Em assembleias realizadas nesta terça-feira, 13, trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada segunda-feira, 12, e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira, 14. Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.
O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, tendo sido encaminhado para análise do TST. O tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.
Em nota, os Correios informaram que o TST determinou a manutenção de efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade, enquanto durasse o movimento.
Grande avanço
A diretoria dos Correios classificou o julgamento do TST como um grande avanço. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, avalia o presidente da empresa, Guilherme Campos.
Jurisprudência rasgada
Já para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Correios (Fentect), o tribunal rasgou sua jurisprudência e atingiu os trabalhadores, que terão dificuldades de arcar com os custos do plano de saúde. Com o fim da greve, os sindicatos de trabalhadores se manterão mobilizados para fazer a defesa da empresa contra as ameaças de privatização.
“Tenho 20 anos nos Correios e em nenhum momento a empresa precisou de recursos da União para se manter. A presença dela é papel do Estado brasileiro. Correios têm condição de dar lucro, mas passou por ataque do próprio governo violento, que deixou a empresa descapitalizada. É preciso melhorar a gestão e garantir investimentos para que a companhia passe por este momento de crise”, defende José Rivaldo da Silva, secretário-geral da federação.
Privatização
Nesta terça-feira, 13, pela manhã, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que mesmo com o desfecho dado pelo TST o governo não descarta privatizar a empresa. Ao dar entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, Kassab disse: “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”.
