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O judô paralímpico brasileiro esteve em seis pódios neste fim de semana, no Aberto da Alemanha. Entre as medalhas que os nove atletas brasileiros conquistaram estão três de ouro, duas de prata, e uma de bronze.

Subiram ao topo do pódio as judocas Lúcia Araújo (-57kg), Alana Maldonado (-70kg) e Meg Emmerich (+70kg), que também foi premiada na eleição de melhor atleta da competição. Meg, que é da categoria peso pesado, comemorou o título e disse estar focada na preparação para os Jogos de Tóquio, no ano que vem.

As provas foram disputadas na cidade de Heidelberg, e as duas pratas brasileiras vieram de Maria Núbea Lins (-57kg) e Antônio Tenório (-100kg). Rebeca Souza faurou o bronze na categoria até 70kg. 

Nesta semana, a delegação brasileira ficará 10 dias em Bordeaux, na França, para treinamento.  A equipe se prepara para o  Grand Prix IBSA, marcado para o mês que vem no Azerbaijão. 

Source: Agência Brasil

Uma ação das Polícias Federal e Militar, em Macaé, no norte do Rio de Janeiro, resultou na apreensão de um arsenal de seis fuzis, seis granadas, 18 carregadores de fuzil, 12 carregadores de pistola, 5 mil munições de pistola, 1.652 munições de fuzil e quase 200 quilos de drogas.

As apreensões ocorreram em uma área de mangue próximo à comunidade Nova Holanda e contaram com o apoio de uma embarcação do Corpo de Bombeiros para auxiliar na procura de armas e entorpecentes em uma ilha na região.

A Operação Legado foi organizada para desarticular o braço da facção criminosa Amigo dos Amigos (ADA) que age na cidade.

Após levantamento do setor de inteligência da Polícia Federal sobre o tráfico de drogas na comunidade Nova Holanda, com apoio do serviço reservado do batalhão da PM de Campos foram localizados vários tonéis enterrados na mata onde estava escondido o arsenal de armas e explosivos e as drogas.

O material apreendido foi levado para a Delegacia da Polícia Federal, onde foi feito o registro da apreensão.

Não houve prisões durante a operação.

* Texto e título alterados às 18h44. A ação ocorreu em Macaé, e não em Campos.

Source: Agência Brasil

Internado desde o dia 24 de março para tratar uma “pneumonia leve”,ex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 87 anos, recebeu alta hoje (1º) do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, e está novamente em casa, onde cumpre prisão domiciliar. As informações são da assessoria de imprensa de Maluf.

Condenado por lavagem de dinheiro no fim de março do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu a Maluf o direito a prisão domiciliar por entender que exames protocolados pelos advogados de defesa mostraram que o ex-deputado e ex-governador de São Paulo passava por graves problemas de saúde e não poderia continuar na prisão.

A decisão liminar foi analisada pelo plenário do STF e, em 19 de abril, os ministros confirmaram liminar proferida por Toffoli, mantendo a prisão domiciliar.

Maluf foi governador de São Paulo, prefeito da capital paulista, além de secretário estadual. 

Ex-deputado federal, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf – Arquivo Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estuda a criação de áreas especiais para desenvolvimento do turismo, com incentivos fiscais e procedimentos simplificados de licenciamento ambiental. Os senadores começaram a discutir o projeto (PLS 129/2016) do senador Roberto Rocha (PSB–MA), que já conta com o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Porém, os senadores da CAE decidiram esperar um relatório sobre o impacto fiscal dos benefícios nas contas públicas. Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), esse tipo de cuidado foi decidido pela comissão no ano passado. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu, então, esperar a elaboração de um relatório que estime o impacto da iniciativa nas contas do governo. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

O Conselho Municipal de Paris aprovou hoje (1º) a proposta de intenção para dar o nome de vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL-RJ), em 14 de março de 2018, a um espaço público na cidade. O anúncio foi feito pela prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo.

A prefeita disse que a proposta foi apresentada por ela e comemorou a aprovação via conta pessoal no Twitter.

