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O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”. 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

Source: Agência Brasil

A direção da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), estatal responsável pela coleta do lixo na cidade do Rio de Janeiro, selou um acordo com os garis no início desta noite (22) para a suspensão da greve que havia começado hoje. Os funcionários retomarão as atividades amanhã (23) e deverão agendar uma assembleia ainda esta semana para avaliar uma nova proposta que deve ser apresentada pelo município.

“A prefeitura prometeu avaliar e apresentar, até quinta-feira [24], uma nova proposta de aumento salarial, acima dos 3,73% rejeitados pelos funcionários. Até lá, o sindicato mantém a categoria em estado de greve”, informou o site do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco). A entidade disse que a Comlurb se comprometeu a abonar a falta dos grevistas nesta segunda-feira e que, além do reajuste, a negociação envolve também a implantação definitiva de um novo plano de carreira, cargos e salários.

Proposta

De acordo com a Comlurb, a proposta de reajuste de 3,73% nos salários repõe a inflação acumulada no ano e incide sobre todo o pacote de benefícios, que somam 20 itens, como auxílio-creche, vale-refeição e plano de saúde e odontológico. “A prefeitura reconhece a importância dos garis para a cidade do Rio e isso se reflete no fato de ser a única categoria que conta com reajuste salarial todos os anos, mesmo com as dificuldades financeiras que passa a atual administração municipal”, diz a estatal em nota.

A greve que teve início hoje foi decidida em uma assembleia na última quinta-feira (18). A categoria pede 10% de aumento. “Somos uma categoria tão importante para cidade e o prefeito apresentou proposta de 3,73% de aumento, enquanto outras empresas ganharam de 6% a 13%. A justificativa do prefeito é que não tem dinheiro pra pagar os trabalhadores”, disse mais cedo Bruno da Rosa, representante dos funcionários nas negociações.

Além do reajuste e da implantação do plano de carreira, cargos e salários, os trabalhadores defendem também que a extensão do auxílio-creche aos homens e do adicional de coleta a todos que realizam este trabalho e a inclusão de vigias e agentes de preparo de alimentos no adicional de insalubridade. 

De acordo com a Comlurb, apesar da greve, os serviços de limpeza urbana continuaram sendo prestados em toda a cidade do Rio de Janeiro. A estatal obteve decisão favorável da Justiça determinando que os garis assegurassem um contingente mínimo de 60% do efetivo.

Source: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (22) um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão 
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para amanhã (22), quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.  http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-04/ccj-retoma-terca-feira-analise-do-parecer-da-reforma-da-previdencia 

Na decisão, o ministro entendeu que não há argumentos suficientes para justificar uma interferência do Judiciário nos trabalhos da comissão. “Não restou comprovado nos autos, nesse primeiro momento, de que forma a alteração do regime de repartição para o regime de capitalização implicaria a criação ou alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita”, disse Mendes. 

No mandado de segurança, o deputado alegou que os parlamentares da comissão deveriam ter acesso, antes da votação, aos dados sobre os impactos financeiros da reforma, como as alterações no  atual regime de repartição para o de capitalização dos benefícios da Previdência.

Source: Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (22) que o governo tem atuado de forma “proativa” no gerenciamento das demandas dos caminhoneiros e que o presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para uma greve da categoria.

“O governo tem atuado de forma proativa no gerenciamento dessa negociação com os profissionais do setor de transporte rodoviário tão importantes na condução, por meio das artérias rodoviárias, da economia do nosso país. A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação”, afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e afirmou que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação da categoria.

Na semana passada, diante de rumores de paralisação dos caminhoneiros, o governo apresentou um pacote de medidas. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais.

Porta-voz diz que presidente não vê motivos para greve de caminheiros – Antonio Cruz/Agência Brasil

Olavo de Carvalho

Sobre as críticas que o escritor Olavo de Carvalho tem feito a membros do governo federal, o porta-voz leu uma nota de Jair Bolsonaro.

“O presidente emitiu a seguinte nota: ‘o professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda, e que tanto mal fez ao país. Entretanto, suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da república não contribuem para a unicidade de esforço e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo que visa, ao fim e ao cabo, o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações'”, afirmou. 

A polêmica com o escritor veio à tona após vídeos de Olavo Carvalho repercutirem nas redes sociais com críticas a membros do governo, focando nos militares e nas escolas militares. Um dos vídeos foi publicado na conta pessoal do presidente e, pouco tempo depois, deletado. O porta-voz da Presidência esclareceu que o próprio presidente é o responsável pelo conteúdo postado em suas redes sociais e que Jair Bolsonaro assume as responsabilidades. 

