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A comissão processante de impeachment da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26), a continuidade do processo contra o prefeito Marcelo Crivella, acusado de irregularidades em contratos de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua, que teriam dado prejuízo superior a R$ 8 milhões.

Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo deve prosseguir.

Votaram pela continuidade do processo os vereadores Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). Votou contra o vereador Paulo Messina (PROS), que deixou a Secretaria da Casa Civil de Crivella e reassumiu sua vaga na Câmara de Vereadores para reforçar a base de apoio da prefeitura.

Agora a comissão dará sequência aos depoimentos e continua com as investigações sobre existência de interesse público na prorrogação do contrato de publicidade.

Source: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (26) que o Congresso Nacional vai aprovar uma reforma da Previdência capaz de equilibrar as contas públicas do país e gerar mais emprego e renda. 

“Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso”, afirmou Alcolumbre.

Segundo Alcolumbre, o presidente Jair Bolsonaro espera que a reforma saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho. O senador lembrou que o presidente tem dito que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. “Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração”, afirmou.

Câmara

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial que analisará a reforma da Previdência e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio.

Source: Agência Brasil

Em 54 anos de existência, a TV Globo consolidou-se por levar aprendizado, entretenimento e informação de qualidade à população, mostrando os costumes nacionais e divulgando notícias do Brasil real por todos os cantos da nação, afirmaram participantes da sessão especial do Senado para comemorar o aniversário da emissora, nesta sexta-feira (26).

— A Rede Globo consolidou-se em mais de meio século de existência como um verdadeiro patrimônio dos brasileiros, talvez o mais democrático instrumento de informação, aprendizagem e entretenimento dos cidadãos — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Liberdade de imprensa

Por ser uma referência em jornalismo, em tempos em que a atuação da imprensa passa por embaraços, a homenagem à Rede Globo também deve ser em prol da liberdade de expressão, essencial à democracia, frisou o proponente da homenagem, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para Randolfe, deve haver um compromisso inalienável da sociedade com a liberdade de imprensa e de comunicação, sempre com o intuito de defendê-la.

— Não existe democracia que não tenha a tríade liberdade de expressão, de ir e vir e, principalmente, de imprensa. Sem essa tríade, não há de se falar em Estado democrático de direito. A existência daqueles que ameaçam essa tríade, na verdade, ameaça a democracia brasileira. Então a homenagem que faço é também para que esse ato do dia de hoje seja de solidariedade à atuação livre dos jornalistas comprometidos somente com a amizade, a amizade com o fato que chega para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras — afirmou o parlamentar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mencionou frase histórica do ex-deputado Ulysses Guimarães ressaltando que não há como fugir da verdade de “Sua Excelência, o fato”. Toffoli frisou ainda a importância de evitar a disseminação “do fato mentiroso, do fato fraudulento”.

O presidente do STF salientou o trabalho da TV Globo na dramaturgia, que traz a narrativa da história do Brasil, da vida do brasileiro, e ainda a exporta. Se não fosse a TV Globo, esse espaço estaria sendo ocupado por outros tipos de produtos importados, mostrando outras culturas, outras realidades, destacou Toffoli.

Davi Alcolumbre salientou a presença de Toffoli na homenagem como um sinal de harmonia e independência dos Poderes, que prevalecerão neste momento para “a estabilidade e segurança jurídica de 210 milhões de brasileiros”.

Defesa da democracia

O vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, José Roberto Marinho, se disse satisfeito com a defesa da democracia e da liberdade de imprensa feitas durante a sessão. Ele citou o “momento difícil” por que passam alguns jornalistas mais conhecidos da TV, agredidos pelas mídias sociais de forma violenta, por grupos extremados.

— Essas palavras aqui confortam muito e é muito bom ver que pessoas que realmente representam o povo estão pronunciando essas palavras, pessoas de origens políticas diferentes, de ramos políticos diferentes, mas todos atrás da verdade dos fatos — afirmou, citando os parlamentares.

O dirigente, que já atuou como repórter de política em Brasília, há 40 anos, trouxe números da produção da TV Globo: são 3 mil horas por ano de entretenimento e 3 mil de jornalismo, que equivalem à produção de 30 filmes longa-metragem por semana, ou 1,5 mil por ano.

