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Source: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o mercado brasileiro de orgânicos faturou no ano passado R$ 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017. Os dados são do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), que reúne cerca de 60 empresas do setor.

O Brasil é apontado na pesquisa como líder do mercado de orgânicos da América Latina. Contudo, quando se leva em consideração a extensão de terra destinada à agricultura orgânica, o país fica em terceiro lugar na região, depois da Argentina e do Uruguai, e em 12º no mundo.

Na América Latina, a produção se estende por oito milhões de hectares, o que corresponde a 11% da área mundial destinada aos orgânicos. Em extensão de terra, o Brasil cresceu mais de 204 mil hectares em dez anos, atingindo, em 2017, de 1,1 milhão de hectares.

Mercado Global

O mercado global de orgânicos, sob a liderança dos Estados Unidos, Alemanha, França e China, movimentou o volume recorde de US$ 97 bilhões, em 2017. O balanço é da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam).

De acordo com a federação internacional, estão identificados cerca de 3 milhões de produtores orgânicos em um universo de 181 países. A agricultura orgânica cresceu em todos os continentes atingindo área recorde de cerca de 70 milhões de hectares.

*Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Source: Agência Brasil

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (3) que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas.

“Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propostas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, seja cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.

Na manhã de hoje, Mourão recebeu parlamentares do PRB em seu gabinete, mas disse que foi uma visita de cortesia, ressaltando que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, são os articuladores do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

Audiências

Após reunião no Senado, hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que Bolsonaro vai receber presidentes de partidos para uma primeira rodada de diálogos em busca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, para que o governo tenha uma base constituída, é preciso “dialogar, convidar e abrir a porta” aos partidos políticos. A reunião está agendada para amanhã (4).

De acordo com o líder do PRB na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), a formação da base depende do relacionamento que o governo quer criar com o Parlamento e que as conversas sobre indicações políticas só aconteceram com os líderes das bancadas estaduais, não com as bancadas partidárias. O deputado federal Marcos Pereira (ES), presidente do PRB, será um dos participantes da reunião com Bolsonaro.

“Não estamos atrás dos cargos hoje, foi o governo que chamou as bancadas estaduais para dialogar sobre esses cargos. Cada bancada estadual esta cuidando dos cargos nos estados e até agora nenhum partido foi chamado para discutir cargos de segundo ou terceiro escalão”, disse Jesus, após conversa nesta manhã com o vice-presidente Mourão.

Assim como o PRB, amanhã, reúnem-se com Bolsonaro os presidentes do PSD, PSDB, MDB e PP, além do presidente do DEM, ACM Neto, durante o almoço.

Na próxima semana a articulação política pela reforma previdenciária continua com mais cinco legendas, entre elas, PSL, SD, PR e Podemos.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão,  recebe parlamentares na Vice-Presidência da República no anexo do Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil

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O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou negativo em março. As saídas superaram as entradas em US$ 4,237 bilhões, informou hoje (3) o Banco Central (BC).

Esse é o primeiro saldo negativo do ano, após janeiro e fevereiro registrarem entradas de dólares maiores que as saídas: US$ 55 milhões e US$ 8,626 bilhões, respectivamente. Nos três meses do ano, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 4,444 bilhões.

Em março, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 7,101 bilhões e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 2,863 bilhões.

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, vai se reunir na próxima quarta-feira (10) com 51 embaixadores de países árabes para confirmar a intenção do governo brasileiro de intensificar parcerias comerciais. A reunião ocorre após o anúncio da abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.

O encontro, organizado Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na própria sede da entidade ruralista em Brasília, foi um pedido dos representantes árabes.
“Vai ser uma conversa franca. Esse jantar já estava marcado antes do presidente Jair Bolsonaro anunciar a viagem para Israel”, afirmou Tereza Cristina. “A agropecuária brasileira que quer produzir cada vez mais precisa desse entendimento com todos os países.”

Tereza Cristina sinalizou que a intenção do governo brasileiro é as parcerias com os países árabes. “No que depender da agricultura estamos juntos para aumentar a parceria”, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje, antes de embarcar de Israel para o Brasil, que pretende visitar o Oriente Médio no segundo semestre.

A ministra vai escalar assessores especializados que a acompanharão nas conversas. A intenção, segundo ela, é tratar bilateralmente com os representantes diplomáticos e comerciais destas economias.
“Já tenho recebido alguns embaixadores individualmente. O Brasil tem pautas extensivas com esses países e vice-versa. Depois do encontro podemos marcar um a um”, ressaltou.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, confirma reunião dia 10 com embaixadores de países árabes. – Antonio Cruz/ Agência Brasil

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A normalização do transporte de lixo na cidade do Rio de Janeiro deve demorar até o fim da próxima semana, informou hoje (3) a concessionária responsável pelo serviço, que explicou que isso só irá ocorrer se a prefeitura quitar os pagamentos previstos para sexta-feira (5). 

