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O governo federal vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. A informação foi dada hoje (8) pelo porta-voz da Presdiência da República, Otávio Rêgo Barros.

“[Vamos] tratar de um novo desenho de distribuição de recursos, utilizando valores de rendas do petróleo da União. A ideia é inverter a lógica atual de centralização de recursos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios. Essa é uma promessa de campanha do nosso presidente de ter menos Brasília e mais Brasil”, afirmou o porta-voz.

A lei atual, promulgada em 2012, trazia uma redução da participação da União nas receitas de petróleo e ampliava a distribuição para estados e municípios não-produtores. A fatia da União com as receitas do setor representa atualmente uma parcela de 20% do bolo de royalties. Os estados produtores têm participação de 20%, e os municípios produtores recebem 4%. Os estados não produtores passaram a receber 27% de participação, mesmo valor dado a municípios não produtores.

Rêgo Barros não informou se o governo editará uma Medida Provisória (MP) ou se enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo as mudanças. O governo não anunciou a data da mudança. Os royalties são recursos pagos ao poder público (estados, municípios e União) pelo direito de explorar reservas de petróleo.

Bolsonado no Fórum de Governadores, em Brasília. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito a estados

A outra medida que o governo também pretende anunciar em breve, por meio do Ministério da Economia, é a abertura de uma linha de crédito, com aval do Tesouro Nacional, para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

“Para dar aos gestores que se comprometerem em buscar o equilíbrio das contas”, afirmou Rêgo Barros.

Pacote de medidas

O porta-voz ainda anunciou outras medidas do Ministério da Economia para aumentar a produtividade, gerar emprego e destravar a atividade econômica. Segundo ele, elas serão anunciadas paulatinamente ao longo deste mês.

Uma das medidas, chamada de “Emprega Mais”, segundo Otávio Rêgo Barros, terá o objetivo de estimular novas contratações no mercado de trabalho. Os demais programas também já têm nome: “Simplifica”, “Brasil 4.0” e “Pró-Mercados”, mas estão em fase de elaboração.

Source: Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a substituição de Ricardo Vélez foi necessária porque ele não conseguiu organizar o Ministério da Educação (MEC). O presidente Jair Bolsonador dará posse ao economista Abraham Weintraub amanhã (9) à tarde, no comando do MEC.

“[Vélez] é uma pessoa bem-intencionada, com uma capacidade intelectual muito grande, mas acho que ele acabou não conseguindo organizar as coisas no ministério”, declarou o vice-presidente, em Washington, onde se reúne com o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence.

Estados Unidos

Sobre a reunião com Pence, Mourão disse que “primeiramente, vamos efetivamente nos apresentar. Porque, com isso, abrimos um canal de diálogo. A partir do momento em que você conhece uma pessoa é muito mais fácil conversar sobre o assunto que você deseja”.

Segundo ele, temas tratados por Bolsonaro e o presidente Donald Trump podem voltar à pauta, hoje.

“Talvez conversemos algo sobre espaço, já que estamos com este acordo de salvaguardas tecnológicas na Base de Alcântara, o que é uma janela de oportunidades muito boa para o Brasil”, disse Mourão.

O vice-presidente se referiu ao acordo para que os Estados Unidos utilizem o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Livros

Sobre a proposta do governo norte-americano de construir um muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, Mourão lembrou que Bolsonaro já manifestou seu apoio à iniciativa. “Estou que nem um paraquedas com ele [Bolsonaro]. Estou com ele e não abro.”

Além do encontro com Pence, Mourão agendou reuniões com empresários, diplomatas e estudantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos. Ontem (7), ele participou de uma conferência organizada por estudantes de Boston.

Passaram pelo mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e o ministro Luís Roberto Barroso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, entre outras autoridades.

No intervalo da agenda, o vice-presidente foi a uma livraria, onde adquiriu quatro livros. Um sobre o que classificou como “radicalismo que pode estar ocorrendo nos Estados Unidos”. Outro sobre a posição da Rússia em relação à Europa. Outros dois sobre a Segunda Guerra Mundial e sobre a Guerra da Coréia.

