TRE-PR LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR EMPRESAS SOBRE DIREITOS E DEVERES DURANTE AS ELEIÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lança nesta quarta-feira (29), às 17h30, a “Cartilha Eleitoral: direitos e deveres das empresas nas eleições”. O evento será realizado na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba, e contará com a presença do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Elaborada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), a publicação reúne orientações destinadas ao setor empresarial sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período eleitoral. O conteúdo foi desenvolvido com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral, na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas.
A cartilha aborda temas como doações e financiamento de campanhas, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, propaganda eleitoral, uso das redes sociais, calendário das eleições de 2026, boas práticas para as empresas, direitos dos trabalhadores e os canais para denúncia de irregularidades.
O material também traz orientações sobre o combate à desinformação e apresenta a Gralha Confere, agência de checagem de informações do TRE-PR, criada para auxiliar no enfrentamento à divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral.
O lançamento será realizado das 17h30 às 18h30, na sede da Associação Comercial do Paraná, localizada na Rua XV de Novembro, nº 621, em Curitiba.