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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve tornar-se uma política pública permanente do Estado e a participação do governo federal no financiamento deve aumentar significativamente. Estes foram os pontos destacados pelo consultor legislativo Paulo Martins na Comissão de Educação do Senado (CE), na primeira audiência sobre a renovação do Fundeb, cujo prazo de validade termina em dezembro de 2020.

Martins atua na Câmara dos Deputados e, desde 2015, tem auxiliado a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituição que tenta tornar o Fundeb permanente (PEC 15/2015). Ele destacou que nos dois últimos anos a comissão especial realizou dezenas de audiências, com alguns consensos já produzidos.

— Já consultamos e nos reunimos com praticamente todos os setores envolvidos na educação brasileira, desde autoridades nos três níveis da administração aos mais significativos representantes na academia e na sociedade civil. Todos veem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma política temporária e entre definitivamente na Constituição, e que o governo invista mais. Hoje a União entra com 10% dos recursos. O substitutivo da deputada Dorinha Seabra aumenta a princípio esta participação para 15%, aumentando 1,5% a cada ano até chegar a um teto de 30%. Todas as forças políticas na Câmara também convergem nestes pontos de vista, embora a proposta esteja, claro, ainda totalmente aberta a emendas e negociações — detalhou o consultor.

No Senado, as PECs 33/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm o objetivo de tornar o Fundeb permanente.

Mais informações sobre a primeira audiência da CE em 2019 sobre o Fundeb a seguir, aqui na Agência Senado.

Source: Senado

Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21).

A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.

Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018.

“Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC.

Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.

Cartão de crédito

Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.

O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos).

Dívidas abaixo de R$ 3 mil

Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões).

Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC.

Crédito imobiliário

Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC.

Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, um possível reflexo da recessão econômica de 2015 e 2016 sobre os clientes que operam nos limites de sua capacidade financeira”, diz o BC.

Inadimplência

Segundo o BC, um pouco menos da metade da dívida renegociada é paga em dia. Em dezembro de 2017, após 12 meses da reestruturação, 48% do saldo (45% dos tomadores) estava pago ou com pagamento em dia. Cerca de 23% da carteira estava com atraso inferior a 90 dias (considerados pré-inadimplente), 15% estava inadimplente ou havia sofrido nova reestruturação e 5% (18% dos tomadores) havia sido lançada como prejuízo para os bancos.

Entre as modalidades, o crédito imobiliário tinha 83% da carteira (84% dos clientes) paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias. No caso do cartão de crédito, esse percentual cai para 55% da carteira reestruturada (49% dos clientes).

“As reestruturações de operações de crédito imobiliário foram mais efetivas do que as de cartão de crédito”, conclui o BC.

Segundo o BC, “esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”.

“Porém, a permanência dos tomadores na modalidade cartão de crédito é preocupante dado seu alto custo, que tende a levar ao aumento da inadimplência. Essa análise é compatível com a participação do cartão de crédito na carteira inadimplente. Em dezembro de 2018, embora representasse 12% do saldo da carteira de crédito pessoa física, o cartão de crédito correspondia a 22% da carteira inadimplente”, diz o BC.

Saldo renegociado

O saldo da carteira reestruturada, em dezembro de 2018, chegou a R$ 2,9 bilhões. Esse estoque representa cerca de 0,15% do saldo dos empréstimos concedidos pelos bancos no país. O número de clientes com dívidas reestruturadas em relação ao total de tomadores é de aproximadamente 0,3%. Isso corresponde a uma média de 252 mil clientes com novas reestruturações a cada mês.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) uma proposta que cria um processo de avaliação da efetividade de subsídios creditícios concedidos pelo governo. O PLS 457/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), ainda precisa passar por turno suplementar de votação por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo).

O projeto obriga o Ministério da Economia a divulgar demonstrativos periódicos sobre o impacto fiscal desses benefícios, que são empréstimos e financiamentos dados com taxas de juros inferiores à Selic, que é o índice básico que serve de referência para as taxas de juros no país. Os documentos deverão trazer também informativo dos desembolsos e dos restos a pagar que resultarem dessas operações.

