Busca Categoria

Nacional- Pág 217

Piso salarial em São Paulo passa a ser de R$ 1.183,33 em abril

46 views
2 mins leitura

O governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor supera o do salário mínimo nacional – R$ 998 – em 15%.

dinheiro

Piso salarial em São Paulo supera o salário mínimo nacuional em dinheiro em 15% – Arquivo/Agência Brasil

De autoria do Executivo, a proposta que elevou o salário mínimo do estado tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi aprovada no dia 12 deste mês. O aumento no piso paulista foi de 4,97%.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, o índice de reajuste teve como base a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), acumulado de novembro de 2017 a outubro do ano passado, que foi de 3,63%, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto de 2018, em torno de 1,3%.“O piso salarial regional do estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional”, diz o governo paulista em nota.

Em São Paulo existe ainda um segundo salário piso, que, a partir de 1º de abril, passará a ser R$ 1.183,33. Esse piso é válido para algumas funções específicas: administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.


Source: Agência Brasil

Justiça libera retomada de maior mina em Minas Gerais, diz Vale

56 views
3 mins leitura

A mineradora Vale anunciou que obteve decisão judicial favorável à retomada das atividades da barragem Laranjeiras e, consequentemente, da Mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG).

As operações estavam interrompidas desde o início de fevereiro, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu um pedido do Ministério Público do estado (MPMG).

Na ocasião, foram suspensas as atividades de oito barragens da Vale. O TJMG considerou a medida necessária para evitar tragédias semelhantes a que ocorreu no dia 25 de janeiro em Brumadinho (MG). O processo tramita em segredo de Justiça.

Segundo a Vale, apenas a barragem Laranjeiras e a Mina de Brucutu foram liberadas na decisão, anunciada ontem (19) à noite. As outras sete estruturas embargadas a pedido do MPMG permanecem com as operações interrompidas. Uma delas, Menezes II, integra a Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a mesma onde ficava a barragem que se rompeu.

Empreendimento

A Mina de Brucutu é a maior da Vale em Minas Gerais. Inaugurada em 2006, foi anunciada na época como sendo a maior do mundo em capacidade inicial de produção. Em 2016, a mineradora noticiou em seu site que ela ocupava a segunda posição do país em produção, sendo superada apenas pela Mina de Carajás, localizada no estado do Pará.

A implantação do empreendimento mineiro custou US$ 1,1 bilhão e chegou a ter 6 mil trabalhadores durante o pico das obras. Quando as operações foram suspensas, a Vale afirmou não ver justificativa técnica para a decisão e divulgou avaliação segundo a qual a paralisação da barragem Laranjeiras por um ano poderia causar um impacto de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), a quem compete autorizar a retomada das operações, informou hoje (20) à Agência Brasil que ainda não foi notificada pela Justiça. “Para decidir sobre o retorno ou não das atividades na Mina de Brucutu, é preciso avaliar o teor da decisão judicial”, disse o órgão em nota.

A Vale ainda não possui previsão para reiniciar as atividades: “As operações de Brucutu permanecem paralisadas aguardando os desdobramentos da referida decisão no âmbito da Semad”.

 


Source: Agência Brasil

Flávio Arns destaca atuação da Pastoral da Criança no Paraná

52 views
2 mins leitura

O trabalho da Pastoral da Criança do município de Palmas, no sudoeste do Paraná, foi lembrado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), durante pronunciamento nesta quarta-feira (20). O parlamentar destacou a homenagem prestada pela Câmara de Vereadores da cidade, por meio de requerimento do vereador Paulo Banach, concedendo moção de aplauso à instituição nos nomes da coordenadora diocesana, Izete Beyer Feix; das Coordenadoras da Paróquia da Catedral do Senhor Bom Jesus, Nilce Casemiro e da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Irmã Alete; e do Pároco da Catedral, Padre Adriano Mattana, representado pelo Bispo Dom Edgar.

Às vezes, a gente pode pensar que é algo de um município, mas, a partir dessa notícia municipal, eu gostaria de destacar o grande trabalho, do qual a gente tem muito orgulho, no Brasil e no mundo, desenvolvido pela chamada Pastoral da Criança, que é uma pastoral da Igreja Católica com a participação de outras igrejas e mesmo de pessoas que, eventualmente, não professem uma religião, mas que gostam de ver promovidas a saúde e a vida das nossas crianças — destacou.

