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Em partida marcada por muita tensão, o Flamengo derrotou o Internacional por 3 a 1 e manteve a liderança do Campeonato Brasileiro. Com este resultado, obtido nesta quarta (25) no estádio do Maracanã, a equipe carioca abriu 6 pontos de vantagem sobre o segundo colocado Palmeiras, que enfrenta o CSA na quinta.

O Flamengo começou a construir a vitória aos 14 minutos do primeiro tempo. O atacante Gabriel Barbosa recebe livre na intermediária, avança e só é parado por falta dentro da área do lateral Bruno. O árbitro marca pênalti e Bruno é expulso. O próprio Gabigol vai para a cobrança e abre o marcador aos 19 minutos.

Alguns minutos depois o Internacional perde outro jogador importante por expulsão, o atacante peruano Guerrero. Com vantagem no placar e no número de jogadores, o Flamengo vai com confiança para o intervalo.

Mas logo aos 4 minutos da etapa final o time gaúcho consegue empatar. Patrick ganha bola da defesa flamenguista, toca para Lindoso, que rola para Edenílson chegar batendo de primeira para marcar um golaço.

O Flamengo continua no ataque buscando novamente a vantagem, e não demora a alcançá-la. O lateral Rafinha cruza com perfeição para o uruguaio De Arrascaeta fazer de cabeça aos 10 minutos.

Mas o líder do Campeonato queria mais, e consegue aos 29 minutos. Rafinha cruza para De Arrasceta, que escora de primeira para o meio da área, onde Bruno Henrique toca a bola para o fundo do gol de Marcelo Lomba.

Vitória em casa

Outra equipe que venceu jogando em casa foi o Bahia. A equipe baiana superou o Botafogo por 2 a 0 com gols de Artur e Élber.

O atacante Artur abriu o placar aos 23 minutos da etapa inicial. O lateral Moisés cruza da esquerda, Gilberto deixa a bola passar e Artur chega livre para fazer o primeiro.

E foi justamente Artur quem criou a jogada do segundo. O atacante vence o zagueiro Gabriel na velocidade e cruza para Élber chegar batendo de primeira para fazer 2 a 0 aos 17 do segundo tempo.

Tropeço no Morumbi

Jogando diante de sua torcida o São Paulo tinha o objetivo de alcançar uma vitória que lhe permitisse se aproximar da parte alta da tabela. Mas acabou derrotado por 1 a 0 pelo Goiás.

O gol do esmeraldino saiu aos 15 minutos do primeiro tempo. Após cobrança de escanteio o atacante Rafael Moura escora para o meio da área, Michael desvia e Leandro Barcia bate de virada.

O São Paulo ainda teve chance de empatar em cobrança de pênalti, mas o lateral Reinaldo vê o goleiro Tadeu defender sua cobrança aos 24 da etapa final.

Empate sem gols

Na partida que abriu a rodada, Ceará e Cruzeiro empataram sem gols em jogo disputado no Castelão.

A 21ª rodada do Brasileiro continua nesta quinta, com: Palmeiras X CSA, Grêmio X Avaí, Fluminense X Santos e Athletico-PR X Fortaleza.

Source: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou para esta quinta-feira (26), às 11h, a promulgação de emenda à Constituição da cessão onerosa, que autoriza o governo federal a fazer leilão de novos campos de exploração de petróleo.

A cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010) é o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior de petróleo na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril.

A parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa ao compartilhamento dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, que destina 15% desse valor aos municípios e outros 15% aos estados e ao Distrito Federal, foi incluída no texto pelo Senado e segue em tramitação em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Source: Senado

O Congresso manteve, nesta quarta-feira (25), três vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos mantidos tratam de mudanças na Lei Antidrogas, da reforma administrativa do governo e da regulamentação da franquia de bagagem em voos. Na mesma sessão, foi derrubado o veto ao projeto que incentiva a literatura por meio de concursos regionais. Outros temas, como a obrigatoriedade de lista tríplice para a indicação de dirigentes das agências reguladoras, não puderam ser votados por falta de quórum.

Um dos vetos mantidos foi a trechos da lei que autorizam a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos (VET 19/2019). A Lei 13.840, de 2019 altera diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção à saúde de usuários e à repressão ao tráfico. O texto define as condições de atenção aos dependentes químicos e trata do financiamento das políticas sobre drogas.

