Nacional- Pág 123

Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. 

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. 

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Sérgio Silveira Banhos, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de juiz titular, na vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto.

Sérgio Silveira Banhos é mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP e mestre em políticas públicas pela Universidade de Sussex, na Inglaterra.

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três efetivos oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça; e dois provenientes da classe dos advogados.

Decreto com a nomeação de Sérgio Banhos está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

Homenagem

Nessa quinta-feira (25), o ministro Admar Gonzaga participou de sua última sessão plenária de julgamentos como integrante efetivo do TSE. Ao fim da sessão, ele foi homenageado pelos demais ministros pelo trabalho prestado à Corte Eleitoral desde 2013.

Ao agradecer a atuação do ministro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, exaltou a competência, a gentileza, a ampla experiência, o preparo técnico e o comprometimento de Admar Gonzaga com a instituição. “Receba desta Casa os agradecimentos por sua atuação e as homenagens pelo dever cumprido com empenho e proficiência”, disse.

*Com informações do TSE

Source: Agência Brasil

O concurso 2.146 da Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado de R$ 105 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 390 mil por mês. Ele também seria suficiente para comprar 35 apartamentos de luxo, com carro na garagem. Até o momento, este é o maior prêmio da Mega-Sena de 2019.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Source: Agência Brasil

Exercícios de força, como a musculação, reduzem a gordura acumulada no fígado e melhoram o controle da glicemia em pessoas obesas e diabéticas mesmo em um curto período de atividade física. O estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que os ganhos com a prática de exercícios ocorre antes da perda de peso. Os resultados da pesquisa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foram publicados no periódico Journal of Endocrinology.

Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular do Exercício (LaBMEx) fizeram experimentos com camundongos. Os animais foram submetidos a treinos de força moderado durante 15 dias e, depois desse período, foi possível constatar uma melhora na “queima” dos lipídeos, o que contribui para o tratamento da doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), popularmente conhecida como gordura no fígado.

“Muitos estudos sobre exercícios aeróbios submetem os animais ou os humanos a um período significativo de exercício físico. Consequentemente a esse protocolo de exercícios ocorre a redução do peso corporal, então uma pergunta emerge: o que melhorou o fígado? Foi o exercício físico ou foi porque ele reduziu tecido adiposo?”, dissed Leandro Pereira de Moura, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp e coordenador da pesquisa.

Moura disse que esse estudo avançou no entendimento da influência direta do exercício físico no fígado, especificamente relacionado ao acúmulo de gordura. Ele explica que em situações de repouso o fígado é o principal órgão responsável para fazer glicose e, quando o corpo volta a consumir fontes de energia, como o carboidrato, o pâncreas envia uma comunicação ao fígado, por meio da insulina, de que não é mais necessário produzir glicose.

“Quando o indivíduo é obeso, ele se torna diabético porque esse tecido adiposo em excesso [no fígado] libera algumas substâncias chamadas de adipocina que vão até o fígado e reduzem essa comunicação do hormônio insulina com o fígado”, explicou. Dessa forma, o fígado responde menos à insulina e, por mais que ele ingira carboidrato, o fígado continua produzindo glicose. “É por isso que ele fica hiperglicêmico”.

Experimento

Os experimentos com camundongos foram feitos com três grupos: um de controle que recebeu ração padrão (com 4% de gordura) e permaneceu magro e sedentário; um grupo alimentado com dieta hiperlipídica (35% de gordura) durante 14 semanas, ficando obeso e diabético e permanecendo sedentário; e um terceiro grupo recebeu a dieta hiperlipídica e, quando estava obeso e diabético, foi submetido a um protocolo de exercício de força moderado ao longo de 15 dias.

O treino consistia em subir uma escada com uma carga presa na cauda do animal. Diariamente, foram feitas 20 séries, com intervalo de 90 segundos entre elas, simulando um treino de musculação para humanos.