As críticas de Olavo também foram rebatidas pelo vice-presidente general, Hamilton Mourão, hoje pela manhã. “Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso”, declarou o vice-presidente. aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

Reunião de ministros

Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro coordena mais uma reunião do conselho de governo, dessa vez no Palácio do Alvorada. O encontro está marcado para às 8h, com hasteamento da bandeira, na área externa do Palácio, com participação do presidente e ministros. 

À tarde, o presidente recebe o governador de São Paulo, João Doria, às 14h e, em seguida, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RO), às 14h30, e o deputado Pinheirinho (PP-MG), às 15h30. 

Source: Agência Brasil

O Ministério da Economia informou hoje (22), por meio de nota, que os dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência “foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos” do projeto. A manifestação oficial foi lida em coletiva de imprensa pelo porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

“Conforme vem sendo informado desde o envio da proposta da nova Previdência à Câmara dos Deputados, os dados que embasam a PEC 06/2019 foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos. Cabe ressaltar que o modelo de análise de impacto previdenciário é público e pode ser acessado por qualquer cidadão”, diz a nota.

O ministério também informou que “dados desagregados” do impacto da reforma na economia ainda serão apresentados, mas apenas na comissão especial da Câmara que vai analisar o mérito da PEC. A previsão é que os trabalhos da comissão comecem no mês que vem. Ainda segundo a nota do Ministério da Economia, o governo tem sido transparente em relação ao tema. 

“Todas as informações serão iluminadas e todas as perguntas respondidas na discussão de mérito. Cabe ressaltar que tamanho nível de transparência nunca foi observado em nenhuma das discussões de alterações de sistema previdenciário em governos pretéritos”.

Rodrigo Maia

Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as informações que embasam a PEC da Previdência devem ser apresentadas aos parlamentares em uma reunião na quinta-feira (25) pela manhã, antes mesmo da discussão de mérito na comissão especial, ainda não instalada. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá nesta terça-feira (23) às 14h30 para analisar a admissibilidade da proposta enviada pelo Executivo . 

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, tuitou Maia.

Source: Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar amanhã (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. 

O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento. 

Em janeiro de 2018,  Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado. 

Source: Agência Brasil

O projeto de reforma da previdência dos militares será debatido em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (23), a partir das 10h. Encaminhado pelo Poder Executivo, o PL 1.645/2019 ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Foram convidados para o debate o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Júnior.

A audiência pública foi requerida pelos senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE) para debater a reforma da previdência e a proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transição e disposições transitórias, além dos impactos fiscais. A reforma previdenciária dos militares abrangerá os efetivos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, além de bombeiros e policiais militares.

O projeto prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço antes de aposentadoria de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio.

A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.

Na semana anterior, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também promoveu um debate para debater o assunto.

Camaçari

Após a audiência pública interativa, os senadores que integram a CAE devem votar a mensagem presidencial (MSF 11/2019) que autoriza o município de Camaçari (BA) a contratar operação de crédito externo de até US$ 80 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O montante será destinado, segundo o governo federal, para financiar parte do Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do município.

O presidente da CAE é o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Com informações da Agência Câmara Notícias

Source: Senado

O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto. A outra vaga será aberta a partir do dia 9 de maio, com o fim do mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Para cada uma das vagas, será elaborada uma lista com três indicações. Normalmente, os integrantes do STF incluem na lista ministros que atuam no TSE como substitutos. 

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, Bolsonaro escolherá entre os três nomes indicados. “O nosso presidente reafirmou que seguirá a lista tríplice de indicação”, afirmou. Pela manhã, Bolsonaro se reuniu com o ministro Admar Gozaga e garantiu o compromisso com a lista.   

Porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros – Wilson Dias/Agência Brasil

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber. Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira ocupam as vagas destinadas aos advogados. Além dos sete titulares, o TSE ainda é composto por mais sete ministros-substitutos, seguindo a mesma proporção.

Source: Agência Brasil

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, comparecerá ao Senado nesta quarta-feira (24), em audiência interativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O ministro falará aos senadores sobre as prioridades e diretrizes da pasta que comanda.

