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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na tarde desta segunda-feira (8) a lei que trata da adesão automática ao cadastro positivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deputados e técnicos do governo acompanharam a cerimônia de sanção.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, disse que o cadastro positivo é um grande avanço institucional e representa uma forma de democratização do acesso ao crédito. Segundo o secretário, o cadastro positivo pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito. O governo argumenta que a medida também tem o potencial de reduzir em 45% a inadimplência no país.

— Trata-se de uma medida essencial para aumentar a oferta de empregos. Não podemos deixar de agradecer a parceria fantástica com o Congresso Nacional — destacou o secretário.

O projeto de lei que trata do assunto foi aprovado no Senado no último dia 13 de março (PLP 54/2019). Pelo texto, será automática adesão de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito. O cadastro positivo é um instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC).

Source: Senado

Projeto para implantar redes elétricas inteligentes no Brasil deve ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (10), às 9h. Pelo texto, o consumidor poderá ter informações em tempo real do seu consumo de energia, da tarifa e da qualidade do serviço. Também terá maior facilidade para gerar sua própria energia e utilizar a rede elétrica como um acumulador para uso posterior.

De iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica com a implantação dessa nova arquitetura de redes elétricas (PLS 356/2017).

Já em funcionamento em alguns países, as redes elétricas inteligentes, também conhecidas como smart grids, são automatizadas com medidores de qualidade e de consumo de energia em tempo real. A inteligência também é aplicada no combate à ineficiência energética, evitando a perda de energia ao longo da transmissão. O modelo traz vantagens ainda para as distribuidoras, que poderão economizar com a possibilidade de fazer manutenção de forma remota.

Na justificativa do projeto, Braga destacou que todos ganham com a adoção dessa tecnologia, capaz de proporcionar ao consumidor informações sobre o seu consumo, aumentar a transparência na distribuição de energia elétrica, bem como aperfeiçoar o processo de decisão do consumidor em relação à sua demanda por energia. Ele apontou também os impactos positivos na eficiência energética e no meio ambiente.

Bateria virtual

A CCT terá a decisão final sobre a matéria, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado. O relator Paulo Rocha (PT-PA) já apresentou voto favorável ao projeto e ressaltou as vantagens da tecnologia que possibilita ao consumidor aproveitar melhor a infraestrutura disponibilizada para residência ou empresa com redução de custos.

“Permite, ainda, a melhor implementação das micro e minigeração distribuídas, em que o consumidor gera energia elétrica e usa a rede elétrica como uma forma de bateria virtual, cujo excedente de energia pode ser consumido posteriormente, via medidores bidirecionais”, acrescentou.

Rádios

A comissão deve votar também atos que outorgam ou renovam autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Marituba e Tucumã (PA), Água Nova e Campo Redondo (RN), Pratânia e Pedrinhas Paulista (SP), Londrina e Jaguariaíva (PR), Uirapuru (GO), e Porto Alegre (RS).

Na pauta ainda, o ato que renova a concessão originalmente outorgada à Abril Radiodifusão S.A., e posteriormente transferida à Spring Televisão S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na capital paulista. Além da rejeição ao ato que declara extinto o processo de concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias em Itanhaém (SP).

Source: Senado

Em palestra para empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (8) que o Brasil pretende atuar para promover uma reforma na Organização Mundial de Comércio (OMC). De acordo com ele, devem ser adotadas alterações no âmbito da entidade para proporcionar um “jogo equânime”.

“Queremos contribuir decisivamente para a reforma da OMC em áreas fundamentais para garantir que a OMC continue proporcionando um campo de jogo equânime”, enfatizou o chanceler.

Segundo Araújo, há uma série de propostas para aperfeiçoar o sistema de disputas comerciais e na área agrícola. “Estamos começando a apresentar propostas para reforma na OMC sobretudo na área agrícola e de solução de controvérsias. Tentamos nos engajar mais nesse processo.”

Distorções

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, destaca a posição brasileira sobre as eventuais mudanças na OMC e  as negociações para o ingresso na OCDE – José Cruz/Agência Brasil

Para o ministro, é necessário estabelecer regras que tornem o comércio internacional mais equilibrado.

“Nós temos, no caso da OMC, atacar instrumentos distorcivos, que prejudicam a nossa economia. A nossa competitividade. Alguns desses instrumentos são praticados por países desenvolvidos outros por países em desenvolvimento. Alguns são praticados por ambos, como no caso dos subsídios agrícolas, por exemplo”, destacou.

