Estado SC- Pág 31

Foto: Divulgação / SSP

As forças de segurança e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram, na manhã desta quarta-feira, 16, termos de cooperação técnica com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP). O objetivo é contribuir para a resolução mais rápida e efetiva de carências das estruturas de segurança pública locais ou regionais.

Os termos foram assinados pelo procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, e pelos representantes de cada um dos órgãos envolvidos: o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich; o subcomandante-geral da PMSC, Marcelo Pontes; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Charles Alexandre Vieira, e o diretor do IGP, Tiago Petry.

A partir de agora, os promotores de Justiça poderão destinar os recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal diretamente às unidades das Comarcas onde foram gerados.

O presidente do Colegiado de Segurança Pública ressaltou que o momento é histórico por não haver protagonismo de pessoas, mas das instituições que unidas chegam a esse acordo. “É uma forma de demonstrarmos a SC e ao Brasil que as instituições quando querem buscam soluções em conjunto na defesa da sociedade, do cidadão e em respeito ao interesse público”, ressaltou.

União entre as instituições

Para o procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, a ação surge em um momento importante em que é necessária unidade entre as instituições para prevenir a prática de crimes e dar respostas rápidas e eficientes quando eles acontecem.

De acordo com o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, esta união de esforços entre as instituições de segurança pública e o MPSC é um marco no atendimento de uma demanda histórica dos promotores de Justiça.

Fonte: MPSC, SSP/SC e PCSC

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Fonte: Governo de SC

 
Foto: Julio Cavalheiro / Secom

A partir desta quarta-feira, 16, o Governo do Estado, por meio da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), inicia o repasse de kits de transporte de água para os municípios atingidos pela estiagem. No total poderão ser repassados 400 kits de transporte de água com o valor unitário de R$ 5,4 mil, o que representa um investimento de R$ 2,16 milhões. Até o momento já foram solicitados 36 kits e a empresa vencedora da licitação tem o prazo de 15 dias, a partir da solicitação de cada kit, para a entrega dos equipamentos.

Cada kit é composto por uma moto bomba, mangueiras, cintas de amarração e dois reservatórios com capacidade para 5 mil litros de água. O sistema deve ser instalado em veículo pertencente as prefeituras municipais (caçambas ou caminhões). Para ampliar o apoio, o combustível para a operação do caminhão poderá ser solicitado para a Defesa Civil Nacional, através de plano de trabalho específico.

Os equipamentos serão entregues aos municípios que sofrem com os efeitos da estiagem e que tiveram processo de situação de emergência homologado junto a DCSC. O objetivo é ampliar a capacidade de enfrentamento e proporcionar uma resposta mais rápida para as famílias atingidas.

“A liberação dos kits é o cumprimento de mais uma etapa de responsabilidade da estratégia estadual para o enfrentamento da estiagem”, ressaltou o chefe da DCSC, Aldo Baptista Neto. Segundo ele, o Governo do Estado reuniu esforços para combater os efeitos da estiagem de forma integrada com o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e assim foi possível que cada agência aplicasse e complementasse as políticas públicas permitindo o apoio aos municípios, produtores rurais e ao agronegócio catarinense. “Nosso foco é apoiar os municípios e assim dar a resposta necessária para as famílias que enfrentam esta situação”, completou.

Estratégia conjunta

Toda a estrutura da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) está em campo através das coordenadorias regionais para prestar o suporte técnico para as defesas civil municipais e prefeituras, responsáveis pelas estratégias locais de resposta ao evento. Da mesma forma, a análise das situações de emergência está sendo dinamizada para proporcionar celeridade aos processos.

A DCSC ainda está fornecendo para os municípios água envasada para as comunidades mais atingidas e reservatórios para ampliar a capacidade de distribuição de água nas comunidades. Até o momento foram entregues 270 unidades o que representa o investimento de R$ 690.617,45. Outros 272 reservatórios estão sendo adquiridos pelo valor de R$ 868.203,50 e estão em processo de entrega.

Junto ao Governo Federal nove municípios estão com processos em análise o que pode resultar no repasse de R$ 1.124.121,65.

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Fonte: Governo de SC

Governador acompanha lançamento do Plano Nacional em Brasília. Foto: Peterson Paul / Secom

O governador Carlos Moisés lançou nesta quarta-feira, 16, o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. O trabalho de imunização da população catarinense ocorrerá em consonância com o Governo Federal e os municípios e pretende vacinar 2,8 milhões de pessoas dos grupos prioritários em um primeiro momento. O chefe do Executivo estadual acompanhou, em Brasília, o lançamento do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e garantiu que todos os esforços serão realizados para que a vacinação ocorra da maneira mais célere possível.

Segundo o cronograma do Governo do Estado, a vacinação dos grupos prioritários será em quatro fases, assim como orienta o Ministério da Saúde. A primeira fase consiste na imunização dos trabalhadores da saúde, idosos acima de 75 anos, pessoas com mais de 60 anos que moram em instituições de longa permanência e a população indígena. Na segunda fase, o foco serão as pessoas com idade entre 60 e 74 anos.

Acesse aqui o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 na íntegra

A terceira fase vacinará os que apresentam comorbidades (diabetes, doença renal, doença respiratória crônica, câncer, hipertensão, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos que receberam transplante de órgãos, anemia falciforme e obesidade grave). Por fim, na quarta fase, serão professores, profissionais da Segurança Pública, do sistema prisional e de salvamento. Somados, esses grupos representam 2,8 milhões de pessoas.

O governador destaca que o restante da população será vacinada conforme os insumos forem sendo repassados pelo Governo Federal. Ele conta que Santa Catarina tem realizado um trabalho nas últimas semanas para garantir que não haja problemas por conta da sobreposição do calendário de vacinas já existentes, como influenza e H1N1.

