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A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu habeas corpus para que dois engenheiros da empresa Tüv Süd possam ficar em silêncio durante depoimento que vão prestar amanhã (3) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho.

Pela decisão, os engenheiros Jum Yassuda e Makoto Namba não são obrigados a responder a perguntas que forem feitas pelos parlamentares e não são obrigados a firmar termo de compromisso de falar a verdade. Eles também são investigados pela Justiça. 

A empresa Tüv Süd foi responsável por um laudo de estabilidade da estrutura da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro. Mais de 300 pessoas foram atingidas e cerca de 190 corpos foram localizados. Os bombeiros ainda buscam por mais de 100 desaparecidos.

Source: Agência Brasil

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, disse hoje (2) que a agência vai reavaliar os pedidos de instalação de novos radares nas rodovias que foram concedidas. Segundo Rodrigues, a decisão de rever a instalação foi tomada após o governo federal ter dito que suspendeu o contrato para a instalação de mais de 8 mil radares em rodovias federais, a maioria sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

De acordo com Rodrigues, muitas vezes a instalação de radares é determinada pela geometria da rodovia para evitar acidentes. Segundo ele, nos cerca de 9,7 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada estão instalados 633 radares.  

“Hoje nos nossos radares em operação foram totalmente estudados com os projetos aprovados pelas autoridades de trânsito. No caso da ANTT, existem mais pedidos de radares, mas em função do posicionamento do presidente da República vamos fazer uma reavaliação. Radar bem instalada é uma condição para salvar vidas, é questão de você monitorar a rodovia”, disse Rodrigues.

O contrato suspenso, sob responsabilidade do Dnit, previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A informação sobre a suspensão do contrato foi postada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social no último domingo, com o argumento de que objetivo principal da instalação seria arrecadar recursos para os estados.

Source: Agência Brasil

A prefeitura de Mariana (MG) informou hoje (2) que um acordo firmado com a Vale permitirá a revogação do estado de calamidade financeira e o restabelecimento de atividades que haviam sido paralisadas. De acordo com o comunicado, o município vai preparar um levantamento com os valores de serviços que deverão ser cobertos por meio de repasse da mineradora.

O estado de calamidade financeira foi decretado pelo prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), no dia 25 de março. A medida foi adotada levando em conta os impactos da paralisação da Mina de Alegria, anunciada pela Vale uma semana antes. Na ocasião, a prefeitura afirmou que seriam necessários cortes em diversos setores, como educação, saúde e desenvolvimento social, além da demissão de cerca de 700 funcionários.

O acordo com a Vale foi selado em reunião, na última sexta-feira (29), na qual Duarte Júnior apresentou dados que justificaram a assinatura do decreto do estado de calamidade financeira. Segundo a prefeitura, deverão ser recompostas as perdas mensais na receita de Mariana. “O aporte tem prazo indefinido, uma vez que durará até a mineradora retomar suas atividades no município”, informou em nota.

Brumadinho: rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão – Divulgação Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão causou mais de 200 mortes, a Justiça mineira atendeu diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras estruturas da mineradora no estado. No caso da Mina de Alegria, no entanto, não houve determinação judicial e a interrupção das operações ocorreu por decisão unilateral da Vale.

“Sob condição de estresse, os resultados obtidos nas análises preliminares de suas estruturas foram inconclusivos, não sendo possível garantir sua estabilidade sob tais condições”, justificou a mineradora, em nota divulgada na ocasião. De acordo com o comunicado, tão logo os estudos dessem garantias de segurança, as operações seriam retomadas. Ontem (1º), no entanto, a barragem Campo Grande da Mina de Alegria foi listada pela Vale entre as 17 estruturas da mineradora que não tiveram sua declaração de estabilidade renovada. A ausência desse documento impede que as operações sejam retomadas.

Prejuízos

Para a prefeitura de Mariana, a paralisação da Mina da Alegria agrava as dificuldades que se arrastam desde o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no Complexo Minerário de Germano. Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, dois distritos no município foram destruídos, 19 pessoas morreram e diversas outras cidades da bacia do Rio Doce sofreram impactos socioambientais. Desde então, a Samarco está com suas atividades suspensas.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Agência Brasil

Sem as atividades da Vale, a prefeitura estima que a receita de Mariana terá uma queda de R$ 91 bilhões em 2019. A principal perda está relacionada com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty do minério, embora outros tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), também sejam impactados.

