Proposta permite a classificação das folhas diretamente na propriedade rural e segue para sanção do governador
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a classificação das folhas de fumo diretamente na propriedade rural. Atualmente, esse procedimento ocorre exclusivamente na indústria compradora, o que acaba limitando o poder de negociação dos produtores. A proposta, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), segue agora para sanção do governador Jorginho Mello.
De acordo com o autor do projeto, o modelo vigente praticamente obriga o fumicultor a vender sua produção à primeira empresa que realiza a classificação. Caso discorde do preço ofertado, o produtor precisa arcar com altos custos de reembarque da carga para buscar outro comprador, o que dificulta a negociação.
Com a nova regra, o agricultor passa a ter mais liberdade de escolha, podendo apresentar o fumo previamente classificado e negociar em condições mais favoráveis. A classificação realizada na propriedade contará com acompanhamento técnico e acesso antecipado à tabela de classificação, com imagens ilustrativas e linguagem clara, garantindo mais transparência no processo de venda.
O Projeto de Lei nº 10/2023 foi amplamente debatido em audiências públicas realizadas nos municípios de Canoinhas, Içara e Orleans. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), mais de 65 mil famílias produzem fumo em 118 municípios catarinenses, o que reforça a importância da medida para o setor agrícola do Estado.
