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O presidente Jair Bolsonaro deve visitar neste sábado (27) a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, que vive na Estrutural, umas regiões mais pobres do Distrito Federal. A menina esteve hoje (25) com o presidente no Palácio do Planalto. Na semana passada, ela foi vítima de um erro na divulgação de um vídeo, pelo jornal O Estado de S. Paulo, em que aparece supostamente se recusando a cumprimentar Bolsonaro, durante a visita de um grupo de crianças ao Palácio do Planalto. A interpretação dada às imagens, que viralizaram nas redes sociais, é falsa. A negativa de Yasmin, na verdade, era porque o presidente havia perguntado às crianças quem era palmeirense. Yasmin, que torce para o Flamengo, cruzou os braços e balançou negativamente a cabeça no momento.

Após o esclarecimento do caso, o jornal O Estado de S. Paulo se retratou e publicou uma matéria explicando o episódio. Depois de se reunir na tarde de hoje (25) com o ministro da Educação na sede do MEC, Bolsonaro disse que está quase tudo certo para que ele visite Yasmin no fim de semana. Segundo o presidente, a repercussão do vídeo fez com que a menina passasse a ser hostilizada nas escola.

“Pretendo visitá-la, é uma menina pobre. Recebi o áudio de uma professora lá da escola dela, tá sofrendo muito, foi discriminada, relatos os mais absurdos possíveis. O Estado de S. Paulo reconheceu o erro logo em seguida. Obrigado, O Estado de S. Paulo, é uma virtude reconhecer o erro. Convidei O Estado de S. Paulo a comparecer conosco, caso confirme a agenda no sábado”, disse.

Presidente Jair Bolsonaro presenteia a menina Yasmin Alves com uma camiseta do Flamengo – Marcos Corrêa/PR

O presidente relembrou o episódio e revelou que deu uma camisa do Flamengo de presente para a estudante. Bolsonaro disse ainda que pretende levar a filha, que tem a mesma idade de Yasmin, ao encontro de sábado para que as duas se conheçam.

“Naquele momento, quando eu perguntei quem era palmeirense, ela falou que não era, por isso aquele não. Não era porque ela não queria me cumprimentar. Depois fiquei sabendo que ela torce para o Mengão. Então, conversei com ela hoje, é uma menina de 8 anos de idade, quero ver se levo a minha filha, que também tem 8 anos, para tirar uma fotografia com ela”, acrescentou.

Visita a ministros

Bolsonaro prometeu que tentará visitar, uma vez por semana, os ministros nas sedes dos próprios ministérios. Segundo ele, é uma forma de acompanhar melhor o andamento das questões de cada pasta e conversar com os principais auxiliares de cada ministro.

“Pretendo [ter] uma rotina de pelo menos uma vez por semana visitar um ministério e conversar com os assessores diretos do respectivo ministro. Conversa foi bastante produtiva hoje, o novo ministro expõs a situação do MEC, o que ele está buscando. Pelo menos uns oito assessores usaram diretos dele usaram da palavra e todos nós estamos afinados [sobre] que educação temos que entregar na ponta da linha, é um bom brasileiro. E é um meta nossa o seguinte, os nossos filhos tem que ser melhores do que nós, esse é o nosso objetivo. E o que liberta um homem e uma mulher de uma situação difícil é o conhecimento, além da verdade”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a pasta terá “metas agressivas”, que serão apresentadas em audiências públicas no Congresso Nacional, no próximo mês. A primeira delas será no dia 7 de maio, na Comissão de Educação do Senado.

“Nosso objetivo é melhorar tecnicamente, conceitualmente a educação brasileira, [com] ênfase na pré-escola, ênfase na educação básica, tem que melhorar a capacidade de leitura das nossas crianças, a capacidade de fazer conta, matemática, regra de três, subir no Pisa [Prova Internacional de Avaliação de Alunos]. Nosso objetivo é [fazer] com o que a gente já gasta. Hoje, o Brasil gasta como países ricos e tem resultados como países pobres”, afirmou Weintraub.

Enem

Segundo o ministro da Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seguirá o cronograma previsto. Após a saída de Ricardo Vélez do comando da pasta e seguidas trocas de cargos no alto escalão do ministério e de órgãos vinculados, cresceu o temor em torno da realização do exame, agravado pela falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos. Devido aos riscos, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, contrate a Valid S.A., gráfica que no pregão de 2016 havia ficado atrás da RR Donnelley.