Esses dados servirão de embasamento para analisar se os benefícios estão cumprindo seus objetivos econômicos e sociais, que devem ser explicitados nos demonstrativos. Segundo o texto, o custo fiscal deve ser apurado em diversas categorias: por região, por modalidade, por programa de aplicação e por setor da economia.

Também deverão ser analisados os subsídios derivados de operações de crédito nas quais o dinheiro não é lastreado diretamente pelo Tesouro. É o caso, por exemplo, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que realiza financiamentos facilitados com base em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O senador José Serra afirma que a inspiração para o projeto veio de iniciativas bem-sucedidas de controle sobre os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 2015 o Ministério da Economia já é obrigado a publicar relatórios com informações sobre os subsídios do Tesouro no âmbito do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conduzido pelo banco, que envolve crédito facilitado.

— Não estamos propondo revisões desses subsídios, estamos propondo transparência. Conhecer, saber para onde vão estes recursos — ressaltou Serra durante a reunião da CAE.

Relatório

O relator, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), considerou o projeto oportuno porque “a transparência no setor público deve ser a regra, e o sigilo a exceção”, especialmente no atual cenário de crise fiscal. Segundo ele, a proposição vai aumentar o controle do resultado de operações creditícias que são realizadas no país com taxas de juros favorecidas. Com isso, argumenta, será possível uma avaliação das reais vantagens da política de crédito nacional que envolva subsídios e incentivos fiscais.

O texto recebeu quatro emendas depois da apresentação do relatório. Ele aceitou duas emendas de redação e outra duas que ponderam que a Selic representa o custo de apenas parte das operações de endividamento público e, assim, não deveria ser o único parâmetro permitido para o cálculo do custo das operações analisadas. As mudanças foram propostas pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Esperidião Amin (PP-SC).

O parlamentar também aceitou sugestão da equipe técnica do Ministério da Economia para que a periodicidade da publicação do demonstrativo seja anual em vez de quadrimestral, como previsto originalmente no projeto.

Também foi incluído parágrafo para evidenciar que o demonstrativo a ser publicado deverá explicitar os setores beneficiados pelo direcionamento dos recursos captados em diversos instrumentos financeiros como poupança, letras de crédito, entre outros.

Senadores ressaltaram que a medida é salutar para a profissionalização da gestão pública e para assegurar o controle dos recursos públicos.

— O papel do Parlamento é o do controle e essa proposta vai na linha da transparência. Há quem ganha e há quem perde com essas transações — disse o senador Marcos Rogério (DEM -RO).

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) destacou que o Brasil carece hoje de um instrumento para avaliar os incentivos fiscais e também a duração desses benefícios, que são hoje uma “caixa-preta”.

— Hoje só temos o valor global desses benefícios, não se tem o nome das empresas e não se tem o tempo da duração — apontou a parlamentar.

As mudanças feitas pelo relator resultaram num substitutivo, que foi avaliado pela CAE e que ainda será analisado em turno suplementar.

Source: Senado

A seleção brasileira de futebol, chefiada pelo treinador Tite (Adenor Leonardo Bacchi), começa a se apresentar no Centro de Treinamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Granja Comary, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a partir desta quarta-feira (22), para o início da preparação visando os jogos da Copa América Brasil 2019.

Além dos 23 jogadores convocados, formam ainda a delegação médicos, fisioterapeutas, roupeiros, massagistas, entre outros. De acordo com o planejamento da equipe técnica, na quinta-feira (23), às 16h, os jogadores iniciam a fase de treinamentos. O planejamento prevê, também, duas partidas amistosas contra o Catar e Honduras.

