Foto: Mauricio Vieira / Secom
O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Educação (SED), Natalino Uggioni, assinaram na tarde desta quinta-feira, 5, o repasse de R$ 10,5 milhões para subsídio do transporte escolar para a região de Videira, Campos Novos, Caçador e Curitibanos. O investimento foi anunciado durante a inauguração do Centro de Inovação de Videira, no meio-oeste do Estado.
O recurso contempla 27 municípios e beneficia 6.380 alunos com o transporte escolar. Do total de cidades, 12 estão na condição de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e receberão um valor 50% maior do que os demais municípios.
Os valores foram reajustados após publicação da portaria nº 247/2020 da SED, com ampliação do investimento por aluno nas três faixas de distância (6% na faixa de 6 a 12 km e 4% nas faixas de 12 a 24 km e mais de 24 km). Este aumento foi definido após reunião com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
No evento, o governador destacou que o reforço nos recursos permitirá que mais alunos de comunidades carentes cheguem com dignidade até a escola.
“O transporte escolar agora mais focado nos municípios com o IDH mais baixo visa facilitar atender de forma mais direta aqueles municípios que têm a comunidade mais carente, que precisam desse incentivo para transportar mais alunos e dar condição e dignidade para o estudante sair de sua casa e chegar até uma escola”, destacou.
O secretário da Educação reforçou a importância da mudança:
“Além da negociação com a Fecam e a Undime, inserimos uma inovação à legislação aprovada, para buscar mais equidade entre os municípios e compensar aqueles que têm maior necessidade, priorizando os 50 com menor IDH. Hoje neste ato, 12 deles são da região de Videira”, pontuou o secretário Uggioni.
Repasse para custeio do transporte escolar aumenta 11%
Em 2020, o repasse total da Secretaria de Estado da Educação aos municípios será de R$ 100 milhões para o custeio do transporte e a manutenção dos ônibus, 11% a mais que em 2019. Esse valor pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras no abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares.
Em Santa Catarina 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende um universo de 115 mil estudantes da rede estadual. Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da SED deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 381/2007, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.
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Fonte: Governo de SC