Criada em 1983 e vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a pastoral, como lembrou Arns, atua na promoção da vida e saúde de crianças do Brasil e do mundo, despertando cada vez mais a vontade popular em participar e contribuir com essa obra. Ele disse que a transformação causada por ações em municípios como Palmas, tem se expandido para cerca de 4,5 mil cidades brasileiras, levando mensagem de esperança à população. O senador fez questão de registrar a atuação de Zilda Arns, sua tia, que foi coordenadora nacional da Pastoral da Criança, e morreu no terremoto do Haiti, em 2010.


Source: Senado

Acordo para Brasil entrar na OCDE prejudica o país, diz Serra

55 views
2 mins leitura

O acordo feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com os Estados Unidos para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) será prejudicial para o comércio exterior brasileiro, disse nesta quarta-feira (20) o senador José Serra (PSDB-SP), em Plenário.

O acordo prevê que o Brasil passará a fazer parte da organização em troca da renúncia do tratamento especial que recebe perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) por ser país emergente. Para Serra, o país perderá instrumentos de barganha ao abrir mão desse tratamento.

— O ganho de obter o apoio dos Estados Unidos nas tratativas para o ingresso no OCDE não compensa os prejuízos causados pela renúncia de tratamento diferenciado na Organização Mundial do Comércio. Primeiro porque não significa que o Brasil entrará imediatamente. Há ainda exigências que o Brasil terá que cumprir. Segundo, os investimentos diretos não necessariamente dependem de estar ou não na OCDE. O Brasil é um mundo para investimentos diretos estrangeiros e não pertenceu nunca à OCDE.

Serra lembrou que durante o período em que foi ministro das Relações Exteriores, no governo Michel Temer, foram iniciadas tratativas para o ingresso do Brasil, mas não contemplando renúncias ou concessões dessa natureza. Ele disse ser favorável à entrada do Brasil na OCDE, mas contrário ao preço pelo qual o governo Bolsonaro se mostrou disposto a pagar.

O senador destacou medidas e acordos na OMC que o Brasil perderá. Ele acrescentou que não entrar na OCDE pode atrapalhar o país, mas acha um exagero considerar que essa entrada levaria a uma inundação de investimentos estrangeiros, o que pode ser constatado, de acordo com Serra, nos casos do México e do Chile. Os dois países entraram na OCDE em 1994 e 2010 respectivamente, mas não tiveram aumento significativo dos investimentos estrangeiros.


Source: Senado

Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares

59 views
4 mins leitura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada do projeto ocorre no prazo-limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com o governo federal, a proposta representará uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez na tramitação das reformas de civis e militares.

— Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando — disse.

O presidente da República acrescentou que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as carreiras.

— Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis — acrescentou.

Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis.

— Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira — disse Maia.

Maia se comprometeu a encaminhar as matérias e sugeriu a participação efetiva do governo e de líderes da base governista no processo de convencimento:

— Nós temos que mostrar aos parlamentares que não têm uma cabeça liberal na economia que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou que a reestruturação das carreiras era uma demanda antiga e que iria acontecer de qualquer maneira, sendo apenas adiantada.

— Por circunstâncias, a reestruturação está ocorrendo ao mesmo tempo, mas, se olharmos pelo lado da contribuição para a Previdência, estamos chegando a dezenas de bilhões de ajustamento, de esforço que a categoria está fazendo — disse.

Da Agência Câmara Notícias


Source: Senado

Plínio Valério defende mandato de 8 anos para ministros do STF

39 views
1 min leitura

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou em Plenário, nesta quarta-feira (20), que não busca retaliação contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que estabelece mandatos de oito anos para os futuros ministros da corte. A PEC determina que a escolha dos ministros seja de responsabilidade do presidente da República, com aprovação por maioria absoluta do Senado, mas com um prazo para a indicação. Pelo texto, caso não seja cumprido, o próprio Senado indicará o ministro..

O senador disse que sua iniciativa representa um anseio nacional de acabar com a insegurança jurídica estaria sendo instaurada no país pelo próprio STF. No entendimento de Plínio Valério, os ministros do Supremo têm tomam decisões e posteriormente se desfazem delas “conforme os convém”. Atualmente, o cargo de um ministro é vitalício, sendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

— Eu acho que limitar o mandato traz duas coisas boas: uma é mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado a uma função relevante. Outra, é mostrar que eles também têm satisfação a dar — disse o senador.