Em março, durante visita aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o presidente norte-americano, Donald Trump, sobre a possibilidade de o Brasil abrir mão do tratamento diferenciado concedido a países em desenvolvimento pela OMC em troca do apoio ao ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A OCDE reúne 36 integrantes, que representam os países mais industrializados, e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os membros.

Araújo disse considerar Trump uma inspiração, assim como Ronald Reagan, que presidiu os Estados Unidos de 1981 a 1989. “Eu admiro muito o presidente Trump e as mudanças que ele introduziu. Mas em grande medida eu acho que nós somos mais reganistas. Precisamos pensar muito no exemplo do presidente Regan.”

Brics

Araújo também defendeu que o Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, assuma uma posição mais pontual. “A nossa concepção de Brics não é muito diferente da que vem sendo adotada nesse foro que é a de evitar que Brics sejam um fórum de discussão sobre temas geopolíticos porque é difícil que haja consenso”, ressaltou.

Para o chanceler, o bloco tem mais pontencial se restringir a atuação em temas específicos. “O Brics tem que ser muito mais isso, uma espécie de incubadora de projetos e não tanto um fórum de discussão”, acrescentou.

Pela terceira vez, o Brasil vai sediar a Cúpula do Brics, nos dias 13 e 14 de novembro, em Brasília. Líderes e chanceleres dos cinco países participarão do encontro. Em 2010, a reunião também ocorreu em Brasília e, em 2014, em Fortaleza.

Sob a presidência rotativa do Brasil, as prioridades do Brics devem ser concentradas nos acordos de cooperação em ciência, tecnologia e inovação, incentivos para a economia digital, combate aos ilícitos transnacionais e financiamentos para atividades produtivas.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova Lei do Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que já existe desde 2011, mas cuja participação dos clientes era voluntária. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. 

O serviço do Cadastro Positivo é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores, segundo o governo. 

Além do presidente, acompanharam a cerimônia os ministros da Economia, Paulos Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o alcance da nova lei, que deve incluir milhões de pessoas atualmente fora do mercado de crédito. 

“De acordo com estimativas, as mudanças no Cadastro Positivo pode beneficiar cerca 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros hoje que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência”, afirmou.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas, segundo dados apresentados pelo secretário. Carlos da Costa também disse que a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, sendo que, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas.

Banco de dados

O texto aprovado no Congresso e agora sancionado incluiu um dispositivo que estabelece que a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. 

A nova lei também estabelece a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, além da possibilidade e de formas de cancelamento prévio. 

A lei exige ainda que o Banco Central encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento dos juros.

Acesso ao crédito

De acordo com a Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas (CNDL) e o SPC Brasil, a nova lei do Cadastro Positivo deve tornar o acessso ao crédito mais fácil e com juros menores para os consumidores adimplentes. Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a reformulação nas regras dos cadastro dará mais precisão na análise de crédito. 

“O Cadastro Positivo eleva o Brasil ao patamar de nações do primeiro mundo que já usam o modelo, assim como os Estados Unidos e União Europeia. As novas regras permitirão, principalmente, que micro e pequenos empresários tenham acesso a informações já utilizadas por instituições financeiras de grande porte, gerando maior segurança no processo de concessão de crédito e estimulando a competição na oferta de crédito entre fintechs, cooperativa, pequenas financeiras e empresas do varejo”, afirma. 

Pontuação

Com o Cadastro Positivo, pessoas físicas e jurídicas terão um score de crédito, ou seja, uma nota determinada a partir da análise de estatística dos hábitos de pagamento, de relacionamento com o mercado e dos dados cadastrais. Para quem consulta, apenas o score de crédito estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do cadastrado só será disponibilizado mediante prévia autorização.

No histórico de pagamentos ou na composição do score não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas. 

Source: Agência Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu mudanças na reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso. Para o senador, é preciso mudar alguns pontos da reforma e torná-la mais justa. Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), ele disse concordar com o consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery, segundo o qual “a reforma é para que o patrão deixe de se aposentar dez anos antes do pedreiro e da empregada doméstica, como é hoje”.

Ele disse aprovar o possível fim da aposentadoria especial de parlamentares.

— Os parlamentares do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais, eleitos a partir da aprovação da PEC, ficariam sem aposentadoria especial, sujeitos às mesmas regras dos demais trabalhadores. Ótimo! Direitos iguais! — afirmou Kajuru.