Os pesquisadores observaram que os camundongos do grupo treinado ainda estavam obesos no final do protocolo, mas tinham valores normais de glicemia em jejum. Já os obesos sedentários permaneceram diabéticos até o término do experimento.

Ao analisar o fígado das cobaias, eles notaram uma redução de 25% a 30% da gordura local no grupo treinado em comparação com os obesos sedentários. Em relação aos animais do grupo de controle, que permaneceram magros e sedentários, o índice de gordura hepática dos animais obesos e que fizeram o treinamento ainda era cerca de 150% maior.

Próximos passos

Moura diz que este é um estudo inicial do grupo de pesquisa que revela os efeitos dos exercícios com força diretamente no fígado. Tal descoberta se insere em um campo da ciência chamado de exercinas. “São substâncias secretadas pelo exercício. A partir do momento que a gente entende que o exercício físico controlado faz bem, mais adiante a gente consegue entender o que esse exercício consegue modular no nosso organismo”, explicou.

Com esse conhecimento será possível estimar substâncias estimuladas a partir do exercício. “Elevação de determinado hormônio, redução de determinada proteína e a gente consegue dar um passo adiante para tentar tratar indivíduos com essas substâncias derivadas do exercício físico”, explicou. 

O pesquisador alerta, no entanto, que não se trata de descartar as atividades físicas. “Não é que a pessoa vai poder parar de fazer exercício e tomar uma cápsula. A tentativa é de encontrar meios auxiliares para ajudar nesse tratamento da obesidade e diabetes”.
 

Source: Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, decidiu que o traficante de drogas Amabílio Gomes Filho, vulgo ‘MB’, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), permaneça no presídio federal de segurança máxima em Catanduvas (PR).

Na decisão, o ministro deu provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público estadual, que requeria a cassação do acórdão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que havia autorizado o retorno do criminoso para uma unidade prisional fluminense.

No recurso, o MP alerta que ‘MB’ comandava o tráfico nas comunidades da Nova Holanda, Parque União e Rubens Vaz, todas localizadas no Complexo da Maré, zona norte do Rio. Além do tráfico de drogas, Gomes Filho é acusado de participação no homicídio de um policial militar e de ser um dos responsáveis por crimes nas principais vias expressas da cidade do Rio em 2014. 

“De fato, em que pese o recorrido já estar há mais de três anos em presídio federal, os motivos que inicialmente ensejaram a necessidade de ser transferido para presídio de segurança máxima permanecem, devido ao perfil violento do criminoso”, diz o ministro na decisão.

Paciornik diz que o entendimento do STJ é no sentido de que não há impedimento à renovação da permanência de sentenciado em estabelecimento prisional federal, melhor preparado para receber apenados de alta periculosidade. Desta forma, o magistrado decidiu “cassar o acórdão que determinava o retorno de ‘MB’ ao Rio e restabelecer a decisão do Juízo de Execuções Penais, com a renovação da permanência de ‘MB’ no presídio de Catanduvas”.

Source: Agência Brasil

Os trabalhadores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) entram em greve a partir da meia-noite desta sexta-feira (25). A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (24). A principal reivindicação é aumento salarial de 10%.

“A categoria rejeitou a proposta da prefeitura de 4%, mas se encontra aberta a negociar. Também tem a questão da insalubridade paga aos APAs [agentes de preparo de alimentos, que trabalham em escolas], que deve ser imediata”, disse Bruno Rosa, representante dos empregados.

Os garis haviam anunciado a greve para o dia 22, mas suspenderam o movimento, esperando uma contraproposta da prefeitura, porém decidiram pela greve nesta sexta-feira. No Rio são 15 mil trabalhadores, mas uma decisão da Justiça determinou que 60% do efetivo trabalhem. Segundo Rosa, ainda não foi definido quais setores serão mais afetados pela paralisação.