— A gente produz mais do que Hollywood inteira, em termos de hora.

Produzidos por 24,9 mil colaboradores e funcionários, os conteúdos são hoje vistos em mais de 160 países, seja por meio do licenciamento a outras emissoras, seja pela exibição dos canais internacionais próprios, disse Marinho. São nove horas diárias de jornalismo, sendo três horas de notícias locais, produzidas pelas 122 emissoras afiliadas, pertencentes a emissoras independentes em todo o território nacional, explicou.

Segundo o dirigente, a emissora e as equipes de jornalismo estão cientes de que agradam a maior parte do público, não a todos. E que, quando há erros, a Rede Globo tem a “humildade de corrigir”, por seu compromisso com a verdade.

— O que a Globo defende, de forma enfática, e sempre defenderá, é a democracia, a liberdade de expressão, a República, o império da lei e do voto, do qual os senhores e as senhoras são expressão genuína. E isso é inabalável — frisou.

Fundador

Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Chico Rodrigues (DEM-RR) ressaltaram o pioneirismo e a força do fundador da Rede Globo, Roberto Marinho, que, para eles, foi visionário e conseguiu criar um império que presta bons serviços à população.

— A Globo, esse meio de comunicação fantástico, com tentáculos no rádio, na internet e em outros segmentos, tem um papel importante na informação e no alimento da política nacional. Esse alinhamento é fundamental para a vida brasileira neste momento de transformação da sociedade, com a realização das reformas fundamentais para a vida e o futuro do país — disse Chico Rodrigues.

Source: Senado

Oitenta e quatro mortes por hora, 829 por dia e mais de 302 mil em todo o ano de 2017. Esses são os números das doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral no Brasil e que têm como principal fator de risco a hipertensão arterial. De acordo com o Ministério da Saúde, a pressão alta afeta um em cada quatro brasileiros adultos. 

No Dia Nacional de Combate à Hipertensão, lembrado hoje (26), o ministério alerta que o consumo excessivo de sódio, principal componente do sal, aumenta o risco de hipertensão e doenças do coração. Dois terços do consumo de sal pela população brasileira vêm do sal adicionado direto no prato. Os números mostram que o brasileiro consome mais que o dobro – quase 12 gramas (g) – da quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Dados do ministério revelam ainda que, embora 90% dos homens e 70% das mulheres consumam mais sal do que o máximo recomendado, 85,1% dos brasileiros adultos consideram seu consumo de sal adequado.

Prevenção e diagnóstico

Para o combate à hipertensão, o ministério recomenda a adoção de um estilo de vida saudável desde a infância até a terceira idade e a realização dos exames de saúde rotineiros pelo menos uma vez no ano. A prática de exercícios físicos é outro hábito recomendado pela pasta.

Tratamento

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos para hipertensão em unidades básicas de saúde e em cerca de 31 mil unidades farmacêuticas credenciadas ao programa Farmácia Popular.

Para retirar os remédios, é preciso apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade (120 dias). A receita pode ser emitida por um profissional da rede pública ou de hospitais e clínicas privadas.

São Paulo

Na capital paulista, quem estiver passando pela estação do metrô Corinthians/ Itaquera, pode participar do mutirão de aferição da pressão, com testes gratuitos, até as 17h de hoje (26). O exame é simples, rápido e indolor. Não é preciso estar em jejum para fazê-lo. De acordo com o presidente da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), José Francisco Kerr Saraiva, o diagnóstico é o primeiro passo para identificar se a pessoa é hipertensa. “Por isso, é tão importante que cada um conheça a sua pressão arterial. E, caso seja constatado que o paciente possui alterações, o tratamento inclui um tripé de efeito duradouro: hábitos saudáveis de alimentação, atividades físicas regulares e medicação prescrita por médico sem interrupções têm brilhantes resultados”.

Os pacientes que forem identificados com pressão alterada no mutirão receberão orientação especial para procurarem a Unidade Básica de Saúde de referência para diagnóstico e devido tratamento, se necessário. Uma estação do Agenda Fácil será disponibilizada para facilitar o agendamento de consultas para essas pessoas na rede pública.

