Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil possui as condições necessárias para decretar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da Covid-19. Dentre os fundamentos apresentados estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema único de Saúde (SUS).
“O Ministério da Saúde entende, com base nos pareceres das áreas técnicas, que nós não vivemos mais uma emergência de saúde pública nacional. Por isso, vamos editar um ato normativo que trará todos os fundamentos que embasaram a nossa decisão. Esse ato reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente. Nós temos um cenário epidemiológico equilibrado e a norma precisa ser revisada”, disse o ministro.
Decretada em fevereiro de 2020, pela portaria nº 188, a ESPIN foi um ato normativo com uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença. Queiroga frisou, no entanto, que nenhuma política pública de saúde será interrompida mesmo diante do cenário epidemiológico arrefecido. Atualmente, a média móvel de óbitos segue em tendência de recuo, com queda de 85% desde o pico da Ômicron.
“Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função do decreto de Emergência Sanitária de Importância Nacional. Algumas dessas leis são federais e se expirariam com o reconhecimento do fim da ESPIN, perderiam o efeito. Por isso, é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos da assistência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida”, disse.
Durante a coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, destacou que a circulação do vírus vem baixando de maneira significativa. “Na média do país, a positividade [de resultado de testes] ficou abaixo de 10%, o que mostra que, efetivamente, a circulação do vírus tem caído de forma consistente”, explanou.
Segundo o Ministério da Saúde, o arrefecimento da pandemia se deve especialmente à ampla Campanha de Vacinação. Até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados cerca de 477 milhões de vacinas contra a Covid-19. Dessas, 409 milhões foram aplicadas. A cobertura vacinal com as duas doses ou dose única ultrapassa 73% da população total. Os dados estão no LocacalizaSUS.
Propostas de mudança
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, apresentou ações já feitas pela Pasta para flexibilização de medidas diante da nova realidade do cenário epidemiológico e apresentou propostas enviadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
São elas: Manutenção de Autorização de Uso Emergencial de Insumos utilizados no Enfrentamento a COVID-19; Priorização na análise de solicitações de registro de Insumos utilizados no Enfrentamento a Pandemia; Manutenção de testagem rápidas nas farmácias.
As ações do Governo Federal em dois anos de combate à pandemia da Covid-19
Passados dois anos, desde o momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia da Covid-19, é dessa forma que o Brasil vai sair da maior emergência sanitária que o mundo já enfrentou.
Para combater um inimigo invisível, o Governo não mediu esforços e executou uma série de ações para fortalecer o SUS no enfrentamento da doença.
Entre as principais medidas adotadas estão a abertura de leitos de UTI; o envio de recursos financeiros às unidades federativas; a compra de medicamentos hospitalares, incluindo os que compõem o kit intubação, envio de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia; e uma estratégia diversificada para compra de vacinas que resultou na maior Campanha de Vacinação da história do Brasil.
Para que ela fosse possível, o Governo Federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões, que contribuíram na compra de cerca de 650 milhões de vacinas Covid-19. Para imunizar a população brasileira, todos os imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram considerados. Entre as vacinas aplicadas nos braços dos brasileiros estão a AstraZeneca, Pfizer, Janssen e Coronavac. Até o momento, 476,6 milhões de doses foram distribuídas e 409,2 milhões aplicadas.
Com o avanço na vacinação da população acima de 5 anos, o Brasil assiste hoje a um cenário pandêmico mais arrefecido, com queda de 31,79% na média móvel de casos e 39,69% na média móvel de óbitos, valores comparados com a média dos últimos 14 dias. Em comparação com o pico causado pela variante Ômicron, que elevou o número de casos e óbitos nos meses de janeiro e fevereiro, o País vê uma queda de 90,13% na média de casos e 85,54% na média de óbitos.
Outra iniciativa de extrema relevância foi o acordo de transferência de tecnologia entre a farmacêutica AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que custou R$ 1,9 bilhão e foi feito em tempo recorde. Isso permitiu a fabricação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e a execução de todas as etapas da produção da vacina em solo brasileiro. A medida conferiu autossuficiência ao Brasil na produção do imunizante e capacidade para também ser exportador do insumo.
Para a estruturação do SUS, R$ 16 bilhões foram investidos em 2021, incluindo a autorização de leitos de UTI Covid adultos e pediátricos, que chegaram a 26,6 mil no auge da pandemia. Além disso, 4.305 leitos de suporte ventilatório pulmonar foram autorizados, o que gerou investimento na ordem de R$ 48,1 milhões. Atualmente, diante do arrefecimento da pandemia, 15,8 mil leitos de UTI Covid adulto e pediátrico e 3.352 leitos de suporte ventilatório pulmonar seguem ativos.
Como “legado” da pandemia, o Governo Federal converteu 6,4 mil leitos de UTI Covid-19 em leitos convencionais de terapia intensiva. Com investimento de R$ 1,2 bilhão, na prática, a medida amplia o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e fortalece a assistência de média e alta complexidade no Brasil.
Vale lembrar que autorizações e desautorizações ocorrem sob demanda dos estados, que têm autonomia para gerenciar a quantidade necessária de leitos locais, conforme as demandas de cada região. Foram entregues, também, cerca de 5 mil ventiladores pulmonares, sendo 3 mil de UTI e 1,8 mil de transportes. Os equipamentos foram fundamentais para auxiliar estados e municípios no preparo, ampliação e qualificação da infraestrutura voltada para os pacientes graves e gravíssimos.
A pasta também investiu R$ 6,9 bilhões para custeio de 1,1 milhão de procedimentos hospitalares, ou seja, que necessitaram de internação em decorrência da Covid-19.
