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Entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), informaram ter impetrado uma ação coletiva contra a mineradora. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, as associações de classe pedem R$ 5 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela multinacional.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (9), Garcez explicou que a ação complementa o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentando alguns pleitos.

“Nós também estamos requerendo que a Vale fique responsabilizada até que o último familiar da vítima faleça, nas próximas décadas, que se responsabilize por qualquer necessidade para mitigar o sofrimento dos familiares, seja com relação à saúde física, seja com relação à mental. Requeremos que seja contratada uma empresa que monitore de maneira ativa a saúde física e mental dos familiares e que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale pague qualquer necessidade a mais que exista no futuro”, explicou.

“Por exemplo, se daqui a 20 anos um familiar das vítimas necessite de um acompanhante, que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale faça esse pagamento. Se a pessoa precisar de uma prótese, de acompanhamento especializado”, explicou acrescentando que semelhantes reivindicações foram apresentadas em processos abertos contra mineradoras da África do Sul.

Diferentemente da ação civil ajuizada pelo MPT, que tramitará paralelamente, as entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.

Ao todo, a ação pede que cada uma das famílias de trabalhadores mortos receba uma indenização de R$ 10 milhões, montante próximo ao fixado pela mineradora em agosto de 2015, conforme detalhou em documento interno, posteriormente obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A indenização prevista para cada trabalhador da Vale que estava presente no momento em que a estrutura cedeu é R$ 1,5 milhão. O valor pleiteado para os empregados que trabalhavam na região mas que não se encontravam ali, na hora do rompimento, é R$ 1 milhão.

Garcez explicou que o valor da indenização por dano moral coletivo e social é superior à do MPT, de R$ 2 bilhões, porque vieram à tona fatos novos, como a margem de lucro mais recentemente informada pela Vale. Somente no último trimestre de 2018, ressaltou, a empresa faturou US$ 3,7 bilhões.

Segundo Garcez, a indenização por dano moral devida a cada trabalhador tem de significar “uma reparação condizente com o tamanho da tragédia e a dimensão da irresponsabilidade com que a Vale atuou”.

“Isso [o valor da ação] equivale 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também com o objetivo de que [a tragédia de] Brumadinho não se repita”.

“A gente considera que não basta apenas indenização de cunho pecuniário. É necessário que exista um novo olhar em relação aos trabalhadores. A ação também tem esse objetivo. O pleito de dano moral coletivo, como havia feito também o MPT, tem essa mesma lógica, que é [de evitar] que a Vale nunca mais adote o mesmo tipo de omissão, de irresponsabilidade da maneira como ela pratica mineração no Brasil.”

Balanço atualizado ontem (8) pela Defesa Civil de Minas Gerais confirma total de 224 mortes. A barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em 25 de janeiro deste ano.

A tragédia de Brumadinho ocasionou, além da morte de funcionários da mineradora e moradores da cidade, a contaminação do Rio Paraopeba, que passou a apresentar nível de cobre 600 vezes maior do que o normal, conforme apurou a Fundação SOS Mata Atlântica. O rio era responsável por 43% do abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte.

A Agência Brasil pediu um posicionamento da Vale sobre a ação e aguarda retorno.

Galeria Brumadinho – Agência Reuters/Direitos Reservados

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (9) a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, disse a prefeitos, vereadores e gestores municipais na abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, de 8 a 11 de abril, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais.

Ao pedir apoio para a reforma da Previdência, Bolsonaro falou sobre suas recentes viagens internacionais e a importância de sinalizar aos mercados que o país pode equilibrar suas contas e diversificar sua economia.

A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios.

Reforma da Previdência

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi enfático ao defender a reforma da Previdência para que o governo federal abra mais espaço no orçamento e direcione mais recursos para os entes federativos. De acordo Maia, as despesas previdenciárias crescem R$ 50 bilhões a cada ano.

“Nós precisamos enfrentar o debate das despesas, o problema é a estrutura cara do governo federal, do Congresso Nacional e do Judiciário. Temos que compreender que, nos últimos 30 anos, o Congresso Nacional atendeu muitas corporações públicas e privadas que capturaram o orçamento da União e hoje o governo federal tem poucos recursos para realizar os próprios investimentos. De cada R$ 100, R$ 94 são despesas obrigatórias”, disse Maia.

O presidente da Câmara explicou aos prefeitos que está dialogando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar andamento nas pautas municipalistas após a discussão da reforma da Previdência, como o aumento dos repasses federais ao FPM, compensação da Lei Kandir e cessão onerosa de recursos do pré-sal.