Source: Senado

Moçambique, Zimbábue e Malauí tentam identificar vítimas de ciclone

60 views
2 mins leitura

Autoridades de Moçambique, do Zimbábue e do Malauí fazem levantamentos sobre mortos, desaparecidos e desassistidos em decorrência da passagem do ciclone Idai pelo sudeste da África, que deixou um rastro de destruição. No total, são contabilizados 354 mortos, mas o cálculo é que esse número pode subir para 1.000.

Integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que os impactos resultem em um dos maiores desastres relacionados a tempestades.

Pelo menos 2,6 milhões de pessoas foram afetadas pela passagem do ciclone, que causou graves inundações e deslizamentos de terra e destruiu milhares de hectares de plantações. Há registros de enchentes em várias comunidades.

O ministro da Terra, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural de Moçambique, Celso Correia, disse que a operação de resgate vai ser mantida pelos próximos dias. “Temos remédios suficientes, mas o grande desafio é o acesso. Agora estamos usando barcos e helicópteros. Quando tivermos acesso, nosso trabalho será mais fácil.”

Esforços

No montanhoso distrito de Chimanimani, no Zimbábue, na fronteira leste com Moçambique, dezenas de pessoas foram mortas por deslizamentos de terra. No entanto, as autoridades dizem que até 300 pessoas podem ter morrido. Alguns corpos provavelmente foram arrastados pela montanha em direção a Moçambique.

Ponte destruída no Zimbabwe depois do ciclone

Ponte destruída no Zimbábue após passagem de ciclone – Reuters/Direitos Reservados

Os esforços de resgate foram prejudicados pela destruição de estradas e quebra de comunicação. Pontes foram destruídas, deixando a maioria das partes das áreas afetadas inacessíveis. Devido às más condições climáticas, helicópteros têm dificuldades para voar.

Países vizinhos prometeram ajuda humanitária a Moçambique, Zimbabué e Malauí. As Forças Armadas da Tanzânia vai colaborar no transporte de 238 toneladas de medicamentos e alimentos.

*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha.

Source: Agência Brasil

Mais um estudante ferido em Suzano tem alta hospitalar

38 views
1 min leitura

Um dos estudantes feridos no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, teve alta nesta quarta-feira (20) do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, localizado na cidade de Mogi das Cruzes.

Dois alunos feridos continuam internados na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP), ambos estáveis.

No último dia 13, dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.

A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de hoje foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.

 


Source: Agência Brasil

Apresentação semestral de relatório da IFI será obrigatória

54 views
2 mins leitura

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 5/2018, que torna obrigatória a apresentação semestral dos balanços da Instituição Fiscal Independente (IFI) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria será encaminhada à promulgação.

O projeto formaliza uma prática já adotada pela IFI, e servirá para o fortalecimento institucional da entidade, criada pelo Senado por meio do PRS 42/2016, como forma de ampliar a transparência nas contas públicas.

— A formalização da prática é essencial. A medida é correta, e fortalecerá a IFI e o Senado. Poderemos apresentar periodicamente análises aprofundadas à comissão sobre a evolução da economia brasileira, avançar no debate fiscal e econômico —avaliou o senador José Serra (PSDB-SP).

A aprovação do projeto também foi saudada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Entre as principais funções da IFI estão a de divulgar suas estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários; analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente; mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial; e projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.


Source: Senado

PEC que permite a militares acumular o trabalho de professor passa por discussão em Plenário

72 views
1 min leitura

Passou pela primeira sessão de discussão em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/2015, que autoriza militares dos estados e do Distrito Federal a exercer, de forma cumulativa com funções nas polícias e corpos de bombeiro militares, cargo de professor ou em profissões regulamentadas na Saúde. A PEC, votada em dois turnos, ainda precisa ser discutida em mais quatro sessões antes da aprovação em primeiro turno.

A possibilidade de se conciliar o magistério com a profissão já é assegurada a servidores civis. A PEC altera a Constituição Federal para estender essa permissão aos militares. Caso o texto seja aprovado, os militares precisarão comprovar a compatibilidade de horários para exercer os novos cargos, o que já é exigido dos servidores civis.