“Não tem alarme, não tem nada. O dia que a gente falar, ‘olha, tem risco’, a gente vai falar…O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa, e a hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça. Continuem estudando para o exame, se preparem, porque a disputa é acirrada”, afirmou.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) elaboradou um termo de ajustamento de conduta (TAC) que prevê medidas de incremento da fiscalização e da segurança de uma barragem com rejeitos nucleares em Caldas, no sul de Minas Gerais. O acordo foi proposto às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia, ue é responsável pela estrutura, e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável pela fiscalização.

O TAC estabelece prazos para que a INB adote medidas como a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades incluídas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação. O documento traz ainda obrigações a serem assumidas pela Cnen dentro de sua rotina e planejamento da fiscalização.

“Essas obrigações decorreram da constatação de que, embora a Cnen tenha a obrigação legal de fiscalizar a segurança das barragens de rejeitos nucleares, este dever não vinha sendo cumprido, pela falta de normas adequadas e até mesmo de pessoal capacitado”, diz, em nota, o MPF. Segundo o texto divulgado, a assinatura do acordo evitará que o assunto seja judicializado.

A barragem integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995 e tem cerca de 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos de urânio, tório e rádio. As preocupações com a estrutura não são recentes. Em 2015, o MPF moveu uma ação civil pública acusando a falta de providências concretas para o descomissionamento da estrutura após o encerramento das atividades da mina, ocorrido 20 anos antes. Em novembro do ano passado, vistoria feita por técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto detectou risco de rompimento da estrutura, devido a possíveis processos de erosão interna. 

O INB já havia recebido uma recomendação do MPF em fevereiro deste ano na qual cobrava, entre outras medidas, um plano de ação emergencial. O documento foi entregue pela estatal, mas as recomendações não teriam sido atendidas integralmente. “O documento não previu, por exemplo, a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, defesa civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na zona de autossalvamento”, diz o MPF.

Procurada pela Agência Brasil, a Cnen confirma, em nota, que recebeu a minuta do TAC e está fazendo a avaliação técnica. A comissão informa que agendou uma reunião com o MPF para o dia 3 de maio. A INB ainda não se posicionou. Em fevereiro, após receber as recomendações do MPF, a estatal informou que já estava adotando as medidas necessárias e que a unidade era permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região.

Source: Agência Brasil

O projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias (PLS 261/2018) aponta para uma contribuição decisiva para os investimentos em logística, entendem os especialistas ouvidos pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em audiência pública interativa realizada nesta quinta-feira (25). Os convidados chamaram atenção para as limitações do setor ferroviário brasileiro, que tem baixa cobertura territorial e longos trechos ociosos, e criticaram a concentração de mercado no transporte sobre trilhos.

Os precedentes históricos são favoráveis à autorregulação no setor ferroviário no entendimento de Danielle Crema, assessora especial do Ministério da Infraestrutura. A desestatização das ferrovias através do regime de exploração de concessões — processo iniciado em 1996 — levou a um crescimento de cerca de 30% do transporte ferroviário, mas grande parte do investimento em trilhos se concentrou em corredores de commodities, com ênfase no transporte de minério de ferro, ressaltou Danielle. Ela acrescentou que, apesar dos avanços, a persistência de elevados índices de abandono e subutilização de ferrovias aponta para “um arcabouço regulatório bastante arcaico”.

— As iniciativas em curso, baseadas no marco vigente não têm sido suficientes para sanar nosso deficits de infraestrutura — definiu.

Para Gabriel Fiuza, subsecretário de regulação e mercado da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, o país precisaria de um investimento geral de R$ 10 trilhões para voltar aos níveis do início dos anos 1980 de estoque de capital na infraestrutura.

— Essa queda no estoque de capital está relacionada à produtividade, que tem a ver com a quantidade e a qualidade de empregos. Tivemos uma brutal perda de competitividade nas últimas décadas — declarou.

Ainda segundo Fiuza, o setor ferroviário é um dos mais atrasados na infraestrutura do país, apresentando baixa densidade mesmo em comparação com países como Argentina e Chile. O subsecretário citou precedentes nas telecomunicações, que tende a migrar para modelos mais flexíveis de contratos, liberalização do setor ferroviário trará vantagens diretas e indiretas em vários setores.

Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual de Trabalhadores Ferroviários da Central Única dos Trabalhadores (CUT), fez ressalvas ao projeto que, segundo ele, busca uma “sobrevida” ao modelo privado de exploração das ferrovias, mas espera que o debate em torno do texto gere oportunidade para uma discussão sobre intermodalidade.

