Em sessão nesta quarta-feira, 13, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB) que impactam diretamente na vida dos cidadãos catarinenses. “Se fosse apenas esses três projetos, já podemos dizer que tivemos um grande ano de trabalho e com grandes resultados”, afirmou o deputado.
O primeiro trata da criação de um fundo que receberá 10% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (IPVA) para ser aplicado exclusivamente na manutenção de rodovias. “Se levarmos em conta a arrecadação do ano passado, teremos mais de R$ 75 milhões anuais para esse fundo que vai cuidar das nossas rodovias”, explicou o deputado.
O segundo amplia a região de comercialização de produtos de pequenas agroindústrias permitindo que sejam vendidos na região de abrangência da associação de municípios, apenas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). “Hoje, com a inspeção municipal esses produtores só conseguem vender no município, agora poderão vender em toda a região, ampliando seus negócios”, argumentou Cobalchini.
E o terceiro projeto trata da isenção de taxa para inscrição em concurso público para portadores de necessidades especiais com renda familiar menor que dois salários mínimos. “É uma forma de darmos condições as pessoas portadoras de necessidades especiais de participarem de um concurso em condições de igualdade, porque muitas vezes a taxa de inscrição acaba afastando elas da disputa por uma vaga no Estado”, enfatizou o deputado Cobalchini.