A escola de samba Leandro de Itaquera vai participar da estratégia de sensibilização sobre o tema. Parceira do projeto, escola irá fazer uma apresentação na praça de alimentação do Shopping Metrô Itaquera. No repertório, a escola incluirá o samba vencedor do concurso “Leandro Cuidando do Seu Coração” (assista aqui), promovido pela iniciativa Cuidando do seu Coração em 2018. O concurso estimulou a criação de sambas sobre o tema da hipertensão, seus fatores de risco e a importância da prevenção, mobilizando a população de Itaquera e até equipes de Unidades Básicas de Saúde no desenvolvimento das letras e músicas.

*A matéria foi ampliada às 14h35

Source: Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, está hoje (26) na Argentina, para participar da 22ª Reunião de Ministros do Turismo do Mercosul. No evento, realizado na província de Misiones, ele afirmou que o objetivo brasileiro é o fortalecer roteiros integrados com outros países, como é o caso da Rota dos Jesuítas.

“Vamos trabalhar nessa cooperação, de forma inteligente, para que a gente consiga, sobretudo, trazer os viajantes mais distantes para fazer rotas integradas, como a Rota dos Jesuítas, que será a segunda maior do mundo, só atrás de Santiago de Compostella”, no noroeste de Espanha, defendeu o ministro.

O roteiro, que abrange cidades no Brasil, Argentina, no Paraguai e Uruguai, é baseado no percurso feito pelos padres jesuítas na América do Sul. No chamado “Caminho das Missões”, inspirado no espanhol Caminho de Santiago de Compostela, todo o trajeto será feito a pé e poderá ser percorrido em aproximadamente um mês pelos turistas.

De acordo com informações do Ministério do Turismo, a Rota internacional recebe atualmente 250 mil visitantes por ano. O conjunto, remanescente dos Sete Povos das Missões Jesuíticas na América, conta um pouco da história da Companhia de Jesus, que tinha os objetivos de doutrinar e catequizar a população indígena da região.

No Brasil, integram o roteiro turístico a Aldeia Guarani, o Museu das Missões, a Cruz Missioneira, a Fazenda da Laje, a Fonte Missioneira, o Ponto de Memória Missioneira e o Pórtico com escrita em guarani – CO YVY OGUERECO YARA, que significa “esta terra tem dono”. Há ainda a Catedral Angelopolitana, de Santo Ângelo, e os Sítios Arqueológicos de São João Batista, São Lourenço e São Nicolau. As Ruínas de São Miguel das Missões, por exemplo, têm o título de conjunto arqueológico mais importante do Brasil e também de patrimônio cultural da humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Outras prioridades

De acordo com o ministro, a isenção de vistos para determinados países também é fundamental para o setor do turismo.

“Os vistos validados entre os países é fundamental, principalmente para os cruzeiros que margeiam a costa. Hoje, nós temos nas relações exteriores, no Itamaraty, uma mente muito mais aberta. Tanto que conseguimos isentar vistos para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Podem contar com o Brasil para que a gente tenha produtos que consigam ser muito atrativos. O mundo hoje busca atrativos naturais, e nós temos muito a oferecer aqui na América do Sul. Queremos criar produtos que vão atrair povos do mundo inteiro”, afirmou.

Na agenda do ministro está prevista para hoje uma reunião com o ministro do Turismo da Argentina, Gustavo Santos, e a assinatura da Declaração da 22ª Reunião de Ministros do Mercosul. No fim da tarde, o ministro irá para São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, para participar da abertura do 1º Festival Internacional de Balonismo da cidade e do espetáculo de Som e Luz.

Source: Agência Brasil

Ao ser questionado por jornalistas nesta sexta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, esteja “minando” a reforma da Previdência por ter comentado na quinta-feira (25) sobre a possibilidade de o governo abrir mão de parte do R$ 1,2 trilhão de economia em 10 anos com a mudança. Em café da manhã com a imprensa no Palácio do Planalto na quinta, Bolsonaro afirmou que “se a reforma representar uma economia menor de R$ 800 bilhões em 10 anos, o Brasil ficará em situação parecida com a da Argentina”.

— Jair Bolsonaro tem dito em todas as suas declarações que quem trata da economia no seu governo é o ministro Paulo Guedes. Ele tem humildade de falar isso como presidente da República para mostrar para a nação brasileira, como líder da nossa nação, que ele delegou essa atribuição ao ministro da Economia, que tem todo nosso respeito, nosso reconhecimento e a nossa admiração — explicou Davi.