Um dos dispositivos que haviam sido vetados buscava diferenciar as penas para traficantes e usuários de drogas. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se “as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”. De acordo com o governo, a proposta seria mais benéfica ao agente do crime de tráfico de drogas.

Também foi confirmado pelo Congresso o veto a trecho que incluía as comunidades terapêuticas na composição do Sisnad. Foram mantidos, ainda, vetos a trechos que permitiam que prioridade absoluta no Sistema Único de Saúde (SUS) para as pessoas que passassem por atendimento em comunidades terapêuticas. De acordo com o governo, a prioridade no SUS confronta a Constituição.

Outros trechos com veto mantido pelo Congresso previam uma reserva de 30% das vagas em empresas vencedoras de licitação para obras públicas voltadas para pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas, além de deduções do Imposto de Renda nas doações por pessoas físicas ou jurídicas a projetos de atenção a usuários.

Reforma administrativa

Também foi mantido o veto 21/2019 à lei da reforma administrativa do governo Bolsonaro (Lei 13.844, de 2019). A medida provisória que deu origem à norma MP 870/2019 foi a primeira editada pelo atual governo e trata da extinção e da fusão de órgãos e ministérios.

Entre os itens com veto confirmado estão a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, itens relacionados às competências da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o apoio à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal entre as competências do Ministério da Justiça.

Outros itens vetados foram a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia e a demarcação de terras indígenas a cargo do Ministério da Justiça. O presidente editou uma nova medida provisória (MP 886/2019) para tratar desses órgãos.

Bagagens

O veto à regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na Medida Provisória 863/2018, que autorizou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, também foi mantido pelos parlamentares. A MP, aprovada em maio deste ano, modificou o Código de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986).

Pela emenda, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Rejeitado

O único veto rejeitado (veto 18/2019) nesta quarta-feira foi ao projeto que incentiva a literatura por meio de concursos regionais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2017 muda a Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) para prever a realização de concursos com objetivo de revelar novos autores.

Durante a votação, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), informou que o próprio governo acatou a derrubada do veto.

— Esse é um texto que basicamente incentiva concursos de livros por crianças nas escolas do nosso país, então o governo concordou em derrubá-lo.

Source: Senado

Audiência pública reuniu especialistas nesta quarta-feira (25) para debater a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central. A MP 893/2019 ainda permitiu a abertura do conselho deliberativo do órgão para a participação da iniciativa privada. Estiveram da reunião o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Paulo Lino Gonçalves, e o presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central, Henrique Seganfredo. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

Source: Senado

Há quase dois meses à frente da seleção feminina sub-20 de futebol, o técnico Jairo Urias já colocou em prática a meta estabelecida para a base: “Formar e vencer”. Após quatro vitórias em quatro partidas, a equipe se sagrou campeã da Liga Sul-Americana, na Argentina. Esta competição, de categoria sub-19, serviu de preparação para o Sul-Americano sub-20, que acontece ano que vem.

Ex-técnico da equipe feminina do Sport, Jairo assumiu a seleção sub-20 ao lado da auxiliar Jessica de Lima, após a categoria ficar quase um ano sem comando. Simone Jatobá está no comando na categoria sub-17, tendo Lindsay Carvalho como auxiliar.

Assim como na base do futebol masculino, na qual o atleta encara muitas dificuldades, no feminino as atletas estão muito distantes de uma formação adequada. Ciente do desafio de buscar jogadoras nessa realidade, e em um momento no qual a maior parte dos clubes estão começando a desenvolver equipes de bases, a comissão técnica tem boa expectativa do futuro justamente porque os times começam a se adequar à resolução da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que determina a criação de equipes de futebol femininas de base.

Tendo também como referência para o trabalho a técnica da seleção adulta, a sueca Pia Sundhage, Jairo espera elevar as atletas que comanda hoje à seleção principal.

Antes de embarcar para a competição na Argentina, o repórter da TV Brasil Igor Santos conversou com Jairo Urias na concentração da equipe na Granja Comary. Confira um trecho da entrevista:

Pergunta – Qual a principal diferença entre o trabalho em um clube e agora na seleção?

Resposta – Ter o privilégio de pensar em futebol o tempo inteiro. Pensar no trabalho o dia inteiro. Estar aqui concentrado. Essa é a grande diferença. Nos clubes se trabalha bem, há muitos recursos, fazemos coisas parecidas. Mas fazer isso o tempo todo enriquece muito.