“Pedir apoio à reforma da Previdência não é para o governo federal, é para que possamos mudar a curva de recessão que o país vive nos últimos anos. A gente só vai poder inverter essa pirâmide quando as despesas federais pararem de crescer como elas crescem”, disse.

Em nome dos prefeitos, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, também defendeu a reforma, mas sem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com ele, a economia de muitos municípios, principalmente os menores, também depende das aposentadorias dos trabalhadores rurais.

Source: Agência Brasil

Os dois indicadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) que buscam analisar o mercado de trabalho apresentaram piora na passagem de fevereiro para março. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) da FGV recuou 5,8 pontos, para 93,5 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o menor patamar desde outubro de 2018.

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho é calculado com base em entrevistas com empresários da indústria e dos serviços e com consumidores. Segundo o economista da FGV Rodolpho Tobler, o resultado mostra que os empresários estão mais cautelosos após um período de aumento do otimismo.

O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), calculado com base na opinião dos  consumidores sobre o mercado de trabalho atual, piorou 2 pontos em março. O indicador subiu para 94,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos em que quanto maior a pontuação pior é a avaliação.

Para Tobler, o ICD, em patamar elevado, retrata a situação difícil do mercado de trabalho.

Source: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (9) apoio a prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Congresso Nacional. Maia participou da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma da Previdência é para que a gente possa mudar essa curva de recessão que o Brasil vive nos últimos anos e que prejudica diretamente o caixa dos municípios e a vida de milhões de brasileiros”, disse Maia.

O presidente da Câmara lembrou que o aumento das despesas previdenciárias impacta todos os entes federativos. Apenas no caso do governo federal, disse Maia, o aumento real da despesa previdenciária “é todo ano na ordem de R$ 50 bilhões”.

“Alguém acha que cada um de nós tem um prazer enorme de votar a reforma da Previdência como se fosse uma grande agenda de futuro para o Brasil? Não. A reforma da Previdência vem organizar o que foi construído ao longo dos últimos anos”, afirmou aos prefeitos.

“E se nada for feito em relação à Previdência, que também impacta estados e municípios, nenhum de nós, políticos, vai conseguir sair na rua nunca mais. Por uma questão muito simples: só no governo federal, o aumento real da despesa previdenciária é todo ano na ordem de R$ 50 bilhões”, acrescentou Maia.

CCJ da Câmara

Na tarde de hoje (9), o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial.

Source: Agência Brasil

Está prevista para quarta-feira (10) a reunião de instalação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quarta-feira (3) a indicação do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para presidente do colegiado. No mesmo dia, Davi pediu aos líderes partidários da Câmara e do Senado a indicação dos integrantes da CMO.

A Comissão Mista de Orçamento deverá, em 2019, ser composta por 31 deputados, para atender à proporcionalidade dos partidos e blocos na Câmara, e 10 senadores. Haverá igual número de suplentes.

Da Agência Câmara Notícias.

Source: Senado

O volume de vendas do comércio varejista manteve-se estável de janeiro para fevereiro deste ano, depois de crescer 0,4% de dezembro do ano passado para janeiro. o dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As vendas caíram 0,6% na média móvel trimestral. Nos outros tipos de comparação, no entanto, o volume apresentou crescimento: 3,9% na comparação com fevereiro do ano passado, 2,8% no acumulado do ano e 2,3% no acumulado de 12 meses.

Na passagem de janeiro para fevereiro, metade dos setores teve alta e a outra metade, queda. Os segmentos com crescimento foram tecidos, vestuário e calçados (4,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1%), livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,1%).

As quedas vieram de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,7%), combustíveis e lubrificantes (-0,9%), móveis e eletrodomésticos (-0,3%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3%).

No comércio varejista ampliado, que inclui as atividades de veículos e de material de construção, o volume de vendas recuou 0,8% ante janeiro. Os veículos e motos, partes e peças tiveram queda de 0,9%, enquanto o material de construção caiu 0,3%.

A receita nominal do varejo cresceu 0,3% na comparação com janeiro, 7,5% na comparação com fevereiro do ano passado, 6% no acumulado do ano e 5,4% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do varejo ampliado caiu 0,5% na comparação com janeiro, mas cresceu 10,4% na comparação com fevereiro de 2018, 8% no acumulado do ano e 7,3% no acumulado de 12 meses.

Source: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (9) nove mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão em duas operações contra fraudes no recebimento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). As ações ocorrem na capital paulista e em Embu das Artes, na Grande São Paulo.

