A votação do projeto para doação do terreno para construção de um presídio em União da Vitória estava na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de União da Vitória desta segunda-feira, 09. A votação ocorreu após o Conselho Comunitário de Segurança ter pedido agilidade no processo.
O Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a autorização para o Executivo proceder a doação de imóvel urbano ao Estado está tramitando pela Casa desde o dia 2 de junho. A doação, destina-se à construção de um estabelecimento prisional em União da Vitória, no Rio Vermelho, localidade denominada de Invernadinha. Área é de 50 mil m².
Investimento para a construção do presídio é oriundo do Fundo Penitenciário do Paraná, o qual provê recursos ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), destina-se exclusivamente para a área de Segurança Pública. Como a verba estadual já está disponível e terreno já foi escolhido pela Prefeitura, resta apenas a votação por parte dos parlamentares para que projeto tenha continuidade.
Informação é que diante da possibilidade de edificação e instalação de uma Unidade Penitenciária com sede em União da Vitória, lotação seria de 500 a 600 vagas.
Reunião no Tribunal do Júri
O Judiciário, por meio do juiz de direito Emerson Spak, membro nato do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), fez o pedido para que a Câmara Municipal agilize a votação de doação do terreno. Pedido foi feito em reunião realizada na quinta-feira, 05, no Tribunal do Júri da Comarca de União da Vitória, às 19h. Vereadores discutiram Segurança Pública com juízes de direito, promotoria, polícia militar e civil, OAB, Conseg, alguns lojistas, Executivo e moradores do bairro Rio Vermelho.
Desse modo, projeto nº 25/2017 vai estar na pauta da 31ª sessão ordinária da Casa da próxima segunda-feira, 09, com início às 19h.