— Não tem como ficar discutindo só um modal ferroviário, ou acharmos que vamos crescer da forma como estamos constituídos hoje. Temos pouco mais de 10 mil quilômetros de linha e as operadoras acham que estamos no caminho desenvolvimentista — disse.

Miranda Netto também opinou que “não é lá essas coisas” o modelo ferroviário dos Estados Unidos, que considera ter inspirado o projeto em tramitação, e a possibilidade de desapropriação de áreas urbanas por entes privados poderá estimular a especulação imobiliária. Segundo ele, o Estado brasileiro deve executar um projeto de desenvolvimento como fizeram outros países industrializados, especialmente a China, onde o investimento em ferrovias alavancou a economia.

O superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Alexandre Porto de Souza, também fez ressalvas ao texto do projeto, mas sublinhou a notória necessidade de investimentos privados para ampliar a malha ferroviária.

Por sua vez, Luiz Henrique Teixeira Baldez, presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), criticou o modelo ferroviário vigente, que impõe fretes caros e não permite sequer ao usuário “espernear”.

— É preciso mitigar o monopólio a que somos subjugados no setor ferroviário. Este modelo é ineficiente, anticompetitivo e não reduz o custo logístico —afirmou.

Fernando Simões Paes, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), também cobrou a urgência da modernização do marco regulatório no setor, o que, segundo ele, expandirá os avanços objetivos já proporcionados pela gestão privada. Segundo as estatísticas que apresentou, as concessões levaram a União a ter receita com as ferrovias e os acidentes caíram 90% e o transporte de contêineres sobre trilhos aumentou 140 vezes.

O requerimento para promoção da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto na CI.

Autorregulação

O PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018. O texto trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário.

Entre as novas regras, o projeto determina que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços, e o mesmo trecho ferroviário poderá ser usado por várias empresas.

Source: Senado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (25) a decisão individual do ministro Nefi Cordeiro que mandou soltar oito empregados da mineradora Vale, que foram presos no âmbito das investigações do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Na decisão, os ministros entenderam que a prisão dos investigados, determinada pela Justiça de Minas Gerais, foi ilegal e não houve fundamentação. Os funcionários estavam envolvidos na segurança e estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em 25 de janeiro deste ano. 

Vítimas

Segundo o mais recente balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, desde a tragédia, 232 corpos já foram resgatados, mas 40 pessoas ainda estão desaparecidas.

Source: Agência Brasil

O estado de São Paulo fechou o primeiro trimestre deste ano com queda nos casos e vítimas homicídio doloso – aquele com intenção de matar – e latrocínio, além de redução nas ocorrências de estupro e em todas as modalidades de roubos, de acordo com dados divulgados hoje (25) pela Secretaria de Segurança Pública do estado.

O total de latrocínios caiu 42,4% no trimestre, passando de 66 para 38 casos. Já o indicador de vítimas de latrocínio teve redução 41,2%, de 68 para 40. São os menores números da série histórica, iniciada em 2001, segundo a SSP. Ainda de acordo com a secretaria, é a primeira vez que o indicador de vítimas fica abaixo de 50.

O número de casos de homicídios dolosos caiu 7%, passando de 766 para 712 na comparação do primeiro trimestre do ano passado. O total é o menor da série histórica, iniciada em 2001, segundo a SSP. O indicador de vítimas de homicídios dolosos caiu 5,8%. Foram contabilizadas 757 vítimas no trimestre deste ano, ante 804 nos três primeiros meses do ano passado. Com as reduções, as duas taxas dos últimos 12 meses (de abril de 2018 a março de 2019) caíram para 6,53 casos e 6,90, respectivamente, a cada grupo de 100 mil habitantes do Estado. Os índices são os menores do período.

Nos três primeiros meses do ano, os estupros apresentaram diminuição de 5,4%, passando de 3.218 para 3.044 – 174 a menos. As extorsões mediante sequestro caíram 87,5%, passando de oito para um – menor total da série.

Roubos e furtos

Os roubos em geral diminuíram 7,9%. Foram 67.755 nos primeiros três meses do ano passado e 62.373 no primeiro trimestre deste ano. Os casos de roubos de veículos caíram 16,4%, de 13.811 para 11.550. Segundo a SSP, é a primeira vez, na série histórica, que o total fica abaixo de 12 mil.

Os roubos de carga tiveram queda de 21% no período acumulado. O total passou de 2.283 para 1.804. Os roubos a banco caíram de 13 para cinco – diminuição de 61,5%.