A Comlurb, em nota divulgada anteriormente, alegou que o reajuste proposto nos salários repõe a inflação acumulada no ano e incide sobre todo o pacote de benefícios, que somam 20 itens, como auxílio-creche, vale-refeição e plano de saúde e odontológico.

Procurada, a empresa informou em nota que não foi notificada oficialmente pelo sindicato. “Caso haja greve, de acordo com a Lei de Greve, por se tratar de serviços essenciais à população, deve ser respeitado uma antecedência mínima de 72h a contar do comunicado. Vale ressaltar, que a decisão judicial permanece válida, com a manutenção da prestação dos serviços, não podendo afetar a coleta domiciliar, limpeza hospitalar, limpeza de logradouros, encostas, ralos e bueiros, escolas e preparo de alimentos nas escolas municipais.”

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, refutou hoje (25) qualquer possibilidade de adiamento ou cancelamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A declaração foi dada ao lado de Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo na página oficial do presidente no Facebook.

A gráfica responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, a RR Donneley, decretou falência no dia 1º de abril.  Devido aos riscos para a aplicação da prova, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, contrate a Valid S.A., gráfica, que no pregão de 2016 havia ficado atrás da RR Donnelley.

“Havia um possibilidade, essa possibilidade foi afastada. O TCU foi muito parceiro em compreender o problema. Assim, risco de não ter Enem este ano está totalmente afastado. Para as pessoas que vão prestar [as provas] este ano, podem continuar estudando”, disse Weintraub. 

Questões ideológicas

Weintraub também disse  que “questões ideológicas” não serão incluídas na prova do Enem este ano e recomendou que os estudantes foquem em aspectos técnicos. 

“Acho que questões ideológicas muito polêmicas como no passado não vão acontecer este ano. Minha sugestão: foquem mais na técnica de escrever, interpretação de texto. Foquem muito em matemática, ciências, em realmente num aspecto que a gente quer desenvolver, o conhecimento científico, a capacidade da pessoa de desenvolver novas habilidades”, disse. Wintraub não exemplificou o que seriam “questões ideológicas”. 

No ano passado, ainda como presidente eleito, Bolsonaro criticou a prova do Enem realizada no dia 4 de novembro. Em uma entrevista, ele chegou classificar o exame como um “vexame” e uma “doutrinação exacerbada”. A polêmica girou em torno de uma questão que fazia referência ao dialeto usado por gays e travestis. A pergunta, no entanto, não cobrava dos estudantes o conhecimento sobre o vocabulário de gays e travestis, mas trazia um texto de apoio sobre o tema e questionava quais as características técnicas para que uma linguagem seja considerada um dialeto. 

Alterações de decretos

Ainda durante a live, que também teve a participação do advogado-geral da União, André Luiz Mendonça e do líder do governo na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), Bolsonaro disse que poderá receber sugestões de parlamentares para alterar ou revogar decretos. 

“Estamos abertos, quem achar que tem algum decreto aqui que pode ser aperfeiçoado, estamos à disposição para receber essas sugestões. Logicamente nós analisaremos junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos e, se for o caso, a gente em duas ou três semanas corrige o decreto”, disse o presidente. Ele citou o exemplo do decreto que extinguiu o horário de verão este ano que, segundo ele, partiu de uma sugestão inicial do deputado federal João Campos (PRB-GO).  
 

Source: Agência Brasil

O governo vai retirar o sigilo bancário das operações de crédito envolvendo recursos públicos federais, inclusive em transações com estados, municípios, além de autarquias e fundações da administração pública. É o que define um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (25) durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Participaram da transmissão o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o secretário da Aquicultura e Pesca, Jorge Seif.

“Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco ofical ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse Bolsonaro, ao assinar o parecer.  

Segundo o advogado-geral da União, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores. 

“Todos os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, eles vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse André Luiz Mendonça.    