O planejamento de treinamentos da seleção prevê, também, duas partidas amistosas contra o Catar e Honduras. – Lucas Figueiredo – CBF

O Brasil enfrenta  a equipe do Catar no dia 5 de junho, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O jogo contra Honduras ocorrerá no dia 9 de junho, no Beira-Rio, em Porto Alegre. A viagem da seleção a Brasília está prevista para 4 de junho, às 21h30.

Como os jogadores convocados por Tite se apresentarão em datas diferentes durante a preparação, atletas jovens de vários clubes estarão na Granja Comary completando o grupo de jogadores para os treinos com bola. Eles permanecerão em Teresópolis de 23 a 29 de maio.

Foram chamados os goleiros Phelipe (Grêmio) e Yuri Sena (Vitória), os defensores Weverton (Cruzeiro), Morato (São Paulo), Nestor (São Paulo), Bruno Fuchs (Internacional) e Ramon (Internacional), os meias Alan (Palmeiras) e Gui Azevedo (Grêmio), além do atacante Martinelli (Ituano).

A estreia da seleção brasileira na Copa América será no dia 14 de junho, às 21h30, contra a Bolívia, no Morumbi, em São Paulo. Nessa fase de grupos, o Brasil enfrentará ainda a Venezuela e o Peru nos dias 18 e 22 de junho, respectivamente.

*Com informações da CBF

Source: Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje (21) a nomeação do secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, Gilson Machado Guimarães Neto, para a presidência do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Vinculada ao Ministério do Turismo, a autarquia é responsável por promover, no exterior, o Brasil como destino turístico. 

Ex-empresário do setor turístico, Guimarães Neto substituirá o atual presidente interino do instituto, Leônidas José de Oliveira. Ex-presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) de 2016 a 2017, Oliveira ingressou na Embratur como diretor de Gestão Interna no começo de fevereiro. Menos de um mês depois, foi escolhido para substituir temporariamente a então presidente, Teté Bezerra, que pediu demissão do cargo.

No último dia 10, havia sido publicada a nomeação do ex-presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) Paulo Roberto de Oliveira Senise para assumir a presidência no lugar de Oliveira. Além da nomeação de Guimarães Neto para o cargo, os decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União de hoje tornam sem efeito a nomeação de Senise. O Ministério do Turismo deve se pronunciar ao longo do dia sobre as mudanças na pasta.

Source: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Raposa para desarticular um grupo suspeito de traficar drogas nas regiões dos municípios pernambucanos de São Caetano e Caruaru. A operação conta com a ajuda da Polícia Militar do estado.

Segundo a PF, 75 policiais federais e 18 policias militares cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em Caruaru, São Caetano, Bezerros e Limoeiro, todas em Pernambuco. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Caetano.

Há mandados de prisão preventiva sendo cumpridos também nas penitenciárias Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, e Desembargador Ênio Pessoa, em Limoeiro.

Por meio de nota, a PF informou que a investigação, iniciada em julho de 2018, resultou em diversas apreensões de entorpecentes, e na prisão de alguns dos principais integrantes do grupo criminoso, que já foram encaminhados a penitenciárias estaduais de Caruaru e Limoeiro.

“Ainda assim, os criminosos foram flagrados gerenciando o tráfico de drogas de dentro dos estabelecimentos prisionais, por meio de ordens repassadas aos demais membros do grupo por telefones celulares e durante visitas regulares”, diz a nota.

A PF informou que os presos serão levados à Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, devendo ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes cujas penas variam de 5 a 20 anos de reclusão.

Posteriormente, serão levados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal, e encaminhados aos respectivos sistemas prisionais.

Source: Agência Brasil

Exposição no Rio de Janeiro recupera O Carnaval das Crianças Brasileiras do compositor Heitor Villa-Lobos (1887-1959). A peça, pouco conhecida do grande público, é formada por oito temas e começou a ser composta há exatamente um século (1919) para apresentação de balé, nunca encenado, com orquestra no fosso. 

