A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade um projeto de lei (PL1183/2019) que busca combater o suicídio entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários no estado. A proposta segue para sanção do governador Wilson Witzel.
Após a aprovação ontem (26), o tema voltou a ser debatido na Casa nesta sexta-feira (26) durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. De acordo com a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 104 policiais na ativa que cometeram suicídio no país em 2018. O número supera as 87 mortes de policiais que ocorreram durante o expediente e em decorrência de confronto com criminosos.
O PL, apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), estabelece um programa que trata do atendimento à saúde mental, da atenção ao policial que tenha se envolvido em experiência traumática, do treinamento para a prevenção do suicídio, do incentivo a uma gestão administrativa humanizada e da melhoria da infraestrutura das unidades dos órgãos de segurança pública. O projeto foi elaborado pela deputada em parceria com o coronel da reserva da Polícia Militar e ex-comandante da corporação, Ibis Pereira.
As medidas buscam reduzir não apenas os índices de tentativa de suicídio, mas também os casos de autolesões e de ideação suicida, isto é, quando a pessoa pensa com frequência em se matar. Embora as avaliações psicológicas sejam estimuladas, elas não poderão ter caráter compulsório.
O projeto estabelece a discrição no tratamento dos casos de urgência e o caráter multiprofissional do atendimento, que pode contar com psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros. É prevista ainda a criação do Serviço de Acolhimento Emergencial em Saúde Mental, que terá atribuições variadas como a construção de protocolos de atendimento, a capacitação de profissionais que atuam nos órgãos de segurança para identificar situações de risco de suicídio, a realização de palestras sobre o tema e o acompanhamento de policiais em internação psiquiátrica.
Alto nível de estresse
Segundo a autora do projeto, a política de segurança pública eficaz não pode ignorar a importância da saúde física e mental dos policiais, que trabalham constantemente com alto nível de estresse. “É expressiva a quantidade de agentes de segurança com sérios problemas psicológicos, como ansiedade, depressão, que levam ao suicídio uma parcela deles”, disse Renata Souza na sessão que aprovou o PL.
Renata Souza destacou o simbolismo de se avançar no tema durante a vigência do Setembro Amarelo, campanha que chama atenção para a prevenção do suicídio liderada anualmente pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), uma associação civil sem fins lucrativos reconhecida como de utilidade pública federal desde 1973.
Para Renata Souza, a aprovação do PL por unanimidade foi resultado de maturidade dos deputados. “Estamos falando de vidas. Precisamos que esse policial e esses outros atores, agentes da segurança pública, estejam com a sua saúde mental estabelecida para que possam oferecer um serviço à sociedade como ela espera, voltado para a preservação da vida. Por isso nos responsabilizamos com esse projeto, porque sabemos que defender direitos humanos é defender a vida de todos e de todas sem hierarquizar a dor”, disse Renata.
O deputado Rodrigo Amorim (PSL) também avaliou positivamente o projeto. “Caminhamos no sentido de compor em prol da força policial, retirando as emendas e discutindo a matéria junto com a CCJ. Sem dúvida alguma, quem agradece é a população do estado do Rio de Janeiro”.