Divulgação

O parecer estabelece que as instituições financeiras da administração pública deverão divulgar os contratos de empréstimos contraídos por empresas nas hipóteses em que os créditos se originarem dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou se tratarem de recursos privados administrados pelo poder público, como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesses casos, no entanto, os titulares de contas individualizadas continuarão resguardados pelo sigilo bancário.

A AGU cita no parecer as manifestações feitas pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal, segundo as quais o sigilo bancário é inexistente em contratos celebrados com entidades integrantes da Administração Pública. 

“Convém lembrar que a Lei Complementar nº 105, de 2001 [que trata do sigilo bancário], teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto de diversas ações diretas de inconstitucionalidade. Completando este julgamento, o STF, no já citado Mandado de Segurança nº 33340/DF, reconheceu que o sigilo bancário incide de modo diferenciado se estiverem presentes recursos públicos e que o Tribunal de Contas da União pode fiscalizar a atuação de instituições financeiras públicas”, informa o parecer.

Sigilo

Nas situações em que houver sigilo bancário, o parecer prevê que o Ministério Público, os tribunais de contas da União, dos estados e municípios, além do Ministério Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) poderão celebrar convênios com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários com o objetivo de promover fiscalizações conjuntas por meio do compartilhamento das informações sob segredo.

A AGU informou também que o parecer continua a garantir o sigilo bancário a partir do momento em que os valores forem depositados na conta-corrente dos tomadores do empréstimo. Isso significa, segundo o órgão, que as operações financeiras privadas e as contas dos particulares destinatários dos recursos seguem protegidas. 

“O entendimento não ocasiona a supressão de outros sigilos previstos em lei ou em norma editada pelo Banco Central, impedindo a divulgação de informações relativas ao chamado dossiê de crédito, no qual as empresas repassam aos bancos informações sobre balanços contábeis, onde pode haver dados privilegiados sobre sociedades anônimas, protegidos por segredo industrial, dentre outros”, informou a AGU, em nota.

Source: Agência Brasil

O presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse hoje (25), em São Paulo, que um “malabarismo logístico” impediu que as usinas siderúrgicas do país parassem após a tragédia de Brumadinho. Segundo ele, essa nova logística garantiu o fornecimento de pelotas (matéria-prima essencial para a fabricação de aço) para as usinas, que antes eram atendidas por operações da Vale.

“O que aconteceu em Brumadinho não podemos chamar de acidente. Foi uma tragédia”, disse ele. “E essa tragédia levou, no primeiro momento, a uma emocionalidade grande, o que é compreensível, e o órgãos públicos fecharam várias minas da Vale. Mais de 90 milhões de toneladas da Vale foram fechados, de fornecimento. E aí começou a surgir a questão do abastecimento do minério e da pelota para o setor siderúrgico. A Mina de Brucutu, que é extremamente moderna, foi fechada. As usinas passaram a ficar em situação extremamente difícil. Em função do fechamento de Brucutu e do Complexo de Vargem Grande, isso tudo foi comprometido”, disse Lopes.

Segundo ele, as usinas só não pararam por causa de um novo planejamento logístico. Lopes explicou que a Usiminas passou a receber minério de Corumbá, com desembarque pelo Porto Açu. A Ternium e a CSN passaram a receber minério, por cabotagem, do Maranhão. Já a Companhia Siderúrgica do Pecém, importou minério da África do Sul. “Se essa logística não tivesse sido implantada em caráter emergencial, se os dois fornos estivessem a plena operação, teria uma crise de gravíssimas proporções no país por falta de abastecimento”, disse ele.

No entanto, disse ele, essa logística não conseguirá ser mantida por muito tempo. “Isso não pode ser mantido porque significa mais US$ 20 ou US$ 30 acima do preço [por tonelada], por causa das distâncias que estão sendo percorridas”. Segundo ele, a mina de Brucutu já foi reaberta e o setor tem tratado com o governo e órgãos de Minas Gerais para tentar reabrir a de Campo Grande também. “Vargem Grande operando, fica tranquilo”, acrescentou.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Economia lançou hoje (25) o portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). A ferramenta é voltada para investidores estrangeiros que queiram fazer consultas sobre dúvidas gerais de legislação ou procedimentos administrativos relacionados a investimentos no Brasil.