A proposta é de iniciativa da Câmara dos Deputados.


Source: Senado

Áudio: Comissão Senado do Futuro debaterá valores cobrados por operadoras de internet

94 views
1 min leitura

O primeiro requerimento de audiência pública da Comissão Senado do Futuro em 2019 foi aprovado na tarde desta quarta-feira (20). O debate será sobre os altos valores cobrados por empresas de banda larga e como este fator dificulta o acesso à informação pública por parcelas da população, que não têm condições financeiras. Os senadores também sugeriram outros temas a serem discutidos pela comissão.

Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.


Source: Senado

Efetivo das Forças Armadas será reduzido nos próximos 10 anos

57 views
1 min leitura

O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos. O corte consta do projeto de lei com a reestruturação das carreiras militares, enviado hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com os ministérios da Economia e da Defesa, o corte abrange tanto militares de carreira como temporários e afetará 36 mil pessoas até 2029. Atualmente, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica têm 45% militares de carreira e 55% temporários, que ficam nas Forças Armadas por oito anos e são dispensados.

Dependentes

A reforma da Previdência dos militares reduz as categorias de dependentes. Para as pensões pagas independentemente da renda do dependente, o total de categorias passou de oito para duas. Somente cônjuges ou companheiros em união estável e filho ou enteado menor de 21 anos ou inválido receberão pensões do regime militar.

Para as pensões pagas a dependentes sem fonte de renda, o total de categorias caiu de 10 para três. Os benefícios serão concedidos apenas a pai e mãe; tutelado, curatelado inválido ou menor de 18 anos que viva sob a guarda do militar por decisão judicial; e filho ou enteado estudante menor de 24 anos.


Source: Agência Brasil

No Rio, secretaria lança pesquisa sobre assédio nas empresas

83 views
7 mins leitura

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro lançou hoje pesquisa que vai servir de base para uma campanha educativa de combate ao assédio sexual e moral e à violência contra a mulher dentro das empresas. 

Ao lançar a pesquisa, em evento na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a secretária Fabiana Bentes disse que o objetivo inicial é fazer um diagnóstico sobre a percepção que as funcionárias têm da situação vivenciada, inclusive dentro de casa. Posteriormente, serão oferecidos recursos para combater as práticas abusivas.

“É uma análise exploratória, vamos passar para a Firjan [Federação da Indústria do Rio de Janeiro], Fecomércio, Associação Comercial do Rio de Janeiro, Mulheres do Brasil [instituição da empresária Luiza Trajano de combate à violência], para ser distribuída para empresas privadas e públicas, para que a gente possa entender como é a percepção da mulher, se ela está sofrendo assédio ou uma violência no trabalho.”

De acordo com Fabiana, o link com um questionário será enviado às empresas, que vão repassá-lo para as funcionárias. As respostas serão enviadas para a secretaria e as pessoas e as empresas não serão identificadas. Após a sistematização, dos resultados, soluções serão apresentadas.

“Vamos propor muitas situações e a empresa privada adota o que achar mais conveniente, como palestras educativas, capacitação, terapia de reflexão com os funcionários, avisos por todas as áreas sobre o que é assédio e contato com uma ouvidoria, ou mesmo orientações para entrar em contato com a secretaria”.

Para o assessor do Conselho de Responsabilidade Social da Firjan, Wagner Ramos, a pesquisa é bem-vinda e vai mapear o real cenário no ambiente de trabalho.

“A diversidade é um assunto que a gente vem tratando no âmbito empresarial, como uma questão estratégica para os negócios, em termos de produtividade e de gestão de risco. Acreditamos que todo contexto de violência de gênero é um contexto em que as empresas precisam se debruçar, entender e criar mecanismos de combate.”

Porta-vozes da causa

Participaram do evento três mulheres que sofreram violência doméstica e denunciaram o caso, tornando-se porta-vozes da causa. Uma delas, a empresária e ex-modelo Luiza Brunet disse que, depois de ser espancada pelo namorado em 2016, resolveu fazer trabalho voluntário para fortaleceras mulheres agredidas. Luiza disse que pretende fundar uma organização não governamental (ONG) ou um instituto de acolhimento da mulher agredida.