“Toda a nossa rede logística foi redimensionada e está em fase final de estruturação. Estamos trabalhando em questões como insumos, como as seringas e agulhas, reforçando a nossa rede de frios para garantir o armazenamento, assim como a ampliação da rede elétrica e das salas de vacinação. Também estamos expandindo nosso quadro de vacinadores. Vamos fazer a nossa parte, que é preparar a oferta de cobertura vacinal para a população. Reforçamos também o alinhamento com o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Imunização, cuja eficácia é mundialmente reconhecida”, afirma o governador.

Acesse aqui os principais pontos do Plano Estadual

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, lembra que é atribuição do Governo Federal definir quais vacinas serão utilizadas no enfrentamento à Covid-19. “O que cabe aos Estados é tornar isso operacional. O Governo Federal nos manda as vacinas e a partir daí nós trazemos esse recurso de saúde pública para a população. É isso que estamos fazendo”, diz o secretário.

O Plano Estadual de Vacinação tem 25 páginas e é resultado de semanas de preparaçao para que Santa Catarina possa ofertar a imunização contra o coronavírus em concomitância ao calendário de vacinas já existentes no estado. 

Caso seja necessário, o Governo do Estado dispõe de R$ 300 milhões separados em caixa para compra de vacinas. Os valores seriam suficientes para adquirir cinco milhões de doses.

Plano Nacional foi lançado em Brasília

O Plano Nacional de Imunização foi lançado nesta quarta-feira em Brasília, em ato com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Eduardo Pazuello salientou que a distribuição das vacinas depende do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele lembrou que já há cerca de 300 milhões de doses negociadas e o Governo Federal reservará R$ 20 bilhões para a compra.

“Todos os Estados serão tratados de forma igualitária e todas as vacinas terão prioridade no SUS. Ter um Brasil imunizado é o nosso objetivo”, disse Pazuello.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação/SDE

Com o objetivo de apresentar o novo mapa da vegetação, reflorestamento e de outros usos da terra no Estado catarinense, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, lançou, na tarde desta terça-feira, 15, em auditório virtual, o resultado do projeto de Monitoramento da Cobertura Florestal de Santa Catarina (Monitora/SC), cuja elaboração contou com o emprego de tecnologias inovadoras de processamento de imagens de satélite e dos dados do inventário florístico florestal. A ação, contratada pela SDE, foi realizado pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Abrindo o evento, o secretário da SDE, Celso Albuquerque, destacou a importância e abrangência do projeto. “É a primeira vez que o estado dispõe de um mapa tão detalhado e abrangente, com 12 diferentes temas mapeados, especificamente elaborado considerando as particularidades e a diversidade do território catarinense. E o resultado do Monitora/SC está alinhado aos programas, projetos e ações que a SEMA tem formulado e coordenado. A Secretaria seguirá apoiando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltados à promoção do crescimento sustentável, inovação e à preservação, conservação e recuperação ambiental”, pontua ele, ao mesmo tempo em que agradece a FURB pela parceria.

Atualmente, 38% do território catarinense são cobertos por florestas nativas, equivalentes a 3,618 milhões de hectares, enquanto os reflorestamentos das Espécies de Pinus spp. e Eucalyptus spp. cobrem 10,5% do estado, ou seja, 994.000 hectares. A agricultura está presente em 16,7%, incluindo as áreas de cultivos de arroz irrigado (1,77%). Já as pastagens e campos naturais foram mapeados em outros 29,2%.

Segundo o coordenador do projeto Monitora/SC, Dr. Alexander Christian Vibrans, o mapa tem uma confiabilidade maior que 95% para todos os tipos de cobertura e uso. “Ele foi desenvolvido aqui no Estado por instituições de ensino superior locais, com tecnologia de códigos computacionais abertos e replicáveis, para dar conta dos complexos processamentos de dados. Então, com este alto grau de confiabilidade, o material estabelece uma linha base para o permanente monitoramento das florestas e outros usos”, explica o professor.

Outro detalhe importante ressaltado no webinar é que pela primeira vez, foram mapeados, detalhadamente, em Santa Catarina, os remanescentes da restinga, presentes em 74.290 hectares (0,78% do território). Os remanescentes de restinga cobrem hoje 45,8% destas áreas ‘originais’. Nos demais 54,2%, encontram-se hoje os núcleos urbanos. As cidades com 18%, pastagens 23%, reflorestamentos 9% e, em pequena escala, culturas agrícolas 1%.

“Esta é uma ferramenta que proporcionará a base de dados necessária para o planejamento territorial, tanto em escala estadual, como municipal. Permitirá, inclusive, a priorização de programas de desenvolvimento regional e de conservação e uso sustentável das florestas, o controle e fiscalização ambiental, dentre outros usos”, frisa a Diretoria de Biodiversidade e Clima, Angela Paviani.

O presidente do Ima, Valdez Venâncio, falou com alegria do Monitora/SC, já que participou e viu os primeiros passos do Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina. “Hoje vejo quase 100% deste processo realizado e a metodologia estabelecida. Agora é tirar do papel este conhecimento que foi produzido e traduzir em ações. Já estamos utilizando e seguiremos utilizando estas informações para os processos de licenciamento e monitoramento ambiental. Temos condições de fazer um ambiente sadio e equilibrado, não só para os aqui estão, mas para as futuras gerações. Este é um ponto de partida para chegar onde mais desejamos, um ambiente inteiro, não pela metade. Vamos avançar”, enfatiza Venâncio.

Do estudo participaram professores e pesquisadores da FURB e da UDESC. “Mais uma pesquisa inovadora. Agradeço a SDE e a Fapesc pela parceria. Coloco a FURB à disposição do Governo de Santa Catarina e do nosso país, colaborando assim, com o desenvolvimento do nosso Estado e nação”, pontua a reitora Marcia Sardá.