Questionado sobre sua percepção do momento pelo qual passa o Brasil, Mourão voltou a mencionar a situação política na Venezuela. “O Brasil vive um momento muito feliz na América Latina. Estamos muito bem posicionados e vemos uma proximidade muito grande com todos os nossos vizinhos, com exceção da Venezuela – onde a solução tem que ser dada pelos próprios venezuelanos. O auxílio que a comunidade internacional está prestando é a pressão política e econômica sobre o regime do presidente Maduro”, concluiu.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (8) que mantém sua determinação de transferir a Embaixada do Brasil de Tel Aviv, em Israel, para Jerusalém. Porém, não disse quando definirá a mudança. Segundo ele, quer evitar confrontos e choques. De acordo com o presidente, as resistência vêm, sbretudo, dos palestinos e iranianos.

“Não mudei de ideia, não”, disse o presidente durante entrevista à TV Jovem Pan. “Não queremos confrontar ninguém.”

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante visita ao Muro das Lamentações na Cidade Velha de Jerusalém. – Clauber Cleber Caetano/PR

Na viagem a Israel, encerrada na semana passada, Bolsonaro anunciou a instalação de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado aos assuntos de ciências, tecnologia e inovação, além de comércio e economia.

Venezuela

Bolsonaro disse que, em caso de intervenção militar externa na Venezuela, irá consultar as áreas devidas para tomar uma decisão. “Se houver uma invasão lá, o que eu vou fazer? Vou ouvir o Parlamento e o Conselho de Defesa Nacional.”

Para ele, o caminho para pressionar o governo de Nicolás Maduro é o embargo econômico. “Não podemos deixar aquilo se transformar em uma nova Cuba ou Coreia do Norte.”

A crise na Venezuela, segundo o presidente, envolve solução militar. Para ele, as Forças Armadas garantem a sustentabilidade de Maduro no poder, pois há cerca de 2 mil generais no país que o apoiam. “Quem mantém o Maduro em pé é o Exército”, disse.

Bolsonaro reiterou que os Estados Unidos estão na “vanguarda” em relação às medidas que devem ser adotadas na Venezuela. Ele lembrou que, durante seu encontro com o presidente norte-americano, Donald Trump, foi dito que “todas as possibilidades estão sobre a mesa”.

Source: Agência Brasil

Os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, no sul fluminense, decretaram situação de emergência em consequência do temporal da noite passada e da madrugada desta segunda-feira (8).

Em Barra Mansa, o prefeito Rodrigo Drable decretou situação de emergência por causa de deslizamentos de terra, do desabamento de uma casa e da inundação em várias escolas públicas, o que levou à suspensão das aulas. O Rio Barra Mansa atingiu 5 metros de altura e transbordou, provocando inundação de várias casas nos bairros Nova Esperança e São Luiz. A Defesa Civil municipal informou que cerca de 2,5 mil famílias foram atingidas pelo temporal do fim de semana.

A chuva provocou também queda de árvores em vários bairros e o desabamento de uma residência no bairro São Sebastião. Os escombros atingiram duas casas na Rua Santina Pereira de Melo. Um homem sofreu ferimentos leves e foi encaminhado para a Santa Casa de Misericórdia. Como medida de prevenção, a Defesa Civil interditou seis casas na região.

O trânsito foi desviado em vários bairros por causa do grande volume de lama e barro que desceu das encostas e deixou as ruas intransitáveis. Servidores da Vigilância em Saúde Ambiental foram distribuídos entre cinco bairros e na Região Leste para ensinar as pessoas cuja casa foi inundada a desinfetar corretamente o ambiente. Além de receber cloro para ser usado nesse procedimento, os moradres aprendem a descartar corretamente alimentos e medicamentos que tiveram contato com a água da chuva.

A queda de energia elétrica provocou problemas no abastecimento de água na Região Leste. A previsão é que o serviço seja normalizado em até 48 horas. A prefeitura está enviando caminhões-pipa para abastecer as casas, e a prioridade de atendimento é para famílias com crianças pequenas, idosos e deficientes.