As ações são desdobramentos das operações Golpes Master e GolPis, deflagradas no ano passado. Ao todo, a PF estima que mais de 200 pessoas foram lesadas pelas duas quadrilhas, que sacavam o abono salarial das vítimas com documentos falsos. Os fraudadores se aproveitavam do desconhecimento das pessoas em relação ao benefício. Elas acabavam não fazendo reclamação ou registro policial porque não sabiam que tinham direito aos valores.

O PIS é um programa do governo federal voltado para o financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e da participação na receita dos órgãos e entidades.

O abono salarial é pago anualmente, no valor máximo de um salário mínimo, para pessoas cadastradas no programa há mais de cinco anos, que tenham recebido remuneração média no ano anterior até dois salários mínimos, entre outros requisitos.

Source: Agência Brasil

O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro informa que a cidade permanece em estágio de crise, o terceiro em uma escala de três, que indica a ocorrência de chuva forte a muito forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos.

A mobilidade na cidade do Rio de Janeiro está muito prejudicada hoje (9), devido às fortes chuvas que atingem a cidades desde ontem.

De acordo com a última atualização do Centro de Operações, às 6h40, a cidade estava com nove ocorrências de vias fechadas parcial ou totalmente: Av. Niemeyer, em ambos os sentidos; Alto da Boa Vista, em ambos os sentidos; Grajaú-Jacarepaguá, ambos os sentidos; Av. Embaixador Abelardo Bueno, altura da Av. Ayrton Senna; Mergulhão Billy Blanco (galeria Y); Av. Borges de Medeiros, altura da R. Lineu de Paula Machado e da R. Mário Ribeiro; Av. Epitácio Pessoa, altura do Corte do Cantagalo; Rua Jardim Botânico, altura da Rua Pacheco Leão; Av. Armando Lombardi, altura do Barra Point e do Mergulhinho.

Pelo Twitter, o órgão informa que interditou por volta das 9h40 duas faixas da primeira galeria do Túnel Rebouças, no sentido centro. A abertura da Grajaú-Jacarepaguá começou a ser feita às 9h45, porém foi interrompida devido à queda de uma árvore na altura do Hospital Cardoso Fontes. Na Epitácio Pessoa, foi implantada uma pista reversível no sentido Leblon. Por volta das 10h, um acidente interditou parcialmente a saída da Linha Amarela para a Avenida Brasil, em Bonsucesso, com reflexos na via expressa.

Foram registradas quedas de árvores na Rua Bolívar, altura da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana; Avenida Visconde de Albuquerque, altura do número 1.366 e do número 492, no Leblon; Rua Pedro Américo, altura do número 135, no Catete; Curva Chico Anysio, em Jacarepaguá; Avenida Niemeyer, em São Conrado; Estrada das Furnas, altura do número 3001, no Itanhangá; Rua 1º de Março, altura da Rua Visconde de Inhauma, Centro; e na Estrada da Canoa, 1446, em São Conrado.

O Centro de Operações alerta também para o aviso de ressaca no mar, feito pela Marinha, com a possibilidade de ondas de 2,5 metros atingirem a orla do Rio até a manhã de quinta-feira (11).

Só na manhã de hoje, a Defesa Civil acionou 45 sirenes, em 26 comunidades.

Source: Agência Brasil

O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) provocou queda de 9,7% na indústria do Espírito Santo e de 4,7% na de Minas Gerais na passagem de janeiro para fevereiro. Esses foram os dois estados com maiores recuos na produção industrial no período, segundo dados divulgados hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Segundo Bernardo Almeida, analista da pesquisa, o resultado nos dois estados foi pressionado pela redução na produção de minério de ferro, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Produção industrial recuou em Minas e no Espírito Santo por conta da tragédia que matou mais de duzentas pessoas em Brumadinho   (Arquivo/Amanda Oliveira/GovBA)

Outros locais com queda na produção industrial de janeiro para fevereiro foram Goiás (-2,6%), Rio de Janeiro (-2,1%), Rio Grande do Sul (-1,4%) e Pará (-0,1%).
 
Ao mesmo tempo, nove dos 15 locais pesquisados pelo IBGE tiveram alta na produção: Bahia (6,5%), Região Nordeste (6,2%), Pernambuco (5,9%), São Paulo (2,6%), Mato Grosso (1,7%), Amazonas (1,5%), Paraná (1,1%), Ceará (1,1%) e Santa Catarina (0,5%). Na média nacional, a indústria cresceu 0,7%.

Outras comparações

Na comparação com fevereiro de 2018, a produção industrial avançou em dez dos 15 locais pesquisados, com destaque para Pará (12,7%) e Paraná (10,8%). Mato Grosso e Região Nordeste mantiveram-se estáveis.