“Os representantes eleitos parisienses aprovaram esta manhã a proposta que lhes apresentei com a minha equipe: um lugar em Paris levará o nome de Marielle Franco, ativista dos direitos humanos, eleita do Rio de Janeiro, assassinada em março de 2018.”

O local que receberá o nome da vereadora assassinada ainda não foi definido. Pode ser uma rua, praça ou passarela.

Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram mortos, no ano passado, no centro do Rio de Janeiro. Recentemente a polícia prendeu dois suspeitos de execução do crime. A vereadora e o motorista foram assassinados com vários tiros. Uma pessoa sobreviveu.

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada em 14 de março de 2018 – Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio

Source: Agência Brasil

Um vigilante e uma estudante ficaram foram baleados hoje (1º) em um campus de Campina Grande da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Segundo a Polícia Militar do estado, um grupo tentou assaltar um carro-forte que entregava malotes a uma agência bancária dentro da sede da instituição.

Dois seguranças foram baleados, mas um foi protegido pelo colete. Outro foi atingido na perna, foi levado a um hospital e passa bem. De acordo com a assessoria da UEPB, uma estudante foi atingida de raspão por uma bala que ricocheteou na troca de tiros. Ela também foi encaminhada ao hospital de traumas e já recebeu alta.

Outros alunos também foram atendidos no hospital com escoriações ocasionadas quando tentavam se proteger. Foram registradas pessoas com fraturas na tíbia e no tornozelo. No total, 11 pessoas precisaram de socorro médico.

A troca de tiros começou quando os seguranças e os vigias do carro-forte reagiram após os assaltantes anunciarem o roubo quando a equipe de transporte do veículo começou a desembarcar os malotes. A Polícia Militar foi acionada pelo 190 e tentou perseguir os assaltantes, mas eles escaparam com malotes de dinheiro. 

O Comandante do 2º Batalhão da PM da Paraíba, tenente-coronel Damasceno, informou que a corporação segue nas buscas dos responsáveis.

Pânico

O incidente deixou estudantes em pânico. Nas redes sociais, alunos publicaram relatos sobre o caso. Uma estudante escreveu no Twitter: “Pânico. Estava no CCT [uma das unidades acadêmicas] morrendo de medo”. Fotos foram publicadas na internet com pessoas escondidas em salas no momento do confronto.

A assessoria da UEPB relatou à Agência Brasil que disponibilizou apoio psicológico aos estudantes que estavam no local. Muitos estavam assustados e foram registrados casos de crise de pânico. A área de enfermagem também foi acionada.

Source: Agência Brasil

Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024.

O PL tem como objetivo diminuir a carga tributária dos contribuintes de classe média para que sejam incentivados a contratar empregados domésticos de modo formal. “Não é razoável que as pessoas físicas, ao empregarem expressivo contingente de trabalhadores em suas residências, sejam desestimulados, pelo próprio governo, a mantê-los”, explicou o autor na justificativa.

Segundo dados de 2017, o Brasil tem a maior população de empregados domésticas do mundo, com cerca de 7 milhões de pessoas trabalhando no setor, muitas delas em situação de informalidade. Embora a chamada PEC das Domésticas tenha sido aprovada em 2013 (transformada na Emenda Constitucional 72, de 2013), o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2% desde 201, período de crise econômica.

A dedução do IR, aplicável desde 2011, foi criada para incentivar os empregadores domésticos a formalizar a contratação de empregados domésticos. Segundo o autor do projeto, esta medida é essencial para que o Estado estimule a criação e manutenção de empregos, além da sua formalização.

O governo dá incentivos fiscais para tantas áreas e não pode incentivar com uma dedução pequena no Imposto de Renda daquela pessoa que emprega uma pessoa na sua casa? —, indagou Reguffe em discurso no Plenário. Ele também ressaltou que o abatimento da contribuição será de apenas R$ 1.200, um pequeno valor se comparado a outros incentivos fiscais concedidos.

O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda o recebimento de emendas. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Source: Senado

A Vale divulgou hoje (1º) informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até ontem (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17.

A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento.

Equipes de resgate durante buscas por vítimas em Brumadinho – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos. 

De acordo com as informações divulgadas pela Vale, entre as 17 barragens que não tiveram a declaração de estabilidade renovada, estão sete que tiveram recente elevação no nível de segurança para 2, levando ao acionamento de sirenes e gerando a necessidade de evacuação de casas situadas na zona de autossalvamento, ou seja, em toda a área que poderia alagada em menos de 30 minutos ou que se situa a uma distância de menos de 10 quilômetros.

Centenas de pessoas estão fora de suas residências nas cidades mineiras como Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Há quatro as barragens que já sofreram uma segunda elevação no nível de segurança (link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/com-4-barragens-em-alerta-maximo-cidades-mineiras-fazem-simulados), dessa vez para 3, o último na escala de alerta. Essa mudança deve ser feita quando há risco iminente de ruptura. Diante desse cenário, as populações que vivem nas áreas abrangidas pela mancha de inundação estão sendo treinadas em simulados organizados pela Defesa Civil de Minas Gerais.

Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A última liminar, proferida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece o bloqueio de R$ 1 bilhão diante dos danos gerados pela situação da barragem Vargem Grande, em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 17 bilhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho.

Militares israelenses e equipes de resgate brasileiras durante buscas por vítimas em Brumadinho – Washington Alves/Reuters/Direitos reservados

Interdição

Das 17 barragens que não tiveram suas declarações de estabilidade renovadas, há 10 que ainda não haviam passado por nenhuma alteração recente no nível de segurança. A mineradora informou que elas foram interditadas e passarão agora para nível 1, que não requer evacuação. A retomada das operações nas estruturas está condicionada à realização de estudos complementares e à conclusão de obras de reforço que já estão em andamento.

“Os auditores externos reavaliaram todos os dados disponíveis e novas interpretações foram consideradas em suas análises para determinação dos fatores de segurança, com a adoção de novos modelos constitutivos e parâmetros de resistência mais conservadores”, informou a Vale em nota. Segundo a mineradora, a perda das declarações de estabilidade não altera a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas divulgadas na semana passada. O volume de vendas de minério de ferro em 2019 está projetado entre 307 e 332 milhões de toneladas.

Confira a situação das 17 barragens que estão sem declaração de estabilidade:

Nível de emergência 3

– Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

– Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

– Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

 Nível de emergência 2 e zona de autossalvamento evacuada

– Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

 Nível de emergência 1

– Dique Auxiliar da Barragem 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

– Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

– Dique Taquaras da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

– Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana

– Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto

– Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira

– Barragem VI da Mina do Feijão, em Brumadinho

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) suspenda a licença de operação da mineradora MetalMig. Segundo as autoridades estaduais, a empresa é a responsável por uma barragem que se rompeu em Machadinho d´Oeste, em Rondônia, na última sexta-feira (29).

Após se reunir com representantes da prefeitura e do governo estadual, as promotoras Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho d’Oeste, e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho, e a procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha pediram à Sedam que proíba a Metalmig de lançar rejeitos mais rejeitos na barragem até que os órgãos responsáveis atestem a segurança da estrutura.

A recomendação faz parte do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Machadinho d’Oeste para apurar o rompimento da barragem, localizada a cerca de 350 quilômetros da capital do estado, Porto Velho.

Segundo o prefeito de Machadinho d´Oeste, Eliomar Patrício, com o rompimento da barragem, todo o rejeito armazenado no local atingiu o Rio Belém, destruindo ao menos 10 pontes e causando danos ambientais que ainda vão ser dimensionados.

“Não houve mortes, ou pessoas feridas, porque estamos falando de uma área rural pouco populosa, mas trata-se de um volume muito grande de rejeitos, e temos algumas famílias que ficaram isoladas”, disse o prefeito, que conversou por telefone com a Agência Brasil. Patrício acrescentou que, até o momento, a prefeitura não identificou, nem foi procurada por pessoas que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas e precisassem de auxílio.