Desde segunda-feira, o município enfrenta problemas no transporte dos resíduos sólidos para o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, na Baixada Fluminense, por conta de uma dívida de R$ 72 milhões com a Ciclus Ambiental. A empresa é responsável pelas cinco estações de transferência de resíduos (ETRs) da cidade, pelo transporte do resíduo dessas ETRs para o Aterro de Seropédica e pelo tratamento no aterro sanitário. 

Com a falta de pagamento, a Ciclus interrompeu no início desta semana o transporte das ETRs para o aterro, o que provocou sobrecarga nas estações, onde os caminhões que fazem a coleta domiciliar da cidade depositam o lixo. Para resolver o problema, a prefeitura acertou pagar R$ 2,5 milhões ontem (2), R$ 7,5 milhões hoje (3) e R$ 20 milhões na sexta-feira (5). 

A parcela de ontem já foi paga, o que permitiu que a Ciclus retomasse o transporte com 10 das cerca de 100 carretas utilizadas diariamente. Se o pagamento de hoje se confirmar, mais 10 devem ser reativadas. A quitação dos R$ 20 milhões na sexta-feira, segundo a empresa, permitirá que toda a frota volte a trabalhar, o que fará com o que a logística de transporte se normalize no fim da semana que vem. 

A Ciclus pondera, entretanto, que R$ 20 milhões dos R$ 30 milhões que a prefeitura se comprometeu a pagar já estavam previstos na parcela mensal devida pelo serviço. Além disso, a prefeitura não deu prazo para quitar outros R$ 42 milhões. Segundo a companhia, a quitação dos R$ 30 milhões sustenta o serviço em carga plena por apenas 12 dias. 

Em nota, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) afirmou que os pagamentos combinados para esta semana estão sendo cumpridos, e que um novo cronograma de pagamentos será definido em uma reunião com a concessionária. 

A companhia municipal diz ainda que a coleta domiciliar de resíduos não será interrompida na cidade e que estão funcionando normalmente três das cinco estações de transferência de resíduos, em Bangu, Santa Cruz e Caju. Segundo a prefeitura, as ETRs de Marechal Hermes e Jacarepaguá estão temporariamente fechadas, mas a última deve ser reaberta ainda hoje. 

Source: Agência Brasil

A morte de Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não foi causada por meningite meningocócica, como divulgado na ocasião, em 1º de março. Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Santo André, os exames não acusaram a presença da bactéria causadora da doença.

Os primeiros testes foram feitos no Hospital Bartira, onde o menino foi atendido. Em seguida, devido ao resultado negativo, foram encaminhadas amostras de sangue e líquor para análise pelo do Instituto Adolfo Lutz.

“As investigações foram finalizadas pela Secretaria de Saúde de Santo André, por intermédio do Departamento de Vigilância à Saúde, e segundo os resultados dos exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, foram descartadas: meningite, meningite meningocócica e meningococcemia”, destaca o comunicado.

De acordo com o Instituto Lula, a morte do neto do ex-presidente foi causada por uma infecção generalizada pela bactéria Staphylococcus aureus, que normalmente causa infecções em pessoas em situação de baixa imunidade.

Velório

Em março, o ex-presidente Lula foi autorizado a ir a São Bernardo do Campo para acompanhar o velório de Arthur. Lula deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, e viajou em um avião do governo do estado, escoltado por policiais federais.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena é de 12 anos e um mês de prisão.

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (3) a criação de uma subcomissão, formada por três senadores, responsável por fiscalizar a conclusão das obras relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). O pedido para a criação da subcomissão partiu do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que lembrou que o cronograma prevê a implantação total da usina em dezembro.

— Nossa finalidade será examinar questões econômicas, sociais, ambientais e técnicas ainda pendentes, diretamente associadas à construção da hidrelétrica. Uma das funções do Senado é fiscalizar e controlar o Poder Executivo, portanto também somos responsáveis para o caso de alguma condicionante do plano básico ambiental (PBA) não ser devidamente executada. O PBA define o gerenciamento ambiental de uma obra, e o não cumprimento dessas ações pode implicar suspensão ou até mesmo cassação das licenças ambientais — explicou Zequinha na defesa de seu requerimento.

O presidente da CDR, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que em breve definirá a data para a instalação da subcomissão, que terá três senadores suplentes.

Política pública

Também foi aprovada a elaboração de uma avaliação da Política de Centros de Desenvolvimento Regional (Projeto CDR), desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) em escala-piloto.