Com o portal, também será possível submeter um questionamento para buscar soluções relacionadas a algum caso concreto que esteja afetando o investimento. Os investidores brasileiros também poderão usar o sistema para elucidar dúvidas sobre investimentos no exterior.

A plataforma será gerenciada pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Os questionamentos serão respondidos em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais nas esferas federal, estadual e municipal envolvidos em cada caso.

As consultas e questionamentos, que são gratuitos e sigilosos, poderão ser feitas sobre as áreas tributária, trabalhista, previdenciária, financeira, administrativa, ambiental, de infraestrutura e fundiária. No entanto, a plataforma não abrangerá informações sobre disputas privadas entre empresas, vendas ou aquisições de pessoas-jurídicas, e demais assuntos que já estejam na esfera jurídica.

“Com esse tipo de informação, aquele que tem pouca noção do que é o mercado brasileiro em aspectos trabalhistas, fiscais, estará muito mais aquinhoado para tomar suas decisões. E o Brasil, por seu turno, pode mostrar suas diferentes vantagens comparativas, não apenas em tamanho, mas também acesso a outros mercados. Ou seja, o portal é uma das maneiras pelas quais o Brasil vai conseguir se tornar cada vez mais um destino seguro de investimento estrangeiro”, disse o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo. 

De acordo com o governo brasileiro, apenas em 2018, a Colômbia conseguiu reter mais de US$ 200 milhões e 1.130 empregos no país, em função da atuação do seu Ombudsman de Investimentos, além de economizar US$ 10 milhões em custos que seriam gastos em contenciosos.

Source: Agência Brasil

A maior parte dos alunos brasileiros gosta de estudar português e matemática. Quando deixam a escola, ao final do ensino médio, mais da metade dos estudantes, 57,8%, diz gostar de estudar matemática e 76,1%, ou seja, três a cada quatro alunos, gostam de estudar língua portuguesa.

Os dados são de um questionário aplicado aos estudantes que participaram da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2017, organizados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

Quando se trata, no entanto de fazer as tarefas de casa, os percentuais caem, 56,7% dizem fazer os deveres de português sempre ou quase sempre. Outros 25,4% fazem de vez em quando e 13,4% nunca ou quase nunca fazem as tarefas. Já as tarefas de matemática são feitas sempre por 52,6% dos estudantes; de vez em quando, por 26,7% e nunca por 16,6%.

Tanto língua portuguesa quanto matemática são disciplinas-chave, cobradas tanto em avaliações nacionais, como o Saeb – que é usado para medir a qualidade do ensino brasileiro – quanto em avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Apesar de dizerem que gostam de estudar, os estudantes brasileiros não tem resultados tão bons nas provas. O último Saeb mostrou que cerca de 70% dos estudantes que concluíram o ensino médio no país apresentaram resultados considerados insuficientes em matemática. A mesma porcentagem não aprendeu nem mesmo o considerado básico em português.

No programa internacional de avaliação, em um ranking de 70 países, o Brasil ocupa a 59ª posição em leitura e a 65ª posição em matemática.

Para o diretor do Iede, Ernesto Martins Faria, o ensino no país ainda é muito conteudista, ou seja, voltado para a teoria e distante da vida dos estudantes. “As escolas têm que trazer as disciplinas como algo prazeroso, trazer o valor de aprender”, diz.

Mas isso não depende apenas dos professores, o engajamento nos estudos, segundo Faria, tem que ser desde cedo, abordado não só na escola, mas dentro da família: “São hábitos que são criados desde a infância. O próprio nome dever de casa não remete a lazer de casa. Acho que a gente tem que trabalhar o valor da aprendizagem, o valor da leitura”.