Os furtos em geral subiram 4%, chegando a 136.257 casos registrados no primeiro trimestre do ano. Já os furtos de veículos caíram 11,8%, passando de 25.118 para 22.153.

Source: Agência Brasil

A Comissão Mista da Medida Provisória 869/2018 deverá votar na segunda semana de maio o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções. O relator explicou que, apesar do vínculo agora com a Casa Civil, a Autoridade Nacional se transformará em uma agência em dois anos. O relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a MP proíbe o uso de dados de hospitais e laboratórios pelos planos de saúde para aumentarem a mensalidade. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

Segue para votação em Plenário, em regime de urgência, o PLS 499/2015, que endurece as regras para a progressão de pena. O texto original, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), foi modificado pela relatora, senadora juíza Selma (PSL-MT). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Source: Senado

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, classificou hoje (25) de fake news (notícias falsas) as afirmações de que o processo de transposição do São Francisco é responsável pela degradação do rio. Durante abertura de um evento da pasta voltado paa a discussão dos recursos hídricos, Canuto voltou a defender as obras de transposição e disse que a maior causa da diminuição no volume de água do “Velho Chico”, como é conhecido São Francisco, é a falta de preservação das nascentes e bacias hidrográficas que alimentam o rio.

Descuido com nascentes causa baixo volume do rio, diz ministro Gustavo Canuto – Valter Campanato/Agência Brasil

“As afirmações [de] que a transposição [do São Francisco] está matando o rio porque capta água demais são falaciosas. Isso não é assim, a gente sabe que a transposição foi projetada quando o rio tinha [vazão de] mais de 1.000m³/s [metros cúbicos por segundo]. O que causa isso é o nosso descuido com as nascentes, o nosso descuido com a revitalização das [bacias]”, afirmou Canuto.

De acordo com o ministro, atualmente a vazão do rio é de 700m³/s, inferior ao volume do início das obras, mas ainda suficiente para a continuidade da transposição. “A captação [para a transposição] é de 4m³/s, o que representa menos de 0,6% da vazão do rio. Quando estiver em operação comercial, a vazão média será de 15m³/s. Em época de tantas fake news, temos que olhar o problema onde de fato ele existe”, acrescentou.

Nesta quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras do trecho estão 97% concluídas.

Em fevereiro, o ministro Gustavo Canuto disse, durante encontro com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

Segurança Hídrica

Ao abrir o Encontro Nacional de Gestão de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Canuto disse que o Brasil deve ter um papel diferenciado na gestão das águas.

O ministro apontou como uma das ações urgentes a finalização de um plano de revitalização das bacias hidrográficas no país. “A revitalização tem um caráter tão definitivo para o futuro do Brasil que a gente não pode descuidar. Temos que cuidar dos nossos rios, os rios federais têm como maioria de  seus afluentes rios estaduais. A conservação das nascentes e aquíferos representa a continuidade de vida dos rios nossos rios”, afirmou.

Canuto defendeu ainda o atual modelo de gestão das bacias hidrográficas. A lei determina que a gestão seja feita de maneira descentralizada, por meio de comitês, com a participação da sociedade. “É dever dos órgãos públicos entender que a gestão deve ser compartilhada. Ísto está na lei, independe de qualquer governo, e precisamos respeitar. Falo isso para fortalecer e reiterar a necessidade de que o sistema funcione.”

No último dia 11, o ministro lançou, na cidade pernambucana de Petrolina, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações. Uma das metas é a redução, até 2035, de 50% para 11% o risco de segurança hídrica no país, quando há escassez de água para abastecimento, uso econômico e também de armazenagem, entre outros pontos.

A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no Semiárido, que sofre com o baixo volume de chuvas. Segundo Canuto, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões para ações como construção de barragens, adutoras e canais. Há ações previstas também nas outras regiões, que passaram a manifestar também desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes, ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, destaca o plano.

O destaque é a Região Sudeste, que também enfrentou uma crise hídrica que afetou as áreas mais populosas e com maior demanda hídrica do país, como a bacia do Rio Paraíba do Sul e a região metropolitana de São Paulo.

Source: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONPC) atualizou os números de mandados judiciais cumpridos durante a chamada Operação PC27, deflagrada ontem (24), em 26 estados e no Distrito Federal, para capturar foragidos da Justiça que cometeram crimes graves como roubo, homicídio, estupro, participação em crime organizado, entre outros.