De acordo com Patrício, a água que abastece a cidade sai do Rio Belém. Por isso, as autoridades estão monitorando e avaliando as condições da água. Embora afirme não ter recebido nenhum alerta quanto à qualidade da água, o prefeito se disse preocupado, já que todos na cidade sabemque se trata de rejeitos de mineração. “Nossa preocupação é com o estrago ambiental que este episódio causou”, acrescentou o prefeito.

A MetalMig, por outro lado, alega que a barragem continha apenas água e barro, não representando risco de contaminação do entorno por metais pesadas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia disse, no sábado (30), que atividades de piscicultura e mineração de cassiterita são desempenhadas na região, sendo necessária uma análise mais detida para determinar que tipo de resíduo foi despejado no meio ambiente.

Na recomendação expedida hoje, o MP estadual e o MPF pedem à Sedam que fiscalize a barragem no mínimo a cada dois meses, para verificar se a Metalmig está cumprindo todas as recomendações, determinações legais, orientações e notificações.

A Sedam ainda não se manifestou a respeito do pedido das promotoras de Justiça e da procuradora da República. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pela Metalmig.

Source: Agência Brasil

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lamentou nesta segunda-feira (1º), em Plenário, a ameaça do governo Bolsonaro de promover cortes no orçamento das entidades do Sistema S. Para ele, as ações desempenhadas pela rede são fundamentais para a formação de trabalhadores há mais de 50 anos.

Para Confúcio Moura, este não é o momento para alterar por exemplo o orçamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O senador salientou que o setor produtivo tem exigido mais qualificação dos trabalhadores.

— O único sistema consistente, preparado, que tem uma história, uma genética de formação de mão de obra, de mecânicos, de eletromecânicos, de lanterneiros, de panificadores e também no mundo digital — argumentou.

Confúcio Moura lembrou que as entidades do Sistema S estão capilarizadas por todo o Brasil e, por isso, têm mais condições de capacitar milhares de pessoas.

O Sistema S é o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As empresas pagam a contribuição fiscal ao governo e parte dos recursos é repassada para a entidade patronal (por exemplo, a CNI, se for uma indústria), que a repassa integralmente para o sistema S (no caso da indústria, Senai e Sesi).

Source: Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (1º) que vai aumentar em 50% o número de membros do grupo permanente que atua no combate à corrupção e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos. 

De acordo com a AGU, no prazo de dez dias será lançado um edital para seleção de 60 advogados da União para reforçar a equipe, que conta atualmente com 100 membros. 

O Grupo Permanente de Atuação Proativa foi criado em 2008 e atua na elaboração de ações de improbidade administrativa, de ressarcimento e nas questões envolvendo o governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU). 

A seleção dos novos membros da equipe será feita entre advogados da União que atuam Consultoria-Geral da União, nas consultorias jurídicas dos estados e dos ministérios.

Source: Agência Brasil

Os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime do Senado já estão nas mãos de relatores e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

O PL 1.864/2019, com diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Por fim, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado para relatar o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

— Optamos que o foco da Câmara dos Deputados esteja na reforma da Previdência, e o Senado inicie o debate acerca desse outro tema de igual modo importante, que é o tema da segurança — disse a senadora.

Na Câmara, o pacote anticrime encaminhado por Moro foi despachado inicialmente para um grupo de estudos, composto por quatro deputados, que fará uma avaliação prévia antes do envio às comissões temáticas. Os projetos de Eliziane já estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão pode ter a palavra final sobre dois deles: os PLs 1.864 e 1.865, se forem aprovados na CCJ, só irão ao Plenário em caso de requerimento especial — caso contrário, poderão seguir diretamente para a Câmara. Já o PLP 89 terá que passar pelo Plenário de qualquer maneira, por se tratar de projeto de lei complementar (que regulamenta dispositivos da Constituição).

A iniciativa de Eliziane teve o apoio de Moro. Em audiência na CCJ na última quarta-feira (27), o ministro disse que não tem “nenhuma objeção” a que o Senado tome a dianteira nesses debates, porque o importante é que os projetos sejam discutidos e aprovados “o mais rápido possível”, com os aprimoramentos do Parlamento.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez um apelo pela aprovação do pacote, em especial pelos dispositivos que têm a ver com a violência cotidiana. Ela classificou o problema como um mal que assola o país.