Kajuru, que é o relator do Projeto de Lei (PL) 898/2019 que acaba com o regime próprio de Previdência dos parlamentares, disse que o texto enquadrará senadores e deputados federais às regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta será discutida nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Isto vai provocar polêmica. Mas espero que sejamos amanhã amigos para discutir esse assunto, que a maioria da população brasileira não concorda de ver um parlamentar com aposentadoria para o resta da vida, com um plano de saúde pelo resto da vida, enquanto a maioria do nosso povo, a maioria esmagadora, não possui esse privilégio — argumentou Kajuru.

BPC

Entre os pontos mais polêmicos da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, Kajuru mencionou a redução do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

— Gostaria muito de ouvir do presidente da República, respeitosamente, se ele concorda com uma definição do notável Elio Gaspari sobre o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, quando Gaspari diz e dispara da seguinte forma: ‘Se o conserto do rombo da Previdência precisa tungar um benefício pago aos miseráveis que têm entre 65 e 70 anos, então é melhor devolver o Brasil a Portugal’ — disse Kajuru, referindo-se a artigo do jornalista Elio Gaspari.

Entre os pontos que considera positivos, Kajuru mencionou a restrição a restrição aos Refis e o combate à dívida ativa: a PEC limita o prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias. Para ele, isso ajudaria a cobrar grandes devedores, que têm capacidade de pagamento, mas aderem aos chamados Refis para alongar o pagamento das dívidas.

Source: Senado

Mais de 2,1 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. 

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º e segue até esta quarta-feira (10). Até as 10h de hoje, 2.123.576 participantes haviam solicitado o não pagamento. 

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 2.994.

Em nota, o Inep reforça que a isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições, por isso, pede que os estudantes estejam atentos ao prazo. 

O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. 

Justificativa

Até o dia 10 de abril, os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que por algum motivo faltaram o exame podem apresentar uma justificativa e pedir de novo a isenção. 

Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros. 

A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis. 

Próximos passos 

Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio. 

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.

No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) defende que a Polícia Civil investigue a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, cujo carro em que estava com a família foi atingido por mais de 80 tiros de fuzil, em Guadalupe, zona norte da capital fluminense. A presidente da comissão, deputada estadual Renata Souza (PSOL), propõe que a investigação seja conduzida pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro e oficiará os ministérios públicos Militar (MPM) e Federal (MPF).

As investigações foram transferidas da Polícia Civil para o Exército, com base na Lei 13.491, assinada pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

Nas redes sociais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que apoia a iniciativa de Renata Souza. “Exigimos a investigação e responsabilização dos envolvidos. Casos como esse mostram como políticas de segurança baseadas no confronto, letalidade policial e no afrouxamento da investigação e responsabilização são nefastas. Elas apenas nos fazem caminhar rumo à barbárie.”

*Com informações de Isabela Vieira, repórter da Agência Brasil no Rio 

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A semana de votações do Plenário do Senado Federal começa nesta terça-feira (9), às 14h, com dez itens na pauta. Entre eles, o projeto que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Também pode ser votada a proposta que aumenta o desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

O PL 1.712/2019, do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO), foi aprovado em 4 de abril na Câmara. A proposta atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei 12.764, de 2012.

Pelo projeto, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento dessa política pública. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas.

A União também deverá promover a ação integrada dos sistemas de ensino, de assistência social e de saúde para o atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.

O PL 1.712/2019 consta da pauta de votações da Ordem do Dia do Senado, mas ainda depende de pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), que devem ser apresentados no Plenário. Antes, porém, os senadores terão que analisar requerimento que pede urgência para votação do projeto.

Conta de luz

Já o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A redução na conta de luz mensal pode chegar a 70% do valor para quem se enquadrar nos critérios do programa.

O projeto prevê o desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Não há desconto para quem consumir acima de 250 kWh por mês. A lei atual prevê descontos e limites de consumo menores: 65% para consumo de até 30 kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 kWh; e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 kWh. Atualmente, não há desconto para consumo acima de 220 kWh mensais.

O PLS 260/2017 teve pareceres favoráveis nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE), sem sofrer alterações em nenhuma delas. Esta última teria a palavra final, mas um requerimento assinado por 10 senadores, em dezembro, solicitou a discussão em Plenário.

Medidas protetivas

Outro destaque da pauta do Plenário do Senado nesta semana é o PLC 94/2018, que estabelece que tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica. A proposta tramita em regime de urgência.

Source: Senado

A Secretaria de Estado de Transportes do Pará informou hoje (8) que usará um sistema de cabos de aço de sustentação, como forma de restaurar o trecho da ponte sobre Rio Moju, que desabou no sábado (6), após ter um de seus pilares atingido por uma balsa..