O evento também contou com a participação do coordenador geral do Inventário e Informação Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gustavo Pinho; do Pesquisador Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, coordenação geral de Observação da Terra, divisão de Sensoriamento Remoto – INPE São José dos Campos, Yosio Shimabukuro; entre outras autoridades.

Os mapas do projeto Monitora/SC podem ser livremente acessados e baixados, junto com a metodologia utilizada no endereço eletrônico: http://monitora.furb.br/.

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Fonte: Governo de SC

Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

Santa Catarina teve a terceira melhor gestão de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus ao longo de 2020, de acordo com análise realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), idealizador do Ranking Covid-19 dos Estados. O balanço anual foi publicado nesta terça-feira, 15. No Sul e Sudeste, Santa Catarina obteve a melhor nota.

O governador Carlos Moisés considerou adequada a avaliação feita pelo CLP, que leva em consideração aspectos como os números de casos e óbitos por Covid-19 e de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), além de dados de isolamento social. “Desde o início da pandemia, nossas ações buscaram o equilíbrio entre salvar vidas e retomar a atividade econômica. Mais que dobramos o número de leitos de UTI para atendimento aos pacientes e adotamos medidas difíceis, porém necessárias, para evitar a propagação do novo coronavírus”, ressalta o governador. Ele destacou também que, embora o Executivo estadual tenha conquistado avanços em infraestrutura na saúde e regramento sanitário, é fundamental que a população faça a sua parte no cumprimento das medidas.

Menor letalidade do país

Santa Catarina tem hoje a menor taxa de letalidade do país entre os infectados (1,02%), inferior à de quase todos os países desenvolvidos, e uma das menores mortalidades por milhão de habitantes. Além disso, o estado tem um índice de transparência considerado alto pela Open Knowledge Foundation Brasil.

Carlos Moisés atribui esses resultados ao comprometimento das equipes que estão na linha de frente de enfrentamento à pandemia e das ações do Governo do Estado e dos municípios. “Nosso trabalho continua, para avançarmos ainda mais nas medidas de combate e garantir atendimento e qualidade de vida aos catarinenses”, conclui.

O CLP é uma organização independente e apoiada por algumas das maiores empresas do Brasil, como Itaú, Gerdau e Votorantim, entre outras. O Ranking Covid-19 dos Estados utiliza dados e indicadores do Ministério da Saúde, Fiocruz, Google e Open Knowledge Brasil.

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Fonte: Governo de SC

Imagem: Reprodução / Arquivo / Secom

O Governo do Estado deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, com a revogação de cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas quentes. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro.

“Este é um processo que estamos implantando em Santa Catarina nos últimos anos. A ST onera a indústria, o setor era prejudicado pelos custos elevados em antecipar o imposto”, explicou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli. Segundo ele, o varejo catarinense é preponderantemente composto por grandes redes e lojas formais, que emitem notas fiscais em todas as operações, portanto não justifica a cobrança antecipada, pois o imposto é recolhido nas vendas pelos check-outs.

No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. Importante ressaltar também que há muito contencioso relativo a ST. “Lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que se a base de cálculo presumida do imposto for superior ao preço final efetivamente praticado, deve haver restituição ao contribuinte”, salientou Eli.

Em 2019 foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, artigos de papelaria e eletroeletrônicos, além dos vinhos e espumantes. Já em 2020, foram revogadas as cobranças de ST do setor de autopeças de das rações “tipo pet” para animais domésticos.

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Fonte: Governo de SC

Santa Catarina tem 435.547 casos confirmados de Covid-19, sendo que 406.226 se recuperaram e 24.817 estão em acompanhamento. O número foi divulgado nesta terça-feira, 15. Desde o início da pandemia, 4.504 óbitos foram causados pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade atual é de 1,03%.

>>> Confira aqui o boletim diário desta terça-feira, 15
>>> Confira o boletim epidemiológico semanal
>>> Confira o detalhamento dos óbitos por data
>>> Saiba mais sobre as fontes e os conceitos dos dados

Há casos confirmados em todos os 295 municípios catarinenses, e há 251 com pelo menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 286. A maior quantidade de pacientes que já confirmaram infecção está em Joinville, que soma 37.392 casos, seguida por Florianópolis (36.738), Blumenau (23.743), São José (20.325), Criciúma (16.553), Palhoça (13.674), Balneário Camboriú (13.529), Itajaí (13.423), Chapecó (11.803) e Brusque (11.347).

A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 87,4%. Isso significa que, dos 1.481 leitos existentes no estado, 186 estão vagos e 1.295 estão ocupados, sendo 666 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.

Municípios com casos confirmados:

Abdon Batista – 153
Abelardo Luz – 594
Agrolândia – 328
Agronômica – 178
Água Doce – 210
Águas de Chapecó – 89
Águas Frias – 156
Águas Mornas – 427
Alfredo Wagner – 326
Alto Bela Vista – 35
Anchieta – 82
Angelina – 195
Anita Garibaldi – 468
Anitápolis – 110
Antônio Carlos – 731
Apiúna – 284
Arabutã – 98
Araquari – 1424
Araranguá – 4936
Armazém – 558
Arroio Trinta – 169
Arvoredo – 78
Ascurra – 412
Atalanta – 72
Aurora – 177
Balneário Arroio do Silva – 841
Balneário Barra do Sul – 676
Balneário Camboriú – 13529
Balneário Gaivota – 635
Balneário Piçarras – 1750
Balneário Rincão – 677
Bandeirante – 25
Barra Bonita – 26
Barra Velha – 1492
Bela Vista do Toldo – 18
Belmonte – 29
Benedito Novo – 371
Biguaçu – 5510
Blumenau – 23743
Bocaina do Sul – 258
Bom Jardim da Serra – 427
Bom Jesus – 127
Bom Jesus do Oeste – 42
Bom Retiro – 169
Bombinhas – 2041
Botuverá – 277
Braço do Norte – 3879
Braço do Trombudo – 214
Brunópolis – 45
Brusque – 11347
Caçador – 1858
Caibi – 123
Calmon – 13
Camboriú – 5972
Campo Alegre – 354
Campo Belo do Sul – 281
Campo Erê – 369
Campos Novos – 1829
Canelinha – 783
Canoinhas – 1428
Capão Alto – 67
Capinzal – 2245
Capivari de Baixo – 2101
Catanduvas – 538
Caxambu do Sul – 150
Celso Ramos – 126
Cerro Negro – 53
Chapadão do Lageado – 69
Chapecó – 11803
Cocal do Sul – 1257
Concórdia – 4765
Cordilheira Alta – 142
Coronel Freitas – 485
Coronel Martins – 19
Correia Pinto – 677
Corupá – 735
Criciúma – 16553
Cunha Porã – 237
Cunhataí – 17
Curitibanos – 1128
Descanso – 137
Dionísio Cerqueira – 171
Dona Emma – 184
Doutor Pedrinho – 95
Entre Rios – 405
Ermo – 175
Erval Velho – 252
Faxinal dos Guedes – 500
Flor do Sertão – 27
Florianópolis – 36738
Formosa do Sul – 115
Forquilhinha – 1811
Fraiburgo – 1182
Frei Rogério – 62
Galvão – 49
Garopaba – 1086
Garuva – 801
Gaspar – 4688
Governador Celso Ramos – 1244
Grão-Pará – 589
Gravatal – 1179
Guabiruba – 1310
Guaraciaba – 286
Guaramirim – 2363
Guarujá do Sul – 27
Guatambú – 240
Herval d’Oeste – 1379
Ibiam – 54
Ibicaré – 98
Ibirama – 856
Içara – 3318
Ilhota – 844
Imaruí – 658
Imbituba – 2694
Imbuia – 200
Indaial – 3870
Iomerê – 65
Ipira – 123
Iporã do Oeste – 107
Ipuaçu – 554
Ipumirim – 242
Iraceminha – 171
Irani – 368
Irati – 91
Irineópolis – 86
Itá – 250
Itaiópolis – 713
Itajaí – 13423
Itapema – 5963
Itapiranga – 471
Itapoá – 841
Ituporanga – 1079
Jaborá – 218
Jacinto Machado – 590
Jaguaruna – 1735
Jaraguá do Sul – 7204
Jardinópolis – 103
Joaçaba – 1977
Joinville – 37392
José Boiteux – 441
Jupiá – 75
Lacerdópolis – 112
Lages – 9199
Laguna – 2416
Lajeado Grande – 57
Laurentino – 482
Lauro Müller – 1138
Lebon Régis – 92
Leoberto Leal – 73
Lindóia do Sul – 290
Lontras – 428
Luiz Alves – 919
Luzerna – 305
Macieira – 14
Mafra – 1149
Major Gercino – 169
Major Vieira – 107
Maracajá – 518
Maravilha – 1364
Marema – 77
Massaranduba – 1012
Matos Costa – 35
Meleiro – 621
Mirim Doce – 74
Modelo – 115
Mondaí – 110
Monte Carlo – 325
Monte Castelo – 88
Morro da Fumaça – 1655
Morro Grande – 255
Navegantes – 3732
Nova Erechim – 234
Nova Itaberaba – 120
Nova Trento – 1080
Nova Veneza – 1266
Novo Horizonte – 50
Orleans – 2201
Otacílio Costa – 1491
Ouro – 564
Ouro Verde – 110
Paial – 41
Painel – 76
Palhoça – 13674
Palma Sola – 233
Palmeira – 115
Palmitos – 560
Papanduva – 246
Paraíso – 18
Passo de Torres – 410
Passos Maia – 122
Paulo Lopes – 586
Pedras Grandes – 191
Penha – 1989
Peritiba – 136
Pescaria Brava – 780
Petrolândia – 123
Pinhalzinho – 936
Pinheiro Preto – 83
Piratuba – 257
Planalto Alegre – 104
Pomerode – 2122
Ponte Alta – 214
Ponte Alta do Norte – 130
Ponte Serrada – 381
Porto Belo – 1533
Porto União – 500
Pouso Redondo – 705
Praia Grande – 368
Presidente Castello Branco – 186
Presidente Getúlio – 855
Presidente Nereu – 50
Princesa – 38
Quilombo – 428
Rancho Queimado – 145
Rio das Antas – 32
Rio do Campo – 162
Rio do Oeste – 329
Rio do Sul – 2956
Rio dos Cedros – 207
Rio Fortuna – 312
Rio Negrinho – 985
Rio Rufino – 67
Riqueza – 126
Rodeio – 524
Romelândia – 99
Salete – 318
Saltinho – 61
Salto Veloso – 82
Sangão – 1073
Santa Cecília – 614
Santa Helena – 41
Santa Rosa de Lima – 145
Santa Rosa do Sul – 612
Santa Terezinha – 79
Santa Terezinha do Progresso – 99
Santiago do Sul – 77
Santo Amaro da Imperatriz – 1696
São Bento do Sul – 1638
São Bernardino – 83
São Bonifácio – 262
São Carlos – 197
São Cristóvão do Sul – 94
São Domingos – 463
São Francisco do Sul – 2713
São João Batista – 2419
São João do Itaperiú – 314
São João do Oeste – 180
São João do Sul – 399
São Joaquim – 761
São José – 20325
São José do Cedro – 226
São José do Cerrito – 245
São Lourenço do Oeste – 423
São Ludgero – 1192
São Martinho – 367
São Miguel da Boa Vista – 125
São Miguel do Oeste – 1323
São Pedro de Alcântara – 511
Saudades – 325
Schroeder – 1093
Seara – 851
Serra Alta – 99
Siderópolis – 697
Sombrio – 1714
Sul Brasil – 105
Taió – 849
Tangará – 392
Tigrinhos – 137
Tijucas – 3284
Timbé do Sul – 377
Timbó – 2609
Timbó Grande – 216
Três Barras – 616
Treviso – 364
Treze de Maio – 631
Treze Tílias – 233
Trombudo Central – 428
Tubarão – 10241
Tunápolis – 500
Turvo – 1077
União do Oeste – 65
Urubici – 310
Urupema – 15
Urussanga – 1681
Vargeão – 85
Vargem – 98
Vargem Bonita – 299
Vidal Ramos – 156
Videira – 2831
Vitor Meireles – 130
Witmarsum – 84
Xanxerê – 3447
Xavantina – 159
Xaxim – 1587
Zortéa – 400
Outros estados – 9438
Outros países – 2

Municípios com óbitos por Covid-19:

Abelardo Luz – 11
Agrolândia – 6
Agronômica – 6
Água Doce – 3
Águas de Chapecó – 1
Águas Mornas – 2
Alfredo Wagner – 1
Alto Bela Vista – 1
Anchieta – 1
Anita Garibaldi – 2
Antônio Carlos – 13
Apiúna – 6
Arabutã – 2
Araquari – 19
Araranguá – 71
Armazém – 6
Arvoredo – 1
Ascurra – 2
Aurora – 4
Balneário Arroio do Silva – 11
Balneário Barra do Sul – 9
Balneário Camboriú – 128
Balneário Gaivota – 10
Balneário Piçarras – 13
Balneário Rincão – 12
Barra Velha – 24
Bela Vista do Toldo – 1
Benedito Novo – 3
Biguaçu – 49
Blumenau – 232
Bocaina do Sul – 3
Bom Jardim da Serra – 2
Bom Jesus – 3
Bom Jesus do Oeste – 1
Bom Retiro – 5
Bombinhas – 15
Braço do Norte – 28
Braço do Trombudo – 2
Brusque – 86
Caçador – 51
Caibi – 2
Calmon – 2
Camboriú – 67
Campo Alegre – 11
Campo Belo do Sul – 4
Campo Erê – 1
Campos Novos – 17
Canelinha – 11
Canoinhas – 20
Capão Alto – 2
Capinzal – 8
Capivari de Baixo – 24
Catanduvas – 4
Caxambu do Sul – 1
Celso Ramos – 1
Cerro Negro – 1
Chapadão do Lageado – 1
Chapecó – 110
Cocal do Sul – 22
Concórdia – 39
Cordilheira Alta – 2
Coronel Freitas – 3
Correia Pinto – 18
Corupá – 8
Criciúma – 168
Cunha Porã – 4
Curitibanos – 22
Descanso – 2
Dionísio Cerqueira – 4
Dona Emma – 1
Doutor Pedrinho – 3
Entre Rios – 5
Ermo – 1
Erval Velho – 3
Faxinal dos Guedes – 5
Florianópolis – 284
Formosa do Sul – 2
Forquilhinha – 17
Fraiburgo – 13
Frei Rogério – 2
Garopaba – 6
Garuva – 10
Gaspar – 65
Governador Celso Ramos – 8
Grão-Pará – 4
Gravatal – 15
Guabiruba – 14
Guaraciaba – 2
Guaramirim – 27
Guatambú – 1
Herval d’Oeste – 14
Ibicaré – 1
Ibirama – 14
Içara – 24
Ilhota – 7
Imaruí – 5
Imbituba – 16
Imbuia – 3
Indaial – 33
Iomerê – 1
Ipira – 1
Iporã do Oeste – 4
Ipuaçu – 3
Ipumirim – 1
Iraceminha – 1
Irani – 1
Irati – 3
Itá – 2
Itaiópolis – 10
Itajaí – 224
Itapema – 89
Itapiranga – 6
Itapoá – 21
Ituporanga – 10
Jaborá – 1
Jacinto Machado – 9
Jaguaruna – 19
Jaraguá do Sul – 74
Joaçaba – 10
Joinville – 443
José Boiteux – 5
Lacerdópolis – 2
Lages – 140
Laguna – 36
Lajeado Grande – 1
Lauro Müller – 13
Lebon Régis – 5
Lindóia do Sul – 2
Lontras – 2
Luiz Alves – 3
Luzerna – 1
Macieira – 1
Mafra – 8
Major Gercino – 3
Major Vieira – 3
Maracajá – 6
Maravilha – 19
Marema – 1
Massaranduba – 4
Meleiro – 10
Mirim Doce – 1
Modelo – 3
Monte Carlo – 6
Monte Castelo – 3
Morro da Fumaça – 19
Navegantes – 60
Nova Erechim – 3
Nova Trento – 4
Nova Veneza – 9
Orleans – 21
Otacílio Costa – 9
Ouro – 3
Ouro Verde – 6
Painel – 1
Palhoça – 97
Palma Sola – 2
Palmitos – 11
Papanduva – 9
Paraíso – 2
Passo de Torres – 2
Passos Maia – 1
Paulo Lopes – 7
Pedras Grandes – 6
Penha – 31
Peritiba – 1
Pescaria Brava – 8
Petrolândia – 1
Pinhalzinho – 3
Pinheiro Preto – 1
Piratuba – 1
Pomerode – 14
Ponte Alta – 5
Ponte Alta do Norte – 2
Ponte Serrada – 9
Porto Belo – 12
Porto União – 7
Pouso Redondo – 8
Praia Grande – 4
Presidente Castello Branco – 2
Presidente Getúlio – 8
Presidente Nereu – 2
Quilombo – 9
Rancho Queimado – 3
Rio das Antas – 3
Rio do Oeste – 2
Rio do Sul – 24
Rio dos Cedros – 6
Rio Fortuna – 3
Rio Negrinho – 4
Rio Rufino – 1
Riqueza – 2
Rodeio – 3
Romelândia – 1
Salete – 1
Salto Veloso – 2
Sangão – 5
Santa Cecília – 8
Santa Helena – 1
Santa Rosa de Lima – 2
Santa Rosa do Sul – 9
Santa Terezinha – 1
Santa Terezinha do Progresso – 1
Santiago do Sul – 1
Santo Amaro da Imperatriz – 26
São Bento do Sul – 23
São Bonifácio – 2
São Carlos – 4
São Cristóvão do Sul – 2
São Francisco do Sul – 42
São João Batista – 31
São João do Itaperiú – 3
São João do Oeste – 5
São João do Sul – 5
São Joaquim – 8
São José – 166
São José do Cedro – 5
São José do Cerrito – 3
São Lourenço do Oeste – 9
São Ludgero – 6
São Martinho – 2
São Miguel da Boa Vista – 1
São Miguel do Oeste – 9
São Pedro de Alcântara – 3
Schroeder – 4
Seara – 4
Siderópolis – 14
Sombrio – 22
Sul Brasil – 1
Taió – 7
Tangará – 4
Tijucas – 35
Timbé do Sul – 6
Timbó – 19
Timbó Grande – 3
Três Barras – 8
Treviso – 1
Treze de Maio – 1
Treze Tílias – 1
Trombudo Central – 4
Tubarão – 142
Turvo – 7
Urubici – 3
Urussanga – 28
Vargeão – 3
Vargem – 2
Vargem Bonita – 2
Vidal Ramos – 3
Videira – 22
Xanxerê – 42
Xaxim – 33
Zortéa – 4

Mais informações para a imprensa:

Fabrício Escandiuzzi
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Fone: (48) 3664-8820 / 99913-0316
E-mail: imprensa@saude.sc.gov.br
Site: portalses.saude.sc.gov.br

Amanda Mariano, Bruna Matos e Patrícia Pozzo
Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) / SES
Fone: (48) 3664-7406 | 3664-7402
E-mail: divecomunicacao@saude.sc.gov.br
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / CBMSC

Cinco filhotes em treinamento para buscas estão perto de ficarem ativos junto com os outros sete cães de busca e resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).  Na última semana, ocorreu a certificação na Floresta Nacional de Três Barras, organizada pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede em Canoinhas, que é responsável pela área. A prova, de nível nacional, foi realizada seguindo os protocolos sanitários indicados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para que um cão do CBMSC fique ativo, de acordo com a novo regulamento internacional, é preciso que os binômios – dupla entre bombeiro militar e cão – passem por três provas. A de nível V, que é para cães a partir de 15 meses, avalia as condições do animal durante a busca de uma vítima, além de passar por prova de obediência e destreza. Já a nível A tem duas buscas, uma noturna, uma diurna e ainda a prova de obediência e destreza, com um grau a mais de dificuldade, em relação a outra.

Cinco binômios estão aptos, aprovados no nível V:

– Cabo Matheus Premoli e cão Bono;

– Soldado David Canever e cadela Léia;

– Soldado Luciano Rangel e cão Orion;

– Soldado Guilherme Galli e cão Sasuke;

– Soldado Thiago Amorim e cadela Moana.

Os binômios: cabo Alexandre de Souza e a cadela Zaara; soldado Rangel e Orion; soldado Galli e Sasuke, e soldado Amorim e Moana já estão aprovados também na busca diurna do nível A. O cão Bono, binômio do Cabo Premoli, ainda não tem a idade necessária para a realização do nível A.

A arbitragem da prova foi realizada pelo tenente-coronel Walter Parizotto e o capitão Alan Cielusinsky, ambos árbitros do Conselho Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC).  Além disso, participaram da logística do evento o capitão Clemente Michels, o 1º Tenente Tiago Domingos e o apoio veterinário ficou por conta do soldado Josclei Tracz.

A próxima certificação deve ocorrer no início de 2021 e, assim, todos os cães passaram pela prova de nível A para operacionalização.

Informações adicionais à imprensa:
Melina Cauduro
Assessoria de Imprensa
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
48) 3665-8426 / (48) 98843-4427 / (48) 9 9938-9839
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Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / Arquivo / SIE

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que entre os dias 23 de dezembro e 4 de janeiro o tráfego de veículos na Serra do Rio do Rastro estará liberado. Os veículos poderão transitar a partir das 13h do dia 23 até as 8h do dia 4 de janeiro.

Após esse período o tráfego volta a ser bloqueado. Para os motoristas que irão subir a Serra com destino ao Planalto, o tráfego ficará bloqueado das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 13h.

Para os motoristas que irão descer a Serra com destino ao Litoral, o tráfego ficará bloqueado das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 14h.

Intervenções em 25 pontos críticos

O Estado tem feito intervenções em 25 pontos críticos, que passarão por melhorias. Em cada um deles serão aplicadas diferentes técnicas, de acordo com as necessidades específicas. Também será feita a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estão soltos e sobre os taludes. Atualmente, os trabalhos estão sendo realizados em sete pontos da rodovia.

A ação faz parte do programa Novos Rumos e conta com recursos do Governo Federal de mais de R$ 19 milhões. A previsão é que as obras sigam até maio de 2021.

O trabalho consiste em colocar telas metálicas de alta resistência com grampos para evitar quedas de bloco e movimentação de massa, problemas frequentes ao longo da SC-390, na Serra do Rio do Rastro. O plano de trabalho prevê que a intervenção ocorra de maneira simultânea em outros pontos da rodovia que faz a ligação entre o Sul e o Planalto catarinense.

