A Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Santa Catarina, via Escola de Saúde Pública (ESPSC), alerta para o acesso ético a dados pessoais e contatos com usuários em pesquisas científicas. A aprovação institucional é essencial para proteger a privacidade e evitar problemas legais.
“A coleta de dados e o recrutamento de participantes são vitais para o avanço em Saúde Pública, mas a SES deve zelar pela segurança dos catarinenses. Acesso irregular gera riscos éticos e legais”, afirma Aline Daiane Schlindwein, diretora da ESPSC desde 2023 e especialista em ética em pesquisa.
Criada pela Portaria SES/SC n. 32, de 13 de janeiro de 2025 (publicada em 22/01), a Rede de Avaliação de Pesquisas (RedeAPSES/SC) avalia protocolos quanto a ética, relevância científica e viabilidade. O Núcleo de Pesquisa, Extensão e Inovação em Saúde (NPES) coordena, com apoio das Comissões Locais de Pesquisa (CLPs) nas unidades.
Pesquisadores devem submeter documentos via sites da SES e ESPSC. Projetos aprovados recebem o Termo de Anuência Institucional (TAI) para o Comitê de Ética. Pesquisas só iniciam após aval ético, conforme Lei Federal 14.874/2024, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e prioriza dignidade e bem-estar dos participantes.
Por que isso importa agora?
Com o aumento de estudos pós-pandemia, a rede garante qualidade e conformidade, beneficiando a população e impulsionando inovações em saúde pública.
