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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2018, apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin e aprovada nesta terça-feira (23).

De acordo com a justificação da proposta, a política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário. O reflexo mais nítido desse problema, segundo Vanessa, foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes.

Para o relator da matéria, o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros. Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. Também se dedicará à identificação de eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas e à apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal, antes e depois de outubro de 2016.

A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta.

Audiência pública

Nos próximos dias, a CTFC vai promover uma audiência pública para debater a política de preços dos combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado nesta terça-feira.

A data da audiência será definida pela secretaria da comissão.

Source: Senado

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou hoje (23) a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Hoje houve um fechamento de acordo com os partidos aliados em busca de algo positivo para o Brasil”, disse Freitas, antes do início da sessão de hoje da CCJ marcada para as 14h30, quando deve ser votado seu parecer.

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse. 

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada na CCJ.

“Essa pauta transcende a questão do governo, é uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento estão a favor dessa pauta”, afirmou Marinho. “Com certeza, hoje, terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante que é a comissão de mérito”.

Marinho disse ainda que na comissão especial o governo pretende demonstrar, “com a maior amplitude e transparência possível” todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previdência.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e governo e líderes na Câmara negociaram mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

Oposição

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição está fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. “Temos clareza que essa batalha não acaba hoje nem amanhã, mas terá meses ainda. A modificação do texto já mostra que o governo não teve condições sequer de manter o relatório original do relator”.

Segundo Jandira, a estratégia da oposição é tentar adiar a votação da PEC até que o governo apresente os dados que embasaram as mudanças na reforma da Previdência para serem analisados pelos deputados. 

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) rejeitou nesta terça-feira (23) uma proposta que determina que os clubes de futebol só poderão contratar na função de técnico profissionais que tenham graduação em cursos de educação física (PLS 369/2015). Apresentado pelo ex-senador Gladson Cameli (hoje governador do Acre), o projeto ainda autoriza o exercício da atividade a quem, até uma eventual sanção do projeto, comprove ao menos seis meses de atividade na função, ainda que não tenha formação em educação física.

Diversos representantes de entidades que defendem os interesses dos profissionais de educação física acompanharam a votação na CE. Dirigindo-se a eles, o relator da proposta, senador Romário (Pode-RJ), garantiu “não ter nada contra a categoria, muito pelo contrário”.

— Até estudei educação física na faculdade, ainda que não tenha concluído o curso — disse, explicando que sua posição contrária à obrigatoriedade do diploma proveio de sua longa experiência no esporte.

— A lei atual [Lei 8.650, de 1993] já prevê uma preferência para a contratação de profissionais com esta formação, mas não a obriga. Eu também entendo que não deve haver essa reserva de mercado. Se for aprovado, muitos ex-jogadores que não têm formação em educação física, por exemplo, não poderão ser treinadores, desmerecendo toda a experiência que adquiriram ao longo de suas carreiras — disse.

A análise do projeto segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tomará a decisão terminativa.

Source: Senado

A Polícia Federal prendeu hoje (23), como parte da Operação Aplique, uma pessoa que faz parte de um grupo que atuava no tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Outros 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e Campo Grande (MS). O preso já estava sendo monitorado e investigado desde julho de 2017 por ter enviado mulas (pessoas que transportam drogas) com cocaína para Portugal.

Segundo o delegado regional de investigação e combate a crime organizado da Polícia Federal, Marcelo Ivo de Carvalho, foram notadas coincidências entre remessas apreendidas e o envio dessas pessoas ao exterior. “A partir das investigações, descobrimos que essas mulas eram entregues em um apartamento em São Paulo. A partir da coleta de imagens, em locais onde foram feitas reuniões com essas mulas, identificamos o alvo da operação”.

As pessoas que transportavam drogas eram enviadas para o exterior por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos e transportavam, em média, entre 30 e 40 kg de cocaína. “As mulas tinham características semelhantes, as drogas eram embaladas da mesma forma”. Entre o grupo havia estrangeiros de nacionalidade boliviana e espanhola, um deles com condenação por tráfico de drogas, na Bolívia, e outro com mandado de prisão expedido pela Espanha.

O alvo foi preso em casa, porque havia um temor da PF de que ele fugisse do país. “A intenção era deflagar a operação de forma conjunta, mas em virtude dessa possibilidade de fuga, ele acabou sendo preso antes. Essa investigação acabou cruzando com a outra que era desempenhada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes, que acabou sendo usada para confirmar a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas”.