Procurada pela Agência Brasil, a mineradora afirmou, em nota, que prestará apoio a municípios afetados pelas paralisações em suas operações. “A Vale apresentou à Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) informações relacionadas à situação atual das suas operações e barragens e esclareceu dúvidas dos prefeitos sobre a atuação e arrecadação da empresa nas cidades”, acrescenta o texto.

Uma negociação similar a que foi conduzida com a prefeitura de Mariana já havia sido realizada com Brumadinho, após a tragédia ocorrida há dois meses. Conforme anunciou no mês passado o prefeito do município, Avimar Barcelos (PV), ficou acertado com a mineradora a realização de repasses equivalentes aos valores da CFEM e do ISS, por pelo menos dois anos ou até que ela retome suas operações na cidade.

Source: Agência Brasil

Ao participar da abertura da 12ª edição da Laad Defence & Security, maior feira de negócios da área de defesa e segurança da América Latina, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, destacou que o governo federal está comprometido em promover as reformas econômicas. 

“O presidente Jair Messias Bolsonaro está engajado em promover reformas estratégicas para destravar a nossa economia, criando as melhores condições para que o livre comércio seja alavancado no Brasil. O exemplo disso na área econômica é a elevada expectativa de que nos próximos meses o Parlamento brasileiro aprove a nova Previdência e em sua esteira a reforma tributária”, disse ao participar da feira, no Rio de Janeiro

Mourão afirmou ainda que “a arte da guerra foi e continua sendo de fato a execução da política por outros meios”.

Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, participa da cerimônia de abertura da 12º Edição da Laad Defence & Security, feira de segurança e defesa no Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Feira

A feira vai até sexta-feira (5), com em exposição 450 marcas do setor. São esperados 38 mil visitantes, de 170 países, no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com o presidente em exercício, o setor de defesa e segurança oferece uma “excepcional oportunidade” para a expansão da indústria nacional, “por meio de expressiva produção da cadeia produtiva industrial de todos os elos da defesa e segurança”.

Ele destacou que o evento é uma oportunidade para “a efetivação de grandes negócios” e também de “apresentação de meios que impactarão a arte da guerra e as atividades da segurança pública e corporativa”. 

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, destacou que o setor é responsável por 3,7% do PIB brasileiro e gera 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, mesmo o Brasil ser um país tradicionalmente pacífico.

“Em função de seu potencial de crescimento, consideramos que metas mais ousadas podem ser atingidas por nossa indústria de defesa, contribuindo de forma decisiva para a recuperação econômica do Brasil. O Brasil tem a histórica vocação para a paz, o compromisso com a democracia e com a solução negociada dos conflitos. Entendemos os riscos de instabilidades e conflitos de outras partes do mundo que podem nos envolver, nos empenhamos numa construção que exige muito trabalho para antecipar soluções e afastar potencias conflitos”.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, destacou a integração entre as forças de segurança estadual e as Forças Armadas, durante a intervenção federal que terminou no dia 31 de dezembro. “A intervenção deixa uma demonstração de quão importante é esta integração das Forças armadas com as polícias militares. É preciso promover cada vez mais essa integração, não só na área da polícia extensiva, mas também da polícia judiciária. A Polícia Federal deve estar mais próxima das polícias civis, as investigações do tráfico de drogas devem ser recrudescidas.”.

O prefeito Marcelo Crivella também esteve na abertura do evento.

Corvetas

Após a abertura da feira, Mourão acompanhou a cerimônia de assinatura da Declaração de Melhor Oferta com o consórcio Águas Azuis, para o projeto de obtenção de quatro corvetas da classe Tamandaré para a Marinha. O processo de escolha do consórcio teve início em dezembro de 2017.

“A obtenção dos navios é marco extremamente relevante para a evolução do projeto estratégico de construção do núcleo do poder naval, pois contribuirá para que a Marinha do Brasil alcance melhores condições operacionais a fim de cumprir as suas responsabilidades constitucionais na Amazônia Azul e, sempre que necessário, nos compromissos internacionais do Brasil”, disse.

O presidente em exercício destacou também que a construção das corvetas será feita em território nacional, com alto índice de transferência de tecnologia e nacionalização de componentes.