A ponte faz parte de um complexo de quatro pontes da alça viária, na Rodovia PA-483, que liga a região metropolitana da capital, Belém, ao interior do estado. Embora testemunhas tenham informado as autoridades sobre a queda de dois veículos no rio, até o início da manhã de hoje, nem carros. nem vítimas foram encontrados.

De acordo com o governo do Pará, o trecho destruído utilizava um sistema de pilares convencionais, com vão central de 80 metros e vãos menores,de 40 metros. O sistema de cabos de aço (chamado de estais} será usado nos 268 metros que desabaram (dois vãos de 134 metros cada). Dessa forma será possível eliminar quatro estruturas de pilares que, segundo o governo local, dificultavam a navegação na área.

Ainda segundo o governo do Pará, um inquérito aberto pela Polícia Civil revela que a embarcação que colidiu com a estrutura da ponte não tinha licença para o transporte da carga – informação que foi confirmada ontem (7) pelo delegado-geral Alberto Teixeira, em entrevista coletiva na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

Há suspeitas de que a balsa estava com excesso de peso no momento do acidente. Além disso, segundo a Capitania dos Portos, a navegação de embarcações no local estava sendo feita fora do horário permitido.

“A quantidade da carga, de aproximadamente 2 toneladas, foi crucial para o acidente ocorrer, aliado à corrente intensa da maré naquele momento”, informou o delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira. De acordo com a Capitania dos Portos, a navegação de embarcações naquela região estava proibida no horário do acidente. 

*Com informações da Agência Pará

Source: Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) 1272/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cria regras para a cobrança de dívidas geradas por relações de consumo, para garantir transparência no cálculo dos valores e evitar constrangimento ou ameaça por parte dos credores durante o processo de recuperação do crédito.

— São cada vez mais numerosos os relatos de cobranças apresentadas na ausência do devedor, cobrando de familiares, de colegas de trabalho ou até mesmo de vizinhos. São cada vez mais comuns também relatos de cobranças feitas fora do horário comercial, sem falar na falta de identificação e em elementos que compõem a dívida, a exemplo de juros, multas, taxas, honorários, custas. São recorrentes também relatos de ligações telefônicas sem qualquer forma de registro, bem como ameaças e humilhações das mais diversas — afirmou Izalci no pronunciamento em que apresentou a proposta, em 15 de março.

De acordo com o texto, os valores cobrados do consumidor por qualquer meio — impresso, eletrônico ou falado, como uma ligação ou gravação — deverão ser detalhados, com o montante originário da dívida e cada item adicional explicado, sejam eles juros, multas, taxas, custas, honorários e outros que, somados, correspondam ao total cobrado do consumidor.

As cobranças feitas por meio telefônico deverão ser gravadas, com a identificação do operador, a data e a hora do contato, e as gravações devem ficar à disposição do consumidor, que pode solicitá-las por até sete dias úteis.

Na justificativa ao projeto, Izalci argumenta que, geralmente, consumidores desconhecem o que está sendo cobrado e, principalmente, não recebem informações obre os valores que são agregados ao valor originário. Não se tem certeza, diz o texto, a que corresponde cada acréscimo cobrado, devido à demora no pagamento. O que pode e não pode ser inserido na cobrança de dívidas intriga a muitos, frisa o senador.

Ele ressalta que o credor não pode exceder-se no exercício legítimo de cobrar, com procedimentos abusivos que extrapolem a previsão legal. Izalci acrescenta que, se o abuso na cobrança vier a causar dano moral ou patrimonial ao consumidor (perda do emprego, por exemplo), ele tem o direito de pleitear indenização junto ao Judiciário.

O texto é terminativo na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e aguarda designação de relator.

Source: Senado

A reforma da Previdência e o impacto fiscal da reestruturação no sistema de proteção social dos militares serão temas do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (9), às 10h. As proposições que modificam as regras do sistema de aposentadorias da população em geral (PEC 6/2019) e as condições para a reforma dos militares (PL 1.654/2019) estão em análise na Câmara dos Deputados.

Para discutir necessidades e reflexos das mudanças propostas, em especial das alterações que afetam a carreira militar — integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, bombeiros e policiais militares — foram convidados o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior; e um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.

O PL 1.654/2019 tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos na comparação com servidores civis, que obtiveram reajustes e reestruturação das carreiras nos últimos anos.

Os autores dos requerimentos para o debate são os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A reunião ocorrerá na sala 19 da ala senador Alexandre Costa.

Source: Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) receberá na próxima quinta-feira (11), em audiência pública, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. A audiência está marcada para iniciar às 10h.

O requerimento para a vinda do general Azevedo e Silva foi do presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Sua participação atende à determinação do Regimento Interno do Senado, pela qual os ministros das Relações Exteriores e da Defesa devem prestar contas da situação atual de suas respectivas pastas à cada início de ano para a CRE. A audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, foi na quinta-feira passada (4).

— A modernização das Forças Armadas no Brasil ainda é um enorme desafio. Com o agravamento da situação econômica atual, faz-se necessário saber quais projetos das Forças deverão sofrer contingenciamentos, assim como quais as medidas que o novo ministro pretende adotar para diminuir o impacto das restrições orçamentárias que enfrentam os Ministérios. Os problemas e desafios deste ano que se inicia são inúmeros — disse Trad no dia 21 de fevereiro, quando foi aprovado o seu requerimento.

Durante a audiência, os internautas podem enviar perguntas para o general Azevedo e Silva, através do portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou do telefone do Alô Senado (0800 612211).

Source: Senado

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (8) que a aproximação do Brasil com Israel não vai trazer prejuízos para os negócios com os países árabes. Em visita ao país, no final de março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a abertura de um escritório de representação comercial em Jerusalém. “Não há nenhum indício de que a nossa aproximação com Israel redunde em perdas comerciais com os países árabes”, enfatizou durante palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na abertura do evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ressaltou a necessidade de pluralidade nos parceiros comerciais do Brasil. “É fundamental um bom relacionamento com os Estados Unidos e com Israel, mas também com os países árabes e o Mercosul”, disse. 

“Nós temos conversado muito com os países árabes do Oriente Médio. Temos certeza absoluta que o relacionamento profundo com Israel não significa de forma nenhuma um menor relacionamento com esses países”, acrescentou o chanceler. Araújo disse que tem mantido conversas em especial com os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita.

“Vamos começar um projeto de, através dos Emirados, conseguir mais acesso ao mercado de produtos alimentícios da Índia. Um mercado muito difícil de acessar diretamente”, exemplificou sobre os projetos conjuntos que estão sendo estabelecidos com os países da região.

Irã

Segundo o ministro, o Brasil também deve manter boas relações com o Irã. “Nós temos um comércio importante com o Irã, queremos mantê-lo, ampliá-lo”, ressaltou. Ele ponderou, no entanto, que o papel do Estado persa é controverso. “Procurei muito ouvir os países que estão lá, que são vizinhos do Irã, e eles têm uma preocupação enorme com a atuação na região”, disse sobre as impressões durante a participação na Conferência Ministerial sobre Oriente Médio, que aconteceu em fevereiro, em Varsóvia, na Polônia.

Nesse contexto, o Brasil deve atuar, na visão de Araújo, de forma a evitar atritos no Oriente Médio. “O Brasil quer contribuir para a paz, para a estabilidade lá. Achamos que a nossa aproximação com os países árabes pode contribuir com isso. Nessa aproximação é importante que nós conheçamos a visão de mundo deles e quais são as preocupações deles”, destacou.

Source: Agência Brasil

A estação Campo Belo, da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo, foi inaugurada hoje (8) pelo governador João Doria. Com a entrega foi concluída a ampliação de toda a linha.
 
Nesta primeira semana de operação, a estação Campo Belo, localizada na Avenida Santo Amaro na esquina com a Avenida Roberto Marinho, funcionará em operação reduzida, das 10h às 15h, com cobrança de tarifa.

A partir de sábado (13), a estação passará a funcionar em horário normal, de domingo a sexta, das 4h40 à zero hora e, aos sábados, das 4h40 à 1h.
 
A linha 5-Lilás liga o Capão Redondo à Chácara Klabin e é composta por 17 estações, com 20 km de extensão.

A linha faz conexões com as linhas 1-Azul e 2-Verde do Metrô, além da linha 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).  No futuro, essa linha também deve receber conexão direta com o monotrilho da Linha 17-Ouro.

Ampliação da linha 5 – Lilás

A ampliação da linha 5-Lilás compreendeu a construção de 11,5 kms e 11 estações, entre Adolfo Pinheiro e Chácara Klabin, além da aquisição de 26 novos trens, implantação de um sistema moderno de sinalização e controle e a construção de um pátio de manutenção. Segundo o governo paulista, o investimento foi de R$ 10,1 bilhões.

Source: Agência Brasil