Izalci detalhou que o Projeto CDR articula a participação de instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia visando ao desenvolvimento regional. O projeto trata da aplicação, em escala-piloto, de uma ampla política nacional que deverá estruturar centros de desenvolvimento regional em universidades e institutos, que sejam capazes de articular atores em prol do aumento da competitividade e sustentabilidade das estruturas econômicas e sociais regionais.

O senador ainda informou que, desde 2017, o Projeto CDR tem feito atividades em escala-piloto em algumas regiões do país, com o objetivo de desenvolver carteiras de projetos com impacto socioeconômico. Essas experiências foram desenvolvidas na região das fronteiras entre Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás; no entorno do Distrito Federal; e nas cidades de Campina Grande (PB), Bagé (RS) e Itapeva (SP).

Audiências públicas

A CDR também aprovou a realização de audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas.

Por sugestão de Otto Alencar (PSD-BA), será feita uma audiência para tratar das estratégias de revitalização do Rio São Francisco. Ele pede a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias; e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marco Aurélio Ayres.

Por sugestão de Eliziane Gama (PPS-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN), também deverá ser promovida uma audiência sobre a proposta que modifica os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PLS 465/2018). E por sugestão de Styvenson Valentim (Pode-RN), deverá ser feita uma audiência para tratar da limitação de acesso às praias por parte de barracas e empreendimentos privados. O senador sugere a participação de representantes a serem indicados pelos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

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O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no final de março, número de profissionais chegou a 8.154.678.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completa 10 anos de entrada em vigor.

De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores eram cabeleireiros, manicures e pedicures (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946).

A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1 mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 jovens microempreendedores. E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil.

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Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar, na semana do Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril), o projeto de lei (PLS 260/2018) que assegura atendimento prioritário à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A reunião será realizada às 9h na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O projeto, do ex-senador Eduardo Lopes, tem como objetivo estabelecer o uso do laço colorido, símbolo mundial do TEA, para identificar prioridade a pessoas com o transtorno. Elas são consideradas, para todos os efeitos legais, pessoas com deficiência, que, juntamente com idosos, gestantes, pessoas obesas e crianças de colo, já têm prioridade assegurada pela legislação. Porém, ainda não há um tipo de identificação que garanta esse direito.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PODE-RS). “O sinal da fita colorida tem uma função educativa para o público, e dá segurança, para o autista, de que seu direito ao atendimento prioritário deve ser respeitado. O mérito é ainda maior se considerarmos que essa medida poupará constrangimentos indevidos às pessoas com transtorno do espectro autista que geralmente já enfrentam barreiras nas interações sociais”, observou o senador no parecer.

Na terça-feira (2), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Congresso Nacional ficou iluminado na cor azul para alertar a sociedade para as necessidades dos cidadão com o TEA.

Violência doméstica

Também está na pauta de votação da CDH, o PLS 423/2018, que visa proteger as mulheres de violência doméstica. O projeto, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), determina que só será permitida a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres após a emissão de laudo psicológico que estime a possibilidade de reincidência ou de agressão contra outras mulheres. A proposta também sugere a necessidade do laudo psicológico para a eventual liberação do agressor, caso tenha havido ou não estipulação de fiança pela autoridade judicial.

A relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (PP-AC), emitiu parecer favorável e defendeu os critérios técnicos para garantir a segurança e integridade das mulheres.

— A ciência médica, a psiquiatria e a psicologia reúnem condições para estimar a possibilidade de reincidência com razoabilidade científica, o que a autoridade judiciária, por si só, não pode fazer. Como o sistema legal de proteção a direitos já prevê intensa cooperação entre a atividade judiciária e as ciências da alma humana, não há porque não chamar estas últimas a opinarem quando da soltura de agressor de mulheres — defendeu.

Source: Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a votação rápida pelo Parlamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), Davi negou que o governo tenha ‘jogado a toalha’.

— Foi uma grande conquista do Parlamento. É de fato o Parlamento ter o protagonismo em relação a matéria, que já é o início do pacto federativo. Os recursos que o governo tem dito que [devem] estar onde a vida das pessoas acontece. A Câmara, o Senado e o Congresso dão uma demonstração de que essa pauta da descentralização de recursos também é uma pauta do Congresso Nacional.

Davi reiterou o compromisso de colocar a PEC na pauta o mais rápido possível porque, segundo ele, esses recursos de emendas parlamentares são os únicos que muitas vezes os prefeitos e os governadores têm. Ele explicou ainda que houve um entendimento entre o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e o governo.

— [Construíram] um escalonamento mostrando o equilíbrio do Senado da República no sentido de dar ao governo a tranquilidade necessária que o governo precisa ter de liberar esses recursos.

Relação com Executivo

Perguntado sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes a fazer reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o próprio Davi, ele afirmou que é ‘um gesto simbólico de aproximação do diálogo”.