Source: Agência Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) advertiu nesta terça-feira (2) para os efeitos de uma possível transição do atual modelo de Previdência Social, de repartição, para o de capitalização, como determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) enviada pelo Executivo. A mudança, para o senador, representa o fim da Previdência Social e trará insegurança ao trabalhador que aderir ao sistema de poupança individual que será gerido por um fundo de investimento privado. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

— [A reforma] é idêntica à que foi aplicada no Chile. O Chile é o melhor exemplo. (…) Pensem bem, pessoas que durante 30 anos entraram na poupança individual e foram ver agora na hora de se aposentar o fundo de investimento errou na aplicação e eles vão ganhar R$ 200, R$ 400, R$ 500 por mês — alertou.

Paim criticou a falta de esclarecimentos por parte do governo. O senador pediu o comparecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, a uma sessão temática no Plenário sobre a reforma da Previdência. Paim também pediu a Guedes que debata o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que preside. O senador também sugeriu à população que estude as mudanças propostas pelo governo e, principalmente, os efeitos do regime de capitalização de Previdência.

Source: Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.

Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”

Source: Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Fichtner foi preso em fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, sob a acusação de receber propina enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014. 

Ele já havia sido preso em novembro de 2017, mas foi solto por meio de meio um habeas corpus concedido pela segunda instância da Justiça Federal. 

Por 3 votos a 2, seguindo voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que não há fatos novos para justificar o decreto de prisão e, dessa forma, o ex-secretário deve responder às acusações em liberdade. 

Ao determinar a soltura, foi estabelecido o cumprimento de algumas medidas cautelares, como proibição de sair do país, entrega do passaporte e a suspensão do cargo de procurador do estado do Rio. 

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Mendes. Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a soltura, por entenderem que o caso precisaria ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser analisado pela Corte. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelas suspeitas de que Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Para a acusação, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

Durante o julgamento, a defesa defendeu a soltura do ex-secretário e sustentou que a prisão foi decretada com base em argumentos falsos. 

Rio de Janeiro – Régis Fichtner já havia sido preso em 2017 – Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A produção do pré-sal brasileiro alcançou 1,826 milhão de barris de óleo equivalente por dia em fevereiro deste ano, expansão de 3,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já em comparação a janeiro, houve redução de 0,6%. Foram produzidos 1,450 milhão de barris de petróleo por dia e 59,8 milhões de metros cúbicos diários de gás natural por meio de 88 poços.

Os dados foram divulgados hoje (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção do pré-sal correspondeu a 57,4% da produção total nacional em fevereiro, que somou 3,182 milhões barris de óleo equivalente por dia, sendo 2,489 milhões de barris de petróleo por dia e 110 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.

Segundo a ANP, houve queda de 5,4% na produção de petróleo em fevereiro, comparativamente a janeiro, e de 4,9% em relação a fevereiro de 2018. A produção de gás natural teve redução de 2,7% sobre janeiro, mas cresceu 0,3%, quando comparada com igual mês do ano passado.

De acordo com a ANP, a queda na produção em relação a janeiro deste ano foi motivada pela interdição da plataforma P-43, que opera nos campos de Barracuda e Caratinga, e pela parada programada para manutenção da unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (em inglês floating production storage and offloading) FPSO Capixaba, que opera nos campos de Jubarte e Cachalote.

Campos produtores

O maior produtor de petróleo e gás natural em fevereiro foi o Campo de Lula, na Bacia de Santos, com média produzida de 885 mil barris de petróleo por dia e 37,5 milhões de metros cúbicos diários de gás natural. Os campos marítimos produziram 95,7% do petróleo e 82% do gás natural, em 7.250 poços, dos quais 695 são marítimos e 6.555, terrestres.

Os campos operados pela Petrobras produziram 94% do petróleo e gás natural. Se considerados os campos terrestres, o de Estreito, situado na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores: 1.125. Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 87.

O Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP informa também que a Plataforma FPSO Cidade de Maricá, que opera no Campo de Lula por meio de seis poços a ela interligados, produziu 146 mil barris diários e foi a instalação com maior produção de petróleo. A instalação Polo Arara, operando nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, por meio de 38 poços a ela interligados, teve produção de 9 milhões de metros cúbicos diários de gás natural e foi a instalação com maior produção de gás natural.

Gás natural

A ANP revelou que o aproveitamento de gás natural no Brasil em fevereiro deste ano alcançou 95,4% do volume total produzido. Foram disponibilizados ao mercado 56,2 milhões de metros cúbicos por dia. A queima de gás totalizou 5,1 milhões de metros cúbicos/dia, mostrando retração de 9,4% se comparada ao mês anterior e aumento de 42,1% em relação a fevereiro de 2018.

Áreas concedidas

Trezentos e dez áreas concedidas, duas áreas de cessão onerosa e cinco de partilha, operadas por 33 empresas, foram responsáveis pela produção nacional em fevereiro. Desse total, 78 são áreas marítimas e 239 terrestres. Do total das áreas produtoras, 13 se referem a contratos de áreas contendo acumulações marginais.

As bacias maduras terrestres, que compreendem campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas, produziram 113,2 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 88,2 mil barris de petróleo e 4 milhões de metros cúbicos de gás natural. A Petrobras respondeu por 105,7 mil barris de óleo equivalente por dia. Já as concessões não operadas pela Petrobras produziram cerca de 7,5 mil barris diários de óleo equivalente, sendo 332 em Alagoas, 3.936 na Bahia, 35 no Espírito Santo, 2.967 no Rio Grande do Norte e 199 em Sergipe.

Source: Agência Brasil

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal deve voltar a licitar cinco rodovias concedidas à inciativa privada em 2014. Pelo contrato firmado com o poder público, as empresas deveriam ter duplicado toda a malha rodoviária outorgada em um prazo de cinco anos. Mas, de acordo com o diretor-geral, “nenhuma das concessionárias atende aos investimentos que deveriam ter sido feitos”. Mário Rodrigues Junior participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Até o quinto ano de contrato, 100% da malha deveria estar duplicada. Em alguns casos, não está nem 30%. A gente não pode fechar os olhos para a realidade que aconteceu. De 2014 para cá, cinco concessões estão totalmente desequilibradas. Houve queda na arrecadação, queda na produção, queda no nível de demanda de tráfego. Investimentos que deveriam ter sido feitos anos não foram executados — afirmou.

Com a relicitação, o governo federal teria que desembolsar R$ 5,8 bilhões para manter os investimentos nas rodovias. As antigas concessionárias ficariam responsáveis apenas pela manutenção dos equipamentos até que uma nova empresa fosse selecionada para assumir a exploração do serviço.

A lei 13.448, de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabelece a possibilidade de relicitação das rodovias, definida como a “extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim”. Mas o texto ainda depende de regulamentação, sob análise da Casa Civil.

Embora tenha anunciado que o governo federal pretende relicitar as rodovias com problemas, o representante da ANTT defende outra alternativa: a revisão quinquenal dos contratos. Mário Rodrigues Junior afirma que a crise financeira iniciada em 2014 provocou “um desequilíbrio violento” nas concessões. A revisão do contrato após o quinto ano de vigência levaria em conta as perdas e obrigações das empresas desde então. Mas o diretor-geral reconhece que essa repactuação sofre resistências no Tribunal de Contas da União (TCU).

— A revisão quinquenal seria a solução adequada. Pega tudo o que está desequilibrado e reequilibra trazendo para um novo patamar, como se fosse começar uma concessão agora. Mas isso é muito complicado. A gente não sabe o posicionamento do TCU — disse Rodrigues.

Críticas

Os senadores criticaram a grande demora das concessionárias para investir nas rodovias federais outorgadas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) denunciou que as obras do Contorno Viário de Florianópolis estão com mais de sete anos de atraso. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lamentou a falta de duplicação na BR-163, que corta o estado de Mato Grosso do Sul.

— É uma rodovia extremamente perigosa, com tráfego intenso. Como a ANTT pode atuar para garantir a plena execução do contrato e do cronograma de obras? O que a ANTT tem feito para assegurar que a duplicação seja concluída? Não se falha ao cobrar o pedágio dos usuários. Tendo obra ou não tendo obra, o caixa do pedágio está trabalhando a todo vapor — disse o parlamentar.

Direito de passagem

O diretor-geral da ANTT comemorou durante a audiência pública o leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, ocorrido na semana passada. A empresa Rumo venceu a disputa com uma oferta de R$ 2,7 bilhões. A previsão é de que as obras da ferrovia sejam concluídas em dois anos.