No acumulado do ano, houve perdas em sete dos quinze locais pesquisados, com destaque para o Espírito Santo (-6,2%). Dois locais mantiveram-se estáveis (São Paulo e Minas Gerais) e seis tiveram alta. O maior avanço ocorreu no Paraná (10,3%).
 
Já no acumulado de 12 meses, oito dos 15 locais tiveram alta. A maior delas foi registrada no Pará (9,1%). São Paulo mantém-se estável. Seis locais apresentaram queda. Goiás acumula a maior perda: -4%.

Source: Agência Brasil

Ministérios Públicos de diversos estados deflagraram hoje (9) a Operação Contêiner, com o objetivo de investigar um suposto cartel que fraudava licitações para a estruturação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As suspeitas abrangem a entrega de materiais destinados a essas unidades entre 2009 e 2013, a partir de contratos celebrados entre a Secretaria de Saúde do DFe a empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio.

A operação conta com a participação dos ministérios públicos de Goiás, Minas Gerais,  do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e conta com o apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nove mandados de prisão preventiva e mais de 40 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nessas unidades federativas.

Segundo os investigadores, a fraude, obtida a partir de contratações suspeitas, pode ter movimentado mais de R$ 142 milhões, em valores atualizados. De acordo com o MPDFT, provas já coletadas indicam a participação de servidores públicos na realização de “licitações que beneficiariam a Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho”.

Segundo o MPDFT, a organização criminosa tinha à frente o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que teria determinado o direcionamento de um pregão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro ( Sesdec/RJ) em favor da mesma metalúrgica.

“A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral”, informou o MPDFT. Também foi apontado o envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médico-hospitalares, Miguel Iskin e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho, além de Ronald de Carvalho.

Por meio de nota, o MPDFT informou que, até as 8h, haviam sido presos o ex-secretário de Saúde da SES/DF, Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; ex-secretário de saúde do DF, Elias Miziara; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus.

O grupo atuava com o propósito de expandir o “projeto das UPAS” para todo o país. Para tanto foi acertado o pagamento de R$ 1 milhão em propinas por cada unidade construída. O DF foi uma das bases de expansão dessa organização criminosa. Por meio dessas propinas, servidores da Secretaria de Saúde do DF acabaram aderindo à fraude.

Os envolvidos poderão responder por crimes como o de organização criminosa, peculato e corrupção ativa e passiva, além de infrações administrativas e de crimes contra a ordem econômica.

Source: Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, participa nesta quarta-feira (10) da reunião de instalação da comissão especial destinada a acompanhar o andamento da tramitação da proposta de emenda à Constituição da reforma Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados. A reunião de instalação está marcada para as 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

A comissão deverá acompanhar as audiências públicas e debates sobre a PEC que ocorrerão na Câmara, tanto em suas comissões quanto em Plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado. O colegiado também poderá realizar audiências públicas e elaborar sugestões a serem encaminhadas ao presidente da Câmara.

Criada por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a comissão será composta por nove membros titulares e igual número de suplentes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o presidente do colegiado (Ceprev) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.

PEC da Previdência

Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário daquela Casa. Caso seja aprovada em dois turnos de votação pelos deputados, será enviada ao Senado.

Source: Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (9) a pedido do presidente, senador Dário Berger (MDB-SC). Na pauta, estava o projeto que garante a presença de mais produtos da agricultura familiar na merenda escolar.

O (PLS) 331/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) amplia de 30% para 50% a parcela dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) usados na aquisição de gêneros da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Serão priorizadas, assim, as compras de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Source: Senado

Um tribunal dos Estados Unidos (EUA) suspendeu a política do governo americano de enviar ao México pessoas em busca de asilo, enquanto aguardam pela decisão de seus casos.

Nessa segunda-feira (8), o tribunal distrital federal de San Francisco concedeu uma liminar, afirmando que a política carece de embasamento legal.

Imigrantes hondurenhos – REUTERS/Jorge Cabrera/Direitos Reservados

Segundo o juiz, a política de imigração vai contra compromissos legais de não enviar refugiados de volta a países em que a segurança e a liberdade deles não sejam asseguradas.

A medida deve passar a vigorar na sexta-feira (12).

Desde janeiro, o governo tem um programa que proíbe a presença em território americano de pessoas em busca de asilo, enviando-as ao México enquanto aguardam a análise do caso.

O programa visa a diminuir o crescente número de imigrantes de nações centro-americanas que chegam à fronteira dos Estados Unidos com o México. Muitos deles entram no país ilegalmente, pedem asilo e, posteriormente, desaparecem antes de suas audiências.

Grupos de cidadãos processaram o governo americano, afirmando que a política expõe os migrantes ao perigo. Pediram ainda que ela seja revogada.

Source: Agência Brasil

Devido às fortes chuvas que caem na cidade desde a noite de ontem (8), o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou ponto facultativo hoje (9) nas repartições estaduais da região metropolitana.

“No período da manhã, as escolas estaduais permanecerão abertas enquanto estiverem com aluno. As aulas nos turnos da tarde e noite estão canceladas. O decreto com a decisão será publicado hoje”, diz a nota enviada pela assessoria do governo.

O governador também cancelou a cerimônia de lançamento do serviço Disque Rio Contra a Corrupção, da Controladoria Geral do Estado (CGE), que estava marcado para as 10h.

A Assembleia Legislativa do estado (Alerj) também decretou ponto facultativo hoje, por ordem do presidente da casa, deputado André Ceciliano. Está confirmada para amanhã (10) uma sessão extraordinária, às 14h40, para votar a pauta que seria analisada hoje pelos deputados.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, também decidiu suspender os prazos processuais e o expediente no órgão hoje na região metropolitana, acompanhando o ponto facultativo decretado pelo Poder Executivo.

Transportes

Algumas vias da cidade foram fechadas durante a madrugada, como o Alto da Boa Vista e Avenida Niemeyer. Segundo a operadora do sistema metropolitano de trens, a SuperVia, a operação está alterada em alguns ramais. Santa Cruz, Japeri e Belford Roxo estão com intervalos irregulares e paradas para aguardar ordem de circulação em alguns trechos; no ramal Deodoro os trens circulam com intervalos irregulares e podem aguardar ordem de circulação em ambos os sentidos.

Segundo o aviso da empresa, os trens paradores no sentido Deodoro e Campo Grande não estão parando nas estações Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Méier e Piedade. A estação São Francisco Xavier foi reaberta e os trens sentido Deodoro e Campo Grande voltaram a parar em Oswaldo Cruz.

No ramal Santa Cruz, os trens sentido zona oeste não estão parando na estação Magalhães Bastos. Em Saracuruna, a operação foi retomada, mas com intervalos irregulares. A estação Olaria está fechada.

Não há alterações na operação do metrô. No sistema de BRT, os serviços com intervalos irregulares entre Jardim Oceânico e Magarça, bem como nos corredores Transcarioca e Transolímpica.

Aulas

Diversas instituições de ensino também suspenderam as aulas hoje, em decorrência das fortes chuvas e dos problemas de mobilidade geradas por ela. A prefeitura anunciou a suspensão das aulas nas escolas da rede pública municipal.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) determinou ponto facultativo nos campi e unidades em Niterói e nos outros municípios que se encontrem em situação de calamidade. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) suspendeu todas as atividades acadêmicas e transferiu para quinta-feira (11) a reunião do Colégio Eleitoral.

O Colégio Pedro II, instituição federal, suspendeu todas as aulas  incluindo o Centro de Referência em Educação Infantil em Realengo e o expediente no prédio da Reitoria, em São Cristóvão.

Também anunciaram suspensão das atividades a Fiocruz, em todos os setores da cidade, e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Maracanã, Itaguaí, na Maria da Graça e em Nova Iguaçu.

A Defesa Civil do município informa que, até as 8h45 de hoje (9), tinham sido acionadas 45 sirenes, em 26 comunidades, além de receber 127 chamados na central de atendimento do órgão.

O Jardim Botânico, que foi fortemente atingido pelas chuvas ontem, não abrirá para visitação hoje.

Source: Agência Brasil

O governo britânico propôs novas regras de segurança online para combater conteúdo nocivo nas redes sociais que possam provocar violência ou bullying.

Nessa segunda-feira (8), o governo divulgou o Relatório sobre Dano Online, com as medidas que pretende implementar.

Internet – Arquivo/Agência Brasil

O alvo da legislação proposta inclui atividades ilegais ou inaceitáveis, como terrorismo, tráfico de humanos e pornografia infantil.

O governo também definiu informação nociva como conteúdo que possa levar a assédio, bullying, automutilação ou suicídio. O relatório diz que a desinformação também representa ameaça real aos valores democráticos.

O Reino Unido pretende criar um regulador independente para garantir o cumprimento do novo mecanismo. Autoridades dizem que empresas de tecnologia podem receber multas pesadas e seus sites podem ser bloqueados se não protegerem os usuários de conteúdo nocivo.

O governo britânico pretende apresentar o projeto de lei ao Parlamento após um período de 12 semanas para consulta pública.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Source: Agência Brasil