Aborto de fetos com microcefalia será tema de debate na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará uma audiência pública para debater as questões médicas, científicas, legais e sociais que envolvem o vírus Zica e a microcefalia. Proposta pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), a audiência ocorrerá na quinta-feira (25), a partir das 8h30.

O objetivo é abordar a possibilidade da realização de aborto por grávidas infectadas pelo vírus da zika devido ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.582/2016, que ocorrerá em 22 de maio. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e visa descriminalizar o aborto em caso de fetos sob suspeita de microcefalia.

O debate sobre a descriminalização nessa situação divide opiniões entre aqueles que o consideram um ato de eugenia e quem o enxerga como um direito da mulher em decidir sobre a gestação. Para o senador Eduardo Girão, a descriminalização do aborto de fetos com potencial microcefalia daria espaço para uma aceitação da discriminação de pessoas com necessidades especiais antes mesmo do nascimento.

— O Brasil é símbolo internacional de valorização da vida. E é por isso que essa causa ganha cada vez mais força em nosso país, através do Congresso Nacional, que, com muita responsabilidade diante desse processo, reconhece que cada vida é importante — diz o senador.

O parlamentar também ressaltou que, devido aos avanços da medicina, o tratamento e a reabilitação de crianças acometidas de microcefalia podem proporcionar melhor qualidade e aumentar a expectativa de vida.

Para a audiência, foram convidados a ministra do STF Cármen Lúcia; as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB); os deputados federais Chris Tonietto (PSL-RJ) e Diego Garcia (Pode-PR); a secretária-adjunta nacional de Políticas Públicas para Mulheres do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Rosinha da Adefal; a presidente nacional do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida — Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida, José Miranda de Siqueira.

Críticas ao STF

Outro ponto criticado por Eduardo Girão é o “ativismo judicial” realizado pelo STF. Segundo o senador, o Judiciário estaria usurpando a alçada do Poder Legislativo ao decidir sobre a referida matéria.

A senadora Simone Tebet e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também já se pronunciaram de forma contrária às ações do Supremo Tribunal Federal que abordam temas políticos que, segundo elas, deveriam ser debatidos no Congresso, como a questão da legalização do aborto e da criminalização da homofobia.

— Quando nós nos omitimos, a sociedade provoca o Supremo e ele é obrigado a agir, muitas vezes até se excedendo, mas é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas, como as questões de costume, sejam tratadas pelo Congresso Nacional — afirmou Simone no Plenário.

Durante a reunião, será oficializada intenção de instaurar a Frente Parlamentar Mista Pela Vida — Contra o Aborto. Haverá também pré-lançamento do livro O Poder sobre a Vida, de autoria de José Miranda de Siqueira.

A audiência acontecerá no plenário 19, na Ala Alexandre Costa, e será interativa, com a possibilidade de participação popular.

Riscos para bebês

A microcefalia é uma má-formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada, tendo um tamanho menor que o normal. A má-formação pode causar problemas no desenvolvimento da criança e é causada por uma série de fatores de diferentes origens, como herança genética, exposição a radiação e outras substâncias tóxicas durante a gestação e agentes biológicos (infecciosos), como bactérias e vírus.

Em 2015, um surto de zika deixou diversas regiões do Brasil em estado de alerta devido à relação entre a manifestação da doença em mulheres grávidas e o nascimento de bebês com microcefalia. Na época, o Ministério da Saúde confirmou que a doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti representava um risco para as gestantes, principalmente no primeiro trimestre da gravidez. Hoje não há mais epidemia de zica no país, mas em 2018 foram confirmados 8.680 diagnósticos da enfermidade.

De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima

Source: Senado