Segundo os dados fornecidos à Agência Brasil na tarde de hoje (25), a megaoperação mobilizou 13.772 policiais civis e resultou em um total de 3.296 prisões – sem levar em conta Minas Gerais, que ainda não repassou dados ao conselho. Do total de prisões, 1.302 pessoas foram detidas em cumprimento a sentenças condenatórias e 1.314 pessoas, por força de mandados judiciais de prisão preventiva. Cento e cinquenta e sete pessoas foram detidas em caráter temporário e 523 em flagrante.

Os estados com maior número de prisões foram São Paulo, onde foram detidas 1.002 pessoas – 671 já condenadas pela Justiça –, seguido por Rio de Janeiro (235), Goiás (202), Mato Grosso do Sul (193), Mato Grosso (186), Ceará (183) e Santa Catarina (181). De acordo com o conselho, os dados foram informados pelas polícias civis dos estados e ainda estão sujeitos a alterações.

Também foram apreendidos 304 adolescentes em conflito com a lei. Novamente, o estado de São Paulo liderou o ranking das unidades federativas com o maior número (95) de jovens apreendidos. Em seguida vieram o Rio de Janeiro (24); Mato Grosso do Sul (22); Distrito Federal (21); Ceará (19); Mato Grosso (18) e Pará (17).

Além disso, foram cumpridos 786 mandados de busca e apreensão e apreendidas 183 armas de fogo (29 no Rio Grande do Sul, 22 em Goiás e 20 em Santa Catarina). A operação resultou ainda na apreensão de drogas (maconha, cocaína, crack, haxixe, LSD e ecstasy). O cálculo do volume total de substâncias ilícitas encontrada depende ainda da conclusão dos laudos periciais.

Minas Gerais

Em nota divulgada em seu site, a Polícia Civil de Minas Gerais informa que prendeu 179 pessoas e cumpriu 39 mandados de busca e apreensão durante esta quarta-feira, em todo o estado. Duzentos policiais civis mineiros participaram da Operação PC27. Iniciativa conjunta que, segundo o delegado-geral Wagner Pinto de Souza, “fortalece as Polícias Civil em todo o país e demonstra a efetividade, eficácia e eficiência da nossa instituição”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto que cria o Dia Nacional do Ecumenismo, que é a busca da unidade entre todas as igrejas cristãs. Segundo o relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), a data — 21 de outubro — pode ser mais uma celebração contra a intolerância religiosa no país. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a portadores de doenças crônicas, internados ou não. O PLC 34/2013, que veio da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.

O texto determina que os hospitais públicos e privados de médio e grande porte mantenham profissionais de odontologia para a prestação de cuidados de saúde bucal nos casos destacados. O relator do projeto, o ex-senador e hoje deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), destacou no seu texto que pacientes internados podem ficar muito tempo incapacitados de realizar a própria higiene bucal, o que pode causar o surgimento de infecções da cavidade oral e do trato respiratório.

Havia um segundo relatório a respeito do projeto, da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que promovia alterações no conteúdo. O substitutivo incluía os planos de saúde na obrigatoriedade de prestar auxílio odontológico e também dizia que o tratamento dependeria do consentimento do paciente.

No entanto, os senadores preferiram aprovar o projeto a sua forma original, para que ele não precise retornar para a Câmara e possa seguir diretamente para sanção.

Source: Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras.

A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017.

Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos.

Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

Source: Agência Brasil

Representantes do governo federal, empresários e pesquisadores defenderam hoje (24) medidas para estimular a digitalização do país em diversas áreas, da indústria à gestão pública. As propostas foram discutidas no evento TecForum, que reúne o setor da tecnologia da informação e representantes de governo durante esta semana em Brasília.

O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, disse que é necessário avançar na geração de inovações como parte do processo de transformação digital.

Segundo ele, o ministério tem trabalhado para ir além de pesquisas básicas (como os estudos realizados em universidades) e focar em tecnologias em estágio mais maduro, de modo a acelerar sua transformação em inovação e aplicação prática no mercado.

“Temos que saber como conduzir as grandes pesquisas básicas para que passem pelas etapas e cheguem até a população”, defendeu. Semeghini informou que o ministério deu mais espaço a tecnologias aplicadas, como inteligência artificial – considerada uma das principais inovações da transformação digital.

Formação de trabalhadores

O Brasil ainda esbarra em obstáculos no campo das tecnologias digitais. O presidente do conselho da Totvs, Laércio Consentino, elencou como desafio a formação de trabalhadores nas áreas de exatas, mais especificamente de carreiras tecnológicas (como engenharias e ciência da computação).