“Toda mulher que ouve a gente falar se identifica com algum tipo de violência, é uma linguagem comum entre nós. Isso emociona. Eu sofri violência doméstica a vida inteira, desde adolescente, em uma época que não se falava nisso e a gente achava que era normal. Graças a Deus, essa porta se abriu, para possamos falar mais, fazer denúncia, incentivar as mulheres”, afirmou.

Luiza disse que também foi vítima de violência no trabalho. “A pesquisa é fundamental. Eu sofri violência nos empregos que tive na adolescência, dos quais eu saía, porque não achava certo. Quando comecei a ser modelo também aconteceu, porque naquela época, ser modelo era sinônimo de mulher desclassificada.”

Luiza ainda destacou a importância da Lei Maria da Penha na proteção e combate à violência doméstica no país.

A paisagista e empresária Elaine Perez Caparroz

Elaine Caparroz sugeriu um levantamento nas escolas – Redes Sociais

A paisagista Elaine Caparroz, que foi brutalmente agredida há pouco mais de um mês, sugeriu que o levantamento seja feito também nas escolas. “Quando eu era mais jovem, fui assediada por professores na escola, não foi um só, quando eu tinha sete, oito, doze anos de idade. Muitas vezes, assim como eu, que não tive coragem de falar para os meus pais, muitas garotas devem passar por isso, e não têm coragem de falar, porque acham que os pais não vão acreditar ou têm vergonha.”

Elaine ainda está se recuperando emocional e fisicamente da agressão sofrida no dia 16 de fevereiro último. “Sou uma mulher forte, me sinto otimista, mas não vou negar que ficam algumas sequelas. Fico triste, quando lembro. Meu rosto está todo desfigurado ainda, está demorando para voltar, vou ter que fazer vários tratamentos, está muito longe do que era. Então, é difícil me olhar no espelho e não me encontrar. E eu tenho que me reencontrar, estou sendo forte”.

A atriz Cristiane Machado, que instalou câmeras em casa, no ano passado, para flagrar a agressão que sofria do marido, o empresário e ex-diplomata Sergio Schiller Thompson-Flores, lembrou a importância de denunciar os casos e se juntar a outras mulheres para se fortalecer. Ela denunciou seu caso publicamente, em novembro.

“Eu me casei, então é muito difícil. Eu quase morri pelas mãos do meu próprio marido, que eu pensei que seria o homem da minha vida. Estou fazendo minha parte, porque isso alimenta a gente, para se curar do que aconteceu, e levar mais vozes para que as mulheres tomem coragem para denunciar e seguirem suas vidas”.


Source: Agência Brasil

Bolsonaro retroage alcance da Ficha Limpa nas nomeações do governo

116 views
1 min leitura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, republicou nesta quarta-feira (20) o decreto que estabelece regras para nomeações no Executivo Federal. O novo decreto mantém as mesmas exigências do decreto publicado na última sexta-feira (15), mas passa a valer para todas as nomeações feitas pelo governo federal desde o dia 1º de janeiro. O decreto anterior começaria a valer em 15 de maio.

A mudança ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ter criticado ontem o período de vigência do decreto, alegando que o texto conferia tratamento diferenciado a quem já ocupa cargo no governo, que não seria atingido pelas novas regras. Segundo Maia, o decreto antigo desagradou deputados e partidos.

O novo texto mantém como exigências para a ocupação de cargos e funções comissionados no governo: idoneidade moral e reputação ilibada; formação acadêmica compatível; e não ter sido considerado inelegível segundo critérios definidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).

Em 2010, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) foi alterada pela Lei da Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

Da Agência Câmara Notícias


Source: Senado

Banco Central mantém juros básicos no menor nível da história

79 views
5 mins leitura

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão sob o comando do novo presidente do BC, Roberto Campos Neto. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 3,89% no acumulado de 12 meses. O índice subiu em relação a janeiro, pressionado por alimentos e educação. A IPCA de março só será divulgado em 10 de abril.

Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 4% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,89%.

Depois de fechar abaixo do piso da meta em 2017, a inflação subiu no ano passado afetada pela greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar no período. Mesmo assim, o IPCA voltou a registrar níveis baixos nos últimos meses de 2018, tendo encerrado o ano em 3,75%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,4% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

 

infografia_selic


Source: Agência Brasil