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Em comunicado conjunto, os ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (Ibas), reunidos hoje (26) em Nova York, reiteraram o “firme compromisso de promover uma arquitetura de governança internacional mais inclusiva, capaz de responder aos desafios e participativa”.

“Em momento de desafios globais significativos e urgentes, Índia, Brasil e África do Sul reconhecem ter objetivos comuns e responsabilidade compartilhada em ajudar a construir um mundo pacífico, seguro e próspero. O direito ao desenvolvimento e a igualdade de oportunidades são meios fundamentais para atingir tais objetivos”, diz a nota.

Os chanceleres reafirmaram que o sistema multilateral precisa ser modificado. “Como grandes democracias e nações vibrantes, acreditamos que as pessoas devam ser colocadas no centro de uma governança internacional inclusiva. Estamos comprometidos em reformar o sistema multilateral a fim de satisfazer as necessidades e expectativas dos nossos povos, bem como de responder aos crescentes desafios globais”.

Os ministros destacaram a necessidade de uma ampla reforma do sistema das Nações Unidas (ONU), incluindo o Conselho de Segurança, e seu compromisso de trabalhar juntos para a expansão do número de membros nas categorias permanente e não permanente, para alcançar um “Conselho de Segurança mais representativo, inclusivo e equitativo”.

“Nesse sentido, os países do Ibas continuam preocupados com o ritmo lento das negociações intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que não produziram progresso tangível na Assembleia Geral das Nações Unidas. Com a aproximação do 75º aniversário da ONU em 2020, instamos que sejam redobrados esforços para alcançar progresso nesse tema, com vistas a uma pronta e abrangente reforma do Conselho de Segurança”, diz o comunicado.

Os chanceleres também ressaltaram que a reforma de instituições de governança econômica internacional, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), e das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), também deve ser prioridade.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul, criado em junho de 2003, congrega as três grandes democracias multiétnicas do mundo em desenvolvimento. O mecanismo baseia-se em três pilares: coordenação política, cooperação setorial e cooperação com terceiros países, implementada pelo Fundo Ibas.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.

A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval de deputados e senadores fossem levados à promulgação. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu a sessão.

O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais.

 “Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O senador afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos.”

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, negou hoje (26), em Brasília, que haja estudos para mudar a remuneração da caderneta de poupança.

“Não existe nenhum estudo de mudança de remuneração de poupança sendo feito pelo Banco Central neste momento”, respondeu ao ser perguntado sobre a possibilidade de troca da remuneração pela Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ele fez a afirmação durante apresentação do Relatório Trimestral de Inflação. Afirmou que o BC acompanha apenas as migrações de fluxos de investimentos. “Acompanhamos sempre as migrações de fluxos de investimentos e se essa migração está sendo feita de forma saudável”, disse.

Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Taxa Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a TR (taxa referencial), tipo de juro variável.

Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic, mais a variação da TR. Com rendimento de 70% da Taxa Selic, a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história: 5,5% ao ano.

Pagamentos instantâneos

O presidente do Banco Central disse ainda que o projeto de pagamentos instantâneos no Brasil será concluído em 2020, antes do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos, que tem previsão para 2024). Por meio do pagamento instantâneo, a ideia é que pessoas e empresas possam transferir dinheiro em tempo real, sem restrição de horário.

As transações com dinheiro em espécie ou por meio de transferências bancárias (TED – Transferência Eletrônica Disponível – e DOC – Documento de Ordem de Crédito) e débitos serão substituídas pelos pagamentos instantâneos.

“Temos uma agenda ambiciosa de pagamentos instantâneos. É possível terminar o projeto ainda em 2020”, disse Campos Neto.

Segundo ele, há uma preocupação entre bancos centrais no mundo de fragmentação do mercado, “com vários sistemas isolados que não falam entre si”. No Brasil, disse, a ideia é ter um sistema central.

O presidente do Banco Central acrescentou que o sistema de pagamentos instantâneos vai permitir reduzir a circulação de papel moeda no país, o que é benéfico por questões de segurança e de custo.

O crescimento da economia, acompanhado de reformas, será sustentável, diferentemente do que ocorreu no passado. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que apresentou hoje (26) o Relatório Trimestral de Inflação.

No relatório, o BC estima que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, crescerá 0,9% neste ano e 1,8%, em 2020.

Segundo Campos Neto, houve crescimento maior da economia no passado, impulsionado por dinheiro público. “Mas foi um voo de galinha”. Agora, destacou, houve uma mudança com maior participação do dinheiro privado no crescimento da economia porque não há espaço fiscal para mais gastos públicos e por ter sido adotada uma política de economia liberal. “É uma recuperação gradual. E essa recuperação, acompanhada das reformas, terá crescimento mais sustentável”, disse Campos Neto.

O presidente do BC ressaltou que, além do andamento da reforma da Previdência, em outras áreas há avanços que são necessários para o estímulo da economia. Ele citou avanço em programa de venda de ativos públicos, a Lei da Liberdade Econômico e medidas de abertura comercial, por exemplo.

Campos Neto também afirmou que, para o Banco Central, “a melhor forma de contribuir com o crescimento é manter a inflação estável”.

Mercado de câmbio

Campos Neto enfatizou que o câmbio é flutuante e que o papel do BC é fazer intervenções no mercado de câmbio quando há disfunções. “Não temos nenhum dogma com relação a instrumentos”, disse, explicando que havia entendimento no passado de que todas as intervenções tinham que ser feitas prioritariamente por meio de swaps (operações no mercado futuro). Ele afirmou que o BC pode atuar também no mercado à vista, se julgar necessário. “Não temos nenhuma meta para swap”, afirmou.

Sobre o aumento da cotação do dólar no Brasil, o presidente do BC explicou que uma parte desse movimento foi reflexo da alta da moeda no mundo. De acordo com Campos Neto, parte do processo foi também provocada pela antecipação de pagamentos de dívidas de empresas brasileiras no exterior, como a Petrobras.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

De acordo com o Inep, o conteúdo será divulgado nos próximos dias. Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem, onde e quando consultar o local de exame, e por que imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O Inep também vai traduzir para Libras a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2019. O material estará disponível em breve, para todos os participantes, surdos ou não, e esclarece a metodologia e as competências avaliadas no texto. A cartilha em Libras poderá ser acessada no canal do Inep, no YouTube, onde já estão disponíveis os vídeos das edições passadas.

Enem em Libras

Desde 2017, o Inep passou a oferecer o Enem em formato de videoprova para atender às necessidades dos participantes com deficiência auditiva e surdez que utilizam Libras como primeira língua. Em 2018, foi lançada a Plataforma Videoprova em Libras, com os enunciados das questões e opções de respostas, em vídeo, além dos gabaritos da avaliação. 

As provas serão aplicadas este ano em 3 e 10 de novembro. Os participantes que tiveram o atendimento especializado em Libras aprovado terão tempo adicional para realizar a avaliação de até 2 horas por dia de prova.

Policiais federais prenderam hoje (26), em caráter preventivo, o ex-governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). Miranda foi detido esta manhã, em Brasília, no apartamento funcional ocupado pela esposa, a deputada federal Dulce Miranda (MDB), e transferido para Palmas em um avião da Polícia Federal (PF).

Também foram detidos preventivamente o pai do ex-governador, José Edmar Brito Miranda, e o irmão de Marcelo Miranda, Brito Miranda Júnior. Segundo a PF, os três são suspeitos de integrar uma organização criminosa supostamente envolvida com corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

Além dos três mandados de prisão preventivo, 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO) estão sendo cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados. As ações acontecem, simultaneamente, em quatro cidades de Tocantins (Palmas, Tocantínia, Tupirama e Araguaína), três municípios paraenses (Santana do Araguaia, Sapucaia e São Félix do Xingu), além de Goiânia.

Batizada de Operação 12º Trabalho, a ação deflagrada esta manhã é um desdobramento de outras investigações que, de acordo com a PF, indicaram que os integrantes da família Miranda usaram sua influência política para “aparelhar o estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos para a atuação da organização criminosa”. Ontem (25), o ex-secretário extraordinário de Integração Governamental do Tocantins, Elmar Batista Borges, e a esposa dele, Tatiane Félix Arcanjo, foram presos na Operação Carotenoides. De acordo com a PF, Borges é suspeito de negociar a compra e venda de carros para regularizar dinheiro de propina recebido por Marcelo Miranda.