Pergunta – Há um intercâmbio de trabalho com Pia Sundhage? Em quanto tempo as jogadoras do sub-20 podem aparecer na seleção principal?

Resposta – Pia é uma referência por si só. Ter a oportunidade de trabalhar com ela, de estar perto dela, já é enriquecedor. A princípio ela está apresentando o que sabe, o que pensa. Aos poucos vamos integrando com que temos, que é especial. O futebol brasileiro é especial. E com que ela tem a questão competitiva internacional.

Sobre as meninas que têm potencial para subir, acho que o momento é ótimo. A Pia está aqui, de certa forma está aberta em relação às atletas. Nunca houve um momento tão bom para galgar um lugar na principal. Assim que terminar o ciclo na sub-20, a Pia pode lembrar: “Quero essa menina comigo pelo o que ela fez lá, pelo que vi”. Porque quando troca o trabalho, entra alguém sem os condicionamentos normais, naturais que a gente vai ter. Todo treinador tem e pensa: “Gosto dessa jogadora, já resolveu um jogo para mim”. E é claro que vai ter uma tendência de, nos momentos de competição, contar com essa jogadora. Como a Pia não viveu isso aqui, ela está aberta. Por isso acho que existe sim uma chance grande de vermos muitas dessas meninas pleiteando um lugarzinho lá.

Pergunta – Seu trabalho é chamar meninas da base, mas como é feito isso considerando que a estrutura dos clubes ainda não é ideal?

Resposta – Creio que chega menos informação até nós. Então nós temos que buscar as informações. Isso é bom porque somos do feminino, temos contato com os principais clubes. Usufruímos disso pra monitorar as meninas. Conhecemos a maioria dos treinadores, convivemos com essas pessoas, isso ajuda muito. Outro detalhe é que estão a cada ano melhor em relação à base. Ainda não é o ideal, mas está sendo trilhado o caminho da evolução. Estamos começando a viver isso. Há meninas aqui que são da base de seus clubes, que treinam todos os dias, têm campo, têm estrutura, moram em alojamento adequado, têm boas refeições, são bem assessoradas, apoiadas. Quando têm referência, quando têm clubes fazendo, isso mostra que dá certo, então puxam outros pra cima. Aos poucos vai ser cada vez mais comum, e vamos ter mais bons projetos no feminino de base.

Pergunta – A base é feita para formar atleta. Há algum estilo que você deseja implantar nessa seleção?

Resposta – Formar e vencer. É importante criar o espírito competitivo. O brasileiro é um pouco intolerante no futebol. Vencer é a meta. Formar é também. Vamos tentar trazer as duas coisas juntas. A responsabilidade de formação aqui na seleção é a cereja do bolo, mas não é o principal foco de formação. Mas acho que os clubes estão fazendo um trabalho cada vez melhor nisso. Até por natureza, ela vai ficar uma semana aqui e dois meses nos clubes ou mais. Por naturalidade ela vai absorver muito mais o que está lá. E aqui a ideia é lapidar o fino, que é a competição internacional, a experiência mais alta competitiva. Esse contato de viver e respirar futebol o tempo inteiro. Mas tentar vencer porque é a cultura do nosso país.

Source: Agência Brasil

O Brasil poderá receber R$ 50 bilhões de investimentos, nacionais e estrangeiros, nas áreas de infraestrutura em 2020. A estimativa é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou, nesta quarta-feira (25), da inauguração da nova pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele esteve nos Estados Unidos nos últimos dias, quando realizou várias reuniões de negócios com investidores estrangeiros, principalmente americanos e canadenses.

“A gente teve reuniões com 68 fundos, bancos de investimentos, fundos de pensão, fundos soberanos. Foram 21 reuniões. Se a gente somar o que só os fundos administram de ativos, dá mais de US$ 2 trilhões. Eles estão olhando para tudo: aeroportos, portos, rodovias, companhias brasileiras, Eletrobras. O apetite é enorme”, disse Tarcísio.

Segundo o ministro, haverá um grande crescimento no volume total de investimentos no setor de infraestrutura, de forma geral, para o próximo ano. “Este ano a gente vai fechar com R$ 11 bilhões de investimento contratado só nos leilões que fizemos de arrendamento portuário, de rodovias, de ferrovias e aeroportos. Se a gente somar com os investimentos autorizados no setor portuário, chega a R$ 30 bilhões, em contratos assinados este ano. Acho que a gente pode chegar, seguramente, no ano que vem, nos R$ 50 bilhões contratados, para todos os segmentos, [com investidores] nacionais e internacionais”, estimou o ministro.