O presidente do Senado disse ainda que Bolsonaro espera que a reforma da Previdência saia do Congresso com a força suficiente para provar que o Brasil tem capacidade de ajustar suas contas e de seguir um novo caminho.

— Há, sim, na reforma, pontos em que há certa divergência entre deputados e senadores. É natural da democracia, vamos debater. Nós vamos entregar para o Brasil uma reforma que possa de fato equilibrar as contas públicas e dar tranquilidade jurídica para o Brasil se desenvolver para gerarmos emprego, gerar mais renda para a população e darmos para os brasileiros o que eles esperam na classe política: emprego. É o que os brasileiros querem e a reforma vai proporcionar isso.

Source: Senado

Os ministros da Economia de Brasil, Paulo Guedes, e da Argentina, Nicolás Dujovne, se reuniram hoje (26) no Rio de Janeiro para fechar questões bilaterais e, assim, abrir caminho para o fechamento de um acordo do Mercosul com a União Europeia. Depois da reunião, Guedes disse esperar que os dois blocos econômicos possam chegar a um acordo até o final deste ano.

“Temos uma agenda comum de negociações bilaterais. Esperamos que nos próximos 30 dias, nós cheguemos a um acordo nessas questões bilaterais. Isso facilita muito nossas negociações conjuntas com a União Europeia”, disse o ministro brasileiro. “Isso vai nos permitir fechar um acordo com os europeus que estamos atrasados há décadas”.

Entre as questões negociadas, dentro do Mercosul, estão a ampliação da cobertura e redução de valor da tarifa externa comum (TEC). “A tarifa não pode ser um muro protecionista para isolar o Mercosul da economia mundial. Precisa ser um veículo de integração”, disse o secretário de Comércio Exterior brasileiro, Marcos Troyjo.

Além do entendimento em questões comerciais, os dois países também buscam parcerias na área de infraestrutura, segundo Guedes. O ministro brasileiro disse ainda que o Brasil está disposto a apoiar todos os esforços argentinos para estabilizar a economia do país vizinho. “O ministro Nicolás e o presidente Macri [da Argentina] têm todo o nosso apoio”, disse Guedes.

Petrobras

Antes da reunião com Dujovne, o ministro brasileiro disse que o governo não pensa em privatizar a Petrobras. “Não tem privatização agora da Petrobras. Não foi isto o que o presidente falou. Ele falou que pela primeira vez está considerando” declarou.

Segundo o ministro, o governo quer quebrar o que ele chama de monopólio duplo, no refino, na produção de gás e nas distribuidoras estatais.

“A Petrobras é uma grande empresa brasileira. Ela foi ocupada por gente que distorceu as suas funções naturais. O que nós vamos fazer é devolver a Petrobras a sua atividade cor, que é justamente a exploração do petróleo. O resto, inclusive os monopólios, nós queremos tirar”.

Guedes disse que vem conversando com governadores para o que chama de choque de energia barata. Este choque tem um prazo máximo de 60 dias para ser implementado, através de medidas normativas. O ministro revelou que os governadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo já aderiram à ideia e que, no momento, mantém conversas com os governadores de Minas Gerais e São Paulo.

“A ideia de você levar o gás para as famílias brasileira, pela metade do preço e você reindustrializar o gás em cima da energia barata é algo extremamente atraente para todos nós”, declarou.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a realização de estudos para a privatização dos Correios. A informação foi confirmada em publicação no Twitter. Bolsonaro lembrou ainda os casos e as suspeitas de irregularidades que envolveram a estatal.

“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.

Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 26 de abril de 2019

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já sinalizava que a empresa poderia ser privatizada devido aos prejuízos.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2103 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A recuperação financeira ocorreu após lançamento de ações da empresa como renegociação de dívidas, revisão de contratos, redução de custos com pessoal, mudanças na rede de atendimento e cobrança de novas taxas.

Source: Agência Brasil

Cinquenta e quatro milhões de brasileiros de 14 anos de idade ou mais cuidaram de parentes moradores ou não no domicílio, em 2018. Isso representou uma taxa de realização de cuidados de 31,8%, superando a detectada no ano anterior, de 31,5%.