A ação desta manhã visa à obtenção de novas provas e a interrupção da prática continuada dos crimes de lavagem de dinheiro, empregando “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, adquiridos, segundo a PF, com o dinheiro recebido a título de propina em troca de favores a empresários que mantinham contratos com o poder público.

Resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Receita Federal, a investigação aponta que a organização criminosa causou um prejuízo da ordem de mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Ainda de acordo com a PF, mesmo depois que as investigações vieram a público, o grupo prosseguiu realizando operações simuladas envolvendo o comércio de gado de corte e empresas de fachada, construção e venda de imóveis, tudo para ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente, das infrações penais.

Com o avanço das investigações, foi possível identificar que os ilícitos praticados pela organização criminosa estão agrupados ao redor de sete grandes eixos econômicos, que envolvem administração de fazendas e de atividades agropecuárias, compra de aeronaves, gestão de empresas de engenharia e construção civil, entre outros.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Marcelo Miranda, de seu pai e de seu irmão. A deputada federal Dulce Miranda, que não está sendo investigada, não se manifestou sobre a prisão do marido em seu apartamento funcional.

A mineira Ana Sátila, de 23 anos, vai representar o Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio, no ano que vem.  Nesta manhã a atleta carimbou o passaporte olímpico ao se classificar para as semifinais na categoria K1 (caiaque), no Mundial de Canoagem Slalom, na cidade de La Seu d’Urgell, na região da Catalunha, na Espanha. Ela garantiu uma das 18 vagas olímpicas para caiaque na disputa feminina.  O Mundial disponibiliza outra outras 11 vagas olímpicas para canoa. De acordo com o regulamento da Federação Internacional de Canoagem, a vaga é destinada apenas a uma embarcação de cada país.

 A canoísta é uma das principais promessas de medalha para o Brasil em Tóquio 2020. No início deste mês, ela foi vice-campeã da última etapa da Copa do Mundo de Canoagem, na República Tcheca, considerada uma das mais importantes da temporada. Em 2017, ao conquistar o bronze no Mundial de Canoagem, na França, Ana Sátila se tornou primeira medalhista brasileira na canoagem slalom. Atualmente, a jovem mineira é a segunda melhor do mundo na categoria C1, e ocupa a quarta posição geral na K1.

O Mundial de Canoagem Slalom, na Espanha, começou nesta quarta-feira (25) e prossegue até domingo (29) . Ao todo nove atletas brasileiros começaram a competição. As canoístas Omira Estacia e Marina Souza também tinham chances esta manhã na categoria K1, mas não passaram pela repescagem e estão fora da disputa.

No masculino são seis brasileiros: Guilherme Rodrigues, Fábio Rodrigues e Pedro Gonçalves na categoria K1, e Felipe Borges, Kauã Silva e Charles Corrêa na C1. Amanhã (27) serão realizadas as eliminatórias da categoria C1 feminino, e da K1 masculino.

O presidente Jair Bolsonaro deu posse hoje (26) a Augusto Aras como procurador-geral da República, para um mandato de dois anos.

Em solenidade no Palácio do Planalto, Aras disse que sua gestão será pautada pelo diálogo, respeito à Constituição e “princípio da legalidade, com respeito a todos os valores que encarnam a alma do brasileiro e o espírito da nação”.

“Afirmo a suas excelências o nosso dever, que haverei de cumprir de forma democrática, buscando na Constituição a conduta necessária para que o Brasil encontre seu caminho, não somente no combate a criminalidade, mas também possa, invertendo a lupa da sua atuação até aqui […], induzir políticas públicas, econômicas e sociais, em defesa das minorias e que tudo se faça com respeito a dignidade da pessoa humana”, disse, em seu discurso.

O procurador-geral defendeu a independência, destacou a missão de cada um dos Três Poderes da República e agradeceu a oportunidade de conduzir o Ministério Público (MP) como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, que congrega todos os MPs, estaduais e da União.