Falta conteúdo

Os dados do Saeb mostram que o mal desempenho não se deve apenas à falta de gosto pelos estudos. A maioria dos professores do último ano do ensino médio não conseguiu concluir sequer o conteúdo programado para o ano, 59,6% cumpriram menos de 80% do planejado.

Para os diretores das escolas, a insuficiência de recursos financeiros e indisciplina por parte dos alunos são os fatores que mais dificultam o funcionamento dos centros de ensino.

Além disso, mais de 60% dos diretores afirmaram que faltaram livros didáticos para os alunos, em 2017. Um a cada cinco diretores disse ainda que os livros não chegaram em tempo hábil para o início das aulas. Em sete estados, o percentual de diretores relatando falta de livros ultrapassou 70%: Rondônia (75,3%), Mato Grosso (75,3%), Mato Grosso do Sul (75,3%), Distrito Federal (73,2%), Bahia (71,5%), Rio Grande do Norte (70,4%) e Espírito Santo (70,2%).

“Em que pese todos os avanços, o livro continua sendo um recurso didático importantíssimo. O livro facilita o trabalho de organização das aulas por parte do professor e é fundamental para o planejamento das aulas. Para o aluno, enquanto fonte de leitura e de pesquisa, de orientação do estudo individual”, diz o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

Prazer nos estudos

Os hábitos dos próprios professores, segundo Faria, também influenciam os estudantes. Entre os professores, a internet ganha dos livros quando se trata de ocupar o tempo livre: 58,6% dos professores costumam ler livros sempre ou quase sempre e 73,3% acessam sites da internet com a mesma frequência.

Os dados do Saeb mostram ainda que na medida em que avançam nos estudos, os alunos deixam de frequentar a biblioteca e a sala de leitura das escolas. Enquanto no 5º ano do ensino fundamental, 29,6% dos estudantes frequentam esses espaços sempre ou quase sempre, no ensino médio, esse percentual cai para 11,8%.

“Há uma orientação e um protagonismo do professor maior na leitura dos anos iniciais, fazendo atividades na biblioteca, o que tem a ver também com a alfabetização. Nos anos finais fica mais a cargo dos jovens ou uma demanda de uma avaliação ou do vestibular”, diz Faria, que acrescenta: “Eu acho que como não há esse hábito leitor, é importante a escola buscar fazer atividades na biblioteca, buscar criar esse estímulo também nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio”.

Saeb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado a cada dois anos a estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio de escolas públicas, que fazem provas de português e matemática. Os questionários são aplicados aos alunos, professores e diretores e fornecem diversas informações sobre a vida escolar, práticas pedagógicas e de gestão, e capital cultural e social dos respondentes.

Source: Agência Brasil

Ministério do Turismo

Em nota, o Ministério do Turismo também critica as alterações na MP, dizendo que estas podem afastar potenciais interessados no mercado de aviação no país.

Source: Agência Brasil

Uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu hoje (25) cerca de 805 mil maços de cigarros contrabandeados. A ação ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, na região metropolitana do Grande Rio.

O motorista, de 43 anos, confessou que havia recebido R$ 4 mil para levar o carregamento de cigarros de São Paulo (Tatuí) até o mercado São Sebastião, na Penha Circular.

Os cigarros paraguaios da marca GIFT estavam escondidos atrás de caixas de ovos de galinha. Os maços são comercializados por vendedores ambulantes ns ruas do Rio e também em mercados populares, como o Mercadão de Madureira e o comércio popular da Rua Uruguaiana, no centro da cidade.

O caminhão e todo o carregamento foram levados para o depósito da Receita Federal, em Benfica, e o condutor foi preso em flagrante pelo crime de contrabando.

Mercado São Sebastião

O lugar funciona como um centro de distribuição de produtos para o resto da cidade. Várias redes de mercado e empresas alimentícias têm galpões no Mercado São Sebastião, além de transportadoras de cargas. 