— Foi um sucesso. O mínimo previsto no edital era de R$ 1,3 bilhão. A empresa vencedora vai pagar mais de 100% de ágil. Um nível de investimento muito grande. É a primeira concessão ferroviária feita desde 2007 — lembrou Mário Rodrigues Junior.

Mas o Ministério Público Federal critica o modelo de leilão da Norte-Sul. Dias antes do pregão, procuradores recomendaram a suspensão do negócio por risco de direcionamento no edital. Eles alertaram ainda para a ausência de regras claras para disciplinar o chamado direito passagem — o uso da ferrovia por outros operadores além da empresa vencedora do leilão. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o modelo de concessão aplicado na Norte-Sul estimula a concentração no setor.

— Quem regula o limite da boca de jacaré? Quem tem que fechar a boca do jacaré é o poder público. O direito de passagem foi tirado propositalmente e de má-fé para reduzir o valor da outorga. Estão comemorando cinicamente que a Rumo pagou R$ 2,7 bilhões. Sucesso nenhum, porque valia R$ 6,5 bilhões. Estamos encurralados: o direito de passagem só vale por cinco anos. Isso foi um leilão hipócrita e cínico — criticou a senadora.

Source: Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (2) que precisa entender melhor as circunstâncias em que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,  propôs utilizar atiradores de elite contra criminosos com fuzil, mas afirmou que “policiais não precisam tomar um tiro de fuzil para reagir”. Moro participou da feira LAAD Defesa e Segurança, no Rio de Janeiro, onde ministrou uma palestra. 

“O fato é que um policial não precisa levar um tiro de fuzil para reagir. Mas tem que ver em quais circunstâncias que haveria essa autorização”, disse Moro a jornalistas após a palestra. 

O ministro ressaltou a importância de combater organizações criminosas, sejam elas facções ou milícias. “Para mim, Comando Vermelho, PCC e milícias são tudo a mesma coisa. Muda um pouco o perfil do criminoso, mas mesmo assim estamos falando de uma criminalidade grave e que tem que ser combatida”. 

Pacote Anticrime

Durante a entrevista, Moro disse ter confiança de que o Pacote Anticrime que será aprovado pelos parlamentares no Congresso. “Tenho confiança que, em mais ou menos tempo, com eventuais modificações ou eventualmente até aprimoramentos, o governo vai conseguir aprovar esse projeto”. 

Antes da palestra, que foi fechada ao público, o ministro visitou estandes no mesmo pavilhão. Ele visitou o estande da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), conferiu carros da montadora Mitsubishi fabricados para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e conheceu novas tecnologias como scanners e bloqueadores de sinal de celular e internet para presídios. 

Moro defendeu o uso de tecnologia para reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho dos agentes de segurança pública. Na avaliação dele, a segurança nos presídios está entre as áreas que podem ser beneficiadas por novas tecnologias como scanners e bloqueadores. “Temos que investir na tecnologia porque isso faz com que possamos diminuir e facilitar o trabalho dos agentes e também diminuir os recursos financeiros empregados”.

Source: Agência Brasil

O Congresso Nacional foi o local escolhido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao país e aos parlamentares sua Agenda Legislativa para o ano de 2019. Em sua fala durante a sessão solene nesta terça-feira (2), realizada no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a priorizar a agenda do setor industrial nas articulações com as lideranças partidárias.

— Um debate franco e aberto com o Congresso é o que pode resgatar o crescimento da indústria neste país, fortalecer a economia, proporcionar a geração de riquezas e retomar o crescimento. É desta forma que poderemos gerar emprego e renda a quem mais precisa, num momento tão difícil para o país. As diretrizes da CNI são modernizar os marcos regulatórios, fomentar a atividade produtiva, a busca da segurança jurídica e reduzir a burocracia. São caminhos na atração de mais investimentos, emprego e renda — destacou o presidente do Senado.

Davi chamou atenção também para o caráter representativo que adquiriu a Agenda da CNI, pois de sua elaboração participaram as 27 federações de indústrias dos estados e de Brasília, e mais de 60 associações empresariais setoriais. A agenda é apresentada anualmente pela CNI desde 1996, e nesta edição elenca 14 propostas que são defendidas como prioridades máximas. Uma delas, a adesão ao Protocolo de Madrid (PDC 860/2017), também foi lembrada por Davi.