A pista principal do Aeroporto Santos Dumont foi reformada em 28 dias  Fernando Frazão/Agência Brasil

Aeroportos

Tarcísio também abordou o programa de concessão dos aeroportos da Infraero, que deverão passar para o controle da iniciativa privada até 2022. O ministro explicou que existe um cronograma de concessões e que ele está sendo seguido à risca.

“O próximo passo é fazer o leilão, em outubro do ano que vem, de 22 aeroportos. São três blocos: o Norte 1, o Centro e o Sul. A partir do momento em que a gente faz o leilão, inicia a estruturação da sétima e última rodada, com mais 19 aeroportos, em três blocos, aí sim [incluindo] Congonhas e Santos Dumont. A previsão é final de 2021, início de 2022, não vai fugir muito disso. [Até 2022, terão sido concedidos] 41 da rede da Infraero, todos os aeroportos”, disse.

No próximo ano, o ministro disse que a pista de Congonhas passará por reformas. Ele destacou que a reforma do Santos Dumont foi concluída em tempo recorde. Em 28 dias, foi trocada a camada que recobre a pista principal, com um asfalto especial, poroso, que escoa praticamente de forma imediata a água da chuva, garantindo maior aderência nos pousos e decolagens, conferindo maior segurança nas operações. A pista foi entregue no sábado (21) para uso pelas companhias aéreas. 

Source: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados lançou hoje (25) uma ferramenta para checagem de notícias falsas. O projeto, batizado de Comprove, vai receber demandas de cidadãos e parlamentares, apurar e apresentar uma versão sobre fatos relacionados à Casa e seus integrantes. O recurso foi apresentado no seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, realizado em parceria com os institutos E se fosse você? e Palavra Aberta.

Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações. A equipe que abastece a ferramenta ficará encarregada de conferir a autenticidade e responder a demanda, classificando o material como fato, falso ou impreciso.

A iniciativa define fake news como informações com características noticiosas que não correspondem à realidade, amplamente compartilhadas por meios de comunicação com o objetivo de atrair a atenção das pessoas, na medida em que provocam reações inflamadas e irrefletidas – em geral, contra uma pessoa, uma instituição, um fato ou uma ideia.

Para a ferramenta, foi criada uma página própria dentro do portal da Câmara dos Deputados. Nela, serão disponibilizadas as checagens, que poderão ser replicadas por quem desejar. O serviço também apresenta dicas e orientações sobre como evitar, não acreditar ou reproduzir esse tipo de conteúdo.

“É um instrumento que a Câmara vai oferecer à sociedade em defesa da democracia e contra notícias falsas. Para enfrentar este fenômeno é necessário redobrar a confiança na liberdade de expressão e ter mais educação midiática para livrar este mal”, declarou o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a importância do combate à conteúdos enganosos e ressaltou como a prática atinge a democracia e instituições democráticas, como o Parlamento. A disseminação desse tipo de mensagem, acrescentou Maia, prejudica a imagem dessas estruturas juntamente à população.

“Uma informação falsa em relação a uma votação gera ódio ao Parlamento e vontade de alguns de ir contra as instituições do Estado democrático de direito. Quando o Congresso derruba veto ao projeto de abuso de autoridade, vem a fake news: políticos vão julgar os juízes”, exemplificou, em referência à derrubada de parte dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

Source: Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) suspendeu uma decisão liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de dar continuidade ao processo para cassar a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP), por caducidade, ou descumprimento do contrato de concessão. A retomada do procedimento poderá vir a acarretar a extinção do contrato.

Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal, a Aeroportos Brasil Viracopos S.A., entrou com um pedido de recuperação judicial. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, detém 51% do controle do terminal. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto a Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não cumpriu com as obras de ampliação do aeroporto e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária.

Aeroporto Internacional de Viracopos pode voltar para controle da Infraero – Aeroporto Internacional de Viracopos/Direitos Reservados/divulgação

No começo do mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a inclusão de outro montante de multas no processo de recuperação judicial da concessionária, somando mais R$ 384 milhões. Com a decisão, os débitos da concessionária podem passar de 5 bilhões, em valores corrigidos.

