momento, que pode passar. Por isso precisamos estar atuantes e preparados para uma presença e fornecimento de longo prazo, não apenas conjuntural”, destacou.

Mercado gigante

A China é o principal parceiro comercial do Brasil há vários anos. Pelos dados do Ministério da Economia, o comércio entre os dois países, somando exportações e importações, atingiu cerca de U$ 100 bilhões no ano passado. Os principais produtos de exportação do Brasil para os chineses são soja, petróleo (não refinado) e minérios de ferro.  Já o Brasil importa da China principalmente produtos manufaturados em geral.

Para se ter uma ideia da representatividade chinesa no mercado global, estima-se que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – supere 6% ao ano até 2020 e que os gastos totais dos consumidores chineses devem crescer 9,1% ao ano, em média, entre 2016 e 2020. Esse crescimento será impulsionado pelas classes de renda média-alta e alta, sobretudo os consumidores nascidos nos anos 80 e 90 (os chamado “millennials”), faixa da população mais propensa a experimentar novos produtos.

A região de Xangai, onde se realiza a SIAL China 2019, é uma das Zonas Econômicas Especiais do país e uma das mais populosas cidades, importante hub – anel de conecção – para realização de negócios. “Estar presente em Xangai significa também a possibilidade de estabelecer operação de distribuição para outras regiões da China”, reforça Brandão.

Carne brasileira elogiada

A agenda da viagem também incluiu uma visita ao porto e armazéns da Zona Franca de Zhangjiagang, localizada entre três grandes capitais de províncias chinesas, as cidade de Xangai, Hangzhou e Nanquim. A presidente de uma grande companhia de logística da cidade, Xu Lujia, elogiou a carne brasileira, a mais consumida na região, e destacou que espera cada vez mais empresas brasileiras chegando à China pelo porto de Zhangjiagang.

“A carne brasileira, de vaca, porco ou frango, já é a mais consumida por aqui e nossa infraestrutura de câmaras frias permite uma expansão exponencial das quantidades exportadas pelo Brasil à China”, destacou Lujia.

*Com informações da Apex-Brasil

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (20) que falta dinheiro no governo federal e que se a reforma da Previdência não for aprovada, em no máximo cinco anos, não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. “Não podemos desenvolver muita coisa por falta de recursos, por isso precisamos da reforma da Previdência. Ela é salgada para alguns? Pode até ser, mas estamos combatendo privilégios. Não dá para continuar mais o Brasil com essa tremenda carga nas suas costas. Se não fizermos isso, 2022, 2023, no máximo em 2024, vai faltar dinheiro para pagar quem está na ativa”, disse.

Bolsonaro recebeu, nesta segunda-feira, a Medalha do Mérito Industrial do Estado do Rio de Janeiro, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A premiação foi criada em 1965 e é destinada a personalidades nacionais e estrangeiras que desempenharam papel relevante para o desenvolvimento da indústria fluminense.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a Medalha do Mérito Industrial na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). – Fernando Frazão/Agência Brasil

Aos industriais, o presidente disse que está trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, para que os empresários brasileiros alcancem o sucesso e consigam gerar mais emprego e renda para a população. “O primeiro trabalho que queremos fazer é não atrapalhá-los, já estaria de bom tamanho, tendo em vista [a burocracia] que os senhores tem que enfrentar no dia a dia”, disse.

Como exemplo de medidas e projetos para facilitar a vida dos brasileiros, Bolsonaro citou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, facilitação de licenças ambientais, o aumento da validade da carteira de habilitação de cinco para dez anos e a retirada de radares das rodovias federais .

Para Bolsonaro, os governantes devem se empenhar ainda na redução de impostos. Ele citou como exemplo a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo, de 25% para 12%. “Uma simples variação no ICMS do querosene de aviação faz com que São Paulo tenha mais aviões partindo de seus aeroportos que o nosso aqui, no Rio de Janeiro. Sinal que quanto menos a gente tributa, quanto menos interfere, maior desenvolvimento”, disse.

Após a cerimônia, Bolsonaro participa de um almoço oferecido pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. O presidente retorna ainda hoje para Brasília, com previsão de chegada às 16h20 na capital federal.

Source: Agência Brasil

A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul determinou a reintegração de posse de um dos prédios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocupado desde a semana passada por estudantes que participam de uma manifestação contra o contingenciamento de parte dos recursos destinados às universidades.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação na Justiça, foi determinado a desocupação das instalações no máximo em 48 horas, além da proibição de qualquer ato que impeça a continuidade dos serviços na UFMS. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal em Campo Grande.

Na ação, a advocacia relatou que estudantes e professores foram impedidos de entrar no prédio e um servidor responsável pela secretaria teve dificuldade para sair da instalação. Alguns estudantes bloquearam a passagem de pessoas ao amontoarem carteiras nas portas e uma parte do grupo chegou a dormir no prédio.

Source: Agência Brasil

A confiança do empresário industrial caiu pelo quarto mês seguido. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de 8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da pesquisa divulgada hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e permanece distante da linha divisória dos 50 pontos. “Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada”, destaca a CNI.