O índice subiu para os homens de 25,6%, em 2017, para 26,1%, no ano passado, enquanto permaneceu estável de um ano para outro entre as mulheres (37%).

As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referente a outras formas de trabalho, divulgada hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), outras formas de trabalho compreendem afazeres domésticos, cuidados com pessoas, produção para próprio consumo e trabalho voluntário.

O Distrito Federal mostra a menor diferença entre homens e mulheres no cuidado com pessoas, da ordem de 6 pontos percentuais (27,1% dos homens e 33,1% das mulheres). “É o menos desigual”, apontou Maria Lúcia Vieira.

O estado que realizou mais cuidados com pessoas, moradoras ou não em seu domicílio, em 2018, foi o Amapá, onde 47,3% das pessoas cuidam de algum parente. Em contrapartida, o Rio de Janeiro é o que apresenta menor percentual: 27,5%. Segundo a economista, são as mulheres fluminenses que estão puxando a taxa para baixo.

O maior percentual de pessoas que recebem cuidados é observado para crianças de 6 a 14 anos de idade em todo o Brasil: 50,1%. A gerente da PNAD destacou que os cuidados podem ser realizados para mais de uma pessoa.

O maior percentual de atividade para os dois sexos foi registrado em monitorar ou fazer companhia no domicílio: 91,6 % das mulheres fazem companhia dentro de casa para as crianças contra 87,9% dos homens. Quando se analisa os cuidados pessoais, como dar banho, vestir, o percentual de homens e mulheres muda bastante: 85,6% das mulheres cumprem a tarefa de auxiliar nos cuidados pessoais, contra 67% de homens.

Nas atividades educacionais, foram apurados os percentuais de 72% para as mulheres e 60,7% para os homens. Para ler, jogar ou brincar, as taxas foram 77% para as mulheres e 63,7% para os homens. Transportar ou acompanhar para a escola ou médico registraram 72,6% para mulheres e 69,3% para homens.

Consumo próprio

A taxa de realização de produção para o próprio consumo alcançou 7,7% no país em 2018 e vem crescendo desde 2016, quando foi de 6,3%, passando para 7,3% em 2017. O Piauí foi o estado que registrou a maior taxa (21,2%), em 2018, enquanto o Rio de Janeiro mostrou a mais baixa (1,4%). Maria Lúcia explicou que a maior parte da produção está relacionada à agropecuária, que não é muito intensiva no Rio de Janeiro. “É por isso que esse percentual é baixo”.

O trabalho de produção para o próprio consumo compreende quatro conjuntos de atividades: cultivo, pesca, caça e criação de animais; produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material; fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos; e construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção. Em 2018, 8,4% da população masculina se dedicavam à produção para próprio consumo, contra 7% de mulheres, em nível nacional.

As taxas mais altas foram observadas nas regiões Nordeste (10,9%) e Norte (10,2%), embora a taxa tenha ficado abaixo da registrada em 2017 (11,1%). A avaliação por faixa etária mostra que a produção para o próprio consumo se eleva com a idade: entre os que estão com 50 anos ou mais, a taxa era de 11%, em 2018, contra 3,4% entre os jovens de 14 a 24 anos, e 7,2% entre 25 e 49 anos de idade. A tendência foi percebida em todas as regiões do país, com o Nordeste e o Sul exibindo as maiores taxas para as pessoas com 50 anos ou mais de idade (14,8% e 14,7%, respectivamente).

Trabalho voluntário

Em relação ao trabalho voluntário, que é feito sem remuneração em dinheiro e realizado durante pelo menos uma hora na semana de referência, com objetivo de produzir bens ou serviços para terceiros, ou seja, pessoas não parentes e não moradoras no domicílio, a média Brasil apurada em 2018 foi 4,3%, sendo 3,4% homens e 5% mulheres. Trabalhos realizados em organizações não governamentais (ONGs), sindicatos e congregações religiosas são exemplos de trabalho voluntário. O quantitativo da população dedicado a esse tipo de trabalho era de 7,3 milhões de pessoas, em 2017, e caiu para 7,2 milhões, em 2018.

“A gente acha que esse valor (4,3%) é subestimado, porque as pessoas não se percebem realizando esse trabalho voluntário como é definido pelas organizações internacionais”, afirmou a economista. O número cresceu em relação a 2016, quando foi de 3,9%, mas se manteve estável em relação a 2017 (4,4%). Maria Lúcia esclareceu que em números absolutos, o resultado deve ser maior, porque a população aumentou de 2017 para o ano seguinte.