— O documento também trata do registro internacional de marcas, com a adesão ao Protocolo de Madrid. O que garante a prioridade de marca e simplifica o processo de registro internacional em 97 países, responsáveis por 80% do comércio mundial — explicou Davi, detalhando que a adesão a esse protocolo poderá atrair investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico para o Brasil.

Defesa das reformas

Assim como o presidente do Senado, o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, também destacou que a entidade é favorável a uma agenda de reformas estruturais. E a mais relevante de todas neste momento seria a reforma da Previdência (PEC 6/2019), deixou claro Ferreira.

— Nosso sistema previdenciário é inviável financeiramente e injusto socialmente. Ao gerar confiança na sustentabilidade fiscal, a reforma será uma fonte importante de expansão da economia, ao reforçar fatores que contribuirão para taxas de juros mais baixas. Essa reforma é inadiável — apontou o líder da CNI, pedindo que o Congresso também dedique-se à reforma tributária (PEC 293/2004).

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi outro que destacou a reforma da Previdência, e pediu ao presidente Jair Bolsonaro que lidere as negociações parlamentares visando a sua aprovação.

— Precisamos do comprometimento do governo federal, que assuma sim o protagonismo por esta mudança, junto com a Câmara e o Senado. O governo não pode lavar as mãos após apresentar a reforma, é sua obrigação defendê-la junto a cada parlamentar. A reforma não será aprovada necessariamente na íntegra, mas é papel do governo defendê-la fazendo uso das lideranças e ministros — disse Pacheco.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também defendeu a agenda da indústria, destacando especificamente a proposta que busca desburocratizar o sistema em torno das licenças ambientais (PL 3729/2004) e outros processos semelhantes.

— É inadmissível continuar com essa burocracia das licenças ambientais. Nós temos aqui no DF a BR-080, que mata todos os dias, todos os dias tem acidentes. Já é asfaltada, nós queremos duplicar, mas há mais de 10 anos não conseguimos essa bendita licença ambiental. Os setores produtivos também querem fazer as coisas corretamente, mas qualquer licença leva de 4 a 6 anos. Acho que todos que tomam decisões públicas neste país deveriam tentar ser empresários por pelo menos um ano, para saberem como é difícil — afirmou Izalci.

Sistema S

O deputado Marcos Pereira (PRB-SP) ressaltou que o setor industrial não é contrário à abertura econômica proposta pelo ministro Paulo Guedes, mas ele pediu que a abertura seja conduzida com cuidado.

— A abertura deve ser feita, mas primeiro precisamos dar competitividade para as nossas empresas. Reduzir o custo Brasil, para que elas possam ser competitivas globalmente — disse.

As ações profissionalizantes, educativas, sociais e produtivas do Sistema S também foram defendidas por diversos parlamentares. Além dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Elias Vaz (PSB-GO) também elogiaram o Sistema S, chamando atenção para ameaças de cortes de financiamentos debatidas no Ministério da Economia.

— O ministro Paulo Guedes precisa entender que o Sistema S está acima de questões ideológicas e partidárias. Virou um patrimônio do povo. Se é importante para os empresários ao gerar uma mão-de-obra qualificada, é importante também pros trabalhadores que vêem ali uma oportunidade de terem uma vida digna e formarem seus filhos. Não é aceitável a tentativa de criminalizar o Sistema S — disse Elias Vaz.

Já o deputado Zé Neto (PT-BA) criticou a reforma da Previdência enviada pelo governo. Para ele, essa reforma, ao buscar uma economia próxima a R$ 900 bilhões em 10 anos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), prejudicará também os empresários indiretamente, que no seu entender venderão menos para dezenas de milhões de famílias que terão suas rendas achatadas.

Source: Senado

O primeiro avião cargueiro KC 390 será entregue pela Embraer à Força Aérea Brasileira (FAB) ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada hoje (2) pelo executivo da empresa responsável pelo projeto, Walter Pinto Júnior, durante a Laad Defence & Security, principal feira de segurança e defesa nacional, que acontece no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, uma segunda entrega do avião será feita até o fim do ano, de uma encomenda de 28 unidades encomendadas pela FAB. Walter Pinto lembrou que o projeto do KC 390 foi apresentado em uma das edições da LAAD, em 2007.

