Mais um ano de aprendizado e de resultados. Assim o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Sílvio Dreveck (PP), definiu as ações do Parlamento em 2018 durante seu balanço anual para a imprensa. Projetos de reestruturação administrativa do Executivo, viabilização das Parcerias Público-Privadas e Concessões, devolução de R$ 85 milhões para o governo, votação de 88 vetos do governador em 90 dias e limpeza da pauta de projetos tramitando em regime de urgência foram algumas das principais ações elencadas por Dreveck. O presidente encerrou a entrevista reconhecendo a importante contribuição dos servidores efetivos e comissionados para atingir estas metas.
Em seu primeiro ano na presidência do Legislativo, o deputado Silvio Dreveck imprimiu agilidade ao ritmo de votações. Já no início das atividades promoveu um acordo de líderes para que todos os projetos aprovados em Plenário e vetados pelo governador voltassem para nova votação que poderia aceitar ou derrubar o veto do Executivo. Foram votadas no mínimo dez proposições por semana. Em maio, a etapa conhecida como a “limpeza de pauta” foi encerrada com a deliberação de 88 vetos, alguns na fila de espera desde 2013.
Em seguida vieram os projetos de lei de grande relevância. Entre eles, os que viabilizaram Parcerias Público-Privadas e Concessões por meio da instituição do Marco Regulatório e da criação do Fundo Garantidor. Também foi aprovado o empréstimo de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e R$ 28,5 milhões para Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, Cepon e Hemosc.
A polêmica extinção de empresas públicas deficitárias foi outra contribuição do Legislativo para a reestruturação administrativa do Executivo. Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e Bescor, Corretora Oficial de SC, foram extintas cessando um prejuízo acumulado de mais de R$ 250 milhões contabilizados pelos catarinenses. Também foi aprovada a extinção da autarquia do Porto de São Francisco do Sul, sendo substituída por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), exigência da União para renovar a concessão do Porto ao Estado, considerado por Dreveck fundamental para o escoamento de grãos para exportação.
O Parlamento ainda aprovou os projetos que limitam o crescimento das despesas correntes do governo estadual e possibilitam a renegociação da dívida do Estado com a União. Estudos indicam que esta aprovação garantiu que R$ 7 bilhões fiquem nos cofres do Estado, já que a dívida será alongada, os juros reduzidos e o cálculo das parcelas será alterado com carência e redução nos prazos. “Foi um ano de muito trabalho e dedicação, com projetos de grande relevância sendo amplamente analisados, debatidos e deliberados. Esperamos ter dado nossa contribuição para o desenvolvimento e progresso de Santa Catarina”, concluiu o presidente.
Outras medidas de economia
Balanço anual positivo para a AlescAo longo de seu mandato como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Silvio Dreveck colocou em prática uma série de medidas para economizar recursos e modernizar a estrutura administrativa do Parlamento estadual.
Com a implantação do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado (Ctisp), policiais da ativa que prestavam serviço na Alesc foram substituídos por aposentados. O efetivo policial e as gratificações pagas pelo Legislativo também foram reduzidas.
Ainda foram cortadas as gratificações sobrepostas, reduzidos os postos de trabalho de servidores terceirizados e o enxugamento de contratos de fornecedores. Além disso, a Assembleia Legislativa encerrou o ano devolvendo R$ 85 milhões aos cofres do estado. “São recursos repassados ao Tesouro estadual que poderão ser aplicados em áreas essenciais e prioritárias para a população. Uma ação do Parlamento em prol dos catarinenses”, explicou Dreveck.
Campanha da Alesc orienta direitos dos pacientes com câncer
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina lançou em 2017 uma campanha institucional veiculada em emissores de TV e em jornais impressos com o objetivo de orientar e levar informações sobre os direitos dos pacientes com câncer. Em dezembro, o parlamento lançou um Manual de Apoio, que apresenta de forma explicativa as principais legislações federal, estadual e municipal que beneficiam os portadores da doença. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa e idealizador da campanha, deputado Silvio Dreveck, o material será distribuído em Santa Catarina, em especial às Redes Femininas de Combate ao Câncer. “Nosso compromisso é fazer com que os direitos sejam amplamente conhecidos para que os catarinenses saibam como efetivá-los”, afirmou.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina suspendeu a partir desta sexta-feira, 22, o atendimento ao público, em virtude das festas de fim de ano. Também a partir desta sexta, tem início o recesso parlamentar, período em que estão suspensas as sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes da Alesc, entre outras atividades parlamentares.
O expediente ao público será retomado no dia 2 de janeiro, uma terça-feira, a partir das 13 horas. Até o dia 31 de janeiro, conforme o Ato da Mesa 570, de 14 de novembro de 2017, alguns setores do Parlamento catarinense estarão em funcionamento, em turno único, diariamente, de segunda a quinta-feira, das 13 às 19 horas, e às sextas-feiras, das 7 às 13 horas.
O recesso parlamentar termina no dia 1º de fevereiro, uma quinta-feira, mas a próxima sessão na Alesc será no dia 6 de fevereiro, terça-feira, a partir das 14 horas, quando ocorrerá a leitura da Mensagem Anual do Governador.
