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ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL É GRANDE SALTO PARA O PAÍS, DIZ EDUCADOR

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Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral. O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais.
A previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.
A convite do Ministério da Educação, o professor Yuri Norberto, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, está em Brasília para representar educadores brasileiros na solenidade de sanção da legislação. Sergipe é o quarto estado do Brasil com maior taxa de matriculados no ensino integral – das 318 escolas estaduais, 96 são em tempo integral – 11 de ensino fundamental, três de ensinos médio e fundamental, seis de ensino profissionalizante e 76 de ensino médio integral. A previsão é chegar a 156 unidades nos próximos anos.

Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena

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Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).  

Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, diz que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou.

A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010.

“(As línguas) conseguiram sobreviver mesmo diante de sucessivos ataques desde o início do processo de colonização desse território, que já era casa de inúmeros povos indígenas antes de ser chamado de Brasil. Por isso, preservar e valorizar a diversidade linguística brasileira é fundamental para a construção de uma sociedade plural e inclusiva”, destacou a ministra do STF Rosa Weber.

São Gabriel da Cachoeira (AM) 19/07/2023 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, lança a primeira Constituição Federal traduzida em língua indígena, em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Rosa Weber lança a primeira Constituição Federal traduzida em língua indígena – Fellipe Sampaio/SCO/STF

Os indígenas presentes na cerimônia comemoraram a tradução da Constituição. Lucas Marubo, do povo marubo, destacou que a tradução abre um precedente para que outros povos também tenham seus direitos traduzidos. “Momento histórico para os povos indígenas”, destacou. Já a tradutora Inory Kanamari, do povo kanamari, lembrou que é a primeira indígena da sua etnia a exercer a advocacia. “Estamos num país com diversidade imensa e não escuto nossas línguas nos espaços. A gente precisa fazer parte”, concluiu Inory.

Língua-Geral Amazônica

A presidente do STF Rosa Weber disse que a escolha da língua nheengatu se deu devido a importância dela para região amazônica. “Partiu da percepção de que esta língua historicamente permitiu a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica, até a fronteira com o Peru, Colômbia e Venezuela, e chegou, segundo historiadores, a ser prevalente no Brasil, até ser perseguida e proibida”, explicou.

Chamada de Língua Geral Amazônica, o nheengatu é a única língua ainda viva hoje que descende do tupi antigo, tendo traços que a relacionam com o tupi falado na costa brasileira. “Aprendi que o nheengatu é uma língua do tronco do tupi-guarani e legou para a língua brasileira milhares de vocábulos, o nosso sotaque nasal e com prevalência de vogais, que em conjunto com a herança de outros idiomas indígenas e dos idiomas africanos, caracteriza a nossa língua como única e uma das mais ricas do mundo”, concluiu Weber.

Também participaram do lançamento da Constituição em Nheengatu a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Joenia Wapichana.

São Gabriel da Cachoeira (AM) 19/07/2023 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber (e) acompanhado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (e), durante lançamento da primeira Constituição Federal traduzida em língua indígena, em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Presidente do STF, Rosa Weber, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara –  Fellipe Sampaio/SCO/STF

*Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF) 

GOVERNADORES DE AO MENOS 18 ESTADOS E DO DF CONTRARIAM LULA E MANTÊM ESCOLAS MILITARES

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O anúncio de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza os governadores pela manutenção das escolas do modelo nas suas regiões.
Até o momento, ao menos 18 Estados e o Distrito Federal já anunciaram que deverão manter o funcionamento das instituições de ensino.
São eles: Pará, Maranhão, Tocantins, Pernambuco, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Santa Catarina, Roraima, Ceará, Paraíba, Acre e Distrito Federal. Alguns Estados ainda não se posicionaram sobre o tema como Rio Grande do Sul, Goiás, Rondônia, Amazonas e Amapá.
Pelo Twitter, o governador de Minas, Romeu Zema, afirmou que “a tradição, a disciplina e o prestígio de uma das instituições mais respeitadas do mundo, agora se une ao trabalho de ensino dos Mineiros”. “Aqui a educação é sempre prioridade”, escreveu o político do Novo.
Em seu perfil no Instagram, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, desmentiu a informação de que encerraria o funcionamento das 76 unidades do Estado. “Confiamos no trabalho que está sendo feito e continuaremos oferecendo educação de excelência aos nossos alunos, sejam eles de colégios cíveis, militares, integrais ou de qualquer faixa de ensino”, afirmou.
No Paraná, o governador Ratinho Júnior também confirmou a continuidade das atividades nos doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal, que agora migram para a rede estadual de ensino, que conta com 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios

5 DICAS DE COMO MANTER UMA ALIMENTAÇÃO RICA EM NUTRIENTES NO INVERNO

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Ao longo do ano, é de extrema importância manter uma alimentação saudável e equilibrada, capaz de fortalecer o sistema imunológico, além de uma rotina de sono adequada e exercícios físicos regulares. Durante o inverno, o sistema imunológico pode ficar mais vulnerável a infecções, como resfriados e gripes, o que se torna de extrema importância tomar alguns cuidados especiais.
A coordenadora do curso de Nutrição da Faculdade Anhanguera, Marivone Borges, ressalta que para obter uma dose extra de vitamina C, alimentos como laranjas, kiwis, morangos, pimentões e acerola devem ser incluídos com mais frequência na rotina alimentar durante o inverno, pois desempenham um papel crucial na função imunológica. “Uma dieta balanceada rica em frutas, vegetais, grãos integrais, proteínas magras e gorduras saudáveis fornecem nutrientes essenciais para fortalecer o sistema imunológico, como vitaminas, minerais e antioxidantes”.
Para manter uma boa imunidade durante todo o inverno, Marivone destaca 5 dicas importantes:

1) Beba água regularmente para manter o corpo hidratado, ajudando a eliminar toxinas do organismo e auxiliando no funcionamento adequado do sistema imunológico.
2) Considere a suplementação de vitamina D, uma vez que a exposição solar durante o inverno é reduzida, podendo levar a níveis mais baixos da vitamina. Alimentos como peixes gordurosos (salmão e sardinha), gema de ovo e cogumelos na dieta são ricos e essenciais para esse período.
3) Mantenha-se ativo mesmo durante o inverno, pratique atividades físicas indoor ou ao ar livre. Fazer exercícios regularmente ajudam a fortalecer o sistema imunológico e reduzem o risco de infecções respiratórias.
4) Inclua alimentos como carne magra, frutos do mar, grãos integrais, sementes (sementes de abóbora) e nozes em sua dieta, uma vez que são fontes ricas em zinco, um mineral que desempenha um papel importante na função imunológica.
5) Garanta uma boa noite de sono, pois é neste momento que o corpo se recupera e fortalece o sistema imunológico. Estabelecer uma rotina de sono regular, criar um ambiente propício para dormir e evite distrações, como dispositivos eletrônicos antes de dormir, são alguns pontos importantes para uma noite mais agradável de repouso.

Governo anuncia R$ 200 milhões para saúde mental em 2023

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. 

Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.

Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação – Medida entra em vigor a partir de 1º de agosto

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O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

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PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPRA DE CARROS SERÁ ESTENDIDO

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Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, confirmou nesta quarta-feira (28) a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.
Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.
Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.

Revalida 2023/2: Inscrições terminam nesta terça (27)

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Interessados devem se inscrever por meio do sistema do exame. Provas serão aplicadas no dia 6 de agosto, em nove cidades brasileiras

Termina, nesta terça-feira, 27 junho, o período de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Revalida até 23h59 (horário de Brasília). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O edital traz algumas mudanças em relação às edições anteriores. A principal delas diz respeito à documentação para comprovar a formação em medicina. A exemplo dos últimos exames, os participantes devem, como regra geral, enviar o diploma para confirmar a inscrição. Entretanto, nos casos em que o participante já tiver concluído o curso, mas ainda estiver aguardando a expedição do diploma, declarações e certificados de conclusão de curso serão aceitos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aceitará esses documentos, desde que comprovem a conclusão de todo o componente curricular obrigatório do curso (inclusive de eventuais internatos, estágios obrigatórios e provas finais). Eles também devem informar que a expedição do diploma está em trâmite. É essencial que a documentação seja expedida por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação local ou órgão equivalente. É necessário, ainda, que o documento seja autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia.

  • Os documentos apresentados na inscrição deverão ser acompanhados de tradução juramentada, a não ser que sejam emitidos em inglês, francês ou espanhol.

Aplicação O Inep aplicará as provas (objetiva e discursiva), no dia 6 de agosto, em nove cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A aplicação na capital de Rondônia, uma novidade desta edição, é parte de um processo que busca ampliar a realização do Revalida pelo território nacional.

Cronograma – Revalida 2023/2 (1ª etapa):

  • Inscrições: 21 a 27 de junho
  • Solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social: 21 a 27 de junho
  • Análise de diplomas, certificados ou declarações: 30 de junho a 4 de julho
  • Divulgação da nota de corte: 6 de julho de 2023
  • Divulgação do Cartão de Confirmação da Inscrição: 25 de julho
  • Aplicação: 6 de agosto
  • Divulgação do gabarito e do padrão de resposta (versões definitivas): 8 de setembro
  • Resultado final da 1ª etapa: 2 de outubro

Revalida O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira.

