ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que pode proibir o uso de veículos de tração animal nos centros urbanos do estado. A proposta veda a circulação e a condução de animais com carga, além de restringir a participação desses animais em competições nas quais sejam obrigados a arrastar a chamada “zorra” — carreta sem rodas e com pesos.
De autoria do deputado Marcius Machado (PL), o projeto tem como objetivo assegurar a saúde e a integridade dos animais, proibindo tanto o trânsito montado quanto a utilização de animais para tração de cargas em áreas urbanas. A matéria também impede o uso de animais em provas de arrasto de carga sem o auxílio de rodas, prática considerada prejudicial ao bem-estar animal.
A iniciativa, no entanto, prevê exceções. Não se enquadram na proibição as atividades agropecuárias realizadas no meio rural, a atuação de cavalarias da área da segurança pública, passeios em charretes e manifestações culturais e tradicionalistas, como cavalgadas, eventos promovidos por Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), procissões e corridas de cavalos.
O texto do projeto ainda determina que os valores arrecadados com multas aplicadas em caso de descumprimento da norma sejam destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.