— Acho natural assistir as instituições conversarem democraticamente, republicanamente para tratar dos interesses da pauta do governo na Câmara e no Senado e para tratar da pauta dos brasileiros. Eu estarei totalmente aberto para o diálogo e entendimento. Eu sempre, quem me conhece sabe que eu sou um político da conversa, do diálogo, do entendimento.

Partido Democratas

Em relação às negociações da adesão do partido Democratas, ao qual Davi é filiado, à base de apoio do governo Bolsonaro, o presidente do Senado disse que é o presidente do partido, ACM Neto, quem tem conduzido as conversas com todas as lideranças e filiados.

— Isso é uma decisão que será tomada em momento oportuno. Há conversas e diálogos nesse sentido, e, naturalmente, o partido, quando tiver que vir a público se manifestar, será feito em nome do presidente do partido.

Source: Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, que amplia a faixa de famílias aptas a receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC). A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode–RJ) e, agora, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo PLS 374/2018, o benefício passará a ser pago à família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente (R$ 598,80). Atualmente, o valor do BPC equivale a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Criado pela Constituição de 1998, esse auxílio financeiro é pago a idosos e pessoas com deficiência sem meios de se manter ou de serem sustentadas pela família.

O projeto altera o artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742, de 1993) como forma de aumentar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício. Na avaliação de Romário, as exigências feitas atualmente para se ter acesso ao recebimento do benefício são “muito severas e draconianas”.

Discussão

A CAS rejeitou requerimento da senadora Juiza Selma (PSL-MT) para suspender a análise do PLS 374/2018, a fim de aguardar a chegada ao Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Romário agradeceu aos demais senadores por terem rejeitado o requerimento, destacando a importância do BPC para as pessoas que mais precisam dele. Ele enfatizou que o BPC é significativo para muitas famílias e que o PLS 374/2018  dará “um passo adiante” em favor daqueles que dependem do benefício.

— Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas.

Source: Senado

Os próximos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terão que atender critérios mais rigorosos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2019 seja aprovada. Apresentada pelo senador Elmano Férrer (Pode-PI) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC muda a forma como os ministros do TCU serão escolhidos e altera o regime político ao qual eles são submetidos.

A PEC, que ainda aguarda a designação do relator, estabelece que os ministros do TCU exercerão mandatos de dez anos e não poderão ser reconduzidos, diferentemente do que acontece atualmente, em que os cargos são vitalícios. Além disso, a proposta proíbe essas autoridades de exercer advocacia perante o órgão por três anos após o término do mandato.

A PEC determina também que os ministros escolhidos pelo presidente da República continuarão sendo indicados em lista tríplice pelo tribunal. A lista, porém, poderá conter ministros-substitutos, auditores de controle externo e membros do Ministério Público junto ao TCU. Hoje a lista tríplice contém apenas membros do MP e auditores.

Os escolhidos pelo Congresso precisam atender a uma série de pré-requisitos, entre eles, os que proíbem principalmente o envolvimento com partidos políticos.

Source: Senado

“A pauta não é do governo, é uma pauta do Brasil”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Ele afirmou que o Congresso trabalha para aprovar a proposta.

Source: Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”. O PLC 86/2015 permite ao detentor de uma marca industrial pedir ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o reconhecimento desse título a qualquer tempo. O texto foi modificado e terá que retornar para a Câmara dos Deputados.

O “alto renome” é uma classificação que garante a uma marca proteção em todos os mercados, não apenas naquele em que ela atua. Com esse reconhecimento, nenhuma outra empresa pode ser registrada com o mesmo nome, ainda que seja de outro ramo. O Inpi reconhece atualmente 41 marcas como de “alto renome”.

O PLC 86/2015 regulamenta a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) para especificar que o “alto renome” pode ser solicitado a qualquer tempo. Atualmente, apenas uma norma interna do Inpi trata desse assunto. Segundo a regra, os interessados devem aguardar um terceiro solicitar o registro da mesma marca em outro ramo.

O texto determina, ainda, que, em caso de deferimento do pedido, será anotado no registro de marca o reconhecimento de seu “alto renome”. Assim, o titular da marca terá um documento que comprove o seu direito à proteção especial. A classificação pode ser contestada a partir de pedido de terceiros com “legítimo interesse” que requeiram ao Inpi um exame de insubsistência da classificação.

“A atual legislação é omissa no tocante ao processo de reconhecimento de uma marca como sendo de alto renome”, criticou o relator do projeto, o ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em seu parecer.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o projeto ganhou um dispositivo determinando que o reconhecimento do alto renome tenha um prazo de validade de 10 anos, e que o requerimento de renovação seja instruído com dados recentes que o justifiquem.

Source: Senado