De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para janeiro e, com mais intensidade, em períodos de mudança de governo. “Agora passamos por um momento de reavaliação, já que os empresários estão percebendo mais dificuldades nesse início de ano em relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca, em nota.

“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O andamento da reforma da Previdência seria muito importante para uma recuperação da confiança e poderia sinalizar o andamento de outras reformas também importantes, como a tributária, que teria efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.

Segundo a CNI, a retração no índice foi causada, principalmente, pela piora das condições atuais da economia e das empresas, que recuaram dois pontos e atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento, ao se afastar da linha divisória, o índice mostra que o empresário percebe piora das condições de negócio.

Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8 ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50 pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre a melhoria das condições futuras da economia e da empresa, destaca a CNI.

Setores e regiões

O Icei de todas as regiões, portes e segmentos retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao porte, a retração foi maior nas médias empresas, de 2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição na confiança do empresário ocorreu na indústria de extração: 4,6 pontos.

Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte, informou a CNI.

Source: Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou hoje (20) a lei que determina a Política Municipal sobre Álcool e Outras Drogas, com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas, em especial àqueles que se encontram em vulnerabilidade e risco social. O projeto terá atuação intersecretarial e envolverá o Programa Redenção, iniciado em 2017, e que agora será regulamentado por decreto.

A principal área de atuação será na região da Luz, conhecida como Cracolândia, além de outros pontos da capital paulista que tenham concentração de usuários de drogas. O orçamento previsto até 2020 para o Redenção é R$ 276,1 milhões.

“Começamos uma nova fase do Programa Redenção. É importante transformar uma política de governo para uma lei porque se trata de um problema crônico de saúde pública que não se resolve da noite para o dia. Deve ser uma política de longo e médio prazo para que a cidade possa enfrentar o tema. Para que essa política seja efetiva precisamos alinhar a ação com a assistência social, desenvolvimento econômico, direitos humanos e segurança pública”, disse Covas. 

O prefeito disse que é preciso encarar o desafio, mesmo com muitos movimentos de direitos humanos entendendo que o poder público não deveria atuar nessa situação.  “Nada mais contra os direitos humanos do que deixar aquelas pessoas naquela situação”, disse Covas. Segundo o prefeito, desde 2017, já é possível comemorar o fim de áreas comandadas pelo tráfico, onde o poder público era impedido de entrar até para realizar a coleta de lixo. “Onde antes tínhamos 4 mil pessoas por dia, hoje temos 400 pessoas durante o dia e 1.500 à noite”.

Nova fase

Na nova fase do Programa Redenção, que tem como meta reduzir em 80% o número de usuários de drogas nas ruas de São Paulo, a prefeitura pretende oferecer 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para os dependentes químicos. “Nosso objetivo é a prevenção, atenção e reinserção social. As diretrizes são o tratamento com observância da singularidade de cada indivíduo, acesso aos serviços de saúde”, disse o coordenador do Programa Redenção, Artur Guerra.

Para aprimorar o trabalho nessa fase será criado o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat), que terá ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social, divididos em três eixos: abordagem, acolhida temporária e tratamento e profissionalização, com inserção social. 

De acordo com Guerra, o Siat compreenderá três momentos: os usuários abordados no Siat I serão encaminhados voluntariamente aos Siat II ou III. Os dois últimos serão montados em pontos estratégicos da cidade, onde as pessoas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória. Para ser encaminhado, o atendido deverá estar apto ao trabalho, pelo qual receberá uma bolsa de R$ 698,46, por até dois anos de serviço prestado. A capacidade do indivíduo será avaliada por um núcleo que analisará caso a caso.

Balanço

Segundo dados da prefeitura, de 26 de maio de 2017 até o dia 7 de maio de 2019 foram realizados na Unidade de Saúde do Redenção, na Praça Princesa Isabel, 15.874 atendimentos, entre eles 9.723 internações voluntárias em leitos de desintoxicação em hospitais contratados, 370 encaminhamentos para leitos de pronto-socorro e hospitais municipais e gerais, 285 para centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps-AD), 14 para o Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e 545 para a rede de atendimentos sociais.

As equipes do Redenção na Rua, que começaram a atuar na região em 11 de abril de 2018, fizeram, até dia 7 de maio de 2019, 25.334 abordagens, 5.5716 atendimentos médicos, 11.480 atendimentos de enfermagem e 4.958 encaminhamentos para a rede de assistência social.

As cinco unidades emergenciais de Atendimento (Atende) registraram, da inauguração da primeira unidade em junho de 2017 até o dia 16 de maio de 2019, 2.317.861 atendimentos, entre banhos, refeições, pernoites, oficinas e cortes de cabelo. 

Desde o dia 21 de maio de 2017 foram realizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 319.106 abordagens na região da Nova Luz, sendo 279.288 abordagens com encaminhamento socioassistencial e 39.818 abordagens com recusa.

Source: Agência Brasil