De acordo com o responsável pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF, Luiz Carlos Ratto Tempestini, foi feita um investigação paralela com relação à lavagem do dinheiro, na qual constatou-se movimentação financeira acima do declarado e incompatível com a atividade.

“A movimentação financeira da conta corrente foi de R$ 30 milhões em um ano e meio. A lavagem era feita por meio de salões de beleza e empresas de outros ramos”.

Todos os bens em nome do preso foram sequestrados pela Justiça, ou seja, ficam indisponíveis para o titular e, posteriormente, são revertidos para a União.

Source: Agência Brasil

O governo suspendeu, a partir de hoje (23), a compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais e revistas em meio impresso; e de serviço de ascensorista. A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União.

A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica; a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.

Em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais” poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão.

“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria-Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria-Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, diz a portaria.

Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que estabelece o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Rodeio (PLC 108/2018). A data foi a escolhida porque 4 de outubro é reconhecido mundialmente como o Dia dos Animais e também é o Dia de São Francisco de Assis, um dos santos mais queridos na comunidade católica e padroeiro dos animais. A análise do projeto segue agora para o Plenário do Senado.

— Sinto-me muito tranquilo para relatar esse projeto e falar sobre isso, porque sou médico veterinário. Ao contrário do que muitas vezes é disseminado de forma equivocada, nos rodeios o bem-estar do animal está em primeiro lugar. Os animais são tratados com todo cuidado e há acompanhamento especializado, eles são o centro do evento — garantiu o senador na defesa de seu relatório.

Atividade milionária

Wellington ainda detalhou que o rodeio nasceu do trabalho nas fazendas, sendo praticado em diversos países do mundo onde há pecuária forte, como nos Estados Unidos, na Austrália e no Brasil.

— Aqui no Brasil os rodeios tomaram grandes proporções, como a Festa do Peão de Barretos, que já é a maior festa do país e uma das maiores desse segmento no mundo, recebendo 1 milhão de pessoas. Calcula-se que ocorrem anualmente mais de 2 mil rodeios por todo o país, com público pagante de 24 milhões, bem acima do futebol — acrescentou o senador, citando, entre as diversas manifestações, os rodeios crioulos no Rio Grande do Sul, que têm características próprias e são muito arraigados às tradições gaúchas.

O parlamentar ainda abordou a importância econômica que o rodeio atingiu no Brasil, gerando milhares de empregos permanentes ou temporários e movimentando milhões de reais a cada ano.

Source: Senado

O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou estado de emergência, após a série de ataques a bomba mortíferos ocorrido no domingo de Páscoa (21). Ataques simultâneos em seis locais, em Colombo, a maior cidade do país, e em suas proximidades deixaram pelo menos 310 mortos e cerca de 500 feridos.

A medida passou a vigorar à meia-noite de segunda-feira. Ela permite que a polícia e os militares levem suspeitos sob custódia sem necessidade de ordem judicial.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Sri Lanka, pelo menos 31 vítimas eram estrangeiras, incluindo uma japonesa.

Tropas militares e investigadores encontraram 87 detonadores de bomba em um terminal de ônibus na região central de Colombo. A população do país permanece inquieta.

A polícia prendeu 24 pessoas e busca quaisquer conexões com grupos terroristas internacionais.

A Organização Internacional de Polícia Criminal afirmou que vai ajudar nas investigações e enviou especialistas antiterrorismo e de artefatos explosivos ao Sri Lanka.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão).

Source: Agência Brasil

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (23) que há boa vontade dos parlamentares e do governo no processo de negociação para a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. “Acredito que até o meio dia teremos uma definição em relação ao processo de votação, que vai ocorrer hoje às 14h30. Eu estou bastante animado que vai dar certo. Os pontos já foram anunciados. Agora é uma negociação que permanece, ainda não se exauriu”, disse o Marinho, após reunião com os deputados Arthur Lira (PP-AL); Wellington Roberto (PR-AM) e Marcelo Ramos (PR-PB), no Ministério da Economia, em Brasília.

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e o governo e líderes na Câmara negociam mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, está otimista com votação da reforma da Previdência ainda hoje – Arquivo/Agência Brasil

No dia 17, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou discutir a retirada de quatro pontos da proposta na CCJ. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Após a reunião com o secretário hoje, os deputados vão discutir com cada bancada a proposta de acordo para definir se apoiam a votação da reforma da Previdência na CCJ hoje à tarde.

Sigilo de dados

Marinho disse ainda que após a aprovação na CCJ, os dados desagregados do impacto da reforma na economia serão apresentados aos deputados. “Nossa ideia é que passe primeiro na CCJ. Na comissão de mérito, os deputados não ficarão no escuro, vão ter todas as condições de verificarem os dados”, disse.

“Não há da nossa parte nenhuma dificuldade de ter transparência nesse processo”, acrescentou.

Marinho confirmou a informação divulgada ontem (22) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que na próxima quinta-feira (25) haverá uma reunião com parlamentares para o governo repassar informações de embasamento da proposta de reforma da Previdência.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zica e a microcefalia. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), a audiência ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 8h30.

O objetivo é abordar a possibilidade da realização de aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.582/2016, que ocorrerá em 22 de maio. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e visa descriminalizar o aborto em caso de fetos sob suspeita de microcefalia.

O debate sobre a descriminalização nessa situação divide opiniões entre aqueles que o consideram um ato de eugenia e quem o enxerga como um direito da mulher em decidir sobre a gestação. Para o senador Eduardo Girão, a descriminalização do aborto de fetos com potencial microcefalia daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

— O Brasil é símbolo internacional de valorização da vida. E é por isso que essa causa ganha cada vez mais força em nosso país, através do Congresso Nacional, que, com muita responsabilidade diante desse processo, reconhece que cada vida é importante — diz o senador.

O parlamentar também ressaltou que, devido aos avanços da medicina, o tratamento e a reabilitação de crianças acometidas de microcefalia podem proporcionar melhor qualidade e aumentar a expectativa de vida.

Para a audiência, foram convidados a ministra do STF Cármen Lúcia; as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB); os deputados federais Chris Tonietto (PSL-RJ) e Diego Garcia (Pode-PR); a secretária-adjunta nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rosinha da Adefal; a presidente nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira.

Críticas ao STF

Outro ponto criticado por Eduardo Girão é o “ativismo judicial” realizado pelo STF. Segundo o senador, o Judiciário estaria usurpando a alçada do Poder Legislativo ao decidir sobre a referida matéria.

A senadora Simone Tebet e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também já se pronunciaram de forma contrária às ações do Supremo Tribunal Federal que abordam temas políticos que, segundo elas, deveriam ser debatidos no Congresso, como a questão da legalização do aborto e da criminalização da homofobia.

— Quando nós nos omitimos, a sociedade provoca o Supremo e ele é obrigado a agir, muitas vezes até se excedendo, mas é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas, como as questões de costume, sejam tratadas pelo Congresso Nacional — afirmou Simone no Plenário.

Durante a reunião, será oficializada intenção de instaurar a Frente Parlamentar Mista Pela Vida — Contra o Aborto. Haverá também pré-lançamento do livro O Poder sobre a Vida, de autoria de José Miranda de Siqueira.

A audiência acontecerá no plenário 19, na Ala Alexandre Costa, e será interativa, com a possibilidade de participação popular.

Riscos para bebês

A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal. A má-formação pode causar problemas no desenvolvimento da criança e é causada por uma série de fatores de diferentes origens, como herança genética, exposição a radiação e outras substâncias tóxicas durante a gestação e agentes biológicos (infecciosos), como bactérias e vírus.

Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia. Na época, o Ministério da Saúde confirmou que a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti representava um risco para as gestantes, principalmente no primeiro trimestre da gravidez. Hoje não há mais epidemia de zica no país, mas em 2018 foram confirmados 8.680 diagnósticos da enfermidade.

De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima

Source: Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que insere alerta indicativo da composição nutricional na embalagem de produtos que contenham teores elevados de açúcar, sódio e gorduras (PL 2313/2019).

“O modelo de rotulagem nutricional hoje utilizado no Brasil não cumpre sua finalidade. As informações apresentadas são de difícil compreensão, além de estarem localizadas na parte de trás da embalagem, praticamente escondidas do consumidor”, ressalta Jorge Kajuru em sua justificativa.

De acordo com o projeto, a autoridade sanitária competente estabelecerá o conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência, que deverá ser clara, destacada, legível e de fácil compreensão, na parte frontal da embalagem.