A audiência havia sido marcada para a véspera do feriado de Páscoa, mas foi adiada para esta semana. A vinda do ministro foi um pedido do senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

Em março, Pontes esteve no Senado, em audiência conjunta da CCT com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para explicar o acordo firmado com os Estados Unidos para o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Na ocasião, o ministro assegurou que o acordo não permite o lançamento de mísseis de Alcântara, mas sim, de veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade contendo equipamentos ou tecnologias norte-americanas. E que não representa uma ameaça à soberania nacional.

A audiência desta vez será no plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A reunião será interativa, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800612211.

Source: Senado

O Instituto Ayrton Senna deverá atuar junto ao Ministério da Educação (MEC) na formação de professores e outras medidas voltadas para a educação básica, etapa que vai da creche ao ensino médio. Hoje (22), a presidente do instituto e irmã do piloto Ayrton Senna, Viviane Senna, e o diretor de Articulação e Inovação do Instituto, Mozart Ramos, reuniram-se com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna e o MEC deverão assinar um acordo de cooperação técnica.

Ramos ficará, a partir da semana que vem, à disposição do MEC para aprofundar maneiras de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas às escolas. Entre os pontos discutidos, ele ressalta a formação dos professores. “A gente apresentou [ao ministro e equipe] a preocupação com a formação de professores, que é elemento-chave do processo de aprendizagem”, disse à Agência Brasil. 

O diretor disse que não haverá custos para o MEC. “Será uma doação mesmo [da parte do instituto]”. O diretor não detalhou como deverá ser a formação dos professores e disse que isso ainda será discutido com mais detalhes. 

PNE e Base Comum

Outros pontos tratados na reunião foram o Plano Nacional de Educação (PNE) e a implementação da Base Nacional Comum Curricular, que deverá nortear todos os currículos das escolas do país. Na Base Nacional está especificado o mínimo que cada estudante deve aprender. 

Já o PNE, Lei 13.005/2014, define metas e estratégias para melhorar a educação até 2024. “Há uma preocupação da pasta, que quer saber quais metas são factíveis de serem alcançadas, quais possivelmente não serão e o que podemos fazer para avançar”, diz Ramos. 

Entre as metas está a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola e o aumento do investimento em educação para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país. Atualmente, o investimento na área é equivalente a 5,5% do PIB. 

Interesse do ministro

Segundo Ramos, o Instituto Ayrton Senna foi procurado pelo próprio ministro, que conhecia o trabalho da organização. Weintraub integrava a equipe de transição do governo, nomeado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

No final do ano passado, Ramos e Vivianne apresentaram a Lorenzoni um diagnóstico da educação do país, elaborado pelo economista-chefe do instituto, Ricardo Paes de Barros. Pediram também atenção do governo para dois pontos: alfabetização e valorização de professores.

“É a retomada de uma agenda que havia sido perdida com a chegada de Ricardo Vélez [ex-ministro da Educação] porque não houve clima para começar algo mais frutífero. Agora, o ministro está muito animado e nós estamos animados”, disse Ramos.  

A aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o Instituto Ayrton Senna ocorreu enquanto ainda era candidato. Viviane Senna foi convidada por ele para tratar da área de educação em uma reunião no Rio de Janeiro. 

Intituto

O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos criada em 1994. Segundo a descrição na página da organização, surgiu do desejo do tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna, concretizado pela irmã, Viviane Senna. Entre os objetivos do instituto estão formar educadores e aplicar soluções educacionais para promover uma educação integral. As ações são realizadas em parceria com as redes públicas de ensino. 

Anualmente, a entidade atua junto a 1,5 milhão de crianças e jovens e forma 45 mil educadores. As ações chegam a aproximadamente 600 municípios em 16 estados.
 

Source: Agência Brasil

Roraima está à beira de um colapso, afirmou nesta segunda-feira (22) o senador Telmário Mota (Pros-RR). Ele apontou como problemas enfrentados pelo estado a paralisação, há três meses, dos serviços de transporte escolar, a péssima qualidade da saúde, a falta de ligação do estado ao sistema nacional de energia, além dos efeitos, na região, da imigração dos venezuelanos, que fogem na crise em seu país.

Para o senador, o governo do ex-presidente Michel Temer, aliado ao ex-senador Romero Jucá e à prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, são responsáveis por retrocessos que colocaram o estado “no abismo do quanto pior melhor”. Ele citou como exemplo a divulgação da promessa de oferta de um aluguel social de R$ 700 a R$ 1.200, além de alimentação, transporte e emprego para venezuelanos que estavam em situação de rua no estado. Para ele, a ação colaborou com o agravamento da crise em Roraima.

