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As mudanças climáticas são uma realidade que vem causando preocupações crescentes para todos os países. É cada vez mais clara a necessidade de diálogo e cooperação entre as nações para pactuar soluções que possam mitigar os impactos e oferecer estratégias de adaptação aos novos cenários.

Um dos programas brasileiros apresentados na 27ª sessão da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27) que se realiza este ano no Egito, é o AdaptaBrasil, criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. É um sistema de informações e análises  sobre os impactos das mudanças climáticas em todo o território nacional, que oferece subsídios para tomada de decisões por parte de gestores responsáveis por ações de adaptação às mudanças.

“A plataforma AdaptaBrasil MCTI é mais um trabalho da ciência brasileira que coloca em um painel os mais de 5.500 municípios brasileiros, com cenários otimistas e pessimistas de mudanças climáticas. Cada um desses municípios vai saber o que está acontecendo em relação à segurança hídrica, energética e alimentar. Prefeitos e empresas podem tomar decisões com base nesses cenários prospectados pelos cientistas brasileiros. Esses cenários trazem impactos também econômicos e sociais”, disse o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do MCTI, Marcelo Morales, entrevistado do programa Brasil em Pauta deste domingo, que vai ao ar às 22h30 na TV Brasil .

No caso das empresas, já é possível incluir seus inventários no SIRENE – Sistema de Registro Nacional de Emissões, do MCTI, a principal referência de informações oficiais sobre a geração de gases de efeito estufa no país. Mais do que isso, elas podem incluir dados sobre ações de sequestro de carbono, que serão úteis no futuro para compensações no mercado de crédito de carbono.

“As empresas podem reportar a essa plataforma, de forma voluntária, o que elas estão emitindo de gases de efeito estufa. Uma empresa que está emitindo menos do que sequestrando poderá receber,no futuro, créditos de carbono. Além disso, as informações das empresas fazem com que o inventário nacional fique mais preciso”, comentou o secretário Morales.

Os inventários organizacionais já disponíveis no SIRENE, serão mostrados na COP27, assim como os dados do Simulador Nacional de Políticas Setoriais e Emissões, SINAPSE, que torna mais fácil a tarefa de planejar e avaliar as estratégias mais eficientes, em cada caso, para reduzir emissões.

“Vale muito mais uma floresta em pé do que derrubada”

O Brasil leva também para a COP27 a experiência de ações e programas que buscam conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável, como as que estão sendo realizadas na Amazônia. Projetos como o Bailique, de apoio à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, têm levado recursos financeiros, estrutura e expertise para buscar alternativas sustentáveis a atividades tradicionais da região:  aproveitamento do açaí, do cupuaçu e a pesca do pirarucu. Tudo com o propósito de proteger o valioso patrimônio que é a biodiversidade da região.

“A gente tem um programa de regeneração de áreas degradadas de garimpo, de pasto e de mineração. Os pesquisadores vão lá, analisam o solo, estudam as melhores espécies para aquele lugar, e envolvem as comunidades locais na regeneração dessas áreas. Temos também os laboratórios flutuantes e os de selva, para pesquisa de  novas moléculas. A gente conhece muito pouco da nossa biodiversidade, imagine as riquezas que existem na Amazônia, que a gente pode prospectar de forma sustentável, envolvendo as comunidades locais, pra que a gente tenha um desenvolvimento sustentável, mantendo a floresta em pé. Vale muito mais a floresta em pé do que ela derrubada”, afirma Morales.

A produção sustentável do açaí com os resultados da pesquisa é um exemplo dos benefícios que a ciência pode agregar a uma atividade. A introdução do processo de desidratação da polpa reduziu as perdas que eram bastante significativas, e o de tratamento e destinação do caroço da fruta transformou o que era um resíduo poluente em uma fonte de energia para movimentar máquinas na própria cadeia produtiva.

Mudanças climáticas e viroses

A mobilização dos cientistas brasileiros na RedeVirus, comitê que reúne especialistas no combate a viroses emergentes, é outro modelo bem sucedido de ação coordenada pelo MCTI, e deixou um legado importante com as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“As viroses emergentes como a Covid-19, e outras reemergentes, estão muito relacionadas às mudanças climáticas. A RedeVirus criou grupos de monitoramento de animais silvestres; o sequenciamento do vírus em todo o território nacional, com as possíveis mutações; estratégias para o desenvolvimento e produção de vacinas; testes diagnósticos rápidos, sorológicos, desenvolvidos com inteligência artificial. Como  consequência de tudo isso, nós temos hoje monitoramento perene, em todo o território nacional, dos animais silvestres, monitoramento do vírus e de suas mutações e duas vacinas nacionais iniciando seus testes clínicos”, afirmou o secretário Marcelo Morales.

