Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho percorrido pelo dinheiro. Com isso, os recursos poderão ser rastreados mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros para dificultar a recuperação dos valores.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar a taxa de devolução dos recursos e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas do setor estimam que as novas medidas podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outra frente importante é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Também houve ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos das instituições financeiras, tornando o processo de contestação mais simples, rápido e acessível para os usuários.
Quando o Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado
De acordo com o Banco Central, o MED deve ser utilizado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a situações em que o próprio usuário realiza o Pix para um destinatário errado por erro de digitação.
Em outubro do ano passado, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a implementação das novas regras de segurança.