— Nossos municípios não são mais pacatos. Não há um único pedaço de chão desta terra que não esteja tomado hoje pelo crime e pelo medo. É atribuição de todos nós darmos uma resposta à sociedade.

Simone explica que os relatores receberão as emendas dos colegas e somente depois disso farão a análise dos projetos, decidindo quais modificações irão incorporar. Por isso, não é possível prever quando os relatórios serão entregues para votação na CCJ.

O senador Marcos do Val disse acreditar que o seu projeto não começará a ser votado antes de maio, por conter muitos temas polêmicos. O PL 1.864/2019 trata de dispositivos legais referentes, por exemplo, à legítima defesa, à prisão em segunda instância, à definição de organizações criminosas, aos crimes de resistência e ao regime de segurança máxima. O senador pretende convidar o ministro Sergio Moro para uma nova audiência na CCJ e já adianta uma mudança que deve propor ao texto: a inclusão de testes técnicos periódicos para os policiais.

Source: Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um sistema para acompanhar os acordos de delação premiada que são realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) nas principais investigações que estão em andamento no país. 

Conforme os dados, desde 2014, no início das investigações da Operação Lava Jato, foram recuperados cerca de R$ 1 bilhão que foram desviados dos cofres públicos, sendo R$ 741 milhões referentes a multas pagas pelos desvios e R$ 243 milhões em bens confiscados dos envolvidos. 

De acordo com o levantamento feito pela PGR e divulgado à imprensa, 70% dos investigados que assinaram acordos de delação premiada homologados pelo Supremo são empresários. Do total de 216 delações, somente 2,3% foram feitas por políticos. A maioria dos acordos foi assinada nas investigações da Lava Jato. 

Segundo  a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco)ajudará no controle das medidas estabelecidas nos acordos de colaboração com a Justiça. “Nós temos impulsionado essas medidas, muitas vezes, acionando o relator dos casos no Supremo [Tribunal Federtal], mas, desde o início da gestão, percebemos que era preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança jurídica e, efetivamente, nossa atuação”, disse Raquel Dodge. 

Source: Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril. A decisão foi porque o governo descumpriu a determinação constitucional de investir 12% da receita bruta na área da saúde. 

A exceção da decisão é para que possam ser realizados novos contratos na área de saúde, saneamento, segurança, educação e áreas que permitam aumento de receita. O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, em 2016.

Se a proibição for descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil e sequestro de valores. No dia 25, o estado deverá apresentar à Justiça um novo planejamento indicando como fará para cumprir o repasse mínimo definido pela Constituição Federal. 

“Se, de um lado, o Poder Judiciário deve levar em consideração a capacidade orçamentária/financeira do Estado, de outro, a violação ao direito fundamental à preservação de saúde vem se prolongando no tempo, o que legitima a intensificação do grau de ingerência do Poder Judiciário para que o Estado do Rio de Janeiro promova as medidas indispensáveis ao cumprimento do dever constitucional”, diz a decisão.

Segundo o despacho, a gestão atual chegou a apresentar à Justiça um relatório que previa o repasse de um percentual de 9,8% da receita-base, considerando o regime de recuperação fiscal e as expectativas para o Produto Interno Bruto e o Índice Geral de Preços (IGP-M). 

“Não obstante os esforços empreendidos pelo Estado do Rio de Janeiro, para aumentar, gradativamente, o valor dos repasses mensais, o planejamento apresentado pelo réu não corresponde ao percentual de 12% estabelecido em Lei. Na data de apresentação do referido relatório, este juízo advertiu, novamente, sobre a necessidade de que a majoração dos repasses não ficasse condicionada à elevação da receita, devendo o Estado rever suas prioridades”.

Procurado, o governo do estado disse que ainda não foi notificado da decisão e não vai se pronunciar por não conhecer seu teor. 

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil