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Integrantes do IMA explicam mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

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Foi realizada na segunda-feira, 25, uma reunião com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Neto, no Clube 25 de Julho, organizado pelo Sindicato das Indústria da Construção e do Mobiliário (Sinduscom) e a Federação das Indústria de Santa Catarina (Fiesc) com o apoio da Prefeitura de Porto União.

Na reunião, definida como uma bate-papo, estiveram presentes o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão que analisou as mudanças no Código na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Prefeito Eliseu Mibach (PSDB), o Vice-prefeito Erico Rosenscheg (MDB), vereadores, empresários e autoridades regionais. Estiveram presentes também o Vice-presidente da região Centro Norte da FIESC Leonir Tesser e Presidente do SINDUSCOM e Conselheiro Consultivo do IEL Álvaro Schwegler; o Gerente Executivo Regional do SESI, SENAI e IEL Daniel Tenconi; a Gerente Regional do IMA para a Regional de Mafra, Francine Nader; Gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA de Canoinhas, Christian Agenor Martins, entre outros.

O Código Estadual do Meio Ambiente foi sancionado pelo governador Carlos Moisés no dia 27 de janeiro de 2022, após várias audiências públicas e a aprovação pela Assembleia Legislativa no final de 2021. A lei 18.350, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente agora incorporadas ao Código, que passou a vigorar em 2009, visam sobretudo adaptar a legislação estadual às normativas federais e incorporar inovações surgidas no decorrer dos últimos anos, desburocratizando e dando mais agilidade ao licenciamento ambiental.

Uma Comissão Mista da Assembleia Legislativa foi responsável pela proposta de revisão do Código. Foram realizadas sete audiências públicas – em Chapecó, Concórdia, Rio das Antas, Lages, Rio do Sul, Joinville e Içara – para sugestões e ampliar a participação da sociedade nos debates realizados.

Nestes eventos, a comissão recebeu 835 propostas, apresentadas por instituições públicas, entidades ambientais, sindicatos, empresas, acadêmicos e produtores rurais, e que trataram, principalmente, de questões relativas a licenciamento ambiental, prazos para licenciamento, licenciamento autodeclaratório, fiscalização ambiental, áreas de proteção permanente urbana e pagamento por serviços ambientais.

Na aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, que foi o relator da comissão mista, deputado estadual Milton Hobus, enalteceu a importância da proposta, que em sua opinião representa um avanço. “O código ambiental catarinense a partir de agora vai ser muito mais claro e trazer muito mais agilidade para os empreendedores. Muitos processos terão o licenciamento autodeclaratório, além de todo o cuidado com a preservação ambiental propriamente dita”, afirmou à Agência AL. As alterações também incluem o projeto de manejo das árvores exóticas no Estado e trazem a incorporação do Projeto Conservacionista de manejo sustentável da Araucária (PCA).

O prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, em sua fala mostrou sua satisfação ao saber da destinação de mais técnicos para nossa região porque entende que a demanda é muito grande e que mais pessoal significa maior celeridade aos processos de licenças ambientais das quais a administração municipal tanto necessita para obras necessárias. Uma das demandas que o município terá em pouco tempo são as licenças ambientais para ligar as rodovias 280 e 153. Eliseu disse que entende que no poder público tudo é mais demorado, mas não é por isso que obras desse porte, que trarão muito mais desenvolvimento para nossa região, devem ser deixadas de lado. “sabemos que é difícil, mas não é impossível. Por esse motivo eventos integrativos como o desta noite são tão importantes”, salientou.

Para o deputado Cobalchini a noite foi de diálogo, “sobre as alterações na legislação ambiental catarinense, uma conquista que beneficiará a todos. O novo Código Ambiental de Santa Catarina foi construído por muitas mãos, pensado para simplificar procedimentos, desburocratizar a legislação, dar agilidade a procedimentos e potencialmente facilitar a quem quer empreender. Todas estas conquistas são reforçadas com novos meios de proteção ao meio ambiente. Nosso estado tem a marca da preservação, e assim deve continuar. Praticamente metade do território é coberto por vegetação nativa, e por isso nossos esforços foram redobrados”, definiu.

Para o Gerente do IMA em Canoinhas, Christian Martins, “Santa Catarina passa por um momento diferente com a recém aprovação do novo Código Ambiental que trouxe muitos avanços. E hoje praticamente tudo passa pelo IMA, são empresas, setor produtivo; setor agrícola e rural. Foi uma palestra voltada para o setor produtivo organizado, com um mote mais técnico, onde pudemos convidar profissionais da área também para uma rodada de conversa, que eu imagino que seja muito produtiva. O Estado de Santa Catarina que já tinha um código aprovado há poucos anos, pelo então Governador Luiz Henrique, já tinha na época muitos avanços, agora esse código revisado mostra que Santa Catarina é pioneiro no Brasil, sendo copiado por outros estados da Federação”, afirmou Martins.

O presidente do IMA destacou o trabalho do Instituto para instituir novas práticas de licenciamento ambiental e novas tecnologias para garantir a celeridade, a eficiência e a qualidade no controle ambiental dos processos analisados pelo órgão, bem como, a busca pela excelência no atendimento aos catarinenses e pelo desenvolvimento sustentável do estado. “É um evento para debater a atualização do Código Ambiental de Santa Catarina, esse é o objetivo. Recebemos o convite de algumas entidades para debater essas mudanças. Nós então conversamos a respeito das alterações do Código do que já está em regulamentação, e o que já está valendo e o que que ainda falta regulamentar e quais são os impactos sociais e ambientais trazendo um contexto geral além de tirar as dúvidas especificamente dessa revisão do Código Ambiental de Santa Catarina”, falou.

 

Manual

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. As mudanças foram aprovadas no final de 2021, e a nova lei foi sancionada pelo governo do estado em 27 de janeiro deste ano. O manual produzido pelo legislativo será distribuído para entidades e órgãos públicos. Além disso, serão promovidas audiências públicas, em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da nova legislação ambiental.

O documento será distribuído às entidades e órgãos públicos, assim como serão promovidas audiências públicas, em em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da Lei 18.350/21.

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Bolsa Estudante: confira a lista de estudantes que podem receber o auxílio do Estado

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O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira, 22, a lista dos estudantes da rede estadual que estão elegíveis para receber a Bolsa Estudante, auxílio de até R$ 6.250 por ano para combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento inclui cerca de 57 mil estudantes matriculados no Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual de ensino e pode ser acessado nesta página.

A lista de estudantes elegíveis para receber o auxílio segue as regras previstas no decreto e no cadastro dos alunos nas escolas. O estudante deve pertencer a uma família que estava inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal em dezembro de 2021, considerando que a atualização mais recente dos dados foi em janeiro de 2022. Até dois integrantes de uma mesma família podem receber o benefício.

O pagamento será dividido em 11 parcelas de R$ 568, com pagamento retroativo ao mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo. As famílias que se inscreveram no CadÚnico após a última atualização estarão elegíveis a participar do programa Bolsa Estudante a partir do próximo ano.

Prazo para informar os dados bancários 

A partir da próxima segunda-feira, 25, o responsável legal pelos estudantes contemplados deve procurar sua escola para cadastrar os dados bancários, levando o cartão do banco ou uma cópia do extrato bancário para garantir a segurança da informação. Em todos os casos, sempre que preenchidos os requisitos legais, os pagamentos serão retroativos a fevereiro de 2022.

  • Para quem informar os dados bancários até o dia 27 de abril, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 20 de maio.
  • Para quem informar os dados de 28 de abril até o dia 13 de maio 2022, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 31 de maio.
  • Para quem informar os dados entre os dias 16 de maio e 15 de junho, o primeiro pagamento está previsto para acontecer até o dia 30 de junho.

Orientações para a criação da conta bancária

Caso o beneficiário não possua conta corrente no Banco do Brasil, vinculada ao seu CPF, poderá optar pela abertura de conta corrente no banco com o pacote “Essenciais”, que não possui tarifa bancária. Para abertura da conta, o beneficiário maior de idade deverá apresentar:

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF (dispensável caso o documento de identificação já o contenha);
  • Comprovante de residência: Conta de água, luz, telefone ou gás, recibo de aluguel ou de taxa de condomínio, ou contrato de locação, emitidos há menos de 90 dias, em nome do próprio cliente ou de membro da família, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade etc);
  • Comprovante de rendimentos, se houver.
  • Termo de concessão de bolsa preenchido e assinado pelo gestor da escola ou pelo Assistente de Educação.

Regras para manutenção do auxílio

Caso o aluno contemplado pelo Bolsa Estudante não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, perderá a parcela do auxílio correspondente ao período. Quando a frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.

Ainda segundo o edital, o estudante que for reprovado no ano letivo em que recebeu a bolsa não poderá ser contemplado no ano seguinte. O programa não se aplica aos estudantes em situação de privação de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Iniciativa está incluída no Programa Gente Catarina

Iniciativa lançada pelo Governo do Estado em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municípios catarinenses com os menores indicadores.

Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o Bolsa Estudante, auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar.

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Com mais três óbitos no boletim, Saúde do Paraná discute novas políticas contra a dengue

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O boletim semanal da dengue, divulgado nesta terça-feira, 12, confirma mais três óbitos, totalizando cinco mortes pela doença neste período epidemiológico (de 1º de agosto de 2021 a julho de 2022). Eles ocorreram nas regiões Oeste e Noroeste do Estado, entre os dias 1º de fevereiro e 24 de março de 2022. São dois homens, um de 86 anos, que residia no município de Matelândia, e outro de 74 anos, morador de Tapira, além de uma mulher de 32 anos, residente de Medianeira. Os dois óbitos anteriores ocorreram nos municípios de Arapongas e Nova Esperança.

Também foram confirmados mais 4.882 casos, somando 16.560 confirmações. São 12.465 novas notificações, totalizando 65.040 registros em 360 municípios (sete a mais do que o anterior). Há ainda, 19.051 casos em investigação.

Diante desse quadro, a Secretaria de Estado da Saúde promoveu nesta terça uma reunião técnica para mapear e sugerir novas medidas de enfrentamento da dengue no Paraná. Participaram gestores da Secretaria de Saúde do Paraná, os diretores das 22 Regionais de Saúde, apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/PR), o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júnior Weiller, e o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto Kalckmann Setti.

“Este aumento vertiginoso no número de casos notificados e confirmados aponta para uma situação de eminente epidemia, e por esse motivo é necessário fazer um alinhamento de medidas, principalmente no que se refere à ação do Estado nas Regionais de Saúde e consequentemente nos municípios”, explicou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

A 6ª Regional de Saúde em União da Vitória, segundo o boletim, informou que há 9 casos de dengue nas cidades que pertence a regional de saúde, sendo 4 casos de fora do estado. Tanto União da Vitória e Porto União são cidade considerados municípios infestados de mosquito.

A Secretaria realiza constantes ações há alguns anos de prevenção por meio das 22 Regionais de Saúde, mas a proposta, agora, é focar na mesma estratégia que se mostrou eficaz no combate à doença durante a epidemia de 2019. “Precisamos sensibilizar os municípios para que centralizem o atendimento da dengue em uma unidade de referência para o acolhimento deste paciente. Isso favorecerá um manejo adequado dos pacientes por parte dos médicos, evitando condutas que possam resultar no agravamento da doença”, disse o secretário.

O contingenciamento de insumos e o combate dos focos dos criadouros, com apoio da Defesa Civil, também são ações estratégicas para combater a dengue. “Já estamos desenvolvendo ações em vários municípios de forma direta com as Secretarias Municipais de Saúde, realizando mutirões para eliminação dos criadouros. Estaremos com toda estrutura necessária da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros para apoiar em tudo que estiver ao nosso alcance”, afirmou o coronel Fernando Raimundo Schunig, comandante da Defesa Civil.

A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, eliminando água armazenada que pode se tornar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, lagões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas. Ações simples ajudam a evitar a proliferação do mosquito.

 

“90% dos criadouros são passíveis de remoção. Reforçamos a orientação de que as medidas de prevenção contra a dengue precisam ser adotadas por toda a população, a maioria dos criadouros estão presentes nos domicílios, por isso a recomendação para que todos verifiquem suas casas, quintais e eliminem os focos de água parada”, complementa a coordenadora de Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Belmonte.

Em Santa Catarina

O primeiro boletim epidemiológico sobre o Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa), desse ano, revela que 45 municípios de Santa Catarina apresentam alto risco de transmissão de dengue. A maioria deles está localizada na região Oeste do estado. Além disso, o relatório revela que 33 municípios apresentam médio risco e 22, baixo risco. Os resultados auxiliam a entender o cenário de transmissão que o estado enfrenta no ano de 2022. No LIRAa realizado no mesmo período do ano passado, 17 municípios apresentavam alto risco de transmissão das doenças.

Os municípios considerados infestados pelo mosquito Aedes aegypti precisam realizar a atividade duas vezes, uma no início e outra no final do ano. Por isso, neste ano, 118 foram orientados a realizar o LIRAa. Porém, 15 não fizeram o levantamento, por orientação da DIVE/SC e devido ao aumento de casos de dengue, cenário que já indica um alto índice de infestação: Belmonte, Brusque, Chapecó, Concórdia, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Itá, Maravilha, Mondaí, Palmitos, Romelândia, Santa Helena, São José do Cedro, Seara e Xanxerê. Os municípios de Bandeirante, Coronel Martins e Entre Rios também não realizaram a atividade. Com isso, a atividade do LIRAa foi realizada por 100 municípios.

“Dos 45 que registraram alto risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus, 21 estão localizados na região de saúde Oeste e 24 já registraram casos autóctones de dengue no ano de 2022. Os resultados da atividade demonstram os altos índices de infestação, que contribuem para a transmissão de dengue em nível epidêmico. As informações do LIRAa associadas aos dados epidemiológicos, colocam a necessidade da intensificação das ações para o controle da doença no estado”, destaca João Augusto Brancher Fuck, diretor da DIVE/SC.

A atividade do LIRAa fornece informações referentes a quantidade e o tipo de recipientes inspecionados, ou seja, locais que apresentam água, e que podem servir como criadouros para reprodução do Aedes aegypti. Esses dados auxiliam os municípios a discutir e direcionar ações para áreas apontadas como críticas, além de avaliar as atividades desenvolvidas, o que possibilita a otimização de recursos humanos e materiais disponíveis.

Nesse ano, 100.679 depósitos foram inspecionados: pequenos recipientes móveis, como pratinhos de plantas e baldes (35,0%), lixo e sucata (29,8%) e os recipientes fixos como calhas e piscinas (17,5%).

“As informações da atividade mostram que ainda existem muitos depósitos com água que geram as condições para a manutenção da reprodução do mosquito. Os municípios devem analisar seus dados, direcionado as ações de controle vetorial para as situações identificadas. Além disso, a população precisa compreender o risco e mudar os hábitos, como a eliminação dos locais com água parada. Somente com um esforço conjunto, veremos uma redução no número de casos”, explica o diretor.

LIRAa

O LIRAa permite a identificação de áreas com maior proporção e ocorrência de focos, bem como dos criadouros predominantes, indicando o risco de transmissão de dengue, febre de chikungunya e zika vírus. A atividade é realizada por meio da visita a um determinado número de imóveis do município, onde ocorre a coleta de larvas para definir o Índice de Infestação Predial (IIP).

Conforme definido na Estratégia operacional do estado de Santa Catarina, os municípios infestados devem realizar a atividade nos meses de março e novembro.

Dengue em SC

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela DIVE/SC, já foram confirmados 9.422 casos de dengue, desses, 7.515 são autóctones (com transmissão dentro do estado).

Já foram confirmados oito óbitos pela doença: Brusque, 81 anos, homem, autóctone; Caibi, 72 anos, homem, autóctone; Chapecó, 86 anos, mulher, autóctone; Chapecó, 73 anos, homem, autóctone; Criciúma, 40 anos, homem, importado; Itá, 72 anos, homem, autóctone; Romelândia, 61 anos, homem, autóctone; Xanxerê, 51 anos, homem, autóctone.

A transmissão da dengue acontece durante a picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado com vírus. Após a picada, os sintomas podem surgir entre quatro e 10 dias.

Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39° a 40°C) de início abrupto, que tem duração de dois a sete dias, associada à dor de cabeça, fraqueza, dores no corpo, nas articulações e no fundo dos olhos. Manchas pelo corpo estão presentes em 50% dos casos, podendo atingir face, tronco, braços e pernas. Perda de apetite, náuseas e vômitos também podem estar presentes.

Ao apresentar sinais e sintomas deve-se procurar atendimento médico para evitar o agravamento do quadro. Diante desse cenário, em continuidade ás ações realizadas pela SES/SC, na próxima semana uma equipe da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) estará na região Oeste do estado, visitando alguns serviços de saúde e realizando reuniões com profissionais de saúde para reforçar as orientações sobre o manejo clínico da doença. Além disso, uma equipe da SES, juntamente ao Secretário de Estado Interino da Saúde, Alexandre Lencina Fagundes, estará participando das reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Médio Vale do Itajaí e Foz do Rio Itajaí, assim como visitará alguns municípios da região de Blumenau para avaliar o cenário de transmissão e estabelecer as ações a serem intensificadas.

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Estados podem aplicar a quarta dose contra a Covid-19 na população acima de 80 anos

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Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB-PR) realizada na semana passada, gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná e das secretarias municipais de Saúde aprovaram o início da vacinação da quarta dose contra a Covid-19 em idosos acima de 80 anos no Paraná. A decisão seguiu a recomendação do Ministério da Saúde, por meio da Nota Técnica 20/2022.

Com a mudança, os 399 municípios paranaenses responsáveis pela aplicação das doses poderão vacinar os idosos assim que os imunizantes forem enviados pelo governo federal, direcionados para este público-alvo.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, participou da reunião, e disse que o processo de vacinação é dinâmico, e que seguir as recomendações dos órgãos competentes garante mais proteção à população. “Devemos estender a 4ª dose para população acima de 80 anos, mas estamos pleiteando no PNI que possamos estender para toda a população acima de 18 anos, de forma decrescente”, disse.

“Esperamos as doses que o Ministério da Saúde irá nos mandar. Os municípios são nossos parceiros e contamos com todos eles para efetuarem a busca ativa e que não deixemos de lado essa ação tão importante”, acrescentou.

A Secretaria de Saúde de União da Vitória inicia nesta segunda-feira, 28, a vacinação da 2ª dose de reforço (D4) da vacina contra a Covid-19 para idosos acima de 80 anos. Para tomar a 4ª dose é preciso respeitar o intervalo mínimo de 4 meses do primeiro reforço (D3).

O secretário da saúde Fernando Ferencz frisou a importância da vacinação da 4ª dose, para reforçar o aumento da imunidade e lembrou também que as pessoas que ainda não tomaram a 3ª dose, procurem os postos de saúde para completar a imunização. “Essa dose de reforço aumenta a imunidade de cada pessoa e também nos auxilia a chegar no patamar de uma imunização coletiva”, afirmou o secretário.

Para receber a vacina, a pessoa que tem direito deve ir até a Unidade de Saúde onde recebeu a as primeiras doses e levar além da carteirinha de vacinação, documento com foto e CPF.  O horário de atendimento para a vacinação é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h45h e das 13h às 16h30h.

O Paraná alcançou na sexta-feira, 25, a marca de 4 milhões de pessoas imunizadas contra a Covid-19 com a dose de reforço ou terceira dose, já disponível para o público adulto (acima de 18 anos) em todos os 399 municípios. São, exatamente, 4.031.597 paranaenses com a passagem extra por uma unidade de saúde, cerca de 34% da população.

Os números ainda estão distantes do número absoluto da população com a imunização completa (segunda dose ou dose única): são 8.991.436 paranaenses, o que representa quase 80% do Estado coberto. Separando 771.116 menores de idade com a imunização completa, restam cerca de 4 milhões paranaenses para tomar a DR.

Outro indicador preocupante é a queda na procura da DR no decorrer dos meses desse ano. Foram 392.770 doses de reforço aplicadas em março, média de 16 mil por dia. Em fevereiro foram 897.876 (média de 32 mil) e em janeiro, 1.223.851 (média de 39 mil). Em dezembro foram 636.607, em novembro, 419.230, e em outubro, 417.099. Porto união ainda não divulgou quando irão iniciar a aplicação da quarta dose.

Em Santa Catarina neste mês de março, a equipe da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) se reuniu com as Regionais de Saúde para as orientações do início da aplicação desta segunda dose de reforço. Ela deverá ser realizada com as vacinas Pfizer, Janssen ou AstraZeneca, independentemente da dose utilizada anteriormente.

De acordo com o Ministério da Saúde, a aplicação da segunda dose de reforço é importante para a proteção dos idosos contra a Covid-19, tendo em vista que estudos apontam a diminuição da efetividade das vacinas neste público, a partir de 3 a 4 meses depois da aplicação.

A cobertura vacinal com a primeira dose de reforço no estado de Santa Catarina ainda é baixa. Levando em consideração todos os adultos com 18 anos ou mais, a cobertura está em 38,4%; na população acima de 60 anos, em 73,49%; e, nos idosos com 80 anos ou mais, público que deve tomar a segunda dose de reforço neste momento, a cobertura da primeira dose de reforço está em 75%, também abaixo do recomendado que é de, pelo menos, 85%.

Sendo assim, neste momento, a prioridade ainda é pela aplicação da primeira dose de reforço. No entanto, aqueles municípios que tiverem doses disponíveis para aplicação da segunda dose de reforço, já podem iniciar a aplicação nos idosos com 80 anos ou mais que tenham tomado a primeira dose de reforço há mais de quatro meses.

Importância do segundo reforço

Estudos recentes desenvolvidos em Israel demonstraram que, após a aplicação de uma segunda dose de reforço, houve aumento de cinco vezes nos títulos de anticorpos após uma semana. É importante, portanto, que idosos fiquem atentos ao calendário vacinal e se vacinem após o intervalo entre a última dose e a do reforço.

Atualmente, em SC, mais de 111 mil de idosos com 80 anos ou mais já tomaram a primeira dose de reforço. As cidades que mais vacinaram essa faixa etária (por população estimada) são: Macieira, Vargem Bonita, Arvoredo, Santiago do Sul, Antônio Carlos, Marema, Princesa, Erval Velho, Rancho Queimado, Xavantina e Chapadão do Lageado.

 

Infectados no País

O total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 29.852.341.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 658.956. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

A quantidade de vidas perdidas para a pandemia chegou a 658.956. Em 24 horas, foram registradas 77 mortes. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde totalizava 658.879. Ainda há 3.084 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 28.550.311 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,6% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (28). Nele são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (167.124), Rio de Janeiro (72.697), Minas Gerais (60.769), Paraná (42.897) e Rio Grande do Sul (38.988).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.992), Amapá (2.124), Roraima (2.144), Tocantins (4.142) e Sergipe (6.311).

Vacinação

Até hoje foram aplicados 395,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 172,3 milhões com a primeira dose e 149,9 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 65,3 milhões já receberam a dose de reforço.

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Em edital inovador, Governo de Santa Catarina atrai startups em busca de soluções para gestão pública

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Por meio da Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos e sua Central de Compras, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira, 16, um edital de chamamento inédito no país, com o objetivo de atrair soluções de startups e do ecossistema de inovação para resolver desafios do setor público. Pela primeira vez, um órgão de governo lança um edital nesses moldes no Brasil. Apesar do pioneirismo, foi necessário buscar referências para a elaboração do documento em outros países.

“Realizamos ampla pesquisa em editais de concursos dessa natureza”, explica Carla Giani da Rocha, gerente da Central Estratégica de Compras Públicas (Gecen) da Administração.

O interesse específico é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que busca uma solução para cobrar as certidões de dívida ativa de forma automatizada e ágil – hoje, é preciso acessar de forma manual três sistemas informatizados de diferentes instituições, o que gera um grande volume de trabalho e compromete a rapidez do serviço.

As empresas interessadas deverão apresentar soluções inovadoras capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados, aplicar as regras de negócio para avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, automatizar o bloqueio de geração de guias no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Fazenda e o encaminhamento das certidões de dívida ativa à Central de Remessas de Arquivos (CRA).

“É um edital inovador, porque inverte o foco de um processo licitatório tradicional. Nesse caso, o governo faz a licitação do problema, e cabe ao contratado chegar à solução. A partir de agora, nosso objetivo é tornar esse modelo de licitação uma rotina”, explica o secretário de Administração do Estado, Jorge Eduardo Tasca.

O edital de chamamento público nº 0050/2020 foi elaborado com base no decreto estadual n.º 842, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras, capazes de contribuir com questões de relevância pública para a administração estadual, seja ela direta e indireta. Sua elaboração contou ainda com o auxílio do Laboratório de Inovação do Estado de Santa Catarina (Nidus), vinculado à SEA.

O processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, e pode ser acessado no site www.portaldecompras.sc.gov.br. As inscrições terão início nesta sexta-feira, dia 18, e se encerram às 19h do dia 22 de abril de 2022.

Segundo o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, trata-se de uma iniciativa moderna, pioneira e fundamental para aperfeiçoar a cobrança da dívida ativa, evoluindo o procedimento manual feito atualmente para uma operação totalmente automática. “É mais um passo que damos em direção à advocacia pública do século XXI, que prioriza a desjudicialização, o êxito e a economia de recursos públicos”, comemora.

As soluções inovadoras apresentadas devem ser capazes de extrair e cruzar as informações dos sistemas utilizados atualmente pela PGE, como o Sistema de Administração Tributária (S@T), a Central de Protestos de Títulos (Cenprot) e o e-Proc do Tribunal de Justiça do Estado, e avaliar quais dívidas estão elegíveis para protesto, além de automatizar o bloqueio de geração de guias no sistema S@T e encaminhar as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) à Central de Remessas de Arquivos (CRA). Outro pedido é que a solução apresentada seja capaz de ampliar a disponibilidade de envio mensal de débitos a protesto para 10 mil por mês.

 

Quando contratado, o novo sistema irá automatizar principalmente o trabalho executado pela Procuradoria Fiscal (Profis) – setor da PGE responsável pela cobrança da dívida ativa judicial e extrajudicialmente. De acordo com o procurador-chefe da área, Marcelo Mendes, tal inovação segue a tendência de transformação digital na área fiscal e tributária.

“O projeto da automatização do protesto vai trazer, além de eficiência na cobrança e recuperação de ativos para o Estado, segurança jurídica no ato de protesto de cobrança administrativa (extrajudicial). Além disso, a inovação proporcionará segurança na cobrança de todas as certidões de dívidas ativas, pois faz uma conexão entre o S@T e o e-Proc, fazendo consultas simultâneas entre os dados dos contribuintes que são devedores. É uma evolução que vai gerar muitos benefícios para o Estado”, explica.

 

Governo do Paraná apoia programa de aceleração para startups lideradas por mulheres

O Governo do Estado, por meio das superintendências gerais de Inovação (SGI) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), apoia o Programa Mulheres Inovadoras 2022 – iniciativa do governo federal que vai ofertar um programa de aceleração para 30 startups brasileiras lideradas por mulheres. Serão selecionados seis negócios inovadores de cada região do Brasil.

Depois do programa de aceleração, 15 empreendimentos (três de cada região) serão premiados com R$ 120 mil. Os critérios para avaliação contemplam áreas distintas regionalmente em até dois temas. Na Região Sul: Competitividade Produtiva – inovações que ampliem a competitividade dos setores têxtil, calçados, móveis, agronegócio, metalomecânica, transporte e logística; e Qualidade de vida – inovações em saúde, educação, segurança pública ou privada e mobilidade urbana.

O objetivo da aceleração é posicionar as empresas participantes de forma competitiva no mercado. O conteúdo de atividades prevê mentorias individuais e palestras, com apresentação dos planos de negócios para bancas avaliadoras, na etapa final.

Segundo a assessora da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da Seti, Sandra Cristina Ferreira, o programa é importante para estimular a representatividade feminina no empreendedorismo. “Cada vez mais mulheres conquistam espaço nos negócios e assumem cargos de liderança, demonstrando competências e habilidades e deixam legados importantes de crescimento em variados setores e atividades produtivas. Trata-se de uma tendência global, que favorece o incremento da competitividade local e regional”, afirma.

Para a assessora de Projetos e Capacitação da SGI, Raquel Dall’ Asta Rink, a forma como as mulheres conduzem os desafios empresariais consolida o papel feminino nas corporações. “As mulheres encaram os desafios e as tomadas de decisão com muita responsabilidade e dedicação, sempre com uma visão ampla, propondo soluções criativas para a resolução de problemas”, salienta.

O programa chega à sua terceira edição, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).

 

SELEÇÃO

O programa busca startups que desenvolvam tecnologias e modelos de negócios inovadores ou produtos, serviços ou processos inovadores, a partir de novas tecnologias ou da integração de tecnologias já existentes, que contenham elemento inovador.

As empresas devem contar com, pelo menos, uma mulher em função executiva ou gerencial, com participação societária individual igual ou superior aos demais sócios ou cuja soma da participação feminina seja igual ou superior à soma dos demais.

Além disso, é preciso comprovar registro sob a forma de Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S/A), Sociedade Simples ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), com no mínimo três meses de formalização. Em relação ao faturamento, a Receita Operacional Bruta (ROB), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, deve ter sido inferior ou igual a R$ 4,8 milhões.

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Polícia Civil de Santa Catarina recebe 43 novas viaturas

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A Polícia Civil de Santa Catarina ganhou um importante reforço nos serviços de combate à criminalidade: 43 novas viaturas caracterizadas e descaracterizadas. A entrega beneficia municípios de todas as regiões com investimento de R$ 7 milhões por meio de emendas parlamentares estaduais impositivas, exercício 2021, e contrapartida do Governo do Estado com recursos do “SC Mais Segura”. A entrega na manhã desta terça-feira, 15, ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc) e contou com a presença do governador Carlos Moisés.

“É o Governo honrando com os pagamentos das emendas, mas mostra a sensibilidade dos parlamentares em fazer essas escolhas extremamente relevantes e indicar no orçamento do estado aquisição de veículos e equipamentos para a Segurança Pública. A nossa Polícia Civil é uma das polícias que tem a maior taxa de resolutividade de crimes no país ou seja com grandes resultados nas suas tarefas”, disse o governador ao enaltecer o trabalho dos policiais em oferecer sempre os melhores serviços para os catarinenses.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou investimentos históricos que estão sendo feitos na Segurança Pública catarinense. Citou o programa SC Mais Segura, o maior volume de investimento da história do Estado em Segurança Pública. Serão R$ 343 milhões em investimentos até o final de 2022, para a compra de viaturas e equipamentos. Ressaltou que os recursos são próprios dos catarinenses, resultado de uma gestão focada em redução de custos.

“Na Polícia Civil serão ao todo mais de 600 viaturas adquiridas. Estamos praticamente renovando a frota em 60% em um período curto de tempo, além de valorizar a atividade e dar condições dignas de trabalho aos homens e mulheres da nossa Segurança Pública”, enfatizou Carlos Moisés.

Os novos veículos são 28 SUV média caracterizadas; 7 picapes 4×4 caracterizadas; 6 hatch descaracterizados; e 2 picapes descaracterizadas com adaptação para transporte com cães.

O presidente da Alesc, Moacir Sopelsa reforçou a importância dos investimentos e a parceria entre os poderes. “São recursos que vão para os municípios, e aqui no caso Segurança Pública. As pessoas precisam, a sociedade espera por isso. É o governo cumprindo com seu compromisso e a Alesc sendo parceira. Não há coisa melhor que oferecer para população aquilo que é dever do poder público: segurança, educação, infraestrutura e saúde. O Governo do Estado vem fazendo isso. O poder legislativo não pode ficar distante disso, estar junto, acompanhar e apoiar essas boas ações.”

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, pontuou a importância da entrega para otimizar os serviços da Polícia Civil. “A partir de hoje teremos um incremento de quase 7% na nossa frota de viaturas caracterizadas. A maioria desses veículos serão utilizados quando a PC já encerrou as investigações e precisa se fazer presente para finalizá-las definitivamente. É uma ferramenta que chega em boa hora, vinda do governador Carlos Moisés e da sensibilidade do parlamento catarinense. E essa parceria não para por aí, também serão entregues nos próximos meses mais equipamentos tecnológicos, armamentos e outros para a corporação”, informou.

As emendas parlamentares são dos deputados estaduais Rodrigo Minotto, Valdir Cobalchini, Kennedy Nunes, Jerry Comper, Jessé Lopes, Neodi Saretta, Volnei Weber, Mauricio Eskudlark, Coronel Mocelin, Ana Caroline Campagnolo, Moacir Sopelsa, Nazareno Martins, Sargento Lima e Júlio Garcia.

Confira a quantidade e o destino das viaturas:

2 Delegacia de Polícia da Comarca de Forquilhinha
2 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Caçador
2 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Joinville
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Porto Belo
1 Delegacia de Polícia do Município de Agronômica
1 Delegacia de Polícia do Município de Witmarsun
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Rio do Campo
1 Delegacia de Polícia do Município de Botuverá
2 Rio do Sul
1 Delegacia de Polícia do Município de Apiúna
1 Delegacia de Polícia do Município de José Boiteux
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Pouso Redondo
4 Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) – uma já entregue
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Concórdia
1 Delegacia de Polícia do Município de Grão Pará
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Capinzal
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Catanduvas
1 Delegacia de Polícia do Município de Ipira
1 Delegacia Regional de Polícia de Laguna
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Trombudo Central
1 Delegacia Regional de Polícia de Porto União
1 Delegacia de Polícia do Município Irineópolis
1 Florianópolis
1 Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Palmitos
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Abelardo Luz
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Tangará
1 Delegacia de Polícia da Comarca de Canoinhas
1 Delegacia de Polícia da Comarca de São José do Cedro
1 Delegacia de Polícia do Município de Ipuaçu
1 Núcleo de Operações com Cães de Florianópolis
1 Núcleo de Operações com Cães de Itajaí
2 Delegacia Regional de Polícia de Concórdia
1 Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Palhoça
1 Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/DRAS)

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Santa Catarina desobriga uso de máscara

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O Governo de Santa Catarina publicou neste sábado, 12, o decreto que traz novas regras em relação ao uso de máscaras no estado. Na prática, o que era obrigatório se torna uma recomendação de saúde pública. A liberação reflete as decisões de gestão que foram tomadas desde o início de março de 2020 e que permitiram um cenário epidemiológico estável.

Sempre na vanguarda das ações, o Estado foi um dos primeiros a decretar medidas de prevenção ao Coronavírus, qualificou as estruturas hospitalares, aumentou o número de leitos de UTI para mais de 1.100 no auge da contaminação e ofereceu treinamento para os profissionais de saúde. Santa Catarina ainda mantém índices de vacinação acima dos 82% de esquema primário completo (duas doses ou dose única) e possui a menor taxa de letalidade do Brasil, 1,31%.

“Está chegando o dia de transformar normas e obrigações em recomendações, incluindo uso de máscaras, que não será mais obrigatório. Nossos números nos dão segurança para voltar à normalidade em sociedade e família. Cuidamos de vidas. Cuidamos de empregos. Temos a menor taxa de letalidade do Brasil. Saímos vitoriosos dessa batalha” avisou o governador Carlos Moisés.

Na Saúde, houve investimentos e repasses que totalizaram mais de R$ 1 bilhão para hospitais públicos e filantrópicos durante os últimos dois anos. Igualmente, a Política Hospitalar Catarinense (PHC) foi reestruturada, em 2019, para regionalizar o acesso do cidadão para as unidades mais próximas. Só em 2021, foram investidos na PHC R$ 268 milhões. Também foi decisão do Governo pagar o teto máximo da PHC para todos os Hospitais, bem como garantir a manutenção de leitos de UTI mesmo quando o Ministério da Saúde não dava garantias de pagamentos.

Santa Catarina começou, além disso, a conjecturar o cenário pós-pandêmico ainda em 2021, quando acelerou o número de cirurgias eletivas para suprir a demanda das filas criadas pelo Coronavírus. Como resultado, o estado se colocou como destaque nacional em eletivas hospitalares: unidade federativa que mais realizou procedimentos no país. Foram 98.684 procedimentos em 365 dias – 17,1% do total de cirurgias eletivas feitas no Brasil.

“Vamos fechar agora dois anos de pandemia. O cenário de março deste ano é muito diferente comparado ao ano passado porque temos vacina. Casos, óbitos e internações diminuíram muito. E nós temos que dar um passo à frente. Não há mais que se fazer obrigatoriedade da máscara, por decreto ou lei, mas continuamos recomendando firmemente em ambientes fechados e aglomerações. Recomendamos a vacinação, principalmente, mas já deu tempo para a sociedade entender que é uma consciência coletiva. Lembrando que é uma doença infectocontagiosa e isso tem que ser entendido. Eu faço aqui um apelo: vacinem seus filhos. As crianças têm direito a isso”, afirmou o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.

A partir do novo decreto, o uso de máscaras não é mais obrigatório por força de lei no âmbito do estado de Santa Catarina. No entanto, cada município pode estabelecer regras mais rígidas conforme a realidade local, além da prerrogativa de cada estabelecimento. Nos hospitais e centros de saúde, conforme regulamentação da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, o uso de máscaras permanece como sendo altamente recomendado e deve ser estimulado, devido ao risco que esses ambientes tem para a transmissão de doenças.

Em União da Vitória o uso em locais fechados continua sendo obrigatório, mas o uso de máscara agora é facultativo em locais abertos, apesar do decreto do Estado ainda obriga o uso de máscara em locais abertos. Segundo o decreto, “Considerando que o município já aplicou 46.495 vacinas na 1ª dose, 40.216 vacinas na 2ª dose, 1.299 doses únicas e 16.707 doses de reforços até a data da publicação do decreto, bem como o fato de que o número de casos ativos tem reduzido, consideravelmente nos mesmos caminho das internações, que praticamente deixaram de ocorrer e por oportuno, que nada impede, com o surgimento de eventual nova onda, que o município rediscuta a necessidade de imposição de novas medidas, a serem avaliadas de acordo com o caso concreto (…)”, diz o decreto.

O decreto do governo do estado que exige o uso de máscara em todos os locais segue em vigência para todos os municípios do Paraná. E, por lei, determinações de âmbito estadual se sobrepõem às mesmas medidas de âmbito municipal

 

Discussão

A Assembleia inicia nesta semana os debates sobre a proposta que possibilita a flexibilização do uso de máscara no estado

A Assembleia Legislativa do Paraná começa a debater nessa semana a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada hoje, 15, a partir das 13h30.

O texto trata da autorização para que o próprio Governo do Estado possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.

O texto do Executivo ainda revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná. O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

Nota FioCruz

A Fiocruz lança, nesta sexta-feira (11/3), lançou Nota Técnica sobre o uso de máscaras no ambiente escolar, em contexto de flexibilização das medidas protetivas, e reafirma que ainda há o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Elaborada pelo Grupo de trabalho (GT) Retorno às Atividades Escolares da Fiocruz, com coordenação da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz), o documento propõe o apoio às medidas de flexibilização dos protocolos, sempre que definidas por autoridades sanitárias locais e apoiadas por comitês científicos, com cautela e continua avaliação. A análise tem como base o cenário atual de expressiva redução da transmissibilidade de Covid-19 verificada em alguns territórios e reconhece os prejuízos do uso das máscaras de longo prazo em ambientes socioeducacionais.

“Ao longo dos últimos dois anos temos reiterado que as medidas de vacinação, ventilação dos ambientes, rastreamento de casos e contatos, adequado uso de máscaras, lavagem de mãos e distanciamento social seriam fundamentais para que as escolas não se tornassem espaços de transmissão da Covid-19. Um dos aprendizados tem sido, portanto, o de que as ações de controle da pandemia exigem contínua avaliação e, quando oportuno, a própria reavaliação das medidas protetivas”, avalia o GT.

Apoiados pela proteção indireta contra a Covid-19 em crianças, proveniente da vacinação completa dos adultos, da indisponibilidade de vacinas para crianças de (0-5anos) e da recente oferta de vacina para crianças de (5-11anos), os pesquisadores consideram que a recomendação de uso ou não uso obrigatório de máscaras em crianças, deva estar baseada em indicadores de baixa circulação do vírus e indicadores gerais de vacinação.

No entanto, o documento destaca a necessidade de maior uniformidade na adoção da medida de flexibilização dos protocolos escolares e indica que a contrariedade de posições pode causar ainda mais insegurança na própria comunidade escolar, além de atribuir aos gestores escolares a competência da decisão. Nesse sentido, consideram prudente seguir as orientações das autoridades sanitárias locais na resolução. “Ressaltamos que a medida de flexibilização do uso de máscaras não significa a proibição do uso. Caberá às escolas o estabelecimento da melhor convivência possível com as diferenças e às secretarias de educação e de saúde, a continuidade do fornecimento de máscaras para alunos e trabalhadores que precisam delas, conforme indicações de uso”, sugerem.

O GT reforça o uso de máscaras no dia a dia como importante medida de proteção e da vacinação como principal medida de controle da pandemia, reduzindo significativamente o risco de formas graves da doença e óbitos. Alerta ainda para o preocupante percentual de vacinados entre crianças de (5-11anos), 66,8% com a primeira dose e apenas 8,4% com o esquema vacinal completo. Os dados reforçam a necessidade de incremento na vacinação de crianças e campanhas de incentivo, como forma de proteção indireta nessa faixa etária, além de atualização de todo o calendário vacinal.

A publicação ressalta a importância da manutenção de medidas sanitárias como a higienização das mãos e ventilação adequada dos locais fechados, mesmo considerando o contexto de redução da transmissibilidade e medidas de flexibilização como o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas localidades, e aponta para a necessidade de contínua revisão e atualização dos protocolos escolares com o surgimento de novas variantes.

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Coronavírus em SC: Mais da metade dos municípios catarinenses não registra mortes por Covid-19 há pelo menos 30 dias

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De 295 municípios, 166 não registram mortes há pelo menos 30 dias por coronavírus. Esses dados indicam que em mais da metade das cidades catarinenses, cerca de 56,3%, o número de mortos por Covid-19 começou a cair. O levantamento é da Secretaria de Estado da Saúde.

“Há uma gestão de crise eficaz que é feita desde o início da pandemia, olhando sempre pro cenário científico, entendendo e tomando decisões pertinentes, seja em cobertura vacinal, ampliação de vagas de UTI ou aproximando o cidadão da Saúde de sua cidade, regionalizando o acesso. Investimos muito nestes últimos anos e vacinamos! Temos uma cobertura vacinal em mais de 80%, se contabilizarmos os mais jovens, incluindo as crianças. Se olharmos para a população adulta, o número é ainda maior”, destacou o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.

Santa Catarina aplicou 13.577.019 doses de vacinas, desde que começou a imunização em janeiro de 2021. A cobertura da população vacinável com o esquema primário completo já ultrapassou os 90%, segundo dados do Vacinômetro de Santa Catarina e do Ministério da Saúde.

A diminuição dos óbitos por Covid-19 se deve principalmente à vacinação, de acordo com Motta Ribeiro. “Ao observarmos o cenário internacional e nacional fica claro que quanto mais nós vacinamos menos nós internamos pacientes graves nas UTIs e mais podemos prevenir. O cidadão tem que ter a certeza que é pela vacina que em breve o cenário de calamidade pública deverá ser extinto pelos governos federais, pela OMS e por Santa Catarina. É a vacina que é nossa porta de saída da pandemia”, acrescentou.

Investimentos

Na vanguarda, Santa Catarina decretou o estado de calamidade pública quando se iniciou a transmissão comunitária do vírus, no dia 17 de março de 2020. Foi possível aumentar o número de leitos de UTI, naquele ano, em mais de 100%. Outra herança positiva é a Política Hospitalar Catarinense, que chegou a investir mais de R$ 268 milhões em Unidades hospitalares no ano passado. O número deve ser ainda maior em 2022.

Também foi decisão do Governo pagar o teto máximo da PHC para todos os hospitais, bem como garantir a manutenção de leitos de UTI mesmo quando o MS não dava garantias de pagamentos. O próximo passo é aumentar a oferta das cirurgias eletivas.

“É importante que os nossos próximos movimentos pós-pandemia sejam direcionados a maior qualidade e oferta de procedimentos cirúrgicos. Diminuir ainda mais a fila das eletivas e regionalizar o acesso. Não deixar que o catarinense se desloque para outro município, pois na cidade dele não há a consulta ou a cirurgia que ele precisa. A nossa missão é mudar esse cenário, fazendo o que sempre fizemos: gestão e garantia de dinheiro bem investido”, concluiu o secretário.

Santa Catarina foi o estado que mais realizou cirurgias eletivas hospitalares em 2021, levando em consideração a população residente. Foram 41.603 cirurgias hospitalares em 365 dias, mais 57.081 cirurgias ambulatoriais no período. Ao todo, foram realizadas 98.684 cirurgias eletivas no ano passado – 17,1% do total de 578 mil feitas no país.

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Uso de máscaras deixa de ser obrigatório para crianças com menos de 12 anos em SC

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A utilização de máscaras por crianças entre 6 e 12 anos deixa de ser obrigatória em Santa Catarina, devendo ser supervisionada pelos pais ou responsáveis, conforme o decreto 1.769, publicado nesta quarta-feira, 2, pelo Governo do Estado. O documento mantém a recomendação do uso em ambientes públicos e privados.

O texto altera, ainda, o artigo 9° do Decreto 1.371, que dispensa o uso de máscaras no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica.

A medida segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que pontua alguns cuidados que devem ser tomados na hora da decisão sobre a utilização do utensílio.

Dentre eles: momentos de alta transmissibilidade do vírus; crianças que possuam contato direto com pessoas do grupo de risco e aquelas que possuem capacidade de utilizar o utensílio de forma adequada e segura.

O Governo do Estado esclarece, ainda, que em Santa Catarina, de acordo com o decreto número 1.371/2021, o uso de máscaras em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento, fica dispensado para crianças até 12 anos de idade, assim como no caso de pessoas impossibilitadas de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme previsto no artigo 9° do Decreto 1.371.

Acrescentando que em Santa Catarina, como já informado, a Lei n° 17.821 de 10 de dezembro de 2019 informa que deve ser apresentada, no ato de matrícula na rede pública estadual ou privada de ensino, a caderneta de vacinação do aluno com até 18 (dezoito) anos de idade, atualizada de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e com o Calendário de Vacinação do Adolescente, em conformidade às disposições estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, segundo o Ministério da Saúde, como a Vacina contra a Covid-19 não faz parte do calendário de vacinação da criança e do adolescente do Programa Nacional de Imunização, sendo no momento uma estratégia de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 não será exigida na rede estadual de ensino, e o uso máscaras por alunos da Educação Infantil até 12 anos será dispensado, ficando a critério dos pais ou responsáveis o seu uso. Além disso, as servidoras gestantes poderão optar pelo trabalho remoto ou presencial.

 

Deputados pedem flexibilização no uso de máscaras

O decreto publicado pelo governo do Estado liberando o uso de máscaras para crianças de 6 a 12 anos nos ambientes escolares repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira, 03. A medida já está em vigor e prevê que a decisão sobre o uso ou não da máscara ficará a critério dos pais ou responsáveis.

 

O deputado Ricardo Alba (PSL) parabenizou o governo do Estado pela iniciativa. Segundo o parlamentar, o avanço da imunização contra a Covid-19 permite a flexibilização da regra. “A gente vê que a vacinação em Santa Catarina é um sucesso. Já dá para flexibilizar o uso de máscara, ainda mais que em outros setores da sociedade não está sendo exigido, como nas mesas dos bares. A vacinação já gerou essa imunização coletiva”, argumentou.

Ricardo Alba defendeu ainda que o governo estenda a flexibilização para outras atividades. O deputado usou como exemplo o uso de máscara em práticas esportivas. “A pessoa está correndo lá na academia usando máscara. Ora, o oxigênio é fonte de energia. A pessoa precisa renovar a respiração. Não só nas academias, mas em todas as práticas esportivas. Precisa liberar o uso de máscara imediatamente na sociedade como um todo”.

Já o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pediu cautela. “Os cuidados têm que continuar. Tudo tem que ser feito com muita ponderação. Nós tivemos altos e baixos dentro dessa situação e o que manda é o bom senso. E o que manda mais ainda é o estudo médico”, ressaltou.

 

Governo do Rio de Janeiro flexibiliza uso da máscara contra a covid-19

O uso de máscara contra a covid-19 no estado do Rio de Janeiro passa a depender do entendimento de cada município. Decreto nesse sentido foi publicado nesta quinta-feira pelo governador Cláudio Castro, flexibilizando o uso da proteção.

Entre os motivos que levaram à permissão para a retirada das máscaras, estão as melhoras sucessivas do cenário epidemiológico da covid-19 no estado, “com diminuição da taxa de incidência de casos graves e óbitos, redução da positividade dos exames, assim como redução da demanda por leitos de internação”.

Também foi levado em consideração a elevada cobertura vacinal contra a covid-19 no estado, assim como o avanço da vacinação para todas as faixas etárias maiores de 5 anos de idade nos 92 municípios fluminenses.

A portaria explicita a responsabilidade dos municípios na suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras. “Fica facultado aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção respiratória mediante ato próprio”, diz artigo do documento.

Porém, nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do uso de máscara de proteção respiratória, permanecerá em vigor as penalidades previstas na legislação estadual.

No município do Rio de Janeiro, a decisão sobre a continuidade do uso de máscaras em locais fechados será decidida na próxima segunda-feira (7), pelo Comitê Científico da prefeitura. O não uso do equipamento em áreas abertas já era permitido na cidade, mas a população ainda se divide, com boa parte das pessoas ainda usando a máscara nas ruas enquanto outras não.

Brasil pode rebaixar pandemia de covid-19 para endemia, diz presidente

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (3) que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para endemia o status da covid-19 no Brasil.

“Em virtude da melhora do cenário epidemiológico e de acordo com o § 2° do Art. 1° da Lei 13.979/2020, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda rebaixar para ENDEMIA a atual situação da COVID-19 no Brasil”, disse Bolsonaro por meio de uma postagem no Twitter.

Em nota, o Ministério da Saúde confirmou que já está adotando as medidas necessárias para reclassificar o status da covid-19 no Brasil que, atualmente, é identificado com pandemia. “O Ministério da Saúde avalia a medida, em conjunto com outros ministérios e órgãos competentes, levando em conta o cenário epidemiológico e o comportamento do vírus no país”, declarou o órgão.

Diferenças

Desde março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica o surto sanitário de covid-19 como uma pandemia.

O termo endemia é usado nos casos de doenças recorrentes, típicas, que são frequentes em uma determinada região, mas para as quais já há uma resposta efetiva à população por parte da rede de saúde.

Uma enfermidade pode começar como um surto ou epidemia e se torna uma pandemia quando atinge níveis mundiais, ou seja, quando determinado agente se dissemina em diversos países ou continentes, usualmente afetando um grande número de pessoas.

Se confirmada a reclassificação no Brasil, a medida vai de encontro às orientações da OMS, órgão que define quando uma doença se torna uma ameaça global e que ainda classifica a covid-19 como pandemia.

Efeitos

Se passar a ser tratada como endemia, a covid-19 deixará de ser uma emergência de saúde e, assim, restrições como uso de máscaras, proibição de aglomerações e exigência do passaporte vacinal, além de realização compulsória de exames médicos, por exemplo, podem deixar de ser obrigatórias.

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Coronavírus em SC: Secretaria da Saúde alerta municípios sobre ações para conter transmissão durante Carnaval

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A Secretaria da Saúde mandou uma nota de alerta aos 295 municípios catarinenses sobre a chegada do Carnaval, com orientações a respeito dos eventos durante o feriadão e a adoção de medidas sanitárias para conter a transmissão do Coronavírus no estado. Na nota são assinaladas 13 medidas gerais para a população e 14 para gestores municipais.

A Superintendência de Vigilância em Saúde da SES descreve na nota que todos devem seguir a portaria SES 1.396 que estabelece as recomendações a serem consideradas pelos gestores municipais no sentido de direcionar a atuação dos órgãos de fiscalização no âmbito municipal, de forma a conter e prevenir a disseminação. Igualmente, cabe aos muninípios a autorização e fiscalização dos estabelecimentos que promovam eventos com pista de dança aberta, bem como eventos de grande porte acima de 500 participantes em locais fechados ou abertos, que tenham ou não controle de acesso ao público, sendo recomendado o cumprimento do protocolo Evento Seguro.

O que o evento seguro pede?

O protocolo requere comprovante de vacinação completa para o público com mais de 18 anos ou apresentação de exame negativo para Covid-19. Ao público de 12 até 17 anos, é necessário o comprovante com ao menos uma dose de vacina ou laudo de exame negativo. Já para as crianças com menos de 12 anos, não é exigido comprovante de vacina ou testagem, desde que acompanhadas de pais ou responsáveis e permaneçam em espaços sem aglomeração, usando máscaras e mantendo o distanciamento.

“É preciso considerar que o Carnaval é um evento cujas características contribuem para uma intensa movimentação de pessoas de diferentes locais e grandes aglomerações por tempo prolongado. Essas características aumentam o risco de transmissão viral, podendo contribuir para o recrudescimento da incidência de Coronavírus, que embora se encontre em queda, permanece em patamares elevados por todo o Estado”, resume a Nota de Alerta feita entre DIVE/DIVS/SUV da SES.

Gestão municipal e fiscalização

Nas orientações para os municípios, recomenda-se que sejam priorizados os eventos em formatos que possibilitem a aplicação do protocolo Evento Seguro. Os organizadores desses eventos devem divulgar as medidas de proteção, como a importância de adesão ao uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e a adequada higienização das mãos.

As prefeituras também precisam, de acordo com o alerta, verificar e avaliar os critérios epidemiológicos, de cobertura vacinal e de capacidade operacional, adotando ações de coibição da disseminação do vírus. Entre elas, estão: analisar criticamente a situação epidemiológica da Covid-19 do município, considerando os alertas e o nível de risco do município, conforme classificação de risco por meio do Mapa de Gestão de Risco do Governo do Estado, avaliar os dados de cobertura vacinal contra a Covid-19; avaliar o perfil de origem do público; avaliar a capacidade logística e operacional das equipes de planejamento e de fiscalização da prefeitura e demais agentes públicos; garantir uma comunicação assertiva, de forma a promover a adesão ao uso de máscara e redução de aglomerações; entre outros.

A nota completa pode ser visualizada no pdf e também destaca como a informação contra a Covid-19 deve ser feita e planejada, com protocolos sanitários já estabelecidos.

Para o público

Entre as medidas que devem ser tomadas ao público que frequentará clubes ou eventos autorizados no Carnaval, as recomendações são:

• Vacine-se contra a Covid-19. Fique atento ao número de doses e ao intervalo determinado para que tenha a imunização completa;
• Fique atento à dose de reforço. Se já passou quatro (04) meses da segunda dose do esquema vacinal primário ou dois (02) meses para vacinados com a dose única, está no momento de receber a dose de reforço;
• Estimule a vacinação de seu círculo social (parentes e amigos) bem como colegas de trabalho;
• Dê preferência para frequentar lugares e participar de eventos sociais que possuam espaços ao ar livre, bem ventilados e sem aglomerações.
• Use máscara de maneira adequada, cobrindo o nariz e boca, só retirando quando for se alimentar ou ingerir líquidos;
• Tenha uma máscara limpa extra, para o caso de necessidade de troca (tempo de uso, umidade ou sujeira). Crie o hábito de carregar consigo sempre máscaras extras;
• As aglomerações devem ser sempre evitadas e, caso não seja possível, manter uma distância segura (de no mínimo um metro) de outras pessoas ou grupo de pessoas. Não retire sua máscara;
• Durante as viagens, o cuidado deve ser redobrado. Aeroportos, estações de ônibus, transporte público, postos de gasolina e paradas de descanso são considerados locais onde os viajantes podem ficar mais expostos ao vírus.
• Higienize as mãos com frequência durante os eventos, utilizando água e sabão ou álcool em gel 70%;
• Não compartilhe objetos, como talheres ou copos, com outras pessoas;
• Após tocar em objetos que estejam sendo compartilhados com outras pessoas (ex: utensílios para servir a comida, jarras e garrafas), lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel 70%;
• Prefira frequentar ambientes e eventos onde o protocolo de “evento seguro” esteja instituído e autorizado pela autoridade competente.

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Caminhos do Gás Natural: SCGÁS completa 28 anos de fundação

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Percorrendo Santa Catarina com redes de gás natural ou pelo modal GNC (Gás Natural Comprimido), a SCGÁS completa 28 anos de fundação nesta sexta-feira, 25. Focando no desenvolvimento do estado e expansão da rede, a Companhia atende 69 cidades catarinenses e mais de 18 mil clientes diretos, entre indústrias, unidades residenciais, estabelecimentos comerciais e postos, além dos quase 113 mil veículos movidos a GNV emplacados no Estado.

O propósito da empresa é promover o desenvolvimento socioeconômico catarinense por meio do gás natural, que leva competitividade para o setor industrial e comercial e economia para os motoristas de aplicativos, taxistas e usuários, que têm os veículos automotivos como fonte de trabalho e renda. Além disso, nos espaços urbanos, ao atender bairros e empreendimentos, leva comodidade e segurança ao distribuir uma energia em rede, mais sustentável, contribuindo com a melhoria da mobilidade e qualidade do ar das cidades.

“Vivemos um momento de fortalecimento interno, adequação da estrutura e processos para dar conta de um plano de investimentos robusto. Com unidade, organização e propósito, podemos enfrentar os desafios referentes ao novo mercado de gás e à transformação do nosso setor. Creio que Santa Catarina continuará sendo referência para o país no gás natural”, comemora o diretor presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl.

A distribuidora foi fundada em 1994 e iniciou o fornecimento de gás ao mercado em abril de 2000, fornecendo o insumo à indústria, Döhler, de Joinville, do ramo têxtil. Atualmente, abastece as principais marcas catarinenses e tem 1.352 quilômetros de rede implantada. Considerando os municípios atendidos, Santa Catarina tem o segundo melhor índice nacional, com 23% das cidades abastecidas com o insumo.

Desenvolvimento regional

Para levar o insumo à novas regiões catarinenses, a distribuidora pretende chegar a 90 municípios com acesso ao gás natural até 2026. O atendimento será ampliado no mercado de varejo, especialmente em locais verticalizados de grande concentração residencial e em regiões industrializadas que possuem clientes de baixo consumo, ao tempo que os setores termointensivos já estão abastecidos.

Nos próximos cinco anos, a Companhia investirá R$ 665 milhões em obras e projetos para implantar novas redes e atender novos clientes. Trata-se do maior plano de negócios da história da empresa, que também abastecerá 140 novas indústrias. Até 2026, a rede vai crescer cerca de 50% e o número de clientes diretos atendidos avançará mais de 130%.

Com isso, serão 480 indústrias abastecidas, ampliando o percentual do PIB desse setor abastecido que hoje já atinge 50%. Diversos ramos industriais, dentro da diversidade das pequenas propriedades produtivas, fruto da formação socioeconômica catarinense, contam com o gás natural. Entre os principais estão o segmento cerâmico, metal-mecânico, têxtil e de vidros e cristais.

Novos desafios

O futuro reserva novos desafios para a distribuidora. Além de atender aos extremos geográficos catarinenses e acelerar o processo de interiorização, a Companhia objetiva ver o processo de aproveitamento de energias renováveis avançarem no país, articulando as ações com o modelo de abastecimento com gás natural.

O processo de modernização também inclui a operação de novos modais de abastecimento, como acontece com a rede local em Lages e com os projetos de rede isolada que beneficiarão Canoinhas e Três Barras, no Planalto Norte, Imbituba, no Sul catarinense e, futuramente, estuda-se, atender São Lourenço do Oeste da mesma forma.

A SCGÁS também se organiza para lidar, num futuro próximo, com um mercado de gás natural mais aberto e com forte participação de agentes internacionais. Além disso, busca soluções para aproveitamento do GNL (Gás Natural Liquefeito) que terá porta de entrada por meio do Terminal Gás Sul (TGS), na Baía da Babitonga.

Por isso, vem constantemente adequando sua estrutura administrativa e revisando seus processos internos, que permitem que a distribuidora opere com custo abaixo da média do setor e promova o investimento em implantação de infraestrutura com o menor custo por quilômetro no país.

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Primeiro no país, Santa Catarina já emitiu 139,5 mil documentos de identidade com numeração única para RG e CPF

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Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do novo documento de identidade com numeração única, válida para todo o Brasil. Desde 8 de novembro do ano passado, quando a operação começou, já foram emitidas 139.542 carteiras em que o RG é igual ao CPF, o que aumenta a segurança e reduz a burocracia para o cidadão. Nesta quarta-feira, 23, o documento único está sendo lançado em caráter nacional e se tornará obrigatório para todos até 6 de março de 2023.

O projeto catarinense, que contou com a parceria do Ciasc e da Receita Federal, foi o primeiro passo fundamental na construção de um sistema nacional integrado e seguro. Apoiador da ideia mesmo antes de assumir o governo estadual, o governador Carlos Moisés foi o primeiro cidadão brasileiro a obter o novo documento.

“Essa é uma conquista que tem tudo a ver com o estilo de governança que desenvolvemos, aproximando o Governo do cidadão a partir de soluções inovadoras e eficientes. É um grande passo para muitos outros que virão. Além da praticidade de se ter uma só numeração para os dois principais documentos presentes em nossas vidas, a fusão do CPF com o RG vai eliminar inconsistências do sistema e blindá-lo contra a maior parte das fraudes na emissão da carteira de identidade”, destaca o governador.

Documento ainda é novidade para a população

A pedagoga Marilaine da Silva, que já dispõe da nova carteira de identidade desde o ano passado, conta que o documento ainda causa estranheza a algumas pessoas. A partir de hoje, porém, será realidade em todo o país. Ao apresentar a identificação durante um processo seletivo da rede municipal de ensino, a moradora de Palhoça lembra com bom humor da expressão de desconfiança do atendente, que procurava dois números diferentes de identificação.

“Que documento é esse?”, foi a pergunta que também ouviu em uma clínica, durante consulta médica.

“Quando soube do lançamento nacional do documento com número único, confesso que senti orgulho de Santa Catarina, pois desde o ano passado já estou usando o meu. Além de prático, já que tem só um número para decorar, fico feliz que vai trazer mais segurança contra fraudes”, disse.

Mais segurança e tecnologia

Hoje, cada um dos 26 estados brasileiros (além do Distrito Federal) possui sistema de identificação independente, permitindo que um mesmo cidadão possa ter até 27 numerações de RG diferentes. Quando replicado em todas as unidades federativas, o projeto desenvolvido pelo antigo Instituto Geral de Perícias – hoje Polícia Científica de Santa Catarina – integrará todos os sistemas estaduais ao banco de dados da Receita Federal, tendo o CPF como única chave de consulta.

O perito-geral da Polícia Científica e presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, Giovani Eduardo Adriano, explica que a falta de um sistema integrado permite que um cidadão possa fazer carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, sua impressão digital e a certidão de nascimento de um terceiro. Embora alguns governos estaduais compartilhem seus bancos de dados para conferência, muitos ainda estão vulneráveis a essa prática.

“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria hoje utilizada na carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro. É motivo de grande alegria estar hoje aqui para ver nosso sonho se concretizando. Graças ao apoio e visão do governador Carlos Moisés, o projeto pioneiro catarinense agora cumpre seu propósito, que é de promover a construção de um sistema de identificação nacional único e seguro”, comemora Giovani Adriano, que foi a Brasília prestigiar o evento.

O diretor de Identificação da Polícia Científica, perito Fernando de Souza, explica que o processo de emissão do novo documento possui diversas etapas de verificação, com análise de setores diferentes, em sistemas interligados que permitem identificar erros, fraudes e eventuais inconsistências do cadastro, tais como números de carteira de identidade e CPF duplicados.

“Temos um ganho significativo no combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar crianças sequestradas e pessoas desaparecidas ao usar uma numeração única no Brasil. Vale destacar que o lançamento da nova identidade não tira a validade dos documentos atuais. Por isso, não há necessidade de correr para solicitar um novo RG. No futuro, a tendência é que seja adotado exclusivamente um documento unificado”, explica.

Como destacou o delegado adjunto da Receita Federal em Florianópolis, Douglas Barbosa Lucas, “ao assumir o compromisso de desenvolver esse projeto, Santa Catarina arcou com todo o ônus e enfrentou muitas dificuldades até aqui. Agora os estados terão toda a expertise necessária para replicá-lo de forma muito mais simples, por isso, o nosso agradecimento à Polícia Científica e ao Ciasc”, disse.

 

Tire suas dúvidas sobre o novo documento

O que é o novo documento com número único?

É um projeto pioneiro desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Científica, que trata da criação da primeira carteira de identidade do Brasil com uma numeração nacional única, na qual o número do CPF passa a valer também como o RG.

Por que ele foi criado?

Para melhorar e tornar mais seguro o sistema de identificação civil no Brasil, integrando as bases de dados estaduais com o cadastro nacional do CPF. Atualmente cada estado possui sistemas independentes que geram diferentes numerações para as carteiras de Identidade.

Tem amparo legal?

Sim, conforme artigo 5, parágrafo 1 do Decreto n. 9.278/2018.

Qual o objetivo?

Criar um cadastro único nacional para combater fraudes e eliminar a possibilidade de uma única pessoa ter até 27 Carteiras de Identidade oficiais no Brasil, com números diferentes.

Quais as vantagens para o cidadão?

Ter o CPF e o RG com mesmo número, facilitando o uso dos dois documentos mais presentes na vida do cidadão. Segurança dos dados pessoais, reduzindo os riscos de ter seus documentos utilizados por terceiros.

Com a adesão dos demais estados, o cidadão poderá fazer sua Carteira de Identidade em qualquer estado brasileiro com o número único. As pessoas que vão morar em outros estados não terão mais que fazer um RG com número diferente.

Quais as vantagens em termos de segurança?

Quando todos os estados adotarem o novo documento:
– Maior dificuldade para estelionatários assumirem os dados de identificação de outra pessoa;
– Maior facilidade para encontrar pessoas desaparecidas e crianças sequestradas;
– Troca de informações entre bancos de dados estaduais e o banco da Receita Federal, acelerando resultados atrelados à identificação civil e criminal nacional.

O que muda em relação ao atual?

Na Carteira de Identidade atual estão impressos o número do CPF e do RG, que são diferentes. A partir do dia 8/11/2021 todos os documentos de identidade impressos em Santa Catarina terão apenas o número do CPF para representar seu RG e CPF. Para quem já possui RG catarinense, o número antigo do RG será impresso na parte interna do documento.

Tem que fazer o novo documento agora?

Não há necessidade. Não há validade legal para a Carteira de Identidade, portanto, os documentos atuais continuam valendo.

Que tipo de fraudes será possível evitar?

– Com a integração do cadastro nacional do CPF à biometria usada na carteira de identidade, assim que todos os estados aderirem ao projeto será muito difícil que uma pessoa viva assuma a identidade de uma pessoa morta;
– Um foragido de um estado não conseguirá emitir identidade em outro estado usando os dados de um terceiro;
– Criminosos terão mais dificuldade para fraudar documentos de crianças sequestradas.

Pessoas de outros estados podem fazer o novo RG em Santa Catarina?

Sim. O número do documento será o número do CPF.

Quais os efeitos práticos para Santa Catarina?

– Os comerciantes e seus clientes terão maior facilidade com o uso de um número só para identificação do comprador nas transações;
– A troca de informações entre Polícia Científica e Receita Federal é feita por block-chain, sistema com a mesma segurança das criptomoedas;
– A praticidade de ter o mesmo número para CPF e RG;
– Mais chances de se encontrar pessoas desaparecidas no Brasil, desde que seus CPFs estejam marcados na rede de desaparecidos nacional.

Quem tem RG em Santa Catarina vai perder a numeração?

Até que o número único seja uma realidade nacional, o número antigo da Carteira de Identidade feita em Santa Catarina será impresso na parte interna do documento para que o cidadão possa apresentá-lo se necessário. Os atuais números de RG entrarão em desuso de forma gradual.

Quem tem RG feito em outro estado também terá o número registrado no verso?

Não, pois se trata de um número gerado pelo sistema de outro estado.

O documento será válido em todo o Brasil?

Sim, conforme Decreto n. 9.278/2018.

Por que até hoje não foi feita a unificação dos documentos?

Já surgiram projetos com o mesmo propósito, porém, até o momento nenhum deles conseguiu avançar até a efetiva implantação.

O que é necessário levar para fazer o novo documento?

– A certidão de nascimento para solteiros e a certidão de casamento para casados e/ou divorciados/viúvos, atualizadas e com as devidas averbações;
– Número do CPF;
– Comprovante de residência se a pessoa não tiver gravado na memória o seu endereço.

Hoje em dia as crianças nascem e já tem seu CPF na certidão de nascimento. Elas poderão fazer seu RG também nesse momento?

Sim.

A Polícia Científica vai emitir o CPF para fazer a carteira de identidade?

Neste momento apenas usaremos CPFs já existentes. As pessoas que não possuírem CPF devem solicitá-lo junto à Receita Federal e seus conveniados (cartórios, correios, Banco do Brasil e caixa econômica federal).

O novo documento também será aceito nas fronteiras dos países do Mercosul, como o atual?

Sim, a carteira de identidade com número único terá a mesma validade legal dos documentos usados atualmente.

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Secretaria da Saúde alerta para importância da dose de reforço contra casos graves da Covid-19

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Santa Catarina vem se destacando nacionalmente nos resultados da vacinação, com mais de 76,06% da população com o esquema vacinal primário completo (duas doses ou dose única), contemplando mais de 5 milhões de catarinenses. Porém, a dose de reforço que garante a proteção contra os casos graves da Covid-19 ainda possui uma cobertura baixa, com apenas 29,92% da população apta, ou seja, acima dos 18 anos, tendo sido vacinada.

No grupo da população acima dos 60 anos, 380.156 pessoas ainda não buscaram a sua dose de reforço no Estado. Isto significa que, 35% da população desta faixa etária, considerada a mais vulnerável, está em risco para uma evolução mais grave da doença.

Os dados de internação no Estado mostram, ainda, que 80% dos pacientes que estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) não receberam a dose de reforço. “Estamos demonstrando através dos dados a importância de completar o esquema vacinal. A doença evoluiu, temos uma nova variante altamente transmissível, mas sabemos que a vacina é a nossa principal proteção”, afirma o secretário de Estado da Saúde, André Motta.

Matriz de Risco Potencial

Levando em consideração os riscos associados à evolução de forma grave da doença em pessoas sem esquema primário completo e da população acima dos 60 anos sem dose de reforço, a Matriz de Risco Potencial do Estado passará a utilizar esses indicativos como forma de observar a situação das 17 regiões de saúde de Santa Catarina.

Desta forma, a Matriz passará a contar com a dimensão “Proteção Específica” que substituirá a dimensão “Monitoramento”. “Buscamos, dessa forma, acompanhar as regiões que apresentam maior risco associado a evolução para casos graves. Compondo esse dado na nossa Matriz, conseguiremos transmitir à população os riscos associados ao fato de o esquema vacinal não estar completo”, complementa o secretário.

Segundo dados do Vacinômetro, quatro regiões possuem menos de 60% dos idosos acima dos 60 anos sem dose de reforço: Foz do Rio Itajaí (59,92%); Grande Florianópolis (59,51%); Alto Vale do Rio do Peixe (58,52%) e Médio Vale do Itajaí (54%).

Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, divulgados nesta segunda-feira, 21, ao todo, 622.400 catarinenses estão com a segunda dose da vacina em atraso.

A mudança na Matriz de Risco Potencial já poderá ser observada a partir desta semana.

Segundo dados do Vacinômetro, quatro regiões possuem menos de 60% dos idosos acima dos 60 anos sem dose de reforço: Foz do Rio Itajaí (59,92%); Grande Florianópolis (59,51%); Alto Vale do Rio do Peixe (58,52%) e Médio Vale do Itajaí (54%).

Ainda, segundo informações do Ministério da Saúde, divulgados nesta segunda-feira, 21, ao todo, 622.400 catarinenses estão com a segunda dose da vacina em atraso.

A mudança na Matriz de Risco Potencial já poderá ser observada a partir desta semana.

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Santa Catarina se consolida como estado mais seguro do Sul do Brasil

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Santa Catarina teve mais um ano de redução nas mortes violentas em 2021. A taxa por 100 mil habitantes caiu de 9,6 para 9,2, conforme dados disponibilizados pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial (CSSPPO). Com isso, o estado se consolida como o mais seguro do Sul do Brasil. Para efeito de comparação, o índice de mortes violentas nos estados vizinhos ficou em 14,5 no Rio Grande do Sul e 16,8 no Paraná. Em nível nacional, apenas São Paulo possui taxa menor (6,6).

Segundo o governador Carlos Moisés, o resultado comprova a eficácia das forças de segurança catarinenses. Em um intervalo de cinco anos, a queda na taxa de letalidade violenta é de 40%. Ele destaca ainda que Santa Catarina ficou em 1º lugar no quesito Segurança Pública no ranking do Centro de Liderança Pública (CLP) do ano passado, que considera também outros indicadores.

“Todos esses resultados são fruto também do investimento recorde que estamos realizando na Segurança Pública. São R$ 343 milhões até o fim deste ano. Hoje, nós vemos uma queda em quase todos os indicadores de criminalidade. Inclusive tivemos um novo recuo no mês de janeiro. As forças de segurança de Santa Catarina são um exemplo para o Brasil”, afirma o governador.

O presidente do CSSPPO, Giovani Eduardo Adriano, destaca que a queda na criminalidade coincide também com a criação do Colegiado Superior, ocorrida na atual gestão. Ele citou ainda que a média brasileira de mortes por 100 mil habitantes é de 19,3. Isso significa que a taxa catarinense (9,2) é menos da metade da nacional. “Trabalhamos de forma colegiada e fazemos reuniões semanais com todas as instituições. O ano de 2022 será cheio de desafios, pois teremos um aumento da circulação de pessoas, o que consequentemente pode levar a mais crimes. Porém, o nosso Colegiado segue com o propósito de reduzir todos os índices possíveis”, diz Giovani.

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