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2018, a quantia recorde de R$ 783,38 milhões, maior valor pago desde a criação da agência, em 2000, quando houve o primeiro repasse ao Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 860 mil. As informações constam do 7º Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, divulgado hoje (25) pela ANS.

“A ANS arrecadou em 2018 um valor 34% maior que no ano anterior e o repasse recorde só foi possível graças ao aperfeiçoamento no processo de cobrança pela ANS, que trata de maneira transparente as informações do setor da saúde suplementar”, disse o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.

Ele informou que, desde o início do ressarcimento, as operadoras de planos de saúde pagaram à ANS R$ 4,38 bilhões, ou o correspondente a mais de 2,9 milhões de atendimentos realizados no SUS. Desse total, R$ 1,02 bilhão foram cobrados no ano passado. A ANS destaca que em 2018, houve aumento de cerca de 39% no valor dos atendimentos cobrados e de 37% no número de atendimentos a beneficiários de planos de saúde no SUS.

Entretanto, não são todos os atendimentos a beneficiários de operadoras que justificam o ressarcimento, esclareceu a agência. Isso ocorre “apenas com relação aos serviços que estejam previstos no Rol de Procedimentos da ANS e que não sejam submetidos a nenhuma exclusão contratual legalmente permitida”.

Segundo a ANS, o ano de 2018 marcou novo recorde de cobrança, tanto em número quanto em valores. No acumulado dos últimos 18 anos, o valor repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde atingiu R$ 2,85 bilhões. Do saldo restante, R$ 1,14 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 740,60 milhões foram inscritos na dívida ativa. A ANS observou ainda que mais de R$ 359 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial.

Mapa do SUS

A ANS divulgou também a terceira edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde, onde podem ser consultadas informações sobre atendimentos públicos efetuados entre os anos de 2011 e 2015, tanto aqueles registrados por Autorização de Internação Hospitalar (AIH), como por Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac).

Segundo dados do Mapa, havia 49,2 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no país no ano de 2015, quando ocorreram 11,3 milhões de internações no SUS. Dessas, 245,8 mil foram internações identificadas de beneficiários de planos de saúde.

O Mapa revela também que a maioria das internações dos beneficiários de planos de saúde no SUS se destinou à realização de cirurgia (38%), clínica médica (28,16%) e obstetrícia (16,83%). O procedimento mais frequente nas internações dos usuários dos planos de saúde no SUS foi o parto normal, com15.357 atendimentos. Parto cesariano teve 11.024 procedimentos, enquanto o tratamento de pneumonia ou influenza (gripe) registrou 10.058 atendimentos.

As internações identificadas no ressarcimento ao SUS corresponderam a R$ 517,4 milhões em 2015, lideradas pela Região Sudeste (R$ 313,7 milhões). Já as internações cobradas somaram R$ 210,8 milhões.

Alta complexidade

O mapa revela ainda que da totalidade dos atendimentos ambulatoriais de alta complexidade efetuados em 2015, 82% foram procedimentos clínicos, 9% transplantes de órgãos, tecidos e células e 5% procedimentos de finalidade diagnóstica. Nesse tipo de atendimento, a hemodiálise, com o máximo de três sessões semanais, foi o procedimento mais frequente com total de 60.011 atendimentos.

Já os atendimentos ambulatoriais identificados no ressarcimento ao SUS naquele ano corresponderam a R$ 433,2 milhões. De novo, a Região Sudeste responde pelo maior valor (R$ 281 milhões). Em relação aos atendimentos ambulatoriais cobrados, o total registrado alcançou R$ 164,7 milhões.

Source: Agência Brasil

A falta de creches e pré-escolas públicas ajuda a perpetuar a miséria no país, disse nesta quinta-feira (25) o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Na segunda audiência pública sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas, no ciclo de encontros Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras e pré-escolas públicas, realizados pela CTFC, especialistas pediram mais transparência.