Mais informações para imprensa:
Vanessa Pires
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
(48) 3664-2008 / 9-8476-3215
ascom.sie@gmail.com

Fonte: Governo de SC

Foto: Divulgação / SEF

Prefeitos em exercício e eleitos para a próxima gestão de Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Rancho Queimado, São Bonifácio, Águas Mornas, Anitápolis, Santo Amaro da Imperatriz e Angelina participaram de reunião nesta segunda-feira, 14, na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O objetivo foi discutir e alinhar ações para a elaboração de um plano diretor de turismo que contemple a região.

“O governo catarinense vem investindo em infraestrutura para atrair desenvolvimento por todo o Estado, tanto pela questão logística, para escoamento de produção, quanto para expandir o turismo, setor muito importante na nossa economia e que deve ser alavancado”, disse a secretária em exercício da Fazenda, Michele Roncalio. Segundo ela, a regularidade fiscal e o acompanhamento da gestão pública são importantes para o sucesso da iniciativa.

Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Mané Ferrari, trata-se de um grande passo para ampliar a vocação local, que inclui o ecoturismo, as águas termais, além do turismo religioso e da gastronomia tipicamente alemã. “É primordial que os prefeitos criem estruturas de turismo em seus governos para que os municípios façam parte do mapa turístico no Ministério do Turismo. Juntos vamos criar um projeto e dar a infraestrutura necessária para que as cidades desta região se destaquem também neste segmento”, salientou. A previsão é que o plano de execução do projeto seja de 12 meses.

O encontro contou com participação do deputado estadual, Marcos Vieira, e do titular da SEF, Paulo Eli, que está atualmente de férias. Eli frisou que o plano prioriza a infraestrutura para, consequentemente, atrair investimentos privados que fortaleçam o turismo no local. “Esse plano diretor que será construído em conjunto servirá como uma bússola para nortear qual a melhor potencialidade de cada município e quais pontos devem ter mais destaque em investimentos”, esclareceu.

Informações adicionais para a imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Michelle Nunes
Fone: (48) 3665-2575/ (48) 99929-4998
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Fonte: Governo de SC

Aproximar o governo estadual do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para atender as demandas da sociedade catarinense. Essa é a premissa do programa #Fapesc@Gov+Pesquisa&Inovação, que começou a ser gestado em 2019, concretizou-se neste ano e será ampliado em 2021.

 “Queremos potencializar as ações de CTI e trazer mais recursos para o ecossistema”, sintetizou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Zabot Holthausen.

A ideia do programa começou a ser desenhada em 2019, a partir da constatação de que as ações voltadas para administração pública, por meio de programas e editais, não eram suficientes. Teve início então um processo de sensibilização dos principais atores governamentais, como secretários e presidentes da administração direta e indireta. A proposta também foi apresentada em reuniões do colegiado do governo, divulgada por meio de circulares e debatida em reuniões.  

Algumas ações concretas começaram a sair do papel a partir do mesmo ano. A primeira delas foi em parceria com a Defesa Civil com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Um grupo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi selecionado via chamada pública e está atuando no projeto.

Já em parceria com a Secretaria de Administração foram contratados 20 profissionais para atuarem no Escritório de Gestão de Projetos de Santa Catarina (Eproj). A terceira ação selecionou 16 profissionais para participarem do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e tem parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Para acelerar o processo, a equipe da Fapesc se reuniu e planejou a chamada 09/2020, voltada para a administração governamental para motivar o setor público a desenvolver, junto com a fundação, ações de CTI. O edital, lançado em maio deste ano, credenciou 14 órgãos. “Queremos intensificar a parceria com os órgãos de Estado por meio das demandas das suas pastas e buscar soluções com os pesquisadores, com o setor empresarial e com a sociedade como um todo. Quanto mais parceiros tivermos mais estaremos cumprindo nossa missão. Atuamos junto ao setor de inovação, ao setor de pesquisa, junto às universidades e, agora, também junto ao governo”, destacou Holthausen.

Os órgãos estão pensando em propostas, ações, objetivos, resultados esperados. A Fapesc auxilia na organização das informações e na busca dos melhores instrumentos para alcançar os resultados pretendidos. “Nós vamos fazer todo o trabalho administrativo e a gestão do programa contando com o apoio das secretarias. Entramos com o conhecimento e a experiência para fazer essa aproximação com o ecossistema”, explica Holthausen. “Podemos desenhar uma solução mais adequada para cada pasta por causa desse conhecimento e da conexão com o ecossistema de CTI”.

Outro ponto do programa são os recursos. Em 2020, a Fapesc destinou até R$ 1 milhão para a iniciativa. Cada pasta também está disponibilizando verbas. “Os recursos também podem vir de outras fontes. Vamos buscar junto a agências nacionais, ministérios, emenda parlamentar”, disse o presidente da Fapesc.

Dois programas já vêm desse credenciamento. O Programa Agroinovação SC, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – tem duas chamadas públicas abertas. A iniciativa está mapeando soluções das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e as startups interessadas em participar do programa.

Já Programa Inovatur busca impulsionar o empreendedorismo inovador. É uma ação da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), da Fapesc e da empresa Gestalt Open Innovation. A ação busca apoiar a geração de empresas de base tecnológica, para transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos.

Outras ações estão em planejamento. “Em cada órgão podem ser desenvolvidos mais de uma chamada pública, programas e projetos. Estamos em uma etapa piloto, testando uma nova modalidade de interação com o setor público e de suas temáticas a partir da inovação. Queremos motivar pelo exemplo. Em 2021, queremos potencializar as ações para que os outros órgãos vejam que isso dá certo, que traz resultados, que capta recursos”, afirmou Holthausen. 