A Anac disse à Agência Brasil que, com a decisão do TRF-1, o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria da agência. “A caducidade é uma modalidade de extinção do contrato de concessão, prevista na Lei nº 8.987/1995, em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações contratuais. Eventual declaração de caducidade somente ocorrerá após o término do processo administrativo instaurado para tal finalidade, no qual são assegurados contraditório e ampla defesa à Concessionária”, disse a assessoria.

A reportagem tentou contato com a concessionária que administra Viracopos, mas não obteve retorno.

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 891/2019, que torna permanente a antecipação de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas pelo INSS discutiu a medida em audiência pública nesta quarta-feira (25). O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, explicou aos parlamentares que a MP trata de dois ajustes dentro das ações do INSS. Um é a formalização da antecipação para agosto do pagamento de metade do 13º salário a aposentados e pensionistas. O segundo ajuste é uma alteração na data prevista pela MPV 871/2019 para pagamento de bônus aos servidores do INSS.

Sobre a antecipação do 13º, o presidente informou que a prática já é adotada, de forma discricionária, desde 2006 e é paga a cerca de 30 milhões de beneficiários. Ele afirmou que o abono é pago ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. E é calculado da mesma forma que a gratificação de Natal dos trabalhadores.

Todos os anos, aposentados e pensionistas pelo INSS recebem o abono no mês de agosto. A segunda parcela é paga juntamente com os benefícios de novembro. A antecipação para agosto é feita por meio de decreto presidencial. A MP transforma a iniciativa em norma permanente, o que, na avaliação de um dos diretores da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, Benedito Brunca, vai trazer mais segurança para os beneficiários.

— Essa política deixa de ter instabilidade anual para se confirmar o direito a essa antecipação e ela se torna perene no sentido da oferta desta garantia. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, com toda segurança que justifica, dado inclusive o tempo que ela já vem ocorrendo desde 2006 — defendeu.

Bônus

O presidente do INSS explicou que a MP 871, publicada em janeiro deste ano, criou um bônus de pagamento para os peritos que fizessem análise extra de benefícios dentro do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) do INSS. O bônus seria pago para pedidos pendentes até 18 de janeiro de 2019. A nova MP (891/2019) estende esta data para os benefícios pendentes até 15 de junho.

— O INSS se encontrava com um volume de processos pendentes de análise bastante relevantes. Por isso, criou um bônus de desempenho para quem, se quiser, trabalhar acima da meta institucional. No entanto, como o Orçamento só foi liberado em junho, o pagamento do bônus só se tornou operacional em junho — disse Renato Vieira.

Miguel Kauam, também diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, lembrou que a revisão da concessão de benefícios é um instrumento para evitar fraudes no sistema previdenciário — daí a importância de não se ter processos pendentes.

— O programa de revisão dos benefícios previdenciários é um programa fundamental para que a gente possa, por meio da previdência social, destinar os recursos a quem realmente tem direito, e evitar a entrega de recursos públicos àquelas pessoas que já deixaram de ter esse direito ou àquelas que cometeram alguma fraude ou tipo de ilícito — ressaltou.

Com informações da Rádio Senado

Source: Senado

Os Estados Unidos formalizaram uma solicitação de entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como membro associado. A informação foi dada à ONU News em Nova York pelo secretário executivo do bloco lusófono, o embaixador português Francisco Ribeiro Telles.

Segundo ele, o Departamento de Estado norte-americano diz que o pedido visa a aproximar os EUA das diásporas lusófonas em seu território, que inclui principalmente brasileiros, cabo-verdianos e portugueses. Essas três comunidades reúnem cerca de 1 milhão de pessoas que vivem nos Estados Unidos e têm a língua portuguesa em seus países de origem ou de herança.

Relevância político-estratégica

Ribeiro Telles diz que o pedido dos EUA deve ser analisado ano que vem – Divulgação/ONU News

De acordo com Ribeiro Telles, o pedido dos EUA deve ser analisado pela CPLP já no próximo ano, ao lado dos de outras nações candidatas. Para ele, a solicitação americana revela o aumento da relevância político-estratégica dos países lusófonos.