Unicef alerta sobre impactos de mudanças climáticas entre jovens

Crianças e adolescentes são os que mais sofrem impactos das mudanças climáticas, e, por isso, precisam ser prioridade nos debates e políticas voltados para o enfrentamento da questão. Cerca de 40 milhões de jovens estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental no Brasil, e as mudanças climáticas comprometem a garantia de direitos fundamentais, alerta o relatório Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil, lançado nesta quarta-feira (9), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

De acordo com o relatório, a crise climática causa efeitos na frequência de chuvas, na amplitude térmica, nas ondas de calor, além de interferir na quantidade e intensidade de eventos extremos, como ciclones e queimadas, incluindo o prolongamento de secas extremas. “Todos esses fenômenos afetam a vida humana de diversas formas, colocando em risco o bem-estar, o desenvolvimento e a própria sobrevivência de pessoas em todo o planeta”, diz o estudo.

Para a representante interina do Unicef no Brasil, Paola Babos, as mudanças climáticas e a degradação ambiental enfraquecem os direitos de crianças e adolescentes. “As crianças e adolescentes são os que menos contribuem para as mudanças climáticas, mas são os que vão sofrer as consequências de forma mais intensa e por mais tempo. Nesse sentido, a mudança climática é uma ameaça direta à capacidade da criança de sobreviver e prosperar”, disse Paola na apresentação do relatório.

Paola Babos destacou que o impacto é maior em crianças e adolescentes que já vivem em situação de vulnerabilidade como indígenas, moradores de comunidades tradicionais, negros, migrantes e refugiados e especificamente, as meninas. No entanto, diz o relatório, a maioria das políticas públicas e dos planos nacionais referentes ao clima e ao meio ambiente pouco mencionam ou ignoram completamente as vulnerabilidades específicas de crianças e adolescentes, em geral, e, em particular, desses grupos.

De acordo com o Unicef, entre as necessidades que devem ser respeitadas e garantidas para a faixa de idade estão os direitos à vida, à saúde, ao desenvolvimento, a aprender, à proteção contra violência, à água potável e ao saneamento e à proteção social. Segundo o relatório, cerca de 15 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas sem acesso à água segura e em áreas rurais no Brasil. Para 2,3 milhões destas pessoas, a água disponível para beber e para higiene pessoal não tem qualquer tipo de tratamento.

O estudo lembra ainda que, conforme o Censo Escolar (Inep, 2019), 26% das escolas públicas brasileiras não têm acesso ao abastecimento público de água, e quase 50% não têm acesso à rede pública de esgoto.

Jovens na COP 27

O Unicef e a organização da sociedade civil Viração Educomunicação enviaram à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que está sendo realizada no Egito, três jovens ativistas ambientais brasileiros: Maria Eduarda Silva, de 19 anos, de Bonito, em Pernambuco; Victor Medeiros, de 18 anos, do litoral sul de São Paulo; e Tainara da Costa Cruz, de 18 anos, do povo kambeba, da comunidade Três Unidos, localizada em uma área de proteção ambiental na margem esquerda do Rio Negro, no Amazonas. Os três juntaram-se a um grupo de 40 jovens de diversos coletivos e organizações sociais brasileiros presentes à conferência.

Segundo a oficial do Programa Cidadania de Adolescente do Unicef no Brasil, Rayanne França, o objetivo da participação dos jovens é pautar crianças e adolescentes no debate climático. “Nosso papel por aqui é fortalecer esse engajamento. Sabemos que os três jovens que estão conosco nessa pauta dão seu recado e fazem com que essa mensagem chegue a todos os governantes, aos municípios, escolas e espaços de discussão.”

O oficial de monitoramento e avaliação do Unicef no Brasil, Danilo Moura, disse que jovens que moram em regiões vulneráveis preocupem-se com a situação e não deixam de participar de debates sobre mudanças climáticas. “Quando se vive em situação de pobreza, sempre é mais difícil, parece um luxo se preocupar com coisas que não são preocupações imediatas, mas nossa experiência mostra que jovens e adolescentes estão discutindo o assunto. Eles se importam muito e têm ideias, críticas muito valiosas sobre o tema. E são jovens que vêm de todo tipo de histórico familiar.”

Durante a preparação para a COP27, representantes do Unicef reuniram-se com integrantes do Itamaraty para apresentar as principais recomendações do estudo. “Achamos que o Brasil pode ter uma liderança importante nessa agenda de mudanças climáticas com crianças e adolescentes”, revelou Moura. Para ele, o trabalho para fortalecer medidas para estas faixas de idade vai continuar no próximo governo.

A COP 27, que começou domingo passado (6) e vai até o dia 18 deste mês. Amanhã (10), no Dia da Juventude e do Futuro na COP27, os três jovens brasileiros levarão sua contribuição para fóruns do encontro, que vão permitir a troca de experiências com a juventude de todo o mundo.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, atendendo crianças mais desfavorecidas. O trabalho do fundo cobre 190 países e territórios.

O Procon-PR (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) comunica que entre os dias 1º e 30 de novembro acontece o mutirão online de renegociação de dívidas junto a bancos e instituições financeiras. A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br.

O mutirão é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com os Procons estaduais, a Senacon, Banco Central do Brasil e Associação ProconsBrasil.

“A iniciativa é de extrema importância, pois permitirá que consumidores que estejam numa situação de endividamento ou com dificuldade para quitar seus débitos possam negociar com os credores, de maneira fácil e efetiva e sem precisar se deslocar”, disse o secretário estadual da Justiça Família e Trabalho, Rogério Carboni.

Muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar ajuda por se sentirem constrangidos com a situação. “Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, ainda mais nesse momento de crise”, avaliou Claudia Silvano, chefe do Procon-PR.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro é imprescindível informar corretamente telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos fornecedores participantes.

Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.

Mutirão nacional de negociação de dívidas

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

O Brasil registrou 67,98 milhões de pessoas inadimplentes em agosto de 2022, de acordo com o Mapa de Inadimplência do Serasa. Desse total, 28,82% têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo ou financiamento bancário – o restante tem contas de água, luz e gás e prestações de lojas, entre outras, em atraso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

Pessoas físicas com dívidas, que não possuem bens dados em garantia, que estejam em atraso e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras, poderão negociar suas dívidas.

Para participar da campanha, o interessado deve acessar o site do mutirão, criado especialmente para esta ação. Nele, há orientações sobre como organizar as finanças e conseguir negociar as dívidas.  Além disso, é possível ter acesso aos canais diretos dos bancos e à plataforma de conciliação ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon, onde é possível solucionar demandas de consumo pela internet. Atualmente, mais de 160 instituições financeiras participam da plataforma.

As dívidas serão negociadas diretamente com as instituições financeiras. Serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento, sendo que cada instituição define as regras e condições a serem ofertadas. A negociação também poderá ser feita pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.

Podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas em atraso não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Para pessoas superendividadas, a orientação é procurar órgãos de proteção e defesa do consumidor. Ou seja, o Mutirão não é indicado para o consumidor superendividado, que tem tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021.

Quais dívidas podem ser negociadas no mutirão

Qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).

Você poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.

Não serão aceitas negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia.

Como negociar no mutirão

1. DIRETAMENTE COM SEU BANCO: Entre em contato com o seu banco ou financeira usando os canais oficiais da instituição, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para você quitar. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
2. PELO PORTAL CONSUMIDOR.GOV.BR: Outro canal para negociar durante o Mutirão é o portal Consumidor.gov.br, que pode ser acessado usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. O tutorial abaixo mostra como acessar o Consumidor.gov.br, encontrar a instituição e abrir o seu pedido de negociação

Consumidores que se depararem com aumento de preços de combustíveis nos postos podem fazer denúncia e pedir providências aos órgãos públicos.

A partir da próxima terça-feira (1º) estará disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023. A transferência poderá ser feita até 30 de novembro, sem limite mínimo de valor.

O montante pode ser utilizado para pagar o tributo em sua integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. A opção só vale para veículos de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.

O sistema é interligado com o Detran/PR. Portanto, não é necessário preencher número de placa ou Renavam. Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, entre em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756.

Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro.

“É importante ficar atento aos prazos, pois os créditos são automaticamente cancelados após 12 meses, ou seja, os créditos recebidos em novembro de 2021 que ainda não foram utilizados serão cancelados em novembro de 2022, especificamente no dia 9. Por isso fiquem atentos com os prazos para transferência dos valores”, alerta a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.

CPF NA NOTA – O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, devolve ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. Essa devolução forma os créditos do contribuinte dentro do programa. Além do pagamento do IPVA, o cidadão tem a opção de transferir o dinheiro para a sua conta corrente.

Desde o início do programa, em 2015, mais de R$ 68 milhões foram transferidos para pagamento do IPVA, impactando uma média de 120 mil veículos por ano.

COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no programa é só acessar o site, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço de e-mail para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.

Ao solicitar o CPF na nota em cada primeira compra do mês, o contribuinte ganha um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais, com prêmios individuais de até R$ 1 milhão. Depois, cada R$ 200,00 em notas fiscais dão direito a mais um bilhete para o sorteio de seu respectivo período de adesão.

Fonte:  Secretaria da Fazenda – PR

Nesta quinta-feira (27), o céu fica encoberto por nuvens, com chuva e trovoadas isoladas no Paraná e Santa Catarina. Há possibilidade de chuva para as regiões do norte e nordeste rio-grandenses. Nas demais regiões do Rio Grande do Sul, variação entre muitas e poucas nuvens.

O Instituto Nacional de Meteorologia alerta para tempestades. Cuidados como não usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada e não se abrigar debaixo de árvores são recomendados.

A temperatura mínima para o Sul fica em torno de 12ºC, e a máxima pode chegar a 32°C. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%.

As informações são do INMET.

Fonte: Brasil 61

A Copel, que acaba de completar 68 anos, vai investir cerca de R$ 2,7 bilhões no programa Paraná Trifásico. A companhia concluiu, até o momento, a construção 9.896 quilômetros de novas redes trifaseadas em mais de 300 municípios. A meta para 2022, que é chegar aos 10 mil quilômetros – 40% do total que será construído pelo programa –, deve ser alcançada com dois meses de antecedência.

Até o final do programa a Copel vai construir 25 mil quilômetros de redes trifásicas que substituem as antigas redes rurais monofásicas, modernizam a rede elétrica no campo e garantem acesso mais barato à rede para os consumidores rurais. Até agora mais de R$ 1 bilhão já foi destinado às obras (R$ 400 milhões estão sendo aplicados somente em 2022).

“A cada etapa concluída, o Paraná Trifásico incrementa a infraestrutura energética do estado, promovendo conforto e desenvolvimento”, disse o presidente da Copel, Daniel Slaviero. Ele destaca que a iniciativa contribui para garantir segurança energética à população e aos setores produtivos. “As redes trifásicas contribuem para que o Paraná possa crescer, gerar empregos e se desenvolver cada vez mais”, acrescenta.

Ao todo são mais de 300 municípios paranaenses que já foram beneficiados pelo Paraná Trifásico. A Região Centro-Sul concentra a maior parte das redes construídas: 2.247 quilômetros entregues até agora, com destaque para os municípios de Ortigueira, que já recebeu 180 quilômetros de novas redes, Palmeira (169 km) e Reserva (147 km). Ponta Grossa, por sua vez, está com 137 km de redes.

Em seguida vem o Oeste, que já recebeu 1.726 quilômetros de novas redes. Cascavel concentra 158 km de redes, Guaraniaçu, 95 km, e Assis Chateaubriand, 76 km. Na Região Leste, foram concluídos 1.702 quilômetros de redes trifásicas. Rio Branco do Sul, com 210 km de novas redes, é o principal beneciado, seguido por Lapa (192 km) e Bocaiúva do Sul (150 km).

No Noroeste a Copel concluiu 1.639 quilômetros de redes entregues, com destaque para Nova Cantu, com 91 km construídos, Campina da Lagoa (83 km) e Tuneiras do Oeste (74 km). No Norte a nova estrutura chega a 1.440 quilômetros: Londrina concentra 88 km, Cândido de Abreu, 84 km e Ivaiporã, 80 km. Por sua vez, a Região Sudoeste, possui 1.142 quilometros de redes do programa: Francisco Beltrão e Chopizinho receberam 80 km de redes cada um e o município de Verê, 72km.