Por regiões, o Sul brasileiro apresentou a taxa mais alta de trabalho voluntário em 2018 (4,9%), seguida do Centro-Oeste, Norte e Sudeste (4,6% cada). A taxa mais baixa coube à Região Nordeste (3,1%). O estado que faz mais trabalho voluntário é o Amapá, com 5,8% da população. O Amapá também apresenta o maior percentual de mulheres voluntárias do país (7%).

Já o Distrito Federal detém a maior taxa de homens trabalhadores voluntários (4,8%), seguido do Amapá, com 4,6%, Em contrapartida, em Alagoas somente 1,3% da população realiza trabalho voluntário.

O voluntariado aumenta em função da escolaridade. A pesquisa mostra que, entre as pessoas com ensino superior completo, 8% realizam trabalho voluntário no Brasil. Entre as pessoas sem instrução ou com o ensino fundamental completo, o percentual reduz para 2,9%. Por grupos de idade, as pessoas com 50 anos ou mais exercem mais trabalhos voluntários (5%), contra 2,6% na faixa etária de 14 a 24 anos e 4,4% na faixa de 25 a 49 anos.

A análise pela frequência revela que 48,4% das pessoas que realizam trabalhos voluntários o fazem por quatro ou mais vezes por mês. Por horas, a média Brasil em 2018 foi de 6,5 horas semanais dedicadas a atividades voluntárias.

Source: Agência Brasil

O presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), avalia que alguns pontos do texto enviado pelo governo federal são “quase natimortos”.

Segundo ele, os partidos do Centro são contrários a mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural e a criação de um regime de capitalização. Na avaliação de Ramos, esses três itens “não têm nenhuma condição política de se serem superados”.

Em entrevista na manhã de hoje (26) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o parlamentar também elencou outros temas que devem ser objeto de polêmica na comissão especial.

“A questão dos professores, que a idade mínima das professoras aumenta em dez anos sem nenhuma regra de transição. Isso também é uma mudança muito dura que precisa ser revista. E o que será objeto de muita polêmica é, se as regras forem aprovadas, para o regime próprio dos servidores públicos federais, serão de aplicação imediata para os servidores públicos dos estados e municípios”, afirmou.

O deputado também acredita que haverá emendas para diminuir as idades mínimas de aposentadoria previstas no projeto do governo federal – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ramos reiterou que o desafio da comissão será encontrar uma calibragem que atenda ao ajuste fiscal das contas públicas sem prejudicar as pessoas de menor renda. “O grande desafio é encontrar a justa medida entre uma proposta que ajude efetivamente num necessário e urgente ajuste fiscal do país para ajudar a reequilibrar as contas públicas e criar condições para o Brasil voltar a se desenvolver, mas sem pedir para isso o sacrifício das pessoas mais humildes”.

Ontem (25), após acordo de líderes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes de Marcelo Ramos para presidir a comissão especial e Samuel Moreira (PSDB-SP) para a relatoria do parecer. A comissão especial foi instalada nessa quinta-feira. A primeira sessão do colegiado será no dia 7 de maio. 

Líder do governo no Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que a comissão especial da Câmara vai rever as mudanças propostas pelo governo no BPC e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador, em nota.

Para o líder, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão. “Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do Poder Público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo.”

Tramitação

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Source: Agência Brasil

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) referente a outras formas de trabalho, divulgada hoje (26), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a quantidade de horas dedicadas pelos brasileiros para a realização de afazeres domésticos e cuidados com pessoas é maior entre as mulheres do que entre os homens. A captação das horas é feita junto, porque essas tarefas ocorrem simultaneamente.

“Às vezes, a mulher está cozinhando e olhando o filho. Ou o homem está fazendo alguma coisa e estudando com o filho”, explicou a economista Maria Lúcia Vieira, gerente da PNAD.

A sondagem do IBGE revela que as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a essas duas atividades; entre os homens elas caem para 10,9 horas semanais. “Então, nas mulheres, é o dobro”, afirmou Maria Lúcia, à Agência Brasil.

A PNADC abrange afazeres domésticos, cuidados com pessoas, trabalho voluntário e produção para o próprio consumo, categorias definidas como outras formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante conferência internacional, em 2013.

Estados

O estado do Amapá e o Distrito Federal são as unidades da Federação que apresentam as menores diferenças entre mulheres e homens que realizam afazeres domésticos no país: 6 pontos percentuais e 6,6 pontos percentuais, respectivamente.

O Distrito Federal supera a média nacional de 85,6% de pessoas que realizam afazeres domésticos no próprio domicílio ou em casa de parentes, alcançando taxa de 91,9%. O DF é o maior também no índice de homens que cumprem afazeres domésticos, 88,3%, contra média Brasil de 78,2%, mas perde para o Mato Grosso do Sul na taxa de mulheres que se dedicam a esse tipo de tarefas. Enquanto nesse estado, o índice apurado em 2018 foi 95,4%, o DF ocupou o segundo lugar, com 94,9%. A média Brasil para o sexo feminino ficou em 92,2%.

Maria Lúcia Vieira disse que o maior percentual registrado no Distrito Federal está relacionado com o grau de escolaridade, idade e renda. “Quanto mais escolarizado, mais afazeres domésticos faz. E essa é uma região bastante escolarizada”, disse.

A média Brasil foi 82,2% para pessoas sem instrução, 84,6% para pessoas com ensino fundamental completo, 88% para ensino médio completo e 90% para curso superior completo. Na mesma classificação, os números do DF atingiram 89,1%, 90,6%, 92,8% e 93,6%, em 2018.

Faixa etária

A população que mais realiza afazeres domésticos está na faixa etária de 25 a 49 anos de idade, considerada bem inserida no mercado de trabalho. Em 2018, essa faixa etária apresentou taxa de 89,4% no país. O número foi bem elevado também para pessoas com 50 anos ou mais (86,2%), caindo para o grupo de 14 a 24 anos de idade (76,4%).

Maria Lúcia disse que o tipo de atividade realizada e a quantidade de horas dedicadas ainda é diferente entre os sexos. “O papel desempenhado e a quantidade de horas que a mulher e o homem dedicam a essa atividade de afazeres ainda são bastante diferenciados. A gente vê que atividades talvez mais trabalhosas, que são o fazer faxina, lavar ou cozinhar, ainda estão muito sob a responsabilidade da mulher, assim como cuidar da criança e das necessidades básicas dela de comer, de tomar banho ou estudar. Esse papel ainda cabe muito à mulher”.

Os homens preferem atividades mais periféricas, segundo a economista do IBGE. Entretanto, ela mostrou otimismo. “Eu vejo melhora. Mas ainda há uma diferença de papel”.

Taxa de realização

A pesquisa revela que a taxa de realização de afazeres domésticos no próprio domicílio ou na casa de parente foi maior em 2018 para as mulheres, tanto ocupadas (95%), como não ocupadas (90%), do que para homens ocupados (82,6%) e não ocupados (70,7%). Maria Lúcia observou que embora tenha diminuído a diferença nessa taxa entre homens e mulheres, a intensidade de horas dedicadas a afazeres domésticos é diferente. “As mulheres, mesmo as ocupadas, dedicam mais horas a afazeres domésticos e cuidados do que os homens ocupados”.

A economista do IBGE destacou que enquanto os homens são mais voltados para arrumar domicílio e garagem, limpar o jardim ou fazer pequenos reparos, as mulheres se dedicam mais a cozinhar, lavar louça, cuidar das roupas.

Preparar ou servir alimentos teve taxa de 60,8% para os homens, em 2018, e 95,5% para as mulheres. A gerente da PNAD chamou a atenção para o fato de que vem crescendo o percentual de homens e de mulheres que realizam afazeres domésticos. Em 2016, eram 61,9% dos homens que faziam essas tarefas, e em 2018, esse número subiu para 78,2%. Entre as mulheres, o índice apurado em 2016 era 89,8% e passou para 92,2% na mesma comparação. Os dois grupos por sexo tiveram aumento, “principalmente entre os homens, porque menos faziam”, disse Maria Lúcia.