Em Volta Redonda, o prefeito Samuca Silva disse que, com o decreto de situação de emergência, ficarão mais rápidos os prazos de contratação de serviços e obras para amenizar os efeitos do temporal que atingiu o município. Ele informou que recebeu uma ligação do governador em exercício Claudio Castro, ao qual pediu ajuda para receber máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para que nos ajude a acelerar a recuperação e limpeza da cidade.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil do município, Leandro Rezende, choveu 169 milímetros (mm) em quatro horas. O esperado para o todo mês era de 120mm. Rezende informou que oito famílias desalojadas estão sendo atendidas pela Secretaria de Ação Comunitária e quequatro pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros, atingidas por deslizamentos de terra. Sete casas e uma loja foram interditadas.

Limpeza de ruas

Segundo o secretário de Infraestrutura de Volta Redonda,Toninho Oreste, 40 caminhões e oito retroescavadeiras estão sendo usados na limpeza de ruas para viabilizar a passagem de carros e ônibus.

A Secretaria Municipal de Educação informou que o temporal causou danos a escolas da rede pública, o que levou à suspensão das aulas e à interdição de algumas, afetando cerca de 1.300 alunos.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que a demissão de Ricardo Vélez Rodríguez do Ministério da Educação foi motivada por problemas de “gestão”. Segundo ele, Vélez “não tinha essa expertise” e acabou “acumulando uma série de problemas”.

“Basicamente é a questão da gestão. Lamentavelmente o ministro não tinha essa expertise. Aí foi acumulando uma série de problemas. A gente não pode deixar sangrando um ministério que é importantíssimo”, afirmou o presidente durante entrevista à TV Jovem Pan.

No final da manhã de hoje, via Twitter, Bolsonaro anunciou o nome do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo ele, o novo titular terá liberdade para escolher seus assessores e montar sua equipe.

Abraham Weintraub, novo ministro da Educação de Bolsonaro – Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil

“Ele é do ramo. É professor universitário, sabe gerar e conversar. Está gabaritado. Todas as pessoas serão indicadas por ele. Mesmo nas minhas indicações, ele têm poder de veto”, afirmou o presidente, lembrando que há “um montão de coisas pela frente” a ser realizada.

Mais cedo, Bolsonaro anunciou que Weintraub substituiria Vélez no MEC. Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub foi executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa.

Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp. Antes de se tornar ministro, o professor atuava como secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) destinada a votar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) promove audiência pública na terça-feira (9) às 14h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência é interativa: qualquer pessoa pode participar com perguntas e comentários através do portal do programa e-Cidadania ou por meio do Fale com o Senado (0800 612211).

Foram convidados para a audiência o secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer; a representante da Coalizão Direitos na Rede, Bia Barbosa; o subchefe adjunto executivo da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Felipe Cascaes Sabino Bresciani; a professora da Universidade de Brasília, Laura Schertel; o advogado Fabrício da Mota Alves; o representante da Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), Vitor Morais de Andrade; e um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Presidido pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o colegiado tem o deputado JHC (PSB-AL) como vice-presidente e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator-revisor.

Além de normatizar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o texto cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O novo órgão deve regulamentar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei geral e punir quem a descumprir. A criação da ANPD havia sido vetada na sanção da legislação original sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa (o Executivo, não o Legislativo, deveria criar o órgão).

A MP exclui da lista de dados pessoais protegidos prevista na Lei Geral as informações destinadas a elaboração de políticas públicas, prestação de serviços por órgãos estatais e pesquisa acadêmica. Neste último caso, por exemplo, o uso de dados pessoais para fins exclusivamente acadêmicos havia sido condicionado, pela lei geral, ao consentimento dos titulares, o que dificultaria ou inviabilizaria diversas pesquisas.

A previsão para entrar em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é fevereiro de 2020, ou seja, 18 meses após a sua publicação, que ocorreu em agosto do ano passado. A MP modifica esse prazo: com exceção da ANPD, estende por mais dois anos o prazo para a entrada em vigor da legislação.

Source: Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar nesta quarta-feira (10) o substitutivo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao Projeto de Lei (PL) 643/2019, que amplia as condições de segurança e proteção para atividades de exploração mineral. A reunião da CMA será às 14h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

Do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), o projeto torna imprescritíveis os crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral, e veda o parcelamento das multas aplicadas por órgãos públicos devido a desastres ambientais decorrentes dessas atividades. Também impede que pessoas jurídicas responsabilizadas por desastres ambientais participem de mecanismos de refinanciamentos tributários e de contribuições.