Estão isentos da regulamentação, desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento: aditivos alimentares; hortaliças, sucos de frutas; nozes, castanhas e sementes; carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados; leites, iogurtes e queijos; leguminosas; azeites, óleos vegetais e óleos de peixe.

Caso aprovado o projeto, os produtos fabricados até o início da vigência da lei poderão ser comercializados até o final do prazo de validade.

Segundo a proposição, os alimentos que possuírem quantidade igual ou superior a 15 gramas de açúcar por 100 gramas ou 7,5 gramas por 100 mililitros serão considerados com elevada taxa de açúcar. No caso do sódio, quantidade igual ou superior a 400 miligramas por 100 gramas ou 100 mililitros. A matéria estipula também limite de 5 gramas de gordura saturada por 100 gramas ou 2,5 gramas por 100 mililitros.

Source: Senado

O número de mortos em uma série de explosões que atingiram o Sri Lanka no domingo subiu para 310, e mais de 500 ficaram feridas, informou a polícia nesta terça-feira (23).

Outra pequena explosão ocorreu em Kochchikade, na capital Colombo, na noite de segunda-feira (22), quando o Esquadrão de Eliminação de Bombas estava tentando desarmar um dispositivo explosivo encontrado em um veículo abandonado. Ninguém ficou ferido.

O porta-voz da polícia Ruwan Gunasekara disse que até agora 26 suspeitos foram presos em todo o país e que as operações de busca estão em andamento para capturar mais suspeitos.Ele disse que a segurança permanecerá reforçada em todo o país e pediu que as pessoas evitem se reunir em locais públicos.

Ruwan Gunasekara pediu que as pessoas informem imediatamente a polícia se encontrar qualquer pacote suspeito abandonado nas estradas ou no transporte público.

O porta-voz do gabinete do Sri Lanka, Rajitha Senaratne, disse na segunda-feira à jornalistas que a polícia recebeu informações prévias sobre possíveis ataques terroristas, mas que não foram tomadas medidas adequadas.

Ele disse que o governo vai investigar o caso e pediu desculpas à nação pelos ataques mortais.

O presidente do Sri Lanka, Maithripala Sirisena, declarou estado de emergência condicional a partir da meia-noite de segunda-feira para garantir que os cidadãos estejam seguros e para a manutenção dos suprimentos e serviços essenciais.

Com informações da Agência pública de notícias da China (Xinhua)

Source: Agência Brasil

Cinco militares do Exército foram condenados ontem (22), em primeira instância, a penas que variam de 5 a 16 anos de reclusão.

De acordo com denúncia do Ministério Público Militar (MPM), eles desviaram R$ 11 milhões de obras do Instituto Militar de Engenharia (IME), localizado na Urca, no Rio de Janeiro. Dois empresários também foram condenados no mesmo processo.

A sentença é assinada pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Sidnei Carlos Moura. As investigações do MPM apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos anos de 2004 e 2005, os militares atuaram administrativamente para desviar os recursos em um esquema que envolveu ainda empresas de fachada.

“Verificou-se que foram produzidos ilicitamente 88 processos licitatórios direcionados a determinado grupo de empresas, através de pagamentos antecipados, indevidos e sem a correspondente comprovação da execução dos serviços contratados, objetivando-se o efetivo desvio de recursos públicos”, esclarece a sentença.

Condenações

O coronel Paulo Roberto Dias Morales e o capitão Washington Luiz de Paulo foram condenados a 16 anos de reclusão. Já o coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, o coronel Ronald Vieira do Nascimento e o capitão Mário Vancler Augusto Geraldo foram sentenciados respectivamente a 11, 8 e 5 anos de reclusão. Também foi imposta pena de 10 anos aos empresários Edson Lousa Filho e Marcelo Cavalheiro. Todos eles poderão recorrer em liberdade.

Na ação, movida em 2010, o MPM denunciava ainda outras oito pessoas. Duas delas morreram durante a tramitação do processo e uma teve seu nome excluído após obter um habeas corpus do Superior Tribunal Militar (STM). As outras cinco foram absolvidas.

Source: Agência Brasil

A votação do relatório da Medida Provisória 862/2018, que permite a criação de uma região metropolitana envolvendo o Distrito Federal e municípios de Minas Gerais e Goiás, foi adiada desta terça-feira (23) para quarta-feira (24), às 14h. A MP modifica o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 2015).