“Villa-Lobos compõe O Carnaval das Crianças para relembrar as folias de sua infância e dedica a obra a um sobrinho”, conta a musicista Claudia Castro, diretora do Museu Villa-Lobos – um casarão do século XIX, tombado pelo Patrimônio Histórico e recentemente recuperado, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro. O museu criado em 1960, por Juscelino Kubistchek, guarda o acervo do compositor.

Exposição O Carnaval das Crianças Brasileiras no Museu Villa-Lobos, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. – Tomaz Silva/Agência Brasil

A exposição recupera as músicas compostas por Villa-Lobos em diferentes filmes de animação que revivem os personagens do balé, como “Pierrette”, “Dominozinho”, “Trapeirozinho” e o “Mascarado Mignon”. E traz fantasias inspiradas em figurinos desenhados por Emiliano Di Cavalcanti (1897 – 1976), a pedido de Villa-Lobos, para a encenação inédita.

A animação foi feita pelo Núcleo de Arte Digital e Animação da Pontifícia Universidade Católica do Rio (N.A.D.A/PUC-Rio) e foi idealizada pela curadora da exposição Maria Alice Volpe, musicóloga e professora da pós-graduação da Escola de Música da UFRJ.

A expectativa de Cláudia Castro é de que os desenhos animados possam ser vistos a partir do segundo semestre no site do museu em atualização e nas redes sociais, após autorização das gravadoras. “Queremos levar isso aos professores do ensino básico para que eles possam apresentar Villa-Lobos às crianças nas escolas”, revela a diretora.

Escola de Samba

A ação educativa do museu rendeu, antes da exposição (inaugurada em 10 de maio), desfile de carnaval. O compositor foi tema do desfile da Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio. A apresentação levou mil crianças à Sapucaí no dia 5 de março, data que marcou os 132 anos de nascimento do maestro.

Exposição O Carnaval das Crianças Brasileiras no Museu Villa-Lobos, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. – Tomaz Silva/Agência Brasil

O enredo “Tuhu, Tuhu, nosso trem já vai partir” foi proposto à agremiação pelo Museu Villa-Lobos em conjunto com o Museu Nacional de Belas Artes. Tuhu era o apelido de família de Heitor Villa-Lobos quando criança. “Foi uma iniciativa muito interessante. As crianças vieram visitar os museus, os professores aprenderam sobre Villa-Lobos para poder ensinar às crianças”, recorda-se a diretora.

“Para o desenvolvimento cultural precisa haver um intercâmbio institucional e intergeracional entre a tradição e a inovação”, defende a diretora que já foi docente do ensino básico em escolas públicas de Brasília e sempre quis poder apresentar às crianças a música de Villa-Lobos”. A exposição no Rio fica aberta a visitas até abril de 2020.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDS) que derruba a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde. Essa medida do governo restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o PDS 377/2015 já havia sido aprovado na CCJ e seguiu para votação em Plenário, com parecer favorável do relator, o ex-senador Ronaldo Caiado. No entanto, os parlamentares aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que solicitou que a CAE também analisasse a proposta. O PDS 377/2015 volta agora com urgência para análise do Plenário.

A relatora na CAE, senadora Leila Barros (PSB-DF), é favorável ao projeto. Para ela, a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Leila ressalta que o câncer de mama é uma doença grave, representando a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras. Ela cita previsão do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que estima o surgimento de 59,7 mil novos casos em 2019.

Impacto financeiro

O relatório de Leila Barros não apresenta dados sobre o impacto financeiro da medida, mas, conforme a senadora, está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Leila disse que representantes do governo sinalizaram a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos. Ainda assim, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma.

Lasier Martins agradeceu a aprovação do projeto, que recebeu o apoio de outros senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO), Kátia Abreu (PDT-TO) e Esperidião Amin (PP-SC), além do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM). Eles ressaltaram que investir em prevenção é muito mais barato do que no tratamento.

— Quando se detecta um câncer mais avançado, é muito mais caro o tratamento do que um exame feito com antecedência — assinalou Omar Aziz.