“É com muita honra que recebo do senhor presidente a oportunidade de conduzir o MP do Brasil, na defesa do Estado Democrático de Direito e, assim, também do sistema econômico de mercado aberto, em que as garantias das liberdades individuais, direitos e garantias fundamentais, associados a todos os valores e princípios que permeiam a Constituição Federal, possam ser velados por cada membro do MP.”

A partir de hoje, Aras já começa a pensar a estrutura e reorganizar os trabalhos administrativos da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Queremos um Ministério Público Federal [MPF] moderno”, ressaltou. A cerimônia formal de posse está programada para o dia 2 de outubro, na sede da PGR.

Durante o ato de posse, hoje, no Palácio do Planato, o presidente Bolsonaro disse que o novo procurador-geral “é um guerreiro que vai ter em uma de suas as mãos a bandeira do Brasil e na outra a Constituição” e que o MP tem que continuar altivo, independente e extremamente responsável.

“A responsabilidade dele é enorme porque muita coisa de interesse do Brasil passa pelo MP e nós sabemos a importância desse órgão no destino da nossa nação. Não é apenas fiscal da lei, outras atribuições cabem a ele, em grande parte nós brasileiros estaremos perfeitamente alinhados com suas decisões”, disse Bolsonaro.

Indicação

O subprocurador-geral da República foi indicado por Bolsonaro para o posto máximo do Ministério Público Federal em 5 de setembro. O nome de Aras não fazia parte da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice.

Ontem (25), a indicação de Aras foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu a perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos Poderes, dentre outros temas. Logo em seguida, o plenário do Senado também aprovou a indicação, a última etapa para que o subprocurador-geral estivesse apto a assumir o cargo.

Posse do procurador-geral da República, Augusto Aras, no Palácio do Planalto – José Cruz/Agência Brasil

O decreto com a nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ainda nesta quarta-feira. Aras assume o lugar da procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo então presidente Michel Temer. O mandato de Dodge terminou no último dia 17 de setembro e desde então o posto estava sendo ocupado, interinamente, pelo vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), desde 2002, e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral.

Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de direito econômico e do consumidor do MPF.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) manteve a expectativa de crescimento da economia brasileira em 0,8% para 2019 e reduziu a projeção para 2020, de 2,5% para 2,1%.

O diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo de Souza Júnior, avaliou que a demora na recuperação da confiança da indústria e a piora no cenário internacional foram os motivos para a revisão da expectativa.

“A gente tem mencionado a importância da confiança para as nossas projeções macroeconômicas. A gente tinha feito cenários melhores de confiança”, explicou, acrescentando que “houve uma piora bastante grande em termos de cenário internacional. Isso piorou nossas projeções”.

O Ipea espera que em 2019 o setor de serviços tenha um crescimento de 1,2%, enquanto a agropecuária avance 0,9%. A indústria, por outro lado, deve cair 0,2% neste ano.

Para o ano que vem, a previsão é que a indústria cresça 1,6%, enquanto agropecuária e serviços avancem 2,2%.

Os dados fazem parte da Carta de Conjuntura do terceiro trimestre, que também estima uma inflação menor em 2019, reduzindo a previsão de 3,9% para 3,55%. Para o ano que vem, foi mantida a expectativa de 3,9%.

A taxa básica de juros (Selic) deve encerrar o ano em 4,75%, segundo a previsão do Ipea, e retornar a 5% até o fim do ano que vem. No caso dos juros, a redução das taxas ao redor do mundo influencia positivamente na manutenção de um patamar historicamente baixo para a Selic no Brasil.

A carta constata um crescimento de 1% nos investimentos no mês de julho, puxado pela construção civil e a produção de máquinas e equipamentos.

Os pesquisadores responsáveis pela Carta de Conjuntura produziram também uma nota técnica em que consideram que a manutenção do teto de gastos públicos é fundamental para a retomada da economia de forma sustentável.

“O governo precisa ter essa noção de restrição orçamentária, até para que as escolhas sejam feitas”, disse o diretor do Ipea, que reconheceu que a manutenção da política é desafiadora.

O estudo alerta que os gastos obrigatórios devem ocupar 94% do gasto primário total no orçamento proposto para 2020, o que reduz o espaço para gastos discricionários e investimentos.