Em 20 de outubro de 1916, chegava ao fim, em caráter oficial, uma pendência judicial que durou mais de seis décadas envolvendo os Estados de Santa Catarina e Paraná. Com a interveniência do presidente Wenceslau Braz, foi assinado no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o acordo de limites que definiu a configuração geográfica das duas unidades federativas. A área contestada tinha em torno de 48 mil quilômetros quadrados, dos quais 28 mil ficaram com Santa Catarina, que pleiteava o território que se estendia até o rio Iguaçu (o atual Sudoeste paranaense), ao Norte, e chegava à fronteira com o Paraguai (onde está a cidade de Foz do Iguaçu). De sua parte, o Paraná queria agregar a região a Oeste do rio do Peixe.
Mesmo que a tese catarinense tenha sido vitoriosa em três decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), e que a divisão da área tivesse ficado na proporção de 58% para 42%, o resultado final não agradou a nenhum dos governos estaduais. No Paraná, ainda hoje se fala da “invasão” demográfica patrocinada por Santa Catarina com vistas a ganhar o direito sobre o território. Em terras catarinenses o sentimento também foi de perda, justamente pelas sentenças anteriores do Tribunal. O governador Felipe Schmidt rendeu-se às pressões federais e assinou o acordo, lamentando ter de abrir mão de uma vastidão de campos e araucárias que incluía áreas nas regiões de União da Vitória, Palmas e Clevelândia.
É importante ressaltar que a questão dos limites ensejou o início da Guerra do Contestado, o mais sangrento conflito social vivido pelo Brasil em sua história. Ainda que outros fatores tenham pesado na deflagração do confronto (a miséria dos colonos, a expropriação de suas terras, o desemprego provocado pelo fim da construção da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande), o abandono de uma enorme área territorial pelos governos criou as condições para uma guerra até hoje pouco conhecida pelos brasileiros. O conflito começou em 1912 e durou quatro anos, deixando quase 20 mil mortos, a grande maioria civis. O Contestado é considerado mais relevante do que a guerra de Canudos, e de três décadas para cá vem sendo objeto de intensos estudos, pesquisas e publicações que visam a tirar o assunto do limbo e torná-lo próximo das novas gerações.
DEFESA COM DOCUMENTOS DE ULTRAMAR
O historiador Jali Meirinho, do IHGSC (Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina), ressalta que a disputa pelo território começou em 1853, quando o Paraná foi desanexado do Estado de São Paulo. “Àquela altura, Santa Catarina já existia como Estado, mas em Palmas e região os fazendeiros se vinculavam mais aos paulistas”, diz.
A discussão ganhou ênfase depois da proclamação da República, em 1889, porque dali para frente os Estados – as antigas províncias, mais ligadas ao governo central – passaram a ter autonomia e outra personalidade jurídica. Os mapas do Império trazem Santa Catarina como dona do território conflagrado, o que explica as seguidas ações do governo catarinense no STF para preservar o que era seu desde o século 19.
Hercílio Luz exercia seu primeiro mandato como governador quando, em 1894, Santa Catarina contratou o advogado Manoel da Silva Mafra (o Conselheiro Mafra) para defendê-la na pendenga jurídica em curso – porque o Paraná, representado por Rui Barbosa, sempre contestava as decisões do Supremo. Ele fez um alentado estudo (depois publicado em livro) que continha, entre outros, os subsídios de um dos criadores do IHGSC, José Arthur Boiteux, que chegou a ir a Portugal para pesquisar documentos do período colonial no Arquivo Ultramarino que confirmavam o direito de Santa Catarina sobre a área contestada. “O calhamaço documental balizou as decisões do STF”, reforça Meirinho.
O problema era a impossibilidade de fazer cumprir as decisões do Supremo, por causa da força política do Paraná e das próprias dificuldades de acesso e comunicação. A bancada catarinense contava com a presença de Lauro Müller, que tinha a pretensão de chegar à presidência da República e que acabou optando pelo acordo proposto por Wenceslau Braz. O governo central tinha interesse em encerrar a questão e, de quebra, por fim ao conflito do Contestado, que já vinha arrefecendo. E mais, queria legalizar as terras e cobrar impostos dos produtores e fazendeiros da região. A densidade demográfica era baixa, mas o conflito entre forças federais e os revoltosos tinha forte repercussão nas capitais dos dois Estados e no Rio de Janeiro.
INTENÇÃO ERA PACIFICAR A REGIÃO
Visto como herói no Paraná, o coronel João Gualberto, chefe do destacamento enviado de Curitiba para combater os revoltosos do Contestado, foi morto na célebre “batalha do Irani”, onde também pereceu o monge João Maria, carismático líder dos caboclos. A ação do governo paranaense dava a medida das intenções do Estado vizinho, que considerava, em 1912, a concentração dos caboclos a Oeste do rio do Peixe como uma intromissão de seu território. No entanto, João Maria e seus seguidores não representavam Santa Catarina – aliás, sempre foram vistos em Florianópolis como um bando de fanáticos que queriam perturbar a ordem vigente. O Estado só tomou conta da região, do ponto de vista político, com a expedição do governador Adolpho Konder e sua equipe até a fronteira com a Argentina, em 1929.
A área contestada fora, no final do século 19, objeto das pretensões do governo argentino, que queria estender seu território até o rio do Peixe. Essa questão acabou sendo resolvida em 1895 a favor do Brasil com a arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland e a intermediação do Barão do Rio Branco. Na época, as cidades de Lages e Curitibanos eram as mais importantes da região, e o governo central tratou de promover a ocupação da parte a oeste por meio de colônias militares. Mais tarde, com a solução diplomática de 1916, foram criadas condições para a expansão populacional do Oeste catarinense e a criação dos municípios de Chapecó e Joaçaba.
O historiador Jali Meirinho ressalta que José Boiteux e o conselheiro Mafra (este morreu no decurso do processo, em 1907) foram fundamentais na defesa dos interesses catarinenses na questão dos limites. Com a morte de Mafra, outro advogado, Epitácio Pessoa (que se tornaria presidente da República em 1919), assumiu a causa. “A decisão proposta por Wenceslau Braz foi essencialmente política, porque era preciso pacificar a região, colocar seus representantes no Congresso e também diminuir as insatisfações da população, que trabalhava pela criação de um novo Estado abarcando o Oeste catarinense e o Sudoeste do Paraná”, afirma.
DEMARCAÇÃO DO LITORAL AO OESTE
Região empobrecida e esquecida pelos poderes estabelecidos, a área contestada pouco ganhou com a solução da questão dos limites, do ponto de vista econômico. A extração de madeira, a pecuária e a produção de erva-mate continuaram sustentando os proprietários de terras. Além disso, as chagas deixadas pela guerra não desapareceram – para muitos, elas persistem até hoje.
Em 1917, o governo central promoveu a demarcação da divisa, do litoral (ilha de Saí-Guaçu) até Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina. O Arquivo Público de Santa Catarina tem um rico material – incluindo mais de 50 mapas – mostrando detalhes topográficos, rios e estradas da época. Em 1986, uma equipe da Fundação Catarinense de Cultura fez o mesmo caminho e localizou uma parte dos marcos originais – os demais desapareceram, foram cobertos pelo mato ou depredados.
No Arquivo Público também há uma cópia do relatório da Comissão de Limites que palmilhou os mais de 600 quilômetros da divisa a partir de 1918, chefiada pelo marechal Antonio de Albuquerque Souza. O trabalho foi mais intenso a partir da foz do rio Negro (afluente do Iguaçu), porque até ali a divisa já era reconhecida desde 1771.
Por Ivo Dolinski