Source: Senado

O engenheiro Nivio Ziviani foi aprovado na segunda-feira (20) para integrar o Conselho de Administração da Petrobras. Ele foi indicado pelo acionista controlador, a União. A nomeação ainda deverá ser submetida à deliberação da próxima Assembleia Geral de Acionistas, sem data marcada.

De acordo com a Petrobras, Nivio Ziviani é especialista em tecnologia da informação e se destacou como acadêmico e empreendedor. Se formou em engenheiro mecânico em 1971, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1976 se tornou mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, e Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade de Waterloo, do Canadá, em 1982.

Source: Agência Brasil

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa definido pelo Conselho Nacional de Política Energética em 9 de abril. A estatal divulgou a decisão na manhã de hoje (21).

Assinado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo, montante que levava em conta o valor do petróleo na época.

A desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional fez com que a Petrobras pedisse um ajuste no contrato. A estatal e a União vêm negociando um aditivo desde 2013.

Em 9 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética definiu que a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo.

O acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras prevê ainda a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente; a adoção de cláusula para resolução de conflitos; e a revisão dos requisitos de conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.

O valor que será pago pela União à estatal será arrecadado no leilão dos excedentes da cessão onerosa, marcado para 28 de outubro. O bônus de assinatura do leilão será de R$ 106,561 bilhões, e R$ 33 bilhões serão repassados à Petrobras.

Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.

Source: Agência Brasil

Começa amanhã (22), com um twittaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Este ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10h de amanhã, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar – vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

Campanha tem como tema este ano “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”   (Arquivo/Agência Brasil)

“Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse à Agência Brasil Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI.

“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada amanhã culminará em uma grande mobilização dia 12 de junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Dados

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativos a 2016, as regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU -, acordo que tem o Brasil como signatário.

Como denunciar

Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar.

“Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2019) que proíbe a concessão de indulto para quem cometer crimes contra a Administração Pública. O autor da PEC, senador Eduardo Girão (Pode-CE), disse que a corrupção é o maior crime de todos, já que é responsável pela morte de milhares de brasileiros, ao desviar recursos que poderiam estar sendo destinados, por exemplo, para a saúde pública. Ele também criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o decreto natalino do então presidente Michel Temer que, em 2017, concedeu poder exclusivamente ao Presidente da República de decidir sobre o benefício do indulto. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Source: Senado

A União Europeia (UE) aprovou hoje (21) formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única, como as palhinhas, varas de balões e os cotonetes.

De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres. 

A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias.

As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente.

Os produtos de utilização única são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-membros da UE firmaram acertaram alcançar, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.

A decisão de hoje do Conselho da UE é a última etapa do processo.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

Source: Agência Brasil

O fundador e presidente da Huawei Technologies, Ren Zhengfei, afirmou hoje (21) que as restrições dos Estados Unidos contra a empresa chinesa não vão afetar os produtos de tecnologia de ponta da companhia, particularmente o serviço 5G.

O equipamento 5G da Huawei vai reduzir consideravelmente o custo de construção da rede mundial de telecomunicação- REUTERS/Thomas Peter/Direitos Reservados

As restrições adotadas pelo Escritório da Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos Estados Unidos se referem à inclusão da Huawei e suas afiliadas em uma “Lista de Entidade”. As regras desta lista lista estabelecem restrições para a venda ou transferência de tecnologias dos Estados Unidos para a empresa.

Segundo Ren Zhengfei, a proibição vai ter um impacto negativo apenas em produtos de gama inferior da Huawei.

Ele acrescentou, porém, que a empresa não deve restringir sua atuação de maneira prejudicar a posição de liderança em tecnologia. 

“Nosso trabalho é para beneficiar toda a humanidade”, disse Ren, acrescentando que o equipamento 5G da Huawei vai reduzir consideravelmente o custo de construção da rede mundial de telecomunicação.

Source: Agência Brasil