Source: Agência Brasil

A situação dos professores na reforma da Previdência (PEC 6/2019), especialmente das professoras, será o assunto da próxima audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), marcada para a segunda-feira (29), às 9h30. A reunião acontecerá na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Para a autora do requerimento para realização do debate, senadora Leila Barros (PSB-DF), é preciso discutir principalmente o impacto da reforma para as mulheres que lecionam no setor público, que, segundo ela, é o segmento profissional mais prejudicado na reforma. Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade, argumenta Leila.

Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Economia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Source: Senado

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou 1,15%, em termos nominais, em março, na comparação com fevereiro deste ano, informou hoje (26) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

O estoque da dívida chegou a R$ 3,873 trilhões, no mês passado. O aumento ocorreu devido à emissão líquida (mais emissões do que resgates de títulos pelos investidores), no valor de R$ 8,7 bilhões, e pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 35,72 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 0,87% em março comparado a fevereiro e chegou a R$ 3,764 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 8,3%, passando de R$ 141,92 bilhões para R$ 153,7 bilhões entre fevereiro e março deste ano.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.

Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,24% de participação no estoque. Os fundos de previdência (24,15%) e as instituições financeiras (22,33%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida.

Source: Agência Brasil

Pelo segundo mês consecutivo, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou queda. Este mês, o índice medido pela Confederação Nacional do Comércio caiu 1,9%. Em março, ele já havia recuado em 0,4%.

O estudo divulgado hoje (26) apontou variação negativa em todos os subíndices do indicador. A última vez que isso aconteceu foi após a greve dos caminhoneiros, em julho do ano passado.

O desemprego, a taxa de juros e a recuperação lenta da economia mostram, para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, que as famílias brasileiras estão, no momento, com maior cautela para consumir.

“O país passa por uma fase de mudanças e ajustes. A aprovação da reforma da Previdência, nos próximos meses, pode trazer um alento para a economia brasileira”, acredita Tadros.

A Região Sudeste registrou a maior queda de intenção de consumo, 3,2%. Enquanto, o Nordeste teve o menor índice, 1,7%.

A pesquisa da CNC considera como zona de satisfação resultados acima dos 100 pontos. Em abril, o índice nacional foi de 96,2 pontos. Desde abril de 2015, quando marcou 102,9 pontos, o IFC não ultrapassa essa marca.

A intenção de consumo das famílias do Sul (102,7 pontos) e do Norte (100,3) estão na zona de satisfação. Enquanto Sudeste e Centro-Oeste estão no mesmo padrão de insatisfação (94,7 pontos), seguido pelo Nordeste (96,2 pontos).

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na terça-feira (30), às 10h, para debater a importância da educação no combate à violência e no fortalecimento de políticas públicas para as mulheres.

“A proposta da audiência é abrir debates e iniciativas para um começo de mobilizações em que a bandeira de luta seja levantada no campo educacional com fins de mudar mentalidades, abrir espaços de poder e dar visibilidade social, fortalecendo as mulheres para que possam ser e fazer o que sonharem”, justifica o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do pedido da audiência.

Para Izalci, o grande desafio no cenário atual de violência contra as mulheres não é apenas a ausência de leis, de rede de apoio e de políticas públicas, mas “a mentalidade formada ao longo dos séculos de misoginia, objetificação sexual e violência doméstica estabelecida principalmente no cotidiano das famílias e na ausência de conteúdos nas escolas que trabalham de forma efetiva o valor da mulher na sociedade”.

Caminho das Flores

O debate vai reunir mulheres integrantes do Projeto Caminho das Flores, desenvolvido em 2018. Promovido pela Polícia Civil do Distrito Federal em parceria com a comunidade, o Caminho das Flores realizou diversas ações de proteção e valorização da mulher entre 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 30 de abril, Dia Nacional da Mulher. Integrantes do projeto vão falar sobre a necessidade da educação para o fortalecimento de direitos e oportunidades.

Foram convidadas para a reunião a policial civil Deise Luci de Andrade; a administradora regional de Taguatinga (DF), Karolyne Guimarães; a advogada e professora universitária Susana Bruna; a diretora de Gênero do Fórum de Mulheres do Mercosul, Lúcia Bessa; a delegada-chefe da 23ª Delegacia de Polícia da Ceilândia (DF), Márcia Margarete Pessanha; e a procuradora da Fazenda Nacional do Distrito Federal Neydja Morais.

Source: Senado