Nacional- Pág 127

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda regras para o setor de saneamento (MP 868/2018) adiou para amanhã a votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), inicialmente prevista para hoje.

A proposta altera o marco legal do saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Números do saneamento

De acordo com o Instituto Trata Brasil, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, mais de 100 milhões de pessoas não têm suas casas ligadas a redes de esgoto e menos da metade da população (48,6%) tem acesso à coleta de esgoto.

Além disso, somente 40% dos esgotos são tratados. A Região Norte é a que apresenta os menores índices, com 14%, enquanto no Centro-Oeste, 50,22% do esgoto é tratado.

O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A reunião de quinta-feira (25) será realizada às 10 horas, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara Notícias

Source: Senado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que estabeleçam percentuais, e não valores fixos, para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade de sociedades advocatícias.

A decisão tem repercussão geral e uniformiza, para todo o país, o entendimento jurídico sobre o assunto, desfazendo um conflito entre a legislação nacional e diversas leis municipais que estabeleciam diferentes normas para a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sociedades de advogados.

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator ministro Edson Fachin, que julgou ser inconstitucional a lei aprovada pelo município de Porto Alegre, que excluía as sociedades de advogados do rol de entes submetidos a uma cobrança de ISS por valor fixo anual.

Com a decisão de hoje, todos os municípios ficam agora obrigados a cobrar o ISS sobre serviços prestados por sociedades de advogados por meio de valores fixos em bases anuais, conforme previsto por lei complementar de âmbito nacional.

Acompanharam Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio Mello ficou vencido no tema. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Source: Agência Brasil

Após a proposta de reforma da Previdência passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a bolsa de valores registra queda nesta manhã. O dólar está em alta.

Por volta das 11h, o Ibovespa, índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) acusava 95.034,92 pontos, com queda de 0,93%. O dólar comercial estava cotado para venda a R$ 3,95, com alta 0,94%.

Ontem (23), a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência.

A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses.

Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição.

O parlamentar anunciou a medida ontem (23), acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista.

O principal deles é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Source: Agência Brasil

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro.

Pela pesquisa, a maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. Outros 9% não sabem ou não responderam à pergunta.

Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45% não confiam.

Avaliação por áreas

Quando o assunto é sobre a aprovação do governo por áreas de atuação, as melhores avaliadas são a segurança pública, onde 57% disseram aprovar as ações e políticas do governo; educação (51%); e meio ambiente (48%).

As áreas piores avaliadas são taxa de juros, onde 57% desaprovam as ações do governo, e impostos, com desaprovação de 56%.

A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Source: Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 109,854 bilhões, em março de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. Houve queda real (descontada a inflação) de 0,58%, na comparação com o mesmo mês de 2018.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 107,912 bilhões, com queda real de 0,60%.

De janeiro a março, a arrecadação somou R$ 385,341 bilhões, com crescimento real de 1,09%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 371,166 bilhões, com aumento real de 0,52%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 14,175 bilhões, com crescimento de 18,44%.

Source: Agência Brasil

Um jovem de 21 anos morreu durante uma operação da Polícia Militar na Cidade de Deus, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi encontrado ferido depois de uma troca de tiros de policiais com criminosos e ele estava com uma arma.

De acordo com os policiais, ele foi encaminhado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge ainda com vida, mas a Secretaria Municipal de Saúde informou que ele já estava morto quando chegou.

Nas redes sociais, moradores informaram que um mototaxista da comunidade também foi baleado, mas não há informações sobre as circunstâncias do ferimento ou sobre seu estado de saúde. A Polícia Militar não confirmou essa vítima.

A operação, que envolve homens do Batalhão de Polícia de Choque e do Batalhão de Ações com Cães,  também teve sete presos. Os policiais continuam na comunidade.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (24) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte. O autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS 24/2019), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), justifica a proposta pela baixa qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica, bem como pelos últimos reajustes na tarifa. O projeto segue para análise da Comissão Diretora do Senado.

Entre os objetivos da frente parlamentar está o acompanhamento das políticas e ações que envolvam o fornecimento de energia elétrica para a população da Região Norte, promover debates seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados e defender os temas de interesse do consumidor de energia elétrica, sejam relacionados à falta de infraestrutura para o fornecimento do serviço, ou à qualidade da energia já oferecida em determinadas regiões.

O relator da medida na CDR, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a instalação da frente, que deverá ser presidida por um senador.

— Nos últimos anos, foram privatizadas diversas empresas de distribuição de energia elétrica, como é o caso da Eletrobras Distribuição Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Portanto, a presença do Poder Público, ainda que por via da atuação de frentes parlamentares, é importante e necessária para a manutenção das condições de prestação dos serviços públicos de energia elétrica.

Source: Senado

Um novo pedido de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi protocolado no Senado. Desta vez, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou pedido contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade. O senador alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF extrapolando o processo legal. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) também já havia protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes este mês. Os pedidos de impeachment seguem para a Comissão Diretora e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se serão analisados pelos senadores ou se serão arquivados. Marcos do Val e Alessandro Vieira também pediram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

Os trabalhos de demolição de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, no Rio de Janeiro, foram iniciados hoje (24).

As duas construções ficam ao lado dos dois edifícios que desabaram no dia 12 deste mês, deixando 24 mortos e sete feridos.

Tragédia na Muzema deixou 24 mortos e sete feridos   (Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil)

Duas pessoas permanecem internadas: Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável.
 
Segundo a prefeitura, as demolições serão feitas de forma manual pela Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva), com auxílio de máquinas para não abalar estruturalmente os prédios das imediações.

O trabalho deve durar 30 dias e está em avaliação a necessidade de contratar emergencialmente uma empresa para auxiliar na demolição, o que poderia acelerar o processo.

Buscas são encerradas

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo da última vítima nos escombros na madrugada de domingo (21) e deu por encerradas as buscas.

Na segunda-feira (22), a Defesa Civil municipal fez nova vistoria no local da tragédia e emitiu laudo em que condena os prédios localizados nos lotes 93-A e 92, vizinhos ao desabamento. Eles apresentavam graves riscos estruturais.
 
A Defesa Civil vai analisar se os moradores do primeiro prédio a ser demolido, no total de quatro famílias, poderão entrar para retirar pertences, móveis e eletrodomésticos.

Como o acesso ao prédio de oito andares está bloqueado por escombros, a Seconserva fará um acesso por um dos apartamentos do primeiro andar.
 
A Polícia Militar foi acionada para apoiar a ação e a Guarda Municipal estará com 30 agentes no local, para auxiliar no isolamento da área e no controle do trânsito.
 
A Secretaria Municipal de Urbanismo aumentou a fiscalização na região e elabora atos administrativos para dar suporte às ações da prefeitura.

Já foram abertos 33 processos novos de notificação no condomínio, com a identificação individual das construções irregulares.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende uma indenização de ao menos R$ 10 mil para cada morador que ficou sem acesso à água após a tragédia de Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram de uma barragem da mineradora Samarco em direção ao Rio Doce, afetando o abastecimento em diversas cidades mineiras como Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés e Conselheiro Pena.

De acordo com o MPMG, mais de 50 mil ações individuais que pleiteiam indenização por dano moral pela falta de água chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Diante do volume de processos, foi instalado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a pedido da Samarco. Dessa forma, está suspensa por tempo indeterminado a tramitação das ações.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Por meio dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Sua instituição busca dar celeridade à Justiça e evitar sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto.

Estão em discussão cinco questões apresentadas pela Samarco: quem pode pleitear a indenização decorrente da falta de acesso à água, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o receio acerca da qualidade da água gera dano moral indenizável, quais os parâmetros devem ser considerados para a valoração do dano moral e, por fim, qual deve ser o valor ser arbitrado em todas as ações.

A última audiência do julgamento desse IRDR ocorreu na segunda-feira (22). Em sustentação oral, o MPMG defendeu que o direito à indenização não seja restrito ao titular da conta de água e pediu que sejam arbitrados pelo menos R$10 mil por pessoa para a reparação do dano moral sofrido. Cinco desembargadores pediram vista do processo para estudar o caso e uma nova sessão foi marcada para 6 de maio.

“A decisão da Justiça deverá levar em conta que o caso em questão envolve o acesso à água – um direito humano fundamental – e que é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil e do mundo”, avalia o MPMG em nota. O órgão defende que o valor da indenização fixado tenha um papel pedagógico, induzindo a mineradora a mudar a forma de operar. De acordo com o MPMG, o precedente fixado nesse IRDR também deverá influenciar o caso da tragédia de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, que poluiu o Rio Paraopeba, completa três meses amanhã (25).

A decisão que for tomada nesse julgamento irá uniformizar o entendimento apenas para casos que tramitam pelo TJMG, não afetando os pleitos dos moradores da bacia do Rio Doce que vivem no Espírito Santo. A indenização pela falta de água nas cidades capixabas  foi discutida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2017, também por meio de um IRDR. Foi reconhecido o direito de cada pessoa prejudicada receber R$ 1 mil por danos morais. Na ocasião, a fixação do valor levou em conta que a interrupção do abastecimento de água foi inferior a cinco dias.

Source: Agência Brasil

Artistas, produtores e representantes de entidades culturais se manifestaram hoje (24) sobre as mudanças promovidas pelo governo federal na Lei Federal de Incentivo à Cultura, antes conhecida como Lei Rouanet. As medidas alteram os limites de projetos financiados, a distribuição geográfica dos recursos e criam exceções para algumas categorias de incentivos. As novas regras estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje (24)

As novas regras foram antecipadas pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e anunciadas pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, ontem (22). O teto dos projetos financiados foi reduzido de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O máximo que uma empresa pode financiar na modalidade incentivada cai de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. A norma passará a ser chamada pelo seu nome, Lei de Incentivo à Cultura.

As mudanças preveem um foco maior nos estados para além do eixo Rio de Janeiro-São Paulo. Foram introduzidas novas exigências, como a ampliação do percentual de ingressos gratuitos, que deverão ser assegurados entre 20% e 40%. Terão tratamento especial tipos específicos de incentivo, como para projetos envolvendo patrimônio tombado, construções de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras.

A representante do Brasil no Comitê Internacional de Museus (ICOM – Brasil), Renata Motta, destaca a importância de terem sido excluídos do limite projetos de restauro de patrimônios tombados e planos anuais de museus. Essa exceção pode assegurar a recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e o Museu do Ipiranga, em São Paulo.

Mas ela pontua que pode haver impactos em exposições montadas fora dos planos anuais dos museus. “Há empresas que atuam há muito tempo e que realizaram mostras muito importantes em espaços como o CCBB [Centro Cultural Banco do Brasil], como a sobre o pintor Paul Klee”, exemplifica Renata Motta.

Descentralização

Em entrevista à Agência Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Glaucia Campregher, que atua na área de economia da cultura, destaca que a descentralização é importante e que o foco em outros estados distintos do Rio de Janeiro e de São Paulo é um propósito relevante, assim como a redução dos limites. Mas ela pondera que há ainda muita desinformação sobre a lei, com a ilusão de que o mecanismo funciona com o repasse de dinheiro pelo governo a artistas.

A acadêmica lembra que o incentivo opera de outra forma, com o Executivo habilitando projetos que vão ser financiados ou não pelas empresas, que decidem no fim onde os recursos vão ser alocados. Por isso, as novas regras ainda dependem de como as empresas vão atuar na prática. “Temos que ver como é que vão ser os comitês de avaliação dos projetos, como empresas vão reagir a isso, como é que vai ‘pegar’.” 

Empregos

Na opinião da produtora cultural Andreia Alves (responsável por espetáculos de renome como o sobre Elza Soares), as mudanças poderiam ter sido precedidas de um diálogo maior com o setor cultural para avaliar os impactos, que podem comprometer postos de trabalho. Segundo ela, a cadeia produtiva da cultura emprega atualmente cerca de 1 milhão de pessoas no país.

“Acho que faltou uma discussão qualificada antes de tomar essa resolução. Principalmente com relação ao que vai ser afetado com essa redução drástica do teto, de ser R$ 1 milhão por projeto, a gente está falando de redução de empregos drástica de um setor que emprega muito”, sublinha a produtora.

Outros mecanismos

Para o secretário de Cultura do Ceará e presidente do Fórum de Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabiano Piúba, a alteração pode dificultar projetos com orçamentos maiores do que R$ 1 milhão. Mas, em sua opinião, a discussão para o problema da centralização geográfica do financiamento da cultura passa também pelo fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), formado por verbas do Tesouro Nacional e de loterias.

“A gente está num pedaço do debate. A questão substancial da democratização do acesso e da desconcentração de recursos é o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. É isso que o fórum defende. Este é o instrumento mais adequado para que os recursos possam chegar aos estados e municípios. E faltam recursos para este instrumento”, analisa Piúba.

O diretor da Associação de Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, também destaca a importância do fundo. Para ele, o instrumento mais adequado para a política pública de desconcentração do financiamento da cultura seria o FNC.

“O Fundo Nacional de Cultura foi criado para essa função, desconcentrar, apostar na inovação e atender a regiões que não serão contempladas no mecenato”, avalia.

Source: Agência Brasil

O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o país, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, foram registradas 1.216.177 admissões e 1.304.373 demissões no período.

No mês anterior, o saldo havia ficado positivo, com 173.139 admissões (1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões). Com isso, no acumulado do bimestre (fevereiro/março), o saldo está em 129.943.

Pesquisa detectou que o comércio foi o setor com maior perda de empregos no país: 28.803 vagas    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC)

A maior perda registrada em março foi no setor de comércio, que apresentou uma diminuição de 28.803 vagas, seguido de agropecuária (-9.545), construção civil (-7.781), indústria da transformação (-3.080) e serviços industriais de utilidade pública (-662).

Três setores tiveram resultados positivos: serviços (4.572), administração pública (1.575) e extrativa mineral (528).

Os estados que apresentaram os piores resultados foram Alagoas (-9.636 vagas), São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986), Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638).

Os que anotaram saldo positivo foram Minas Gerais (5.163), Goiás (2.712), Bahia (2.569), Rio Grande do Sul (2.439), Mato Grosso do Sul (526), Amazonas (157), Roraima (76) e Amapá (48).

O salário médio das admissões registradas em março ficou em R$ 1.571,58, valor que, se comparado ao mesmo período do ano anterior, representa perda real de R$ 8,10 (-0,51%).

Já o salário médio que era pago no momento da demissão apresenta queda maior, de R$ 29,28 na comparação com março de 2018 – valor que representa perda real de -1,69%.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos próximos 12 meses é de 5,3%, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em abril e  divulgada hoje,  no Rio de Janeiro. A taxa é 0,2 ponto percentual maior que a expectativa apurada na pesquisa de março (5,1%).
 
De acordo com a FGV, nos últimos dois meses, a expectativa de inflação acumula alta de 0,4 ponto percentual. A taxa de abril é também maior que a  prevista pelos consumidores em abril de 2018 (5%).

Pesquisa mostra que brasileiros esperam inflação de 5,3% nos próximos 12 meses   (Arquivo/WILSON DIAS-ABR)

Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, apesar da desaceleração dos preços de alimentos em abril, há uma pressão dos preços de energia elétrica e medicamentos influenciando a percepção atual e as perspectivas futuras do consumidor sobre a inflação.

Source: Agência Brasil

Eleitores do Egito aprovaram uma reforma constitucional que amplia os mandatos presidenciais, uma medida que permite que o presidente Abdel Fatah al-Sisi fique no poder até 2030.

O sim venceu o referendo com o apoio de 88,8% dos 27 milhões de eleitores que participaram da votação, segundo divulgaram hoje (24) autoridades eleitorais.

A aprovação era dada como certa. As alterações constitucionais abrem a possibilidade para Sisi tentar a reeleição ao fim do atual mandato, permanecendo no poder até 2030 em caso de vitória.

A reforma prolonga a duração do mandato presidencial de quatro para seis anos. E prevê um máximo de dois mandatos consecutivos para o ocupante do cargo.

Sisi já foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos no ano passado, mas os parlamentares acrescentaram um artigo provisório para permitir que ele estenda o atual mandato para seis anos e possa disputar mais uma vez as eleições, em 2024.

Mensagem

O presidente usou uma rede social para comemorar os resultados e elogiou os egípcios que votaram com “consciência patriótica” diante dos desafios que o país enfrenta atualmente.

O presidente da Autoridade Nacional Eleitoral do Egito, Lashin Ibrahim, anunciou que 27,1 milhões de eleitores, 44,3% dos habilitados a participar do referendo, exerceram seu direito ao voto.

Dos cerca de 26,3 milhões de votos válidos, 23,4 milhões de egípcios foram favoráveis às emendas e 2,94 milhões optaram pelo não no referendo, o equivalente a 11,1% do total.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil