No dia 16 de outubro de 2021, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto União (APAE), encerrou o ciclo do primeiro Projeto (Ampliação dos atendimentos da APAE Porto União – NUP 25000.025402/2018-85), junto ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O projeto teve início em 2019 e através dele a instituição adquiriu vários equipamentos e materiais, além da contratação de 12 profissionais, nas áreas de odontologia, nutrição, enfermagem, serviço social, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropsicopedagogia e psicologia, além de uma cozinheira, uma auxiliar de limpeza e uma auxiliar administrativa, para atendimento às pessoas com deficiência.
Com o aporte financeiro através da dedução fiscal do Imposto de Renda das empresas: Havan Lojas de Departamento Ltda e o Itaú Unibanco foram possíveis realizar aproximadamente 20 mil atendimentos aos alunos atendidos pela APAE de Porto União.
Mesmo com o momento pandêmico devido ao Coronavíris (Covid-19), o projeto trouxe melhorias e qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias.
O presidente da APAE de Porto União, Aloísio Francisco Salvatti, enfatiza a importância dos recursos destinados via Pronas para a APAE e do trabalho que é feito em prol dos alunos. “Na verdade, é muito importante o Programa Pronas, ele vem do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, mas principalmente em parceria com empresas. Essa primeira etapa, o dinheiro que nós arrecadamos, foram através das Lojas Havan e também pelo Itaú Unibanco. Esse recurso foi investido, na presença de 12 técnicos na área da Saúde, e também em vários equipamentos desde a área do Consultório Odontológico até a compra de mobiliários. Esse recurso veio na hora certa para nós investirmos em prol dos nossos alunos e ter esses profissionais técnicos para atender os alunos foi fundamental por 20 meses. No mês de outubro se encerrou a primeira etapa com a prestação de contas e a fiscalização de um auditor fiscal e agora iniciamos a execução do segundo Projeto do Pronas, que tem um prazo de 24 meses”, finalizou Salvatti.
O que é o Pronas:
O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD foi definido e legalizado na Lei 12715 de 2012.
Essa lei instituiu esse programa com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência.
Aqui a lei incluiu as ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.
Esse programa acontece por meio do incentivo fiscal para as ações e serviços de reabilitação da pessoa com deficiência desenvolvida por ONG’s que realizam tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo.