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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Começa nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio.

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no Prouni, o Ministério da Educação utiliza a edição do Enem em que o participante obteve o melhor desempenho.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

FONTE:  https://agenciabrasil.ebc.com.br

Termina hoje prazo para inscrições no Sisu

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Termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (23) o prazo para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2021. Para participar do certame, os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 27 de junho. A classificação dos estudantes tem por base a nota obtida na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser feitas de 29 de junho a 4 de julho.

Prazo para inscrições no Sisu do 2º semestre acaba nesta quinta-feira

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Brasília (DF), 16.02.2023 – Página do SISU 2023 na internet. Foto: Juca Varella/Agência Brasil

 

O prazo para inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 encerra nesta quinta-feira (22). Aqueles interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Conforme o cronograma, os resultados serão divulgados no dia 27 deste mês. A classificação dos estudantes será baseada nas notas obtidas na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As matrículas devem ser realizadas entre os dias 29 de junho e 4 de julho.

O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC) que reúne as vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil, principalmente universidades e institutos federais.

As vagas são abertas semestralmente através de um sistema informatizado que seleciona os estudantes com base nas notas do Enem, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. No entanto, é importante ressaltar que o candidato não pode ter obtido nota zero na redação.

No processo seletivo, o estudante pode escolher até duas opções de curso dentre as disponíveis no Sisu. É permitido alterar as opções de curso durante todo o período de inscrição, sendo considerada válida a última inscrição registrada no sistema.

Caso não seja selecionado para nenhuma das opções de curso, o candidato ainda pode concorrer a vagas através da lista de espera do Sisu. Para isso, é necessário manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será realizada pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.

As vagas disponibilizadas também seguem as diretrizes da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que determina que as instituições federais de educação superior vinculadas ao MEC devem reservar, em cada processo seletivo de ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dessas vagas, metade é destinada a estudantes provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As instituições podem adotar suas próprias políticas e ações, como a reserva de vagas e a aplicação de bônus na nota do candidato que se enquadre nos critérios estabelecidos pela instituição. O Sisu realiza o cálculo automaticamente e gera uma nova nota de acordo com as especificações de cada instituição.

Caixa suspende cobrança de Pix para pessoa jurídica

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A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.  

A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, a decisão será discutida na próxima semana, após o retorno de Lula da viagem oficial à Europa.

“Foi pedido que suspendesse temporariamente [a decisão da Caixa] até o presidente estar de volta semana que vem”, afirmou Costa em rápida entrevista a jornalistas. “Então vamos aguardar o retorno do presidente para avaliar essa medida. O presidente que pediu.”

Em nota, o banco diz que a suspensão “visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação”

Cobrança

Costa disse ter conversado com a presidenta da Caixa, Rita Serrano. Segundo o ministro, ela se surpreendeu com a repercussão da medida porque os demais bancos tarifam as operações Pix de pessoas jurídicas, com autorização do Banco Central (BC).

“A informação que ela [Rita Serrano] me passou foi a de que todos os bancos já cobram essa taxa de empresas de pessoa jurídica. O único banco que não cobrava era a Caixa por questão técnica, de tecnologia”, explicou. “Ela não esperava que tivesse esse alcance, essa repercussão, a definição da Caixa em acompanhar os outros bancos.”

Na noite desta segunda-feira (19), a Caixa anunciou o início da cobrança de Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho. O banco desmentiu falsas notícias de que pessoas físicas também seriam tarifadas.

“A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, destacou o comunicado.

O banco também ressaltou que a cobrança de Pix de empresas é autorizada desde a criação da ferramenta, em novembro de 2020, e que oferecerá uma das menores tarifas do mercado.

Matéria alterada às 17h20, após decisão da Caixa.

Visando alimentação saudável, governo quer mudar itens da cesta básica

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A erradicação da fome no Brasil será acompanhada por incentivos a uma alimentação saudável do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar em breve uma atualização dos itens que compõem a cesta básica.

Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas no Senado nesta segunda-feira (19) defenderam uma reforma tributária que assegure o acesso da população aos itens que farão parte da futura cesta básica. Essas declarações foram feitas durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cujo propósito era discutir a questão da fome no Brasil.