Os KCs irão substituir cargueiros antigos, como os Hércules C-130, com a vantagem de serem mais rápidos, com maior capacidade de carga e mais modernos. O avião brasileiro tem capacidade de transportar até 26 toneladas de carga.

O executivo explicou que a joint venture entre a Embraer e a americana Boeing prevê dois acordos, um sobre aviação comercial, já assinado, e outro, futuro, especificamente sobre o KC, no qual o Brasil deterá 51% e a Boeing, 49%.

Walter Pinto falou que a possibilidade da construção de uma fábrica nos EUA para produzir os KCs ainda é uma ideia prematura. “Temos muito orgulho desta aeronave. Fomos ousados. Ela é 100% nacional”, declarou o executivo.

KC-390, avião para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido pela Embraer – Arquivo – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Prevista para a tarde desta terça-feira (2), a reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que viabiliza a privatização de empresas de energia (MP 855/2018) foi cancelada. O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que não havia quórum suficiente para a reunião ser aberta.

A MP, cujo prazo expira em 23 de abril, trata das condições para a privatização de duas empresas de energia controladas pela Eletrobras — Amazonas Energia e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas em dezembro do ano passado.

O texto da MP determina que as duas empresas devem receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustível comprado junto à Petrobras usado na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, deveria ser repassado de acordo com as regras, em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.

A MP ainda estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termoelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos.

Ainda não foi definida a data para a próxima reunião — em que deve ocorrer a apresentação do relatório do deputado Édio Lopes (PR-RR).

Source: Senado

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, voltou a defender hoje (2) o uso de snipers na segurança pública. Em entrevista no fim de semana, ele disse que os atiradores de elite já estavam atuando e motivou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a pedir explicações. Os promotores querem saber se policiais civis ou militares estão executando pessoas portando fuzis e oficiou os chefes das duas corporações ontem (1).

O uso de snipers para matar pessoas portando fuzis era uma das promessas de campanha do governador. Hoje, na Laad Defence & Security, a maior feira de negócios da área de defesa e segurança da América Latina, Witzel avaliou que não há conflito entre uma execução por snipers e as garantias constitucionais, como o direito à vida e a um julgamento justo, expressos também na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

Witzel disse que atenderá aos ofícios do MPRJ citando também leis em vigor. “Vamos responder [ao MPRJ] aquilo que tem que ser respondido. A polícia tem que usar os meios necessários para proteger a população”, disse em rápida entrevista à imprensa. “É legítima defesa da sociedade. Está no Código Penal desde 1940″.

No fim de semana, em entrevista ao jornal O Globo, o governador confirmou que snipers estavam sendo usados, mas que não havia divulgação porque tratam-se de ações sigilosas. O MPRJ abriu, então, dois inquéritos civis para investigar as rotinas operacionais das polícias

Na Laad, Witzel evitou comentar o roubo de uma arma no primeiro dia da feira. Ele disse que não acessou o celular desde a chegada ao evento e que não tinha atualizações sobre o caso. Uma pistola modelo APX Compact 9 mm foi furtada do estande da empresa multinacional Beretta Defense Technologies, onde estava em exibição. Não há suspeitos identificados.

Source: Agência Brasil

O Brasil caiu da 26ª posição para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo, em 2018, segundo relatório anual divulgado hoje (2) pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entretanto, houve aumento de 10% nas vendas em comparação a 2017.

No ano passado, as exportações chegaram a US$ 239,5 bilhões, com aumento de 9,6%. As importações cresceram 19,7% ao totalizarem US$ 181,2 bilhões. O saldo da balança comercial em 2018 ficou em US$ 58,3 bilhões.

O 26º lugar foi assumido pelo Vietnã. O primeiro lugar no ranking é da China, seguida por Estados Unidos e Alemanha. O último lugar é da Indonésia, em 30º lugar.

Comércio mundial

Segundo dados preliminares da OMC, o comércio mundial cresceu 3%, em 2018, abaixo do previsto em setembro pela organização (3,9%). O resultado menor que o esperado é explicado principalmente por piora no comércio mundial, no quarto trimestre.

Para 2019, a previsão é crescimento de 2,6% no comércio mundial, em linha com a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 2,6%. Em 2020, o comércio mundial deve atingir crescimento de 3%, com previsão para o PIB em 2,6%.

Source: Agência Brasil