O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar 441/2017 que desburocratiza a atual legislação do ‘Cadastro Positivo’. Com a alteração da lei, todos os cidadãos brasileiros que possuem CPF passam automaticamente a fazer parte do cadastro, a não ser que peçam a exclusão de suas informações, o que é feito de forma gratuita.
Ainda pouco conhecido entre os brasileiros, o Cadastro Positivo existe desde 2013 e deve ganhar espaço e beneficiar os consumidores no acesso ao crédito caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, avalia o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
Cadastro Positivo deverá estimular juros mais baixos ao consumidor
A expectativa do SPC Brasil é de que o Cadastro Positivo estimule a concorrência no mercado de instituições de crédito e amplie o escopo de informações acessadas na tomada de decisão em financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo”, afirma Pellizzaro Junior.