“Gostaria de destacar que encerramos o ano de 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros enfrentando algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, temos um grande desafio pela frente, que é retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram bem-sucedidas e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome da ONU em 2014”, afirmou Gisele Bortoline, coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

De acordo com a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de restaurar um orçamento que foi interrompido. Esse “novo contexto” requer também uma “integração de esforços” entre os diferentes níveis governamentais e organizações da sociedade civil, visando a implementação de um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”.

Uma das medidas previstas para garantir a qualidade dos alimentos na mesa dos brasileiros é a atualização dos itens da cesta básica. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica em nosso país”, anunciou Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Como vocês sabem, a cesta básica brasileira, que ainda é referência para o salário-mínimo nacional, é baseada no modelo de 1938. Nosso modelo de cesta básica remonta à época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a colaboração de nutricionistas e acadêmicos, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrir nossa população não apenas em quantidade, mas também em qualidade suficiente”, acrescentou Pretto.

Sisu 2023: inscrição começa nesta segunda; saiba como funciona

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As inscrições para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram abertas nesta segunda-feira, dia 19, e encerram no dia 22 de junho. Os interessados em ingressar no ensino superior podem se inscrever por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.


O resultado da seleção será divulgado no dia 27 de junho. A classificação dos estudantes será baseada nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. As matrículas dos selecionados deverão ser realizadas entre os dias 29 de junho e 4 de julho.
O Sisu é um programa do Ministério da Educação que reúne as vagas disponibilizadas por instituições públicas de ensino superior de todo o país, sendo a maioria delas de instituições federais, como universidades e institutos.
As vagas são abertas semestralmente através de um sistema informatizado que realiza a seleção dos estudantes com base nas notas do Enem, de acordo com as opções feitas pelos candidatos inscritos. É importante ressaltar que o candidato não pode ter tirado nota zero na redação.

Caso o candidato não seja selecionado para nenhuma das duas opções de curso, ele ainda pode participar da lista de espera e concorrer a uma vaga remanescente. Para isso, é necessário manifestar interesse em participar da lista entre os dias 27 de julho e 4 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será realizada pelas próprias instituições a partir de 10 de julho.
As vagas oferecidas também são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), que determina que as instituições federais de ensino superior reservem, no mínimo, 50% das vagas de cada curso e turno para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas é destinada a estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
As instituições podem adotar suas próprias políticas e ações, como reservas de vagas e aplicação de bônus na nota dos candidatos que se enquadrem em determinados perfis indicados pela instituição. O Sisu realiza o cálculo automático, de acordo com as especificações da instituição, e gera uma nova nota para os candidatos.

Enem tem mais de 4,6 milhões de pré-inscrições

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Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 4.673.333 pré-inscrições. O prazo de inscrições para a prova encerrou na última sexta-feira (16). De acordo com o Inep, esse número representa um aumento de 8,2% em relação a 2022, quando foram contabilizadas 4.318.324 inscrições.

Estudantes chegam para o primeiro dia de prova do Enem 2021.

O ministro da Educação, Camilo Santana, expressou sua satisfação com essa marca, afirmando que ela reverte “uma curva histórica de queda”.

“Neste ano, o Inep recebeu 4.673.333 pré-inscrições para o Enem, revertendo uma curva histórica de queda. Estamos trabalhando para que nossos jovens possam voltar a sonhar com mais oportunidades, buscando conquistar o diploma universitário”, disse o ministro em suas redes sociais.

O número de inscritos para o Enem tem apresentado uma queda desde 2017, quando 6,1 milhões de pessoas se inscreveram. Em 2022, esse número caiu para pouco mais de 3,3 milhões de candidatos, quase a metade. Os últimos dados divulgados pelo Inep podem indicar uma quebra dessa tendência, mas isso será confirmado ou não após a confirmação das inscrições.

Os candidatos não isentos precisam pagar a taxa de R$ 85 até a próxima quarta-feira (21) para confirmar suas inscrições. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante. Para pagar por Pix, basta ao candidato acessar o QR code presente no boleto.

Dos inscritos, 2.155.238 (46,1%) tiveram a isenção aprovada e farão o exame gratuitamente, de acordo com o Inep.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro em todo o país. O edital, que contém o cronograma e as regras para o Enem 2023, foi publicado no início do mês.

No edital, constam os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. Os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados no portal do Inep no dia 24 de novembro, enquanto os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024, também no mesmo site.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica e é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Ele também é utilizado por instituições de ensino públicas e privadas para a seleção de estudantes, sendo os resultados considerados como critério nos processos seletivos. Além disso, o exame serve como parâmetro para o acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).