Fonte: Canal Energia

Para enfrentar de forma efetiva a violência contra as mulheres, o Governo do Paraná desenvolve uma uma série de políticas voltadas à prevenção da violação de direitos e proteção das vítimas. A população conta, também, com serviços socioassistenciais para a população feminina.

“O governo estadual trabalha continuamente para enfrentamento e combate à violência e conscientização da população para que haja denúncia de atitudes contra as mulheres. Além disso, damos todo o apoio necessário às vítimas, que precisam de atendimento humanizado, com acolhimento e respeito”, afirma o secretário de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni. Esta é a secretaria responsável pelas políticas públicas voltadas ao público feminino.

Desde o início do ano até setembro foram registrados 52 feminicídios no Paraná, de acordo com levantamento da Polícia Civil. No mesmo período também houve mais de 83 mil denúncias de agressão, 82 mil de ameaça, 33 mil de injúria, dentre outras infrações penais, resultando em mais de 90 mil medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.

De acordo com a chefe do Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, Walquíria Onete Gomes, o grande número de denúncias é resultado das campanhas de conscientização promovidas por diversos órgãos, e um avanço em relação a subnotificação desse tipo de violência. “É importante entender que a violência de gênero é estrutural da sociedade, não só no Brasil como no mundo inteiro, e portanto, devemos atuar para enfrentar esse problema em todos os âmbitos, desde a prevenção até a proteção das mulheres vítimas”, destaca.

O Governo do Paraná possui 21 Delegacias Especializadas para atendimento à mulher. O Estado também conta com o Botão do Pânico, ferramenta que faz parte do aplicativo 190 da Polícia Militar. Ele permite à usuária que possua uma ou mais medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário acionar a polícia no momento em que se sentir ameaçada. Ao clicar no botão, o App 190-PR detecta a posição geográfica da vítima e grava 60 segundos de áudio do ambiente onde o celular está. Ao receber o chamado, a Central da Polícia Militar, no mesmo instante, encaminha a viatura mais próxima disponível ao local e transmite, aos agentes responsáveis, todas as informações necessárias para o atendimento.

PROTAGONISMO FEMININO

Além da cobertura na área de segurança pública, o reforço do protagonismo feminino é fundamental para a mudança desse cenário. “A melhor política pública possível é o fortalecimento dos espaços de participação feminina nas políticas públicas, como o Conselhos de Direitos da Mulher, tanto o estadual quanto os municipais”, explica Walquíria, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-PR).

Ela lembra que é nos conselhos que governo e sociedade civil organizada elaboram planos para orientar a execução de políticas públicas. Esse colegiado conta com a participação de diversas representantes da população e as deliberações podem ser consultadas por todas as paranaenses.

O Paraná também está na terceira edição do Plano Estadual dos Direitos da Mulher, aprovada em março de 2022, com vigência até 2025. Segundo o levantamento organizado pelo Departamento de Políticas para Mulheres da Sejuf, em 2021 o Estado contava com 58 conselhos municipais ativos. Já em 2022, esse número subiu para 106 conselhos ativos. A ideia é alcançar representatividade nos 399 municípios.

ÔNIBUS LILÁS

Uma das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras é o Ônibus Lilás, que percorre todo o Estado e é destinado ao atendimento individual e sigiloso a mulheres. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar para prestar orientação psicológica e jurídica.

“O projeto Ônibus Lilás visa aproximar as mulheres paranaenses, por meio de uma ação itinerante, integrada e multidisciplinar que, articulada com os municípios, resulta em uma maior abrangência e efetividade das ações propostas pelo Plano Estadual dos Direitos da Mulher”, diz Walquíria.

Entre janeiro de 2019 e setembro de 2022, foram realizados 2.921 atendimentos no Ônibus Lilás, em 105 municípios de todas as regiões do Estado, recebendo mais de 15 mil mulheres. As visitas da unidade móvel são agendadas pela Sejuf, por meio de ofício enviado pelos municípios para o e-mail (politicadamulher@sejuf.pr.gov.br), e o atendimento é levado também a localidades mais distantes, como assentamentos, aldeias indígenas, comunidades rurais e quilombolas.

Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais. Durante a madrugada o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.

As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.

Feminicídios

No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.

O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar

O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.