O relatório original do deputado José Nelto (Pode-GO) ensejou a apresentação de dois votos em separado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e da senadora Leila Barros (PSB-DF). As duas parlamentares apontam inconstitucionalidade na alteração na destinação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, proposta pelo relator, e defendem a aprovação da MP na forma como foi editada pelo Poder Executivo.

O deputado José Nelto declarou-se favorável à busca de um consenso e comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo relatório.

As regiões metropolitanas geralmente envolvem municípios de um mesmo estado. A MP 862/2018, no entanto, abre uma exceção para que o DF possa participar de região metropolitana com municípios limítrofes. A ideia é que os governos dessas localidades que são interdependentes possam coordenar ações e investimentos.

Os estados e o DF poderão, por exemplo, firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos. A MP 862/2018 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares, que devem ser aprovadas pelas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após negociação entre os governadores.

Atualmente, a capital federal já participa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Porém, segundo a justificativa da MP, essa iniciativa não surtiu os efeitos necessários para dinamizar as relações entre o DF e os municípios da região.

Com Agência Câmara Notícias.

Source: Senado

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016.

Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011.

O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior.

O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol.

Cana-de-açúcar

A safra da cana foi de 625,2 milhões de toneladas, apresentando redução de 1,3% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 31,35 milhões de toneladas, um decréscimo de 17,2% ou 6,5 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018.

Source: Agência Brasil

Parentes de uma família que morreu na tragédia de Brumadinho (MG) moveram uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cobrando da mineradora Vale uma indenização de R$ 40 milhões. No dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina do Feijão se rompeu, Luiz Taliberti, sua irmã Camila Taliberti e sua esposa Fernanda Damian, grávida de cinco meses, estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

De acordo com o advogado Paulo Korte, que representa a família no processo, a ação cobra R$ 10 milhões para cada vida, incluindo a do bebê. O cálculo levou em conta um documento interno da Vale obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele apresenta uma metodologia elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, no qual o valor da vida é estipulado em US$ 2,56 milhões. Convertido para a moeda brasileira com base na cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 10 milhões.

O documento interno da Vale também tem sido usado como referência para ações de indenização movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por um grupo de sindicatos que representam os trabalhadores atingidos na tragédia. A defesa da família das quatro vítimas sustenta que o valor estipulado na metodologia é módico para a mineradora.

“É uma reparação financeira muito proporcional ao lucro da Vale. No ano passado, ela lucrou cerca de R$ 25 bilhões. Na hipótese de ela vir a indenizar cada família de vítima com R$ 10 milhões, mesmo considerando os mais de 200 mortos, isso vai representar 10% do lucro do ano passado. É muito razoável. Chega a ser módico”, diz Paulo Korte.

A ação foi movida em nome da mãe de Luiz e de Camila e dos pais e irmã de Fernanda. O advogado diz que foram feitos mais dois pedidos. A defesa quer que a Justiça obrigue a Vale a colocar na entrada de sua sede um memorial com um pedido de desculpas, acompanhado de uma foto de Luiz, Camila e Fernanda e de uma frase dizendo que a vida vale mais que o lucro.

“Além disso, queremos que a Vale seja obrigada a fazer uma homenagem às vítimas de Brumadinho, ao longo de 20 anos, em todas as assembleias anuais realizadas para distribuição de lucro aos acionistas. No início das assembleias, os presentes deverão ficar em pé e fazer pelo menos um minuto de silêncio”, acrescenta Paulo Korte.

Em nota, a Vale informou que não foi intimada na ação. A mineradora destacou que assinou no dia 8 de abril um termo de compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para viabilizar acordos individuais e extrajudiciais com os atingidos. Essas tratativas têm sido defendidas pela Defensoria Pública como a forma mais eficaz para a obtenção da indenização, enquanto o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acredita nas negociações coletivas como meio de busca de reparações mais justas.

A Vale também listou em sua nota outras medidas adotadas em benefício dos atingidos, como a doação de R$ 100 mil para as famílias de cada morto, o suporte para atendimento médico e psicológico e o acordo que assegurou um pagamento emergencial mensal. “Até o momento, 12,4 mil moradores já receberam as indenizações nos municípios de Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas”, registra a mineradora. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, passados quase três meses da tragédia, foram resgatados 231 corpos. Ainda estão desaparecidas 41 pessoas.

Source: Agência Brasil