Dados da ONG Transparência Brasil, apresentados por seu diretor-executivo, Manoel Galdino, mostram que cerca de 1.700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Para ele, a tendência é de piora nessa situação, caso seja aprovada pelo Congresso a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019), que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais. Alterada com mudanças pelo Senado, a proposta voltou à análise da Câmara dos Deputados.

— [A PEC] vai aumentar os problemas. Ela vai destinar as emendas parlamentares diretamente para os municípios ou para os estados e você vai reduzir o controle sobre esse gasto. Então, se os municípios já não sabem gastar direito o dinheiro com os controles que têm, com menos controle, a minha expectativa é que o problema vai aumentar — afirmou.

Vinculação de recursos

Para impedir o desperdício de dinheiro público e a paralisação de programas vitais como a construção de creches e escolas, é preciso mais do que garantir a conformidade dos atos administrativos às normas, coisa que os tribunais de contas já costumam fazer, disse Cezar Miola, conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Ruy Barbosa. Ele ressaltou que o Brasil ainda tem 11 milhões de analfabetos com mais de 15 de idade e disse ser necessário que a avaliação das políticas públicas seja mais “proativa”, com um acompanhamento melhor, sobretudo no caso do Plano Nacional de Educação (PNE).

— Transparência não é sinônimo de propaganda. Transparência é aquilo que Norberto Bobbio disse: colocar a administração pública em público — afirmou, criticando os gastos de dinheiro público em publicidade governamental.

Miola, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, também defendeu a continuidade da vinculação de recursos para a educação, lembrando que ela é garantida constitucionalmente desde 1934: somente em 1937 e em 1967, durante as duas ditaduras vividas pelo país no último século, houve desvinculação de gastos públicos para o desenvolvimento do ensino.

— Se a vinculação de recursos não é ideal, que não se abra mão dela, pelo menos nesta quadra histórica, porque se não tivermos isso, haverá certamente grande comprometimento em relação a essas políticas públicas. Não que não se defenda melhoria na qualidade dos gastos. Mas não são excludentes, uma e outra situação — afirmou o conselheiro.

Execução

Membro da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Delgado Assad encaminhou ao senador Rodrigo Cunha pesquisa que aponta 4.569 obras paradas, das quais 969 se referem a creches e pré-escolas.

— Estimamos hoje no país um montante de R$ 142 bilhões de obras paralisadas — disse Assad.

Segundo ele, no caso das creches, o problema é de execução. De acordo com Assad, os municípios recebem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, apenas para a parte de edificação. Mas muitas vezes as prefeituras não têm condições financeiras de fazer as obras de infraestrutura necessárias, como terraplanagem, e as obras logo ficam paralisadas.

Mutirão da Justiça

Para contornar os problemas jurídicos que envolvem as obras paralisadas, o juiz Richard Pae Kim, representante do Conselho Nacional de Justiça, promete um mutirão para agilizar os julgamentos.

— Se possível até o final desse semestre, [o CNJ vai propor ação para o destravamento das obras, realizando, então, mutirões, iniciar algumas ações importantes nesse sentido e estabelecer metas de priorização. O objetivo é estabelecer metas de julgamento, aceleração desses julgamentos pelos tribunais — declarou.

Perpetuação da miséria

O senador Rodrigo Cunha cobrou ações efetivas para que as obras de creches e pré-escolas saiam do papel.

— A gente está falando de uma maneira mais extrema da perpetuação da miséria. Conversando com uma mãe jovem, ela falou o seguinte: ‘Olha, com a minha filha vai acontecer o que aconteceu comigo. Ou seja, eu não posso trabalhar, porque eu não tenho com quem deixar. Eu não posso estudar porque eu não tenho com quem deixar. Vou ter que ficar em casa com ela e esperando o meu marido chegar’. Então, a chance de ela mudar a sua realidade é muito pouca — disse.

Com informações da Rádio Senado

Source: Senado