Jucá

Telmário ainda mencionou investigações da Justiça contra Romero Jucá e disse que o ex-senador é denunciado em “mais de R$ 1 bilhão de corrupção”. O parlamentar também criticou a operação Lava Jato por ainda não ter “colocado as mãos” em Jucá. Telmário lamentou ainda que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha mantido diálogo com Jucá, preservando nos cargos federais de Roraima pessoas ligadas ao ex-senador.

— Um dia desses ele [Jair Bolsonaro] estava sentado com o Romero Jucá, e hoje a Globo traz que todos os órgãos federais de Roraima, do Bolsonaro, são comandados por Romero Jucá. Se andas com ladrão, ladrão serás. Diz com quem andas, que eu direi quem tu és. Uma vergonha para o presidente Bolsonaro, que enganou o povo de Roraima dizendo que jamais sentaria com um homem desses! — criticou.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu hoje (22) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O encontro durou cerca de 30 minutos e foi realizado no gabinete do ministro.

A reunião foi o primeiro encontro oficial entre as duas autoridades após as decisões da semana passada no inquérito aberto pelo presidente para investigar a divulgação de notícias falsas contra a Corte.

Ao sair da audiência, Dodge disse que a “conversa foi muito boa” e que mantém boa relação com o STF

Na decisão mais recente sobre o caso, tomada na quinta-feira (18), o relator do caso, Alexandre de Moraes, revogou a própria decisão que determinava a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A determinação ocorreu no inquérito que investiga a divulgação de noticias falsas.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou no mês passado. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na segunda-feira (15), Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

No dia seguinte, Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Source: Agência Brasil

A comissão mista da medida provisória (MP 867/2018) analisa na próxima quarta-feira (24) o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O texto do Poder Executivo estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para que o proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) adira ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O PRA permite a regularização de infrações ambientais por desmatamento. O prazo original terminou em dezembro de 2018.

Source: Senado

Pelo terceiro ano seguido, os subsídios da União caíram. Segundo números divulgados hoje (22) pelo Ministério da Economia, essas despesas totalizaram R$ 314,2 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Instrumentos que reduzem preços ao consumidor ou custos ao produtor, os subsídios tinham caído de 6,7% do PIB em 2015 para 6,1% em 2016, e 5,5% em 2017. Em 2003, os subsídios estavam em 3% do PIB.

Existem dois tipos de subsídios. O primeiro corresponde aos benefícios financeiros e creditícios, que oferecem crédito com juros mais baratos que as taxas de mercado e subvenções de dívidas para determinados setores da economia. O segundo é representado pelos benefícios tributários, que correspondem a desonerações (reduções de impostos) que implicam perda de receitas para o governo.

Na separação por tipos de subsídios, a queda em 2018 foi inteiramente sustentada pelos benefícios creditícios e financeiros, que caíram de R$ 84,17 bilhões em 2017 para R$ 21,36 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, esse tipo de subsídio passou de 1,3% para 0,3% do PIB na mesma comparação.

Os principais fatores para essa queda foi a devolução antecipada de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro no ano passado e as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cuja maior parte dos financiamentos deixou de ser subsidiado.

Outro fator responsável pela queda foi a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP). Taxa que corrige os financiamentos do BNDES desde o ano passado, a TLP é definida com base nos juros de títulos públicos do Tesouro vinculados à inflação mais juros prefixados (definidos com antecedência). Na prática, a TLP é próxima as taxas de mercado, diferentemente da TJLP, que era fixada pelo governo a cada três meses.

Estabilização

Em contrapartida, os benefícios tributários aumentaram de R$ 278,743 bilhões em 2017 para R$ 292,841 bilhões em 2018. Em relação ao tamanho da economia, no entanto, esses gastos tributários ficaram estáveis em 4,3% do PIB.

Segundo o Ministério da Economia, houve redução de gastos com a desoneração da folha de pagamento, que foi reduzida para bancar parte do preço do diesel depois da greve dos caminhoneiros no ano passado. Essa queda, no entanto, foi contrabalançada por aumentos nos subsídios para a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), a agricultura e a agroindústria.

O secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, disse que o principal desafio da equipe econômica consiste em reduzir os gastos tributários. Ele ressaltou que o governo criou um comitê para analisar e discutir a eficácia das desonerações, cujos membros tomaram posse em janeiro e definirão uma agenda no próximo dia 30. Segundo ele, o governo apresentará um projeto de lei até o fim do ano para revisar os gastos tributários.

Source: Agência Brasil