“Já temos uma lista de Estados que já formalizaram a sua pretensão de se tornarem países associados da CPLP e que terão as suas candidaturas apreciadas na Cimeira de Chefes de Estado e Governo, que terá lugar em Luanda, Angola, no próximo ano. Em nível de países propriamente ditos, temos pedidos da Costa do Marfim, Romênia, Catar e Peru, que são os países que estão prestes a serem membros associados da CPLP”, disse o secretário executivo da CPLP.

Países-membros

A CPLP reúne nove países-membros, que têm o português como língua oficial: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

Além dos membros plenos e efetivos, a CPLP tem 19 observadores associados: Andorra, Argentina, Chile, Eslováquia, França, Geórgia, Hungria, Japão, Itália, Luxemburgo, Ilhas Maurício, Namíbia, Reino Unido, Senegal, Sérvia, República Tcheca, Turquia, Uruguai e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura.

De acordo com o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, existem mais de 7 milhões de falantes do português que vivem fora de seus países de origem. França, Japão, Estados Unidos e África do Sul estão entre as nações que mais abrigam cidadãos lusófonos.

*Com informações da ONU News

Source: Agência Brasil

O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de hoje (25), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas poderão continuar cobrando pela bagagem despachada.

Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 quilos (kg) em junho. A regulamentação da franquia de bagagem foi incluída em emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autorizava até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança, em 2016. O veto de Bolsonaro, segundo o Palácio do Planalto, foi feito com base no “interesse público”.

Debates

O argumento de parlamentares favoráveis ao veto se baseava no princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens incentivará empresas de aviação low cost (companhias de baixo custo). “Nós queremos abrir o mercado aéreo no Brasil. Nós estamos em um monopólio. São três companhias que cobram o que querem. O serviço não melhorou e a passagem não ficou mais barata. E existem pelo menos cinco empresas querendo entrar no mercado brasileiro”, disse a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os contrários ao veto argumentam que a resolução da Anac não barateou o custo das passagens, como se argumentava na época. “Todos os indicadores mostraram que as passagens só aumentaram. Não vamos assumir a responsabilidade de continuar a ter monopólio de empresas que ganham na bagagem, ganham na passagem e oferecem serviço da pior qualidade”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Source: Agência Brasil

Mudanças na Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 2017) foram debatidas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) nesta quarta-feira (25). Para especialistas e parlamentares, a lei ainda é muito burocrática. Mas o subchefe-adjunto de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Gustavo Zarif, lembrou que a regularização fundiária é uma questão complexa.

— O caso aqui da regularização fundiária não escapa disso. É uma questão complexa. Não existem soluções mágicas nem soluções fáceis. Mas é uma estrada, é uma escada, é um caminho. E como uma escada, você tem que subir um degrau por degrau.

Para a especialista em regularização fundiária Fabiana Torquato, a legalização de terra é importante não somente porque é a garantia de um direito social, mas também porque pode ajudar a superar a crise econômica.

— Nos Estados Unidos e Europa, por exemplo, as pessoas justamente utilizam o capital delas, que é a propriedade, para alavancar recursos, para conseguir empréstimos, financiamentos e até os próprios negócios. Então, o que nós entendemos é que a possibilidade de os municípios hoje que detêm a competência para regularização, eles de fato, poderiam ter as suas economias locais impactados pela regularização, já que a gente teria esses recursos fundiários inseridos na economia — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a Lei de Regularização Fundiária não tenha acabado com a burocracia. Ele sugeriu que o Senado retome a discussão e vote novas mudanças para a regularização de terras.

— Nós cometemos alguns equívocos. Primeiro, a gente não deu estrutura nem para o Incra nem para o Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para que eles pudessem regularizar. Não temos oferecido tecnologia, e que tem hoje, no mercado disponível para desenvolver. E eu estou vendo agora os prefeitos todos doidos para regularizar seus municípios e cada um tomando uma posição independente. Vai acontecer muita picaretagem nessa história! Então, a gente tem que cuidar disso, né, para que as coisas aconteçam de forma legal correta.

Mencionando o início do processo de regularização fundiária por meio de autodeclaração no Amapá, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) afirmou que essa experiência pode ajudar outros estados.

— Quanto à regularização fundiária, eu penso que agora nós vamos ter, enfim, uma solução. Se tem o título, ele pode acessar financiamento que tem fé pública e você gera riqueza, gera emprego — disse.

O Ministério da Agricultura está elaborando um material para que os municípios avancem na regularização fundiária.

Da Rádio Senado

Source: Senado