Vagas para pesquisa e inovação no poder público

Ainda como resultado do edital 09/2020, a Fapesc lançou quatro chamadas para selecionar bolsistas que atuarão em pesquisa e inovação em três diferentes órgãos públicos: a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Ao todo, foram abertas 27 vagas. O valor das bolsas varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O prazo das bolsas é de um ano para as chamadas públicas da CGE e da SDE, prorrogável por mais 12 meses. Já o edital do Corpo de Bombeiros seleciona bolsistas pelo período de dois anos. Para conferir os editais completos, acesse www.fapesc.sc.gov.br.

Outras atividades do programa

Plano Estadual da Defesa Civil

Por meio de uma chamada pública feita em conjunto com a Defesa Civil, foi aprovado projeto para elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (PEPDC).

20 profissionais contratados para o NUPROJ

Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração, foram contratados, por meio de uma chamada pública, 20 profissionais para formar o Núcleo de Projetos Setoriais (NUPROJ) do Escritório de Gestão de Projetos de Santa Catarina (EPROJ). Os profissionais estão atuando na Infraestrutura, Turismo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias, Defesa Civil, SCPAR, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Administração Prisional e Socioeducativa e Agricultura e Pesca.

Progestão

Contratação, por meio de chamada pública, de 16 profissionais para atuar no segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A ação faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

14 órgãos públicos credenciados para ações de CTI

Por meio de uma chamada pública, 14 órgãos e entidades da administração pública foram credenciados para ação colaborativas em CTI. Veja a lista:  

CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

CGE – Controladoria Geral do Estado

CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina

DC – Defesa Civil do Estado de Santa Catarina

EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

FCC – Fundação Catarinense de Cultura

IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

SANTUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina

SAR – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

SCPAR SC – Participações e Parceiras S.A

SDE – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

SEA – Secretaria de Estado da Administração

SES/HEMOSC/CEPON – Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON

UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina

Programa Agroinovação SC

Um dos órgãos credenciados, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, junto com suas empresas vinculadas, Epagri, Cidasc e Ceasa, lançou o Programa Agroinovação SC. Dentro do programa, foram abertas duas chamadas públicas em parceria com a Fapesc. Uma delas busca mapear Soluções das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) para o setor e outra mapear startups.

Inovatur

Com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo inovador, o Inovatur é uma ação Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Fapesc e a empresa Gestalt Open Innovation. O programa busca apoiar a geração de empresas de base tecnológica, para transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos.

Mais informações para a imprensa:
Maurício Frighetto
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: mauricio@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 99932-4209
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Informações adicionais para imprensa:
Gisele Krama
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc
E-mail: gisele@fapesc.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-4857 / 99122-2201
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Fonte: Governo de SC

Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom

O Governo do Estado editou nesta segunda-feira, 14, uma Medida Provisória (MP) para autorizar o ressarcimento dos hospitais das redes estadual e municipal de Santa Catarina por leitos de UTI destinados a pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19. A previsão de gastos do Poder Executivo é superior a R$ 30 milhões para diárias desses leitos que ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde.

O valor do ressarcimento é de R$ 1,6 mil ao dia, por leito, e a fonte de recursos é a Portaria federal 1666.

“Essa decisão visa ampliar o número de leitos e garantir melhor atendimento aos pacientes diagnosticados com Covid-19 em nosso Estado, ainda mais na temporada de verão”, reforçou o governador Carlos Moisés.

O texto ainda prevê que o ressarcimento leve em consideração todos os dias de leitos de UTI não habilitados desde o início do período de calamidade pública, em decreto publicado no dia 17 de março.

Para liberação dos recursos, as unidades deverão informar por escrito à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre leitos que estavam ativos e disponíveis no sistema de gerenciamento de leitos do Estado. Além do período em que estiveram habilitados por portarias do Ministério da Saúde. A diferença embasará o cálculo dos valores. A medida vale até 31 de março de 2021.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que a garantia de custeio determinada pela MP é um compromisso firmado pelo Governo do Estado junto às entidades hospitalares de Santa Catarina. Ele destacou que a partir de agora a SES reforçará a cobrança no sentido de reativar 141 leitos que foram desativados, mesmo com pactuação para que permanecessem abertos. Caso esses leitos estivessem em funcionamento, a taxa de ocupação das UTIs no estado seria inferior aos 80%.

A Medida Provisória 231 foi encaminhada na segunda-feira, 14, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Mais informações para a imprensa:
Fabrício Escandiuzzi
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Fonte: Governo de SC

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira,15, de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.

“Estamos motivados com a parceria. Isso combina com o nosso estado, que tem inovado em muitos setores. O nosso grande desafio e de quem trabalha com o sistema prisional é de fato ressocializar. Estamos lutando por isso, temos alguns modelos que têm sido referência, fruto do excelente trabalho de toda equipe que trabalha na área. Tenho a convicção de que este é o caminho e assim teremos um resultado de oportunidades para aqueles que foram tirados do convívio social”, disse o governador.

Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.

“É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto neste estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio”, pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.

O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pontuou que vê o cenário como oportunidade. “Estamos construindo novos paradigmas, o que representa uma releitura dos sistema prisional a partir da articulação, da expertise do mundo empresarial com a administração prisional”, ressaltou.

O presidente da SCPAR, Enio Parmeggiani, destacou que é uma grande oportunidade participar deste projeto. “Nossa equipe está toda comprometida com o desenvolvimento e a busca do pleno êxito da ação. Nós consideramos essa parceria um marco inovador”, frisou.

Parcerias

A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 06 de novembro de 2019.

O projeto contará, além do consórcio contratado pelo BNDES, liderado pela PwC (PricewaterhouseCoopers), com consultores contratados pelo BID.

Os estudos

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.

Santa Catarina é exemplo

O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.

Acompanharam a reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Edemir Alexandre; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier; representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e outras autoridades.

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