Como condição para a autorização de lavra, o projeto torna obrigatório que o plano de aproveitamento econômico apresentado pelo titular da outorga ao órgão regulador inclua a segurança de todas as instalações de lavra e beneficiamento mineral; a segurança, saúde e higiene dos trabalhadores envolvidos nas atividades de lavra e beneficiamento mineral; e a proteção e preservação da qualidade ambiental.

Estabelece ainda que as condições de segurança das instalações do empreendimento de mineração deverão ser avaliadas por empresas independentes de auditoria. Os relatórios deverão ser encaminhados à Agência Nacional de Mineração (ANM). Caso as eventuais falhas não sejam sanadas no prazo de 30 dias, a autorização de lavra será suspensa até a devida regularização.

Venda de animais

Outro projeto a ser analisado pela comissão é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 358/2018, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

O projeto determina que a venda de animais de estimação nos locais proibidos passa a ser considerada prática de maus-tratos, sujeitando os infratores às penas previstas no artigo 32 da Lei 9.605/1998 e às sanções administrativas previstas na norma. Do ex-senador Rudson Leite (PV/RR), a proposição conta com o voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

“Apesar de ainda serem tratados pela legislação como coisas, os animais não-humanos são seres sencientes. Experimentam sensações e emoções em suas vidas. Têm os sentidos aguçados, sentem dor, agonia, medo e ansiedade. São capazes de reconhecerem seus semelhantes. Sofrem física e psicologicamente quando impedidos de manifestar a plenitude de sua natureza”, destaca a relatora em seu voto.

O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Madeira legal

A comissão deverá ainda analisar o substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) ao PLS 234/2016, que torna obrigatória a comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da administração pública.

O substitutivo estabelece que, quando houver previsão de utilização de madeira de origem nativa e seus subprodutos em obras, serviços e aquisições da administração, o edital de licitação deverá informar sobre a obrigatoriedade da comprovação de procedência legal desses itens por meio de Documento de Origem Florestal (DOF) ou de documento estadual equivalente.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposição — que teve origem em sugestão apresentada no Programa Jovem Senador — ainda será analisada em Plenário.

Energia fotovoltaica

A CMA deverá analisar ainda o PLS 524/2018, que altera a Lei 8.036, de 1990, que determina a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas de direito privado que utilizem energia elétrica proveniente preponderante de usina fotovoltaica.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), cujo voto é pela aprovação. O relator destaca os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris relacionados às energias renováveis: atingir participação de 45% de todas as energias renováveis na matriz energética em 2030; expandir o uso de fontes renováveis (exceto energia hídrica) na matriz total de energia para 28 a 33% de participação até 2030; e aumentar a participação de energia de biomassa sustentável (bioenergia) na matriz energética para 18% até 2030.

A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Source: Senado

Em discurso no Plenário, nesta segunda-feira (8), o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lamentou a escolha do presidente da República, Jair Bolsonaro, para o comando do Ministério da Educação. Humberto classificou o novo ministro, Abraham Weintraub, como uma pessoa ligada ao mercado, aos bancos, às corretoras, e ainda “defensor entusiasta da reforma da Previdência”.

Ainda sobre o Ministério da Educação, o senador lembrou que o ex-ministro Ricardo Vélez queria alterar o conteúdo dos livros de história; deixou de pagar o Financiamento Estudantil (Fies); colocou em risco o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitou as escolas que filmassem os estudantes enquanto recitavam “o slogan de campanha” eleitoral do atual governo.

Outro tema tratado no pronunciamento de Humberto Costa foram as diversas manifestações em solidariedade ao ex-presidente Lula, realizadas no domingo (7), dia em que completou um ano preso.

— Milhares de manifestantes saíram para externar a sua indignação contra esse ato arbitrário de se condenar num Estado de direito um homem sem provas. Os cinco anos em curso da operação Lava Jato serviram para mostrar que ela se desviou do fim a que deveria servir, para servir ao fim deplorável de usar a estrutura estatal em favor de projetos políticos e pessoais.

O senador ainda comentou a pesquisa que indica que o governo Bolsonaro tem a pior avaliação, se comparados os três primeiros meses de sua gestão com o mesmo período de todos os governos realizados desde a redemocratização do país.