“A gente está muito aquém do que precisa fazer. Formação é em exatas. A gente precisa de pessoas que consigam conectar com programação, algoritmos, inteligência de dados. Pessoas que tenham base de exatas e que consigam desenvolver artefatos de software”, defendeu.

Infraestrutura

A vice-presidente de assuntos corporativos da Vivo, Camilla Tapias, defendeu mudanças na legislação de telecomunicações com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura. “A gente tem barreiras que travam investimentos. Setor requer esses grandes investimentos. Estamos entre os países que mais investem em telecomunicações. Mas o retorno financeiro está muito baixo”, avaliou.

A executiva se referiu ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, em tramitação no Senado Federal. O PLC prevê mudanças como a transformação das concessões das operadoras que exploram as redes públicas do antigo Sistema Telebrás (privatizado em 1998) em autorizações, com menos obrigações, e o repasse da infraestrutura do sistema para essas empresas em troca de metas de investimento. O tema é alvo de polêmicas no parlamento.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor de Oliveira Menezes, também defendeu a aprovação da matéria. “Precisamos que cidades tenham infraestrutura. Grandes cidades têm, mas vilas, áreas urbanas isoladas não têm essa infraestrutura”, comentou.

Segundo Menezes, ainda há municípios e localidades que não tem acesso à telefonia móvel, problema que deveria ser atacado. O secretário ponderou que apesar de o Brasil ter 52% dos lares com acesso à internet, há desigualdades no acesso e a maioria destas conexões é por redes móveis (smartphone).

“Há um hiato entre áreas urbanas e rurais. E a maior parte do acesso é via celular. E isso para inclusão digital não é o melhor. Para todo este mundo que está chegando para nós de atividades conectadas, precisamos de uma infraestrutura melhor. Somente celular não vai garantir inclusão digital que queremos ter”, argumentou.

Ele apresentou alguns projetos que o ministério está preparando. Um deles é a implantação de redes nas regiões Norte e Nordeste, em parceria com pequenos provedores. O objetivo é oferecer conectividade a áreas hoje pouco ou não atendidas por operadoras de telecomunicações. Outro projeto diz respeito à criação de fundos garantidores para que pequenos provedores de acesso à web possam financiar a expansão de suas redes.

Source: Agência Brasil

O Comitê Organizador Local da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) Copa América Brasil 2019 vai disponibilizar, a partir das 12h desta quinta-feira (25), o penúltimo lote de ingressos para as 26 partidas da competição. Os 230 mil bilhetes deste lote serão vendidos exclusivamente pelo site oficial da Copa América. Com a liberação de mais esse bloco, os torcedores terão uma oportunidade de comprar entradas para os jogos.

Até agora, foram vendidos mais de 350 mil ingressos. Um total de 99 países já adquiriu entradas para assistir às partidas do torneio, que será disputado por 12 seleções: Argentina, Bolívia, Brasil, Catar, Chile, Colômbia, Equador, Japão, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Entre os países que mais compraram ingressos estão, além do Brasil, o Chile, a Colômbia, a Argentina, o Peru e o Uruguai.

O jogo de abertura, entre Brasil e Bolívia, será no dia 14 de junho, às 21h30, no Estádio Morumbi, em São Paulo. A final, marcada para as 17h do dia 7 de julho, será no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

A 46ª edição do torneio mais antigo de seleções do mundo, que retorna ao Brasil depois de 30 anos, será disputada em cinco cidades-sede: Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Vendas

Há quatro categorias de ingressos com preços que variam conforme os níveis (inferior e superior) dos estádios e em função da visão do campo de jogo. No jogo de abertura, o ingresso mais caro custa R$ 500 e o mais barato, R$ 80. Na decisão, o bilhete mais caro sai por R$ 800 e o mais barato, R$ 130, a meia-entrada.

O atendimento dos pedidos é por ordem de entrada no site oficial e sempre de acordo com a disponibilidade de ingressos. Os torcedores podem solicitar até cinco ingressos por partida, com limite de sete partidas, totalizando 35 ingressos para a competição. Não é permitida a compra de ingressos para duas partidas diferentes no mesmo dia.

Para as compras no site oficial, a única forma de pagamento é por meio de cartão de crédito habilitado para compras internacionais – para os residentes do Brasil bastará que o cartão tenha a função crédito ativada.

Source: Agência Brasil