— Na verdade, não são “cem” dias com ‘C’, mas “sem” dias, com ‘S’: sem gestão, sem comando, sem proposta, sem governo. O Brasil está inteiramente à deriva, declarou.

Source: Senado

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Izalci Lucas (PSDB-DF) comentaram da tribuna do Senado a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues. Ele será substituído pelo economista e professor Abraham Weintraub.

As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário. O documento foi assinado no dia 5 de fevereiro e a informação foi divulgada nesta segunda-feira (8). 

No entendimento da PGR, a lei que criou o tabelamento busca assegurar a prática justa do preço no setor de transporte de cargas. “A definição de preço mínimo do serviço atende à proporcionalidade em sentido estrito, uma vez que contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo”, diz o parecer. 

Em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o tabelamento, confirmou, de forma liminar (provisória), a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma. A data do julgamento definitivo do caso ainda não foi definida. 

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado. 

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. 

Os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Source: Agência Brasil

Uma decisão liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu hoje (8) a posse dos deputados estaduais que estão presos preventivamente. A posse aconteceu no dia 21 de março, quando uma comissão foi com o Livro de Posse ao presídio em que os parlamentares estão presos, e também à casa de Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpre prisão domiciliar.

Em 25 de março, a Alerj convocou os suplentes, uma vez que os deputados empossados não poderiam exercer o mandato, receber salários ou formar gabinetes. 

A Assembleia Legislativa havia afirmado na época que a decisão de empossar os deputados presos atendia à determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que foi questionado pelo Ministério Público Estadual, que afirmou que a decisão judicial não decretava isso. O MP-RJ também argumentou que a posse fora das dependências da Casa Legislativa feriu o regimento interno da Alerj.

A juíza Luciana Lousada acolheu os questionamentos e sustou o ato que permitiu que o Livro de Posse fosse levado ao presídio. “Vários, enfim, são os fundamentos que atingem a validade do ato administrativo consistente na posse dada aos parlamentares presos por meio da retirada do livro de posse da sede da Assembleia Legislativa, quais sejam: vício de motivo, violação ao regimento interno e ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”, diz a juíza na decisão. “A ilegalidade da posse dos titulares, por via reflexa, irradia seus efeitos para o ato administrativo consistente na convocação dos suplentes”.

A juíza reconhece na decisão que o ato de convocar os suplentes respondia à exigência constitucional de garantir a plena composição da casa, com 70 deputados. Entretanto, diz a magistrada, “os suplentes foram empossados fora das exceções legais previstas na Constituição Estadual”.

O Rio de Janeiro teve seis deputados estaduais eleitos presos antes da posse. Os cinco empossados cumpriam prisão preventiva por conta da Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos. São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), além de Chiquinho da Mangueira (PSC), que cumpre prisão domiciliar.

Recurso

Em nota, a Alerj informou que irá recorrer da decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública. “A Alerj informa que agiu dentro de suas competências, buscando resguardar o resultado das urnas, chancelado pela Justiça Eleitoral na diplomação dos deputados eleitos. E reitera que a posse dos deputados afastados não implicou, em nenhum momento, pagamento de salários ou manutenção de gabinetes, e com isso possibilitou a convocação imediata dos suplentes”.

Sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – Divulgação Alerj – Divulgação Alerj

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) assinou hoje (8), com o Ministério Público da Suíça, um novo acordo de cooperação para troca de informações sobre investigações penais, que serão usadas na Operação Lava Jato e em outras em andamento.

Desde o início das investigações da Lava Jato, em 2014, a Suíça foi a nação que mais colaborou com as investigações brasileiras. Até o momento, existem cerca de 200 procedimentos entre os dois países para quebra de sigilo de investigados que possuem contas naquele país, e que podem ser fruto de operações da lavagem de dinheiro praticadas por brasileiros.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a parceria possibilitou o descortinamento de esquemas milionários de corrupção como o investigado na Lava Jato.

“Brasil e Suíça são nações amigas, que souberam construir uma cooperação internacional inédita entre outras nações, eficiente e baseada em resultados que se dirigem na realização da Justiça”, disse Dodge.

O evento da assinatura do acordo contou a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. De acordo com o ministro, a maioria dos crimes de corrupção investigados na Lava Jato só foram descobertos devido ao acordo de cooperação com a Suíça.

“Se não fosse a cooperação da Suíça, seria impossível que tivéssemos tido a Operação Lava Jato”, afirmou.

Antes de ser nomeado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Moro foi juiz federal titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo início das investigações da Lava Jato.

Source: Agência Brasil

O Conselho de Comunicação Social (CCS) vai preparar um relatório sobre os efeitos na comunicação social das propostas dos projetos anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselheiro Miguel Matos deverá apresentar uma análise dos Projetos de Lei 1.864/2019 e 1.865/2019, além do Projeto de Lei Complementar 89/2019, apresentados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), no Senado, e, paralelamente, dos três projetos do pacote anticrime do Ministério da Justiça, que iniciaram sua tramitação em 19 de fevereiro passado pela Câmara dos Deputados (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019).

Eliziane Gama, depois de acordos com deputados e senadores, replicou na íntegra as propostas de Moro para que pudessem tramitar no Senado, uma vez que projetos do Executivo, segundo a Constituição, começam a ser analisados pela Câmara. A senadora argumentou que, enquanto a Câmara se debruça na reforma da Previdência (PEC 6/2019), os senadores podem dar atenção a outra pauta que aflige a população, que é a segurança pública.

Segundo o conselheiro Davi Emerich, vão ser levantadas todas as questões relativas à comunicação que possam ser afetadas pelos três projetos.

— Avaliamos que é muito importante analisarmos esses projetos, já que seus impactos na sociedade deverão ser muito grandes. Em paralelo, poderemos dar sugestões para aquilo que nos couber opinar.

O Conselho também decidiu realizar um levantamento pormenorizado de aproximadamente 300 diferentes projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que atingem as áreas da radiodifusão e da comunicação social. Seis conselheiros vão dividir as proposta por temas e definir projetos prioritários para receber pareceres do CCS, que são documentos técnicos dirigidos aos parlamentares, com subsídios para orientar a votação das propostas nas comissões temáticas e nos Plenários de ambas as Casas.

Veja os conselheiros designados para avaliar os projetos de lei, por área temática:

O CCS é um órgão de assessoramento do Congresso Nacional, composto por 13 profissionais da Comunicação Social. São três representantes das empresas jornalísticas (rádio, tevê e imprensa escrita), quatro representantes de categorias profissionais (jornalistas, artistas, radialistas e profissionais de cinema e vídeo), um engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação e cinco representantes da sociedade civil.

Source: Senado

O presidente Jair Bolsonaro dará liberdade para que o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, monte sua equipe na pasta. A informação é do porta-voz da Presidência República, Otávio Rêgo Barros. 

“Como todos os ministros, o presidente autorizou e autorizará que seus ministros escalem seus recursos humanos. (…) O presidente autoriza e estimula que seus ministros escalem suas equipes”, afirmou em conversa com jornalistas após acompanhar Bolsonaro na cerimônia de sanção da nova lei do Cadastro Positivo, no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (8).  Em pouco mais de três meses, houve mais de dez demissões em postos do alto escalão do MEC e órgãos vinculados.

Mais cedo, Bolsonaro anunciou que Weintraub é o substituto de Ricardo Vélez Rodríguez no MEC. Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub foi executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores da Unifesp. Antes de se tornar ministro, o professor atuava como secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Ao comentar a troca no MEC, o porta-voz ressaltou a necessidade de melhorar a gestão da pasta. “[O presidente] entendeu que a gente poderia melhorar a gestão do Ministério da Educação, que é tão importante para a consecução dos objetivos do governo, [em] razão disso fez uma seleção de belos nomes que existiam dentro do amplo espectro da nossa academia”, disse. Ele ainda elogiou o perfil do novo ministro. “Obviamente, dá pra avaliar-se que ele é muito preparado, tem inclusive gestão na área financeira”, acrescentou.

Prefeitos

Amanhã (9), o presidente Jair Bolsonaro participa da abertura da 22ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. O evento é organizado desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios, e deve reunir mais de 8 mil pessoas na capital federal, entre os gestores e secretários municipais.   

Após participar do evento, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde deve almoçar com um grupo de pastores. O horário de retorno do presidente a Brasília ainda não